Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0709326-38.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: DENIS FEITOSA DE MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709326-38.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: DENIS FEITOSA DE MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709326-38.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: DENIS FEITOSA DE MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711573-55.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JOCEONE JOAO DE BRITO

ADVOGADO(s): JOSE DE SOUSA NETO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA UNICA VARA DA COMARCA DE PIO IX

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0003142-48.2017.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSÉ DE ARIMATEA BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707088-12.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: FERNANDO DOS SANTOS SILVA; APELANTE: HERLLEN DA LUZ MARTINS

ADVOGADO(s): CAIRU MARTINS PONTES

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710512-62.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): LUCIANO DO LAGO PARANAGUA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706114-72.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ROBERTA DE CASTRO E CASTRO; APELANTE: FRANCISCO JOSE FIGUEREDO CARVALHO; APELANTE: CRISTIANO SILVA SANTOS; APELANTE: FABIANO MACHADO DE SOUSA; APELANTE: HELIO PEREIRA BRANDAO JUNIOR; APELANTE: MARLLON SHELDON LOPES DO NASCIMENTO SILVA; APELANTE: CASSIO JOSE DOS SANTOS DINIZ; APELANTE: ALEX DOS SANTOS NUNES; APELANTE: TÁRCIA VERAS DE CARVALHO SOUSA; APELANTE: AUGUSTINHO LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO; APELANTE: WASHINGTON LUIS DE AMORIM LIMA JUNIOR; APELANTE: JAILSON BORGES DO MONTE; APELANTE: ALAN DOS SANTOS NUNES

ADVOGADO(s): BRUNA DA SILVA BRIGONI,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DULCIMAR MENDES GONZALEZ,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,FAMINIANO ARAUJO MACHADO,IRACEMA RAMOS FARIAS,NAYRON DE CASTRO VIEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709063-69.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: NILMAR MOURA LUZ

ADVOGADO(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ANA BEATRIZ DA SILVA MOURA

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0000538-39.2017.8.18.0056

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE RAILTON PIAUILINO FREITAS

ADVOGADO(s): RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI

ADVOGADO(s): ADRIANO BESERRA COELHO,MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0021365-57.2010.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JULIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CIRQUEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS LIMA,JONILSON CESAR DOS REIS,JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): ABAETE DE PAULA MESQUITA,HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA,SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0702322-13.2019.8.18.0000

CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

POLO ATIVO: SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI DE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000057-51.2017.8.18.0032

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: DAIELY SANTOS LIMA; JUÍZO RECORRENTE: DAIANE CRISTINA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: RECORRIDO: DIRETOR(A) DO COLÉGIO MACHADO DE ASSIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001091-61.2017.8.18.0032

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: MARIANO GOMES VIDAL; JUÍZO RECORRENTE: MARCOS ICARO POLICARPO DE SOUSA; JUÍZO RECORRENTE: CLEMILSON DA SILVA BEZERRA; JUÍZO RECORRENTE: VALTANHA DA SILVA ROCHA PERGENTINO

ADVOGADO(s): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710891-03.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARCELO EVARISTO CHAVES; AGRAVADO: THALYSON MENDES DE OLIVEIRA; AGRAVADO: RODOLFFO FRUTUOZO DE MENESES

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0707053-52.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: TARCISIO EWERTON RODRIGUES SOBRINHO

ADVOGADO(s): JOAO HOLNEYKER VELOSO XAVIER,MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA,PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711461-86.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA

ADVOGADO(s): LUCIANO SILVA BORGES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARACA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA DEBORA JAMILLE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. TERESA RAQUEL GOMES DOS SANTOS GALVAO - OAB/PI9346) Agravada ora intimado, nos autos do(a) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0711415-97.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Vistos, etc.

Habilite-se o causídico da parte agravada conforme procuração de ID 709915, p. 14.

Ato contínuo, reservo-me ao direito de apreciar o pedido liminar após o regular contraditório e, por esse motivo, determino a intimação da parte agravada, com as cautelas legais, para contra-arrazoar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, após, voltem-me os autos conclusos.

teresina-PI, 18 de julho de 2019."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012889-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (SP154267), DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (BA22903), THIAGO MARCHIONI (SP289058) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente a recolher o porte de remessa e retorno neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. l .007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Teresina/PI, 14 de junho de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 25 de julho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.(Adv. FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96.864-A ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000353-31.2017.8.18.0046 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho/decisão exarado(a) pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Com fundamento no CPC/15, art. 1007,7§º, intime-se o banco recorrente (BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A) para complementar o preparo, em 05(cinco) dias, sob pena de deserção e consequente não conhecimento do recurso de apelação."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0000516-15.2011.8.18.0048

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO

POLO PASSIVO: APELADO: OLIVIA SARAIVA SILVA

ADVOGADO(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0017015-16.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: GECIVANE DOS SANTOS DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: C&A MODAS LTDA.; APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ARNO GALVAO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000067-06.2017.8.18.0094

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA,RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(s): DJALMA SILVA JUNIOR,MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0024565-96.2015.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: MAURO DE MOURA BRAGA

ADVOGADO(s): CYNTHIA PRADO DE ALMEIDA,LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0815107-17.2018.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO