Portal da Transparência TJPI

Portaria Nº 3151/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7002/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063483-5 ,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidor JÚLIO RIBEIRO DE AMORIM NETO, Assessor de Magistrado, matrícula n° 28681, lotado na Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2019,como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 26 de maio; e 20 e 21 de junho, todos no ano de 2019, nos termos da Certidão (1173567) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3152/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7019/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000064188-2,

R E S O L V E:

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 14 (catorze) dias de férias regulamentares do servidor NAYRON ALVES DA COSTA SILVA, Técnico em Informática, matrícula nº 3190, lotado no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 02 a 15 de agosto de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3153/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 3089/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 22 de julho de 2019, que concedeu licença maternidade à servidora Caroline Baima de Melo, a partir de 17 de julho de 2019;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 6948/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063670-6,

R E S O L V E:

SUSPENDER, com fundamento no art. 21, § 6º, do Decreto Nº 15.555, de 12/03/2014, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares da servidora CAROLINE BAIMA DE MELO, Médica, matrícula nº 27728, lotada na Central de Inquéritos e Audiência de Custódia da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício 2018/2019, com início previsto para 24 de julho de 2019, nos termos da Portaria (SEAD) Nº 150/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 24 de janeiro de 2019, a fim de que sejam usufruídos no período de 13 a 27 de janeiro de 2020.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 24 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3116/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 22 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6357/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e o Despacho Nº 55498/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferidos nos autos do Processo SEI nº 19.0.000058156-1,

R E S O L V E:

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares da servidora ANNE KAROLYNE SOUSA MACEDO, Assistente Social, matrícula nº 3835, lotada na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 15 a 24 de julho de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 22 a 31 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3156/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7032/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000056289-3,

R E S O L V E:

AUTORIZARo afastamento da servidor ROBERTO SANTOS DE DEUS, Analista Judicial, matrícula nº 3696, lotado na 1ª Vara da Comarca de Campo Maior- PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 22 de dezembro de 2018, e 05 e 13 de março de 2019, nos termos da Certidão (1162248) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O VICE-CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão Nº 7098/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (1180920) proferida no Processo SEI nº 19.0.000037984-3:

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR o(a) Sr(a). JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO das funções de responsável pelo Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Marcos Parente (PI), devendo o servidor ora afastado voltar a exercer suas funções junto à Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI ou conforme dispuser ato da douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 2º DESIGNAR o(a) Sr(a). CRISTINA EMÍLIA BIASUTTI DE OLIVEIRA, brasileira, bacharela em direito, CPF nº 836.248.481-00, para responder pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Marcos Parente (PI) , na qualidade de RESPONSÁVEL INTERINA, em caráter precário e em confiança do Poder Público delegante, até o seu provimento por concurso público ou ato de substituição desta Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 3º Determinar:

1) a entrega dos bens, livros, documentos, equipamentos, computadores, senhas de sistemas e demais pertences da referida serventia extrajudicial à nova interina, ato que deve ser acompanhado pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca.

2) que a novo interina, acompanhado do Juiz Corregedor Permanente, dentre outras providências, adote as medidas necessárias para o levantamento de todos os atos pendentes na serventia, com a identificação, se for o caso, da existência de depósito prévio recolhido ou não, tudo nos termos do Provimento nº 02/2019 desta Vice-Corregedoria Geral de Justiça.

3) que o servidor ora afastado permaneça responsável pelos atos notariais e registrais da serventia até a finalização da transmissão, com a assinatura do termo de compromisso pela nova responsável interina;

4) que, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, deverá a nova responsável interina prestar compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as seguintes medidas:

a) providenciar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, em atendimento ao que preceitua o art. 4º, inciso 9º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.863/2018;

b) apresentar, no ato de recebimento da delegação, os documentos relativos às exigências de boa conduta, contidas no art. 3º do Provimento CGJ nº 77/2018;

c) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o seu plano de gestão, expondo, em especial, as estimativas de despesas com prepostos e prestadores de serviço, para apreciação técnica pelos órgãos competentes do TJ/PI;

d) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o plano de informatização da serventia, de acordo com o regramento da CGJ-PI, informando a empresa que será contratada;

e) observar o cumprimento integral do Provimento Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI, publicado em 23 de maio de 2019, bem como das decisões proferidas pelo Conselho de Administração do FERMOJUPI;

f) providenciar o cadastro nos sistemas relacionados ao Malote Digital, sistema SEI, CRC-PI, CRC-Nacional, COBJUD, SIRC, IBGE, Receita Federal/DOI, Censec, CNIB e outros porventura necessários às atribuições da serventia;

g) providenciar certificado digital; e

h) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assunção do(a) novo(a) interino(a), atualizar os dados da serventia extrajudicial no sistema "Justiça Aberta".

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JULHO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 102 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "O Corregedor-Geral deverá, de ofício, instaurar sindicância ou processo disciplinar, ou determinar averiguação ou investigação preliminar, sempre que, por qualquer meio, tiver conhecimento de irregularidade nos serviços judiciais e extrajudiciais, bem como no âmbito da Corregedoria-Geral";

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão de fls. 110/112, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0000387-52.2016.8.18.0139,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de OBETIZA SOARES CAVALCANTI SILVA, Titular do 5º Cartório Judicial Cível de Teresina-PI, para apuração dos fatos noticiados no Pedido de Providências nº 0000387-52.2016.8.18.0139.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz de Direito Raniere Santos Sucupira, Titular da Vara Única da Comarca de Angical do Piauí, para conduzir o respectivo procedimento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

PORTARIA Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 102 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "O Corregedor-Geral deverá, de ofício, instaurar sindicância ou processo disciplinar, ou determinar averiguação ou investigação preliminar, sempre que, por qualquer meio, tiver conhecimento de irregularidade nos serviços judiciais e extrajudiciais, bem como no âmbito da Corregedoria-Geral";

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão de fls. 66/67, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 0000817-72.2014.8.18.0139,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da Titular do 5º Cartório Judicial Cível de Teresina-PI, Sra. OBETIZA SOARES CAVALCANTI SILVA, para apuração dos fatos noticiados no Processo Administrativo nº 0000817-72.2014.8.18.0139.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz de Direito Raniere Santos Sucupira, Titular da Vara Única da Comarca de Angical do Piauí, para conduzir o respectivo procedimento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Nº 3160/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7064/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000064284-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor RICARDO DE SOUSA SILVA, Diretor de Secretaria, matrícula nº 27786, lotado na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina-PI - Zona Centro 2, Unidade II, para gozo de 01 (um) dia de folga em 23 de setembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 05 de julho de 2018, nos termos da Certidão apresentada (1178079).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3161/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7063/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063859-8,

R E S O L V E:

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares do servidor LEONARDO FERREIRA DA SILVA, Analista Judicial, matrícula nº 3841, lotado na 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 31 de julho a 14 de agosto de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3159/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7052/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº19.0.000063610-2 ,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor JORGE LUÍZ DE MELO, Analista Administrativo, matrícula nº 1016431, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a partir de 19 de julho de 2019, nos termos do Atestado Médico (1174137) apresentado e do Despacho Nº 55974/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ, da Junta Médica do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 19 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3165/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7093/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000062608-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor DEMYS RAPHAEL RODRIGUES FIALHO, Analista Judicial, matrícula nº 3501, lotado no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, para gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2018/2019 (1ª fração), adiadas pela Portaria Nº 69/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de janeiro de 2019, a fim de que sejam usufruídas noperíodo de 31 de julho a 09 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3164/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7060/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000054003-2,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 25 (vinte e cinco) dias, em prorrogação, a partir de 28/07/2019, ao servidor DANIEL SOARES VELOSO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 1790, com lotação na Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI, nos termos do Despacho Nº 56094/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ, da Junta Médica do TJ/PI.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3162/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7059/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº19.0.000063067-8,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA DE NASARÉ DA SILVA SOUSA, Analista Administrativo, matrícula nº 1043595, lotado na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 19 de julho de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico (1170817) apresentado e do Despacho Nº 55940/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 19 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3166/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7053/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000053697-3,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 02 (dois) dias, a partir de 18/07/2019, em prorrogação à servidora ALDENIZA GUIMARÃES PEREIRA RODRIGUES DIAS, Analista Judicial, matrícula nº 4114280, com lotação na Vara Única da Comarca de Parnaguá-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 56319/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 18 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3168/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7054/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063704-4,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para acompanhar pessoa da família de 01 (um) dia, em peorrogação, a partir de 22/07/2019, à servidora VÂNIA RODRIGUES DE SOUSA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 26619, com lotação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 56095/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 22 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3169/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7056/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063363-4,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 06 (seis) dias, a partir de 21/07/2019, ao servidor CÍCERO JOSÉ LIMA, Técnico Administrativo, matrícula nº 5149, com lotação na Vara Única da Comarca de Esperantina-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 56122/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3171/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7057/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063947-0,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 03 (três) dias, a partir de 24/07/2019, à servidora RENATA CASTELO BRANCO LAGES MONTE, Psicóloga, matrícula nº 1668, com lotação na 5ª Vara-Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 56152/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 24 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Vice-Corregedoria Nº 54/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2184/2019 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/2VARPIC constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063865-2;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 7089/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3228/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1177098), tendo em vista o deslocamento ao Posto Avançado de Atendimento de Francisco Santos-PI, no dia 23 de julho de 2019, para secretariar os trabalhos de transmissão do acervo da serventia extrajudicial de Francisco Santos-PI, em decorrência da designação temporária de interino, nos termos da Portaria Vice-Corregedoria nº 44/2019 - PJPI/CGJ/GAVICOR, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 23 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de julho de 2019.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 10506/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ (1180146) e a Decisão Nº 7080/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1180216), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000040523-2.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias da servidora CYBELE NIRLEM BARROS FORTES ODONI, matrícula nº 1055500, correspondente ao Exercício 2018/2019, marcada anteriormente para ser fruída no período de 01/07/2019 a 20/07/2019, conforme Portaria (SEAD) Nº 826/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 15 de maio de 2019, a fim de que seja fruída no período de 05/07/2019 a 24/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO Requerimento de Diárias Nº 2195/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1176807); a Informação Nº 39581/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1177929); e a Autorização de Pagamento Nº 612/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1180008), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000064123-8.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), ao servidor VICTOR XIMENES NOGUEIRA, Assistente deSegurança, matrícula nº 26795, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Piripiri/PI, a fim de acompanhar o Secretário Geral na Solenidade de Inauguração de Novo Fórum da referida Comarca, no dia 29/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Despacho Nº 56585/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1177687) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1097101), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Ofício Nº 18609/2019 (Id:1105189) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 45/2019 (Id:1105147) no valor atualizado de R$ 3.791,48 (três mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) por parte da Tabeliã do 3º Cartório de Registro Civil de Teresina - PI - Ivone Araújo Lages, IVONE ARAÚJO LAGES, CPF: 182.294.413-91, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000051168-7, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 56516/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1177932) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1177928), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante em Ofício Nº 18634/2019 (Id:1105436) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 47/2019 (Id:1105418) no valor atualizado de R$ 4.948,98 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), por parte do Tabelião Interino do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Luzilândia-PI, JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, CPF: 200.778.153-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000051561-5, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 56609/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

Trata-se de Processo Administrativo Fiscal movido pelo FERMOJUPI em face do registrador do Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teresina-PI, referente a ausência de repasse da taxa do FERMOJUPI prevista no art. 3º, V da Lei 5.425/2004.

Intimado através da Notificação de Lançamento Nº 22/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, o sujeito passivo mostrou-se inerte ao deixar de recolher o valor de R$ 7.723,64 (sete mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) no prazo determinado.

Nos autos de nº 18.0.000006026-3, através da Decisão Nº 1094/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id: 0473264), foi determinada a retenção ad cautelam dos repasses financeiros a título de compensação pelos atos gratuitos praticados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, até a quitação dos valores devidos pelo delegatário Antônio Ubiratan Vieira, e, após transcorridos os prazos dos procedimentos fiscais de cobrança sem o devido pagamento, proceder o recolhimento imediato dos valores retidos aos cofres do Fundo a título de compensação e extinção da dívida.

Nesses termos, reteu-se o valor correspondente, e, considerando o vencimento dos prazos relacionados, a SOF procedeu ao recolhimento do valor de R$ 7.723,64 (sete mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), a teor dos dados constantes no evento (Id: 1151971).

Desse modo, CERTIFICO que a GRJ nº 764 E14 1279267 quitada pela SOF - conforme comprovante de pagamento anexo (Id: 1179187) e verificação mediante ao sistema COBJUD - é referente ao débito relacionado ao presente processo.

Ante o exposto, comprovada a quitação do débito, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pela Superintendência do FERMOJUPI, comprovada a quitação do débito no valor de R$ 7.723,64 (sete mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) por efeito da Decisão Nº 1094/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id: 0473264), na qual determinou-se o recolhimento dos valores devidos a serem retidos dos repasses financeiros a título de compensação pelos atos gratuitos praticados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000021782-7, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o delegatário ANTONIO UBIRATAN VIEIRA através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 56595/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1177567) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1177538), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Ofício Nº 18625/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC (Id:1105337) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 46/2019 (Id:1105324) no valor atualizado de R$ 1.304,47 (Um mil trezentos e quatro reais e quarenta e sete centavos) por parte do Oficial Titular do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, ANTONIO UBIRATAN VIEIRA, CPF: 022.707.813-68, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000051135-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI