Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000055-43.2007.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA SILVA VIEIRA

Advogado(s):

Réu: ANTONIO GONÇALVES VIEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000265-55.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILVAN TAVARES PEREIRA

Advogado(s): EDSON BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6539)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 25 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

PROCESSO Nº: 0801099-74.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IGO RODRIGUES BEZERRA

ADVOGADO(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801127-42.2019.8.18.0051

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTENOR VALENTIM DE BRITO

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.; REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001320-32.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO SEVERIO NOGUEIRA, ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855), RONALDO DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8723), PEDRO MARINHO FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11243)

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA e FRANCISCO SEVERIO NOGUEIRA quanto ao delito do art. 33 e 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII do CPP, nos termos acima.

Processo nº 0000019-50.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOHNATHAN DEMER FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): JOSE SOLANO FEITOSA(OAB/CEARÁ Nº 23728)

Ante o exposto, julgo procedente a denúncia ministerial, para condenar o réu JONHATAN DEMER FERNANDES DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 16, V da Lei 10.826/2003, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

Assim, fixo a pena em definitivo em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cominando o dia-multa equivalente a um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente, levando em consideração a condição do réu.

Nos termos do art. 33, §2º, "c", fixo o regime aberto como inicial para cumprimento da pena.

Em obediência ao art. 44, I, e seu § 2º, CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sem prejuízo da pena pecuniária anteriormente aplicada, a saber:

a) Prestação de serviços comunitários, durante o tempo de cumprimento da pena, a serem discriminados em audiência admonitória; e

b) Prestação Pecuniária no valor de R$ 1.996,00 (hum mil e novecentos e noventa e seis reais) a ser depositado judicialmente.

PROCESSO Nº: 0801090-15.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARQUILENE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801094-52.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NOEME ALBERTINA MENDONCA MATIAS

ADVOGADO(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801095-37.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ANTONIA DE JESUS SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801096-22.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO SOLIMAR RIBEIRO

ADVOGADO(s): CARLOS JOSE DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801097-07.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DAVID JOSE GONCALVES

ADVOGADO(s): CARLOS JOSE DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801098-89.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA

ADVOGADO(s): SILVANIRA HIPOLITO DA CONCEICAO CASTRO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000164-72.2016.8.18.0051

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: S. M. R. R., A. A. R. C.

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Requerido: A. P. C.

Advogado(s): DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA(OAB/MINAS GERAIS Nº 140930 ), ROBERTO MELO GOMES JUNIOR(OAB/MINAS GERAIS Nº 119813 ), FERNANDA FELIX DE ALMEIDA BARBOSA(OAB/MINAS GERAIS Nº 162747 )

Em que pese a manifestação de concordância com a proposta de acordo apresentada pelo requerido quanto à pensão alimentícia, verifico que não houve manifestação em relação ao direito de visitas do requerido à menor.

Por esta razão, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, sobre a anuência à proposta de acordo apresentada na contestação quanto ao direito de visitas, conforme II, 1.2.

Processo nº 0000022-92.2003.8.18.0061

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

Executado(a): RAIMUNDO VAZ FONTENELE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000644-55.2013.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA

Advogado(s): IGO NEWTON PEREIRA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6790)

Réu: FRANCISCO JOSÉ DANTAS

Advogado(s): IGOR CAMPELO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7618)

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público na denúncia para submeter o réu IRANILDO ALVINO DE OLIVEIRA nas penas dos arts. 302, §1º , III do Código de Trânsito Brasileiro.

Na terceira e última fase da dosimetria, observo que há a causa de aumento prevista no inciso III do §1º do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual procedo ao aumento de 1/3, tornando a pena concreta e definitiva em 02 anos e 08 (oito) meses de detenção.

Diante da pena em concreto, bem como observando que o réu conta atualmente com 74 (setenta e quatro) anos de idade, fazendo incidir portanto o disposto no art. 115 do Código Penal, com a redução do prazo prescricional pela metade, verifica-se a possibilidade de ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa.

Por esta razão, com fulcro no art. 110, §1º c/c art. 115, ambos do Código Penal, após o trânsito em julgado da sentença para acusação, retornem-me os autos conclusos para análise da prescrição da pretensão punitiva retroativa.

PROCESSO Nº: 0801077-16.2019.8.18.0051

CLASSE: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR

POLO ATIVO: REQUERENTE: LEONARDA MARIA DA SILVA; REQUERENTE: ADAO JOAO DA SILVA

ADVOGADO(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCAS PEDRO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801086-75.2019.8.18.0051

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.L.B; REQUERENTE: D.L.B; REQUERENTE: F.M.S.B

ADVOGADO(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801086-75.2019.8.18.0051

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.L.B; REQUERENTE: D.L.B; REQUERENTE: F.M.S.B

ADVOGADO(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801106-66.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUISA MARIA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESEQUIEL ANTONIO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800531-58.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FRANCISCO DA COSTA

ADVOGADO(s): TALIA QUEIROGA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801075-46.2019.8.18.0051

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: REDEX TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO(s): ANDRE FELIPE FOGACA LINO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARLENE ARRAIS - ME

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0000283-28.2019.8.18.0051

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Representado: LEANDRO DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Considerando o requerimento apresentado pelo autuado LEANDRO DE SOUSA RODRIGUES e a manifestação favorável do membro do Ministério Público, tenho por autorizar que este viaje para a cidade de Barbalha-CE com o fim de conseguir trabalho.

Após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, intime-o por meio de seu patrono para apresentação de seu endereço para que seja possível o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão fixadas por este Juízo.

Processo nº 0000041-20.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA

Advogado(s): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7111)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 25 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0000208-60.2017.8.18.0050

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: ANTONIO LOPES DE MIRANDA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000554-45.2016.8.18.0050

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: CAMILA APARECIDA SILVA BARBOSA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.