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PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000060-88.2019.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LOPES DA SILVA

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000050-44.2019.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO LUIS ALVES

Réu: BANCO BRADESCO S.A.

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

Processo nº 0000515-98.2009.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE D. LOBÃO/PI.

Advogado(s): EVANDRO FRANCÍLIO RIBEIRO ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 5066)

Requerido: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBÃO -PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2

Processo nº 0000230-03.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OLTER BORGES COUTO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A - CREDITO,FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001131-55.2008.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DESTA COMARCA

Advogado(s):

Réu: MAURICIO MORAIS NASCIMENTO

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO:A Seceretaria da 1ª Vara intima o Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para apresentar as Alegações Finais detro do prazo legal.

Processo nº 0000842-64.2013.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MINEIRO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 8 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000273-47.2006.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Representante: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI

Advogado(s): SEBASTIAO FERREIRA DINIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3314)

Representado: EDILENE ALVES PEREIRA

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 187988)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000190-20.2015.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Sumário

Autor: LUZIA PINHEIRO LEAL

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000131-27.2018.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA CARLA DOS SANTOS ALMEIDA

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000391-41.2017.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANA DE SOUSA GOMES

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000243-30.2017.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ

Réu: PANAMERICANO S.A

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000035-12.2018.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SOUSA SILVA

Réu: BANCO OLE CONSIGNADO S/A

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000348-70.2018.8.18.0079

CLASSE: Execução de Alimentos

Autor: GERLIANA MAXIMA DA SILVA, MARIA YSSIS MÁXIMA DA SILVA

Réu: ALCENOR LOPES DA SILVA FILHO

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000165-36.2017.8.18.0079

CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: FERNANDO SOARES LIMA

Réu: MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000181-53.2018.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ALZENIR LIMA MARQUES, CARLOS ALEXANDRE LIMA MARQUES

Réu: GILJHENYFA LAYANE PEREIRA DA SILVA

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000438-15.2017.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA BENEDITA DE SOUSA

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000436-45.2017.8.18.0079

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA BENEDITA DE SOUSA

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

certidão DE REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé que arquivei cópia da sentença proferida nos presentes autos, na Pasta de Registro de Sentenças Cíveis nº 23. O referido é verdade.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA

Secretária

Processo nº 0000179-49.2019.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Réu: RAIMUNDO GALDINO DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000544-07.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE LUIS DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ ALBERTO FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12001)

Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS S.A

Advogado(s): GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI(OAB/SÃO PAULO Nº 163607), GLIMARIO RIBEIRO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14060), GIZA HELENA COELHO(OAB/SÃO PAULO Nº 166349), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PARAÍBA Nº 1853-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000513-84.2014.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA DE FATIMA MATOS DOS SANTOS

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Tendo em vista que o embargado, devidamente intimado para impugnar os embargos, concordou com os cálculos apresentados pelo embargante, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido ora formulado, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, letra "a", do CPC. Condeno o embargado nas custas, despesas e honorários, os últimos fixados em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido em execução e o quantum anuído nos presentes embargos, sob a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Cumpridas as disposições sentenciais, arquivem-se os autos com a devida baixa. MATIAS OLÍMPIO, 8 de agosto de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA E AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000402-75.2014.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DE JESUS BATISTA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO RURAL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

SENTENÇA:

(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para:

a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade;

b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (trÊs mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

ANGICAL DO PIAUÍ, 6 de agosto de 2019

RANIERE SANTOS SUCUPIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ

Processo nº 0000557-17.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO PEDRO GOMES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000453-84.2011.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ SOARES CAVALCANTE - ME

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223), HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 3077)

Réu: NORSA REFRIGERANTES LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS YORK LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICA - AMBEV, PICOS BEBIDAS LTDA

Advogado(s): MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3993/03), ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB/CEARÁ Nº 5864), CLEBERT DOS SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9114), LEVI LOPES RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 5755-B), SÍDNEI BENETI FILHO(OAB/SÃO PAULO Nº 147283), VIRGILIO DE SÁ BEZERRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6988/2009), MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 5746), DANIEL LOPES REGO (OAB/PIAUÍ Nº 3450), SIGIFROI MORENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2425), ROBERT DANIEL PRADO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 9618), ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO(OAB/SÃO PAULO Nº 139495), TAILANNA THAÍS COSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7550)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 8 de agosto de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0000203-20.2010.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MIGUEL LOPES DA SILVA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Tendo em vista que o embargado, devidamente intimado para impugnar os embargos, concordou com os cálculos apresentados pelo embargante, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido ora formulado, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, letra "a", do CPC. Condeno o embargado nas custas, despesas e honorários, os últimos fixados em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido em execução e o quantum anuído nos presentes embargos, sob a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Cumpridas as disposições sentenciais, arquivem-se os autos com a devida baixa. MATIAS OLÍMPIO, 8 de agosto de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO.

Processo nº 0000771-71.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS ALBINO DE MELO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.