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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000628-02.2017.8.18.0071

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: ROSA DOMINGOS DA SILVA

Advogado(s):

Retificado: FRANCISCA PEDROSA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Cumprindo o disposto na Lei 6.015/1973, determino a realização de audiênciade instrução. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência (CPC, art. 357, §4º). Ato contínuo, inclua-se em pauta, advertindo que, nos termos do art. 455 doCPC: a) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; b) a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. c) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Intime-se o órgão do Ministério Público na condição de .custos legis Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 2 de agosto de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

"Audiência foi incluída em pauta para o dia 29/08/2019, às 09:45horas, na sala das audiências deste Juízo".

Processo nº 0000593-05.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ CLENDEÍLDO DE ALENCAR

Advogado(s): JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

Preliminarmente o acusado arguiu cerceamento do direito à ampla defesa do acusado, por falta de intimação da defesa para acompanhamento de todos os atos do procedimento investigatório, gerando assim - nulidade absoluta da fase inquisitiva, requerendo o desentranhamento. Insta destacar, que o Supremo Tribunal de Federal no julgamento do Agravo: 0070051-20.2018.1.00.0000, PET 7.612/2019 por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo. Ressaltou-se " O ministro Edson Fachin, ao rejeitar o pedido, lembrou que a fase de inquérito policial é um procedimento informativo de natureza inquisitorial destinado a formar o convencimento da acusação a respeito do delito. O momento, na sua avaliação, permite a mitigação das garantias do contraditório e da ampla defesa. Para o ministro, as alterações no Estatuto da Ordem representam um reforço das prerrogativas da defesa técnica no curso do inquérito policial, mas não comprometem o caráter inquisitório da fase investigativa preliminar. A possibilidade de assistência mediante a apresentação de razões e quesitos não se confunde com o direito subjetivo de intimação prévia e tempestiva da defesa técnica acerca do calendário de inquirições a ser definido pela autoridade policial". Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 12.3.2019. Afasto, pois, esta preliminar. Assim, nos termos do art. 410, designo para o dia 12 / 09 / 2019, às 09horas, a realização de audiência de instrução e julgamento

Processo nº 0000167-37.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FUNDEF - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FUNDAMENTAL

Advogado(s): RICARDO MARTINS VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 2860)

Executado(a): CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUZA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000305-04.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INMETRO - INSTITUTO DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Advogado(s): GEORGE BARBOSA JALES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3650)

Executado(a): JOSE CARLOS GALENO ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000248-20.2014.8.18.0059

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: VITÓRIA HELENA DO VAL MACHADO, JOSÉ ARAÚJO MACHADO, CANDIDA MARIA VAL MACHADO

Advogado(s):

Réu: UNIDADE ESCOLAR PROFESSORA MIRIAM LOPES DO NASCIMENTO - COLEGIO DEZ LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000446-28.2012.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): MANOEL DE BRITO ARAGÃO

Advogado(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 261-B)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000011-18.2017.8.18.0079

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO BEZERRA LEITE

Advogado(s): HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2439)

DESPACHO: Ficam as partes intimadas para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000349-61.2012.8.18.0048

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JOANA D`ARC SOARES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FÁBIO COSTA FEITOSA DE JESUS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000593-84.2017.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: GERSON DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): Dr. Douglas Max Dias Barros, OAB/PI 12.374

DESPACHO: Intimo-lhe para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/09/2019, às 09:30, neste Fórum

Processo nº 0001781-39.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA JEANNE ALVES DE ALCANTARA

Advogado(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5761)

Réu: MUNICIPIO DE FLORIANO - PI

Advogado(s):

Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0001106-51.2014.8.18.0059

Classe: Reclamação

Autor: SEBASTIÃO PASSOS DE SOUZA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000593-84.2017.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: GERSON DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): Dr. Douglas Max Dias Barros, OAB/PI 12.374

DESPACHO: Nos termos do art. 77 e seguintes da Lei 9.099/95, determino a inclusão do processo em pauta de audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2019, ás 09:30, neste Fórum, considerando que na hipótese não faz jus ao benefício da transação penal. Após, cientifique-se se o acusado, devendo este trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização. Intimem-se também o Ministério Público e testemunhas arroladas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000293-60.2006.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Réu: NESTOR RIBEIRO ALVES - ME

Advogado(s): PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

DESPACHO: Intime-se a parte autora atreves de seu patrono para para tomar ciente da audiencia marcada para o dia 1ª praça dia 10/09/2019, as 08:30 horas e a 2ª praça dia 24 de setembro no mesmo horario. PRI. Cumpra-se. São raimundo Nonato, 08/08/2019.

Processo nº 0000561-29.2018.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: VALDECIR ALVES DE SOUZA

Advogado(s): ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO(OAB/MARANHÃO Nº 18278)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 24.11.2021, às 13:00 horas, no fórum local.

Processo nº 0000036-36.2007.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: JÉSSICA RIELLY DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: RICARDO MACÊDO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 8 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0001488-29.2017.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: WENDRA ROCHA DE SOUSA

Advogado(s): OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3825), DAVID ROBERTO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3826)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 28.07.2021, às 13:00 horas, no fórum local.

Processo nº 0000799-58.2012.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO NUNES DA SILVA

Advogado(s): JANICE MASSABNI MARTINS(OAB/SÃO PAULO Nº 74048), RAPHAEL MASSABNI MARTINS(OAB/SÃO PAULO Nº 223885)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 03.08.2021, às 13:00 horas, no fórum local.

Processo nº 0001110-54.2014.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Advogado(s): SÉRGIO TABATINGA LOPES - AGU(OAB/CEARÁ Nº 4878)

Executado(a): ASSOCIAÇÃO DE DES COMUNITARIO DE RADIODIFUSÃO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO [...] Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000247-02.2012.8.18.0028

Classe: Usucapião

Usucapiente: GENIVAN BORGES DOS SANTOS

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

DESPACHO: Vistos. Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0001889-58.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6432/2009), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 59062008)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001510-29.2013.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO FIGUEIREDO, GEOMAR ANTONIO JACINTO FLOR

Advogado(s): LEIDIANE MARA DA SILVA FERRAZ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5276)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 29.04.2021, às 09:00 horas, no fórum local.

Processo nº 0000099-70.2019.8.18.0084

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO LONGÁ/PI

Advogado(s):

Requerido: CARLOS JAMILDO GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. Trata-se de Carta Precatória oriunda da 3ª Vara Federal de Teresina para o fim de interrogar o réu. Ante, DESIGNO a audiência para 29/08/2019, às 14h, na Sala de Audiência do PAA de São Félix-PI. Comunique-se ao deprecante, para observância da Súm. 273, do STJ. 1.1 Intime-se o acusado, com advertência de que deverá comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou declaração prévia, no prazo de 24 HORAS, de interesse de assistência pela Defensoria Pública. 1.2. Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93). 1.3 Oficie-se ao juízo de origem, com cópia deste despacho. 1.4 Após a realização do ato, certifique-se e DEVOLVA-SE a Carta Precatória ao juízo de origem, com nossas homenagens de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. BARRO DURO, 8 de agosto de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de PARNAÍBA, Estado PI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) ANDERSON RIOS FROTA, SOLTEIRO, MÚSICO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de JULIO CÉSAR DA MOTA FROTA e ALCIONÉIA NUNES RIO FROTA; e ÉRICA ARAUJO SARAIVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TOCANTINOPOLIS - TO, filha de VERA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO e FRANCISCO DE RESENDE SARAIVA; 2º) JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, SOLTEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, natural de PARNAIBA - PI, filho de ANSELMO CARVALHO DE ALBUQUERQUE FILHO e MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE ALBUQUERUQE; e THALITA COELHO ARAGÃO, SOLTEIRA, NUTRICIONISTA, natural de PARNAIBA - PI, filha de BENEDITO DE BRITO ARAGÃO e RITA DE CASSIA COELHO ARAGÃO; 3º) GUILHERME ARAÚJO PEREIRA, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de RAIMUNDO ALVES PEREIRA e IRACI RODRIGUES ARAUJO PEREIRA; e LAIANA DOS SANTOS BARROSO, SOLTEIRA, OPERADOR(A) DE SERVIÇOS DIVERSOS, natural de SAO BERNARDO - MA, filha de JOSÉ OVIDIO DA CONCEIÇÃO BARROSO e MARIA DOS MILAGRES ALVES DOS SANTOS; 4º) NATANAEL DOS SANTOS NASCIMENTO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE CABELEIREIRO, natural de PARNAIBA - PI, filho de GILBERTO DA SILVA NASCIMENTO e MARYANY DOS SANTOS; e MARIA JANAINA DA SILVA NASCIMENTO, SOLTEIRA, CABELEIREIRO(A), natural de PARNAIBA - PI, filha de MARIA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO; 5º) JOSÉ JEAN ALEXANDRE SANTOS, SOLTEIRO, PADEIRO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de ANTONIO JOSÉ DA COSTA SANTOS e MARIA DE JESUS ALEXANDRE SANTOS; e HELENA MARA CARVALHO DA COSTA DE OLIVEIRA PARDINHO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de SANTA TERESA - ES, filha de ANTONIO DE OLIVEIRA PARDINHO e MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA COSTA PARDINHO; 6º) GERISVALDO DE ARAÚJO SALES, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de LUIS CORREIA - PI, filho de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SALES e FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS DE ARAUJO; e MARIA NOEMIA ARAUJO PEREIRA, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de PARNAIBA - PI, filha de RAIMUNDO NONATO ARAUJO PEREIRA e TERESINHA ARAUJO PEREIRA; 7º) ALESSANDRO DA SILVA COSTA, SOLTEIRO, MECÂNICO, natural de SOROCABA - SP, filho de JOSÉ EDILSON DOS SANTOS e MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA; e SÂNGELA MARINHO DE ARAUJO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de PARNAIBA - PI, filha de FERDINANDO HENRIQUE DE ARAUJO e MARIA DOS SANTOS MARINHO DE ARAUJO; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório. MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ Oficial(a)

PROCESSO Nº: 0800136-54.2018.8.18.0034
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal]
REQUERENTE: CRISTIANA ALVES DE SOUSA
REQUERIDO: CLEONICE ALVES DA COSTA

SENTENÇA: "... Ante o acima exposto, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido inicial, para determinar que o Cartório Extrajudicial de Água Branca/PI registre e expeça, na modalidade tardia, assentamento e certidão de óbito deCLEONICE ALVES DA COSTA, em conformidade com as informações constantes dos autos e demais documentos que instruem o processo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício/mandado a ser dirigido ao Cartório de Registro Civil competente, independentemente do pagamento de emolumentos, haja vista ter sido deferido o pleito de assistência judiciária gratuita..."

A Bela. Laís Andréa do Nascimento Malta Batista, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA (Adv. JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA OAB/PI Nº 4068) ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO Nº 0705008-12.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Fernando Carvalho Mendes - Relator.

DECISÃO:

"Assim, com base no principio da fungibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação Cível como Recurso Inominado, determinando o encaminhamento do feito à 3ª Turma Recursal da Comarca de Teresina-PI, para o devido julgamento, de acordo com as disposições previstas na Lei n. 12.153/2009."

TERESINA-PI, 08 de agosto de 2019.

Desembargador Fernando Carvalho Mendes - Relator"

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 08 de agosto de 2019.

Bela. Laís Andréa do Nascimento Malta Batista

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU