Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000331-31.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALMI ALVES PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Processo nº 0002037-93.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFINA MARIA DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0001540-61.2013.8.18.0031

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Réu: CLEILSON DE SOUZA

Advogado(s):

Considerando declínio de competência, DEEM-SE vistas dos autos ao representante do Ministério Público para o parecer cabível. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001887-65.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Processo nº 0000698-02.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DE SOUSA MENDES

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000300-44.2016.8.18.0027

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ANTONIEL DA SILVA COÍMBRA BARBOSA, NILVETE DA SILVA COIMBRA

Advogado(s):

Réu: ANTONIO BARBOSA DOS REIS

Advogado(s): HERBERT BARBOSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12090)

DESPACHO: "(...) DESIGNO audiência de conciliação e instrução para o dia 04 de setembro de 2019, às 13h:00min, no Fórum Local.(...)" CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

Processo nº 0001061-18.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEREIRA MENDES

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

Réu: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000244-38.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MAGVALDO DE SÁ CARDOSO, ZENAIDE TEIXEIRA OLIVEIRA CARDOSO

Advogado(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

Usucapido: GILBERTO MENDES FARIAS

Advogado(s):

DESPACHO: Com a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0001250-36.2019.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Indiciado: DAVYD DOS SANTOS RAMOS, AGOSTINHO BERTOLINO DE CARVALHO FILHO

Sendo assim, considerando a competência atribuída a esta vara pela Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e consequentemente declino a competência ao juízo da 1º Vara Criminal desta comarca, nos termos do art. 43, §1º da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí. Remeta-se os autos à Distribuição para que proceda à redistribuição do presente feito à 1º Vara Criminal desta comarca. PARNAÍBA, 26 de julho de 2019. MARCELO MESQUITA SILVAJuiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000897-45.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: ... Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC.P. R. I.

Processo nº 0001714-88.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CECÍLIA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000023-63.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TARCÍSIO DOS SANTOS VIANA

Advogado(s): MARIA DE JESUS RODRIGUES MELLO(OAB/PIAUÍ Nº 4626)

Réu: SRA. LIDIANE

Advogado(s): JOAO BATISTA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 119-A)

Intime-se a parte ré para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000362-52.2014.8.18.0028

Classe: Despejo por Falta de Pagamento

Autor: MARTINA DOS SANTOS RODRIGUES, JOSE RODRIGUES OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): EDILCIO JOSÉ DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10540)

Réu: RAIMUNDO NON ATO DE LACERDA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos. Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Cumpra-se. Expedientes necessários."

PROCESSO Nº: 0802678-35.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO JORGE NETO

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILDENNES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802678-35.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO JORGE NETO

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILDENNES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802678-35.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO JORGE NETO

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILDENNES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802678-35.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO JORGE NETO

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILDENNES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000054-64.2015.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDMILSON JOSE DO NASCOMENTO

ADVOGADO(s): FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: VALDENE DOS SANTOS & SOUSA LTDA - ME; RÉU: HELTON FREITAS E FREITAS; RÉU: HELTON F E FREITAS - ME

ADVOGADO(s): DECIO SOARES MOTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800407-40.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA APARECIDA LOPES VIEIRA DA SILVA; AUTOR: LUCAS LOPES VIEIRA DA SILVA; AUTOR: MARIA DO CEU CARVALHO LOPES; AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO JUNIOR

ADVOGADO(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: JORLANDIA MARIA VIEIRA DA SILVA; RÉU: BENEDITO VIEIRA DA SILVA NETO

ADVOGADO(s): SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001504-42.2015.8.18.0033

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: LUCIANA LUDGERIO BRANDAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002262-21.2015.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO PRUDENCIO DE CARVALHO FILHO; AUTOR: JOAO PRUDENCIO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): JOSE DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800933-66.2019.8.18.0043

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.T.S.R

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA,FRANCISCO FRANCINE GOMES NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.S.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002143-09.2015.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TIM NORDESTE S/A

ADVOGADO(s): CLEBERT DOS SANTOS MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDO MARQUES RODRIGUES

ADVOGADO(s): JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802067-82.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: WALMIR RODRIGUES ARAGAO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: V. MACHADO E CIA LTDA (AUTO CAR)

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000712-59.2013.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

ADVOGADO(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALFREDO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE