Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000335-47.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMANDA BISPO DE SÁ

Advogado(s): JORDANE MARIA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 10811)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em consequência e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas. Intime-se o INSS para ciência da homologação do acordo. Em seguida, expeça-se RPV do valor pactuado e, feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I. CAMPINAS DO PIAUÍ, 1 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ .

Processo nº 0000144-70.2017.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADAO DIAS DE ARAUJO

Advogado(s): DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

DESPACHO: Intimem-se as partes para que requeiram diligências oriundas da instrução. Não havendo, vistas sucessivas ao Membro do Ministério Público e após, intime-se a defesa, para apresentação de alegações finais.

Processo nº 0000367-13.2017.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ALEXSANDRO VIANA DE MOURA

Advogado(s): GENIL SOARES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12303)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000047-89.2019.8.18.0079

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LUZIA GIL DE SOUSA, JARDEL DE FRANÇA SOUSA BISPO, JARDEILSON DE FRANÇA BISPO, JULIANA DE FRANÇA SOUSA BISPO, EDUARDO PATRÍCIO FRANÇA SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSÉ DA CRUZ FRANÇA BISPO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000273-31.2018.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JULIANA MELO DE PINHO(OAB/PIAUÍ Nº 15167)

Executado(a): MARIA DA CRUZ DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000241-60.2017.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Executado(a): DAVI JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000357-37.2015.8.18.0079

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO LOPES DE SOUSA FILHO

Advogado(s): PEQUIM DOS SANTOS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10537), ALEXSANDRO LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11121)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000815-33.2008.8.18.0036

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Alimentante: ANNA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DE CARVALHO, AYRLLAN BARBOSA RIBEIRO DE CARVALHO, FRANCISCA ADRIANA BARBOSA

Advogado(s): GERMANO CÉSAR CARDOSO PIRES REBÊLO(OAB/PIAUÍ Nº 5536)

Alimentado: AIRTON RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPÍNDOLA(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu advogado, para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, oportunidade em que deverá informar se houve o cumprimento da execução, ouem caso negativo, apresente a planilha atual do débito

Processo nº 0000223-44.2019.8.18.0087

Classe: Divórcio Consensual

Autor: JOAQUIM HIPÓLITO GONÇALVES, MARIA AUZENI XAVIER DOS SANTOS GONÇALVES

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Em consequência e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, em consonância com o parecer ministerial, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas dispensadas, em face da gratuidade requerida na inicial. P.R.I .Cumpra-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 1 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

PROCESSO Nº: 0000388-86.2006.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ QUIRINO PETECK

ADVOGADO(s): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO,ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO,HUGO LEONARDO SOUSA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: RISA S/A

ADVOGADO(s): ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA,ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA,EDUARDO GHERARDI,LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000326-75.2008.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO; AUTOR: MAILDE PEREIRA DA SILVA FRANCO; AUTOR: ADAO GOMES DE SOUSA; AUTOR: LUZIA RIBEIRO BATISTA; AUTOR: JOSE AIRTON DE SOUSA PINTO; AUTOR: MARIA CONCEBIDA BENTA DE SOUSA; AUTOR: MARIA FLOR DO DIA PEREIRA SOUSA

ADVOGADO(s): CARLOS FABIO PACHECO SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: VILSON JOSE VIAN; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: OSMAR POSSER

ADVOGADO(s): ADRIANO MARTINS DE HOLANDA,JAIVAN CARVALHO MOURA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI,RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800821-79.2019.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA REIS DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000644-88.2013.8.18.0040

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: LINA CECILIA DE MELO SOARES LUSTOSA

ADVOGADO(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO,LEONARDO EVANGELISTA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RECLAMADO: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS; RECLAMADO: MARIA DO SOCORRO MARQUES CAVALCANTE

ADVOGADO(s): DANIEL FROES SOUZA,EDER CLAUDINO GONCALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000026-46.2013.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO DA SILVA CRUZ

ADVOGADO(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BATALHA

ADVOGADO(s): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA,UANDERSON FERREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000541-57.2008.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

ADVOGADO(s): CARLOS ALFREDO SILVA BRITTO,DENYS DIAS BARRETO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000488-43.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AURELIANO CARDOSO DE BRITO

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A - AGESPISA

Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

Designo como data para a realização de audiência de instrução e julgamento o dia 10/10/2019, às 09h40min, oportunidade na qual deverão ser ouvidas as testemunhas que possam atestar os fatos contidos na inicial.

Processo nº 0000245-29.2019.8.18.0079

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, GERLIANA MAXIMA DA SILVA, MARIA YSSIS MÁXIMA LOPES

Advogado(s):

Executado(a): ALCENOR LOPES DA SILVA FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 1 de agosto de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

PROCESSO Nº: 0000202-59.2012.8.18.0040

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BATALHA-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO DE ANANIAS CARVALHO

ADVOGADO(s): CARLOS ALFREDO SILVA BRITTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000233-61.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIZEU LEAL NETO

Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)

Réu: 0 MUNICÍPIO DE INHUMA

Advogado(s): RAIMUNDO CLERCIO FALCAO GRACA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15542), OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13148)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000113-42.2017.8.18.0046

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DA SILVA COSTA VERAS

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Interditando: MARIA VERAS OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do novo CPC, julgo procedente o pedido inicial e decreto a Interdição Definitiva de MARIA VERAS OLIVEIRA, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil Brasileiro e de acordo com o art. 1.767, I, e parágrafos do mesmo código, nomeio-lhe curador(a) o(a) requerente MARIA DA SILVA COSTA VERAS. Frise-se que a curatela se restringirá na representação da curatelada nos atos da vida civil, o que não representa realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, SALVO através de autorização judicial, sendo a curatela única e exclusivamente para que a parte autora realize movimentação bancária nas contas correntes do(a) interditando(a), receba pensão ou benefício em nome do(a) mesmo(a), não podendo movimentar as contas poupanças do(a) interditando(a), caso existam, sob pena de revogação da Interdição Definitiva ora decretada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000123-08.2017.8.18.0072

Classe: Monitória

Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A

Advogado(s): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE(OAB/MATO GROSSO Nº 7413/O), NADIA TALITA TAVARES DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 13294)

Réu: AGRIBEL AGROINDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogado(s): GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9304), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

DESPACHO: Vistos. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitorios interpostos pelo requerido. Após o prazo concedido, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de julho de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000623-55.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO VIEIRA MACHADO

Advogado(s): JESSICA SIQUEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 13649), GLAUBER GUILHERME DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13810)

Réu: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

Advogado(s): DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8714)

Designo como data para a realização de audiência de instrução e julgamento o dia 10/10/2019, às 09h20min, oportunidade na qual deverão ser ouvidas as testemunhas que possam atestar os fatos contidos na inicial.

PROCESSO Nº: 0801167-64.2018.8.18.0049

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: EXEQUENTE: L.M.S.S

ADVOGADO(s): MAYARA VIEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.C.S

ADVOGADO(s): CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800349-84.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIANE MARIA DOS SANTOS BRAGA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000881-20.2016.8.18.0040

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J. DE C. S.; EXEQUENTE: MARIA OCELINA CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUIZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL