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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001403-13.2012.8.18.0032

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IATA ANDERSON R. DE A. COELHO

Advogado(s): MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5227)

SENTENÇA: Ante o exposto,ACOLHO, em parte, os pedidos articulados na inicial, pelo que CONDENO o requerido IATA ANDERSON RODRIGUES DE ALENCAR COELHO nas sanções previstas no art.12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92, em virtude da prática dos atos de improbidade administrativa estampados no art. 10, inciso VIII e art. 11, caput, ambos da Lei de Improbidade Administrativa (Sentença digitalizada no sistema Themis Web).

Processo nº 0001232-74.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THAIS CARVALHO COSTA, LARA VITORIA CARVALHO LUSTOSA MENOR

Advogado(s):

Réu: EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO, OAB/PI 4.393

DECISÃO: "(...) Posto isso, não conheço dos embargos de declaração face à sua manifesta intempestividade."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000285-47.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/PROMOTORIA DE COCAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO OLIVEIRA DE BRITO

Advogado(s): LOUELYN DAMASCENO ASSUNCAO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12191)

DESPACHO: Intimar as parte para cientificá-las que foi designada audiência de instrução para dia 28/08/2019, às 09h:30min, no Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001474-86.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ DE SOUSA RAMOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

SENTENÇA: ... ISTO POSTO, extingo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por conta do rito.P.R.I.

PROCESSO Nº: 0002154-36.2017.8.18.0028

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Indiciado: FABIO LIMA DE ANDRADE

Vítima: ADEILMA CARVALHO GONÇALVES DE ANDRADE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). NOE PACHECO DE CARVALHO , Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FÁBIO LIMA DE ANDRADE, brasileiro, casado, mestre de obras, natural de Floriano-PI, filho de RAIMUNDA NONATA LIMA DE ANDRADE e JOSÉ LUIS DE ANDRADE, atualmente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Ante o exposto, tendo deixado a vítima de proceder aos atos que lhe competiam (certidão de f. 40), informando seu interesse para possibilitar a concessão/manutenção das medidas, com base no art. 22 da Lei 11.340/2006 c/c art. 485, VI, do CPC e art. 3° do CPP, que se aplicam subsidiariamente, decido pela revogação das medidas protetivas e extinção do pedido por falta de interesse superveniente diante da ausência de comprovação de situação atual de necessidade, risco e violência. Advirta-se a vítima que a revogação das medidas não implica impossibilidade de a qualquer tempo, em caso de necessidade, ingressar com novos pedidos, diante de nova situação de risco e violência. Finalmente, caso os presentes autos estejam com status de "suspenso" no sistema THEMIS, determino a revogação da suspensão para os devidos fins. Sem Custas. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa. FLORIANO, 23 de julho de 2019 NOE PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ Wenden Alves Monteiro, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

FLORIANO, 1 de agosto de 2019.

NOE PACHECO DE CARVALHO
Juiz de Direito da Comarca da 1ª Vara da FLORIANO.

PROCESSO Nº: 0800296-97.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ARMANDO CESAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000034-85.2010.8.18.0118

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO PEREIRA DE CARVALHO; RÉU: MARCELO DOS SANTOS LEITE; RÉU: FRANCISCO BORGES FERREIRA DA SILVA; RÉU: LUIS NONATO DA CRUZ; RÉU: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS; RÉU: PEDRO DA SILVA MENEZES; RÉU: MOISES PEREIRA FERREIRA; RÉU: LUIZ NONATO DO NASCIMENTO; RÉU: MARIA NONATA DO NASCIMENTO; RÉU: NEUSO RODRIGUES DE MORAIS; RÉU: CARRUMBERTO DA SILVA PONTES; RÉU: VALDIR BISPO DE SOUSA; RÉU: AMADEU BISPO DO NASCIMENTO; RÉU: LUIZ RODRIGUES DE MORAIS

11014 - DESPACHO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800203-51.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SHEILA DIVA SANTOS DIAS MARIANO

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800238-86.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVARISTA ROSA DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

ADVOGADO(s): FABIO FRASATO CAIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800261-32.2019.8.18.0084

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: E.C.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: C.A.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801188-88.2018.8.18.0033

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FERNANDA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANA KAROLINA RODRIGUES DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VICTORIA DA SILVA OLIVEIRA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800280-38.2019.8.18.0084

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.M.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.C.A.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800484-66.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800484-66.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800635-56.2018.8.18.0028

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCILANE ALVES DE SOUSA; REQUERENTE: BRAIAN RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA; REQUERENTE: REVERSON RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA; REQUERENTE: MAXMILIANO RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARLENE RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800470-82.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800470-82.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000418-58.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA RODRIGUES CARDOSO

Advogado(s): NAGLLY ANGELICA DE SOUSA BARBOZA NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 7259)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 1 de agosto de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000078-24.2011.8.18.0101

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO / SAMUEL DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: MANOEL VANDALIRO DE LIMA

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para condenar MANOEL VANDALIRO DE LIMA, qualificado às fls. 02, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.346/06, razão pela qual passo a dosar a pena a ser aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código Penal Brasileiro. Em análise as diretrizes traçadas pelos arts. 59, do Código Penal Brasileiro e art. 42, da Lei 11.343/06, verifico que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar; não é possuidor de maus antecedentes; poucos elementos foram coletados para se aferir a conduta social e personalidade do acusado; o motivo do delito é identificável como o desejo de obtenção de lucro fácil, o que já é punido pelo próprio tipo; as circunstâncias em que se deram os fatos, são normais do tipo; as consequências também são normais do tipo; as vítimas em nada contribuíram. Por fim, não existem dados concretos para se aferir a situação econômica do réu. Isso posto, fixo a pena base em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, cada um equivalente um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao disposto pelo art. 43, caput, da Lei 11.343/06. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes. Ausente, também, causa de aumento de pena. Todavia, presente a causa de diminuição da pena prevista no § 4º, do art. 33, da Lei 11.343/06, a qual foi reconhecida e fundamentada anteriormente, motivo pelo qual deve a pena ser diminuída em 2/3. Assim sendo, torno a pena definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao delituoso. Considerando as circunstâncias analisadas na primeira fase de dosimetria da pena, bem como o montante da pena fixada e por não ser o réu reincidente, e ainda, amparado no princípio da individualização da pena, fixo o regime inicial de cumprimento de pena o aberto. A segunda Turma do STF reconheceu possível a aplicação da substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, no caso de condenado por tráfico de drogas, no qual foi verificado que as circunstâncias judiciais não lhes foram desfavoráveis, além de que não é condenado reincidente (HC - 130074). Dessa forma, considerando que o réu preenche todos os requisitos previstos no art. 44 do CP, substituto a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviço a comunidade e interdição temporária de direitos, no caso, proibição de frequentar bares, casas de shows e congeneres. Encerrada a fixação concreta da pena, a qual resultou em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 167 dias multa, bem como por tratar-se de matéria que deve o juiz agir de ofício (art. 61 do CPP), compreendo que no presente caso encontra-se prescrita a pretensão punitiva estatal. A denúncia (último marco interruptivo da prescrição) foi recebida em 09 de agosto de 2011 (fls.68), ou seja, há mais de sete anos. A pena aplicada ao réu prescreve em 04 (quatro) anos, conforme dispõe o art. 110 e art. 109, inciso V, ambos do Código Penal Brasileiro. Dito isto, do recebimento da denúncia até a presente data já transcorreu prazo superior a quatro anos, motivo pelo qual declaro extinta a punibilidade do denunciado, com fulcro no art. 107, inciso IV, 109, inciso V e art. 110, todos do Código Penal Brasileiro. Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas. P. R. I. C

PROCESSO Nº: 0801433-17.2018.8.18.0028

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JANY CLEIDE NUNES SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSÉ DA GUIA CONSTANCIO DE SOUSA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800281-23.2019.8.18.0084

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RUBENS CARVALHO SALES

ADVOGADO(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NARLA BIANE CATARINO LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800474-22.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800474-22.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0001512-54.2017.8.18.0031

CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: INTERESSADO: RODRIGO GALVAO VILARINDO

ADVOGADO(s): JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLEIDIMAR DA TRINDADE SALES

ADVOGADO(s): JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA,MARZITA VERAS DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800108-32.2017.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: RÉU: FAUSTO FERNANDES BASTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE