Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000348-44.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA FERREIRA - REPRESENTADO POR SEU CURADOR DJALMA FORTALEZA LOPES NETO

Advogado(s): PATRCIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

POR TODO O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, reconheço a ausência de interesse processual e, em consequência, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000099-88.2010.8.18.0083

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LETÍCIA VITÓRIA PEREIRA TAVARES, ELIENE PEREIRA DE MORAIS

Advogado(s):

Requerido: HERBERT OLIVEIRA TAVARES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000108-48.2016.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGACIA DO 16º DP (DEMERVAL LOBÃO PIAUI)

Advogado(s):

Réu: FLAMARION BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): SOCORRO DE MARIA DE CARVALHO DO REGO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6977)

DESPACHO: De Ordem da MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão/PI, Dra Maria da Paz e Silva Miranda, intimo Dra SOCORRO DE MARIA DE CARVALHO DO REGO BARROS (OAB/PIAUÍ Nº 6977), advogada do acusado FLAMARION BARBOSA DO NASCIMENTO, para audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 14.08.2019 às 09:00hs, na sala das audiências da Comarca de Demerval Lobão/PI.

Processo nº 0000101-73.2007.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO BERTIPAGLIA

Advogado(s): JOSÉ GERALDO ALENCAR FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 21960)

Réu: JAIRO LUIS STRAGLIOTO, LUIZ ANTONIO STRAGLIOTO, LAURINDO ANTONIO STRAGLIOTO, ODILA MARIA STRAGLIOTO, VALQUÍRIA DO NASCIMENTO STRAGLIOTO, JOSÉ ANTONIO STRAGLIOTO

Advogado(s):

Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC.

Processo nº 0000082-86.2015.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI

Advogado(s): CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769)

Réu: LIVIGSTONE SOUSA MORAIS, JOVANIR PAULO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS IRENE DE SOUSA, JAQUELINE IVO DOS SANTOS, MANOEL LOPES, MAURA REGINA DOS REIS FEITOSA, LUZIA MARIA DA SILVA

Advogado(s):

Diante disso, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 42. Desse modo, considerando que o autor da presente ação é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Baixa Grande do Ribeiro/PI, pessoa jurídica de direito privado sobre a qual não milita presunção de hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Por conseguinte, determino a intimação do requerente, por seu causídico constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800494-50.2019.8.18.0077

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAFAEL MAFFESSONI

ADVOGADO(s): FRANCISCO TORMA

POLO PASSIVO: RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801123-05.2019.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO(s): TALIA QUEIROGA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL; INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800587-55.2018.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RENATO DIAS FERREIRA; AUTOR: TANCY DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800587-55.2018.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RENATO DIAS FERREIRA; AUTOR: TANCY DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800587-55.2018.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RENATO DIAS FERREIRA; AUTOR: TANCY DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800303-04.2019.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVA MARIA LIMA DE ABREU

ADVOGADO(s): CRISTIANNE LIMA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0801128-05.2019.8.18.0026

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): JAMYLLE DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELETROBRAS PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800876-42.2019.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CRUZ SOARES

ADVOGADO(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800574-56.2018.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE PARENTE; AUTOR: IRENE FERNANDES PARENTE

ADVOGADO(s): CAIO BENVINDO MARTINS PAULO

POLO PASSIVO: RÉU: EXCELÇA RAQUEL GONÇALVES MIRANDA; RÉU: RICARDO FERNANDES XAVIER; RÉU: MARIA DAS MERCÊS DOS SANTOS RODRIGUES; RÉU: MARIA VIDELINA PARENTE DE MIRANDA; RÉU: VIVELINO HENRIQUE GONÇALVES MIRANDA; RÉU: IRANEIDE DA ROCHA SANTOS; RÉU: PAULO HENRIQUE GONÇALVES MIRANDA; RÉU: MALBA TANIA GONÇALVES MIRANDA XAVIER

ADVOGADO(s): ARIANE LARISSA SILVA SALES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800798-49.2019.8.18.0077

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ/TO; REQUERENTE: FOCO AGRONEGOCIOS LTDA

ADVOGADO(s): JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUI-PI; REQUERIDO: BUNGE S/A - UNIDADE DE URUÇUÍ - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800048-80.2018.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FAUSTO DANIEL DA CRUZ ALVES

ADVOGADO(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ADVOGADO(s): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800793-61.2018.8.18.0077

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO(s): MICHEL GALOTTI REBELO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800105-02.2018.8.18.0077

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800793-61.2018.8.18.0077

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO(s): MICHEL GALOTTI REBELO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000920-40.2015.8.18.0076

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: BANCO FIAT S.A

Advogado(s): EVERTON VERAS EVANGELISTA(OAB/CEARÁ Nº 26151), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: ANTONIA PEREIRA LIMA BARROS

Advogado(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

DESPACHO Tendo em vista a comprovação do depósito, expeça-se o alvará na forma requerida. Cumpra-se. UNIÃO, 25 de julho de 2019 ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar

Processo nº 0001368-87.2011.8.18.0032

Classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

Adotante: CÉSAR REIS COSTA, FRANCISCA DE SOUSA MARTINS COSTA

Advogado(s): ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 1763)

Adotado: A. F. S.

Advogado(s):

Pelo exposto e o que mais dos autos consta, em consonância com a parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na exordial para destituir o poder familiar da genitora biológica e, em consequência, conceder a adoção da menor A. F. S. aos requerentes César Reis Costa e Francisca de Sousa Martins Costa, de acordo com os artigos 28, § 3º e 39 e seguintes do ECA. O ora adotando passará a ter como avós paternos os pais do senhor César Reis Costa, e como avós maternos os pais da senhora Francisca de Sousa Martins Costa, consoante informações a serem prestadas pelos requerentes.

Processo nº 0000237-27.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZENÁRIA SOUSA CAMPOS

Advogado(s): DHAIANE ALVES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8751)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Dispenso o relatório, com base no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Trata-se ação previdenciária de restabelecimento de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada, proposta pela Sra. Luzenaria Sousa Campos em face do Instituto Nacional de Seguro Social.

Diante da petição de fl. 35, onde a autora requereu a desistência da ação, HOMOLOGO o referido requerimento e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por tratar-se de processo sob o rito da lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se os autos.

ITAINÓPOLIS, 23 de julho de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0001130-76.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WAGNO TEIXEIRA FERNANDES

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2019, às 13 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000641-02.2015.8.18.0061

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001003-18.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA SOARES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7757)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "Designo para o dia 23/09/2019, às 13:40 horas, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se a parte autora, por seu advogado, se for o caso."