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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000058-97.2013.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIMEIRE GOMES CARVALHO FREITAS

Advogado(s): ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3606)

Réu: MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI

Advogado(s):

SENTENÇA: EX POSITIS, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR O MUNICÍPIO DE JAICÓS a pagar à autora o valor atinente ao salário do mês de dezembro de 2012 e a restituir-lhe a quantia que mensalmente fora deduzida de seu salário, cujo respectivo importe, ante a inexistência de provas da data da exoneração, deverá ser liquidado em procedimento próprio. CONDENO ainda o réu a indenizar a reclamante no valor correspondente às férias e às gratificações natalinas não gozadas/adimplidas, cuja quantificação também depende de apuração em procedimento posterior. Outrossim, CONDENO o réu a INDENIZAR a autora pelo dano moral que causara no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Por outro lado, ante a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. A pecúnia atinente aos danos materiais deve ser corrigida monetariamente pelos índices fixados pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí a partir da data da citação e acrescido de juros desde o vencimento da obrigação pelos índices da taxa SELIC (art. 405 e art. 406 do CC). A teor do disposto na Súmula nº 362 do STJ, ?a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento?. Ante o decaimento mínimo do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. JAICÓS, 14 de agosto de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 31 de julho de 2019.

Processo nº 0000472-96.2017.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GISÉLIA OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo o direito da requerente à percepção da diferença da progressão da Classe A nível I para a Classe B nível I, conforme as alíquotas estabelecidas na Legislação Municipal, pelos meses de junho de 2016 a novembro de 2016, perfazendo o total de R$ 2.765,60, devidamente atualizado, de acordo com a tabela da Justiça Federal, na forma do Provimento Conjunto nº 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Sem custas (art. 55, Lei º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. UNIÃO, 31 de julho de 2019 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000749-24.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s): JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10611)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): HENRY MARINHO NERY(OAB/PIAUÍ Nº 15764)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 31 de julho de 2019

Vitor Hugo Oliveira Santana

Analista Judicial - 27878

Processo nº 0000004-45.2012.8.18.0097

Classe: Execução Fiscal

Autor: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s):

Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos em tela. Após, tendo vista que os embargos à execução é ação de conhecimento autônoma, determinao a secretaria que o processe em apartado aos autos da execução. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000200-58.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor:

Advogado(s):

Réu: MARIA DO SOCORRO SOUSA, BANCO BCV

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), GEOFRE SARAIVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8274)

SENTENÇA: ... Diante do exposto, JULGO improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0000343-91.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO AVELINO DA SILVA

Advogado(s): MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12226)

Réu: BANCO BRADESCO, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOANILIA BEVILAQUA DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 1656), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Dessa forma, conheço os embargos de declaração opostos, acolho-os para findar a aludida omissão, e faço constar como parte dispositiva da sentença que EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo em tela quanto aos bancos Bradesco e Mercantil do Brasil, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a legalidade do contrato de empréstimo aqui discutido onde autor e ré são partes. No tocante aos demais itens do dispositivo da sentença os mantenho nos termos já exarado nos autos. Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a), em 31/07/2019, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. P. R. I. C.

Processo nº 0000213-70.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: R. R. O.

Advogado(s): EDCARLOS JOSE DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: L. R. N..O

Advogado(s):

Designo audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 02 de Outubro de 2019 às 11h00min, neste Fórum de Justiça. Intimem-se a[s] parte[s] através de seu[s] advogado[s] devidamente constituído[s]. Considerando o requerimento ministerial para oitiva de testemunhas determino: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do art. 455, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003035-35.2016.8.18.0032

Classe: Embargos à Execução

Autor: CONSTRUIR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): PAULINO RIBEIRO BRANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 2046)

Réu: JOÃO ALVES DE AQUINO

Advogado(s): FRANCISCO RONALDO GOMES COSTA(OAB/CEARÁ Nº 26741)

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, para no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre a Certidão da Secretária, datada de 07.06.2019, disponibilizada na movimentação do processo, no sistema.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000387-66.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA JOAQUINA DA SILVA

Advogado(s): GEOFRE SARAIVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8274)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Advogado(s): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS(OAB/PIAUÍ Nº 8454-A)

SENTENÇA: ... ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000706-10.2018.8.18.0055

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JOSINEIDE RODRIGUES DE ALENCAR

Advogado(s): FABRÍCIO MARCIO DE CASTRO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): GERSON MOURA LUZ

Advogado(s): THAYSON CARVALHO MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 12748)

Trata-se de execução de alimentos proposta pela Sra. Josineide Rodrigues de Alencar, representante da menor Amanda Matria Rodrigues Moura Luz, em face do Sr. Gerson Moura Luz. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente na fl. 16 dos autos, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000365-37.2019.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS - PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, ALDELY FONTINELI DE SOUSA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

ATO ORDINATÓRIO: audiência para inquirição de interrogatório para o dia 27 de agosto de 2019, às 9h45min, no Fórum local, à rua Aldenor Monteiro, bairro Lourdes, Campo Maior-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001114-54.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO BASTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

PROCESSO Nº: 0801212-97.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SAMARA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(s): GERALUCIA DE JESUS MOTA

POLO PASSIVO: RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800016-45.2019.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.A.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0001037-39.2010.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

ADVOGADO(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801080-46.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO