Portal da Transparência TJPI

Portaria Nº 3142/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7003/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000064133-5,

R E S O L V E:

CONCEDER O FRACIONAMENTO das férias regulamentares da servidora LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 28119, lotada na Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 09/09/2019 a 08/10/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas nos seguintes períodos:

1º período: de 16 a 30 de setembro de 2019 (15 dias)

2º período: de 11 a 25 de novembro de 2019 (15 dias)

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3143/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7014/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000064186-6,

R E S O L V E :

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA À GESTANTE de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, à servidora GIANI MARIA GOMES ARCANJO, Psicóloga, matrícula nº 3330, lotada no Núcleo de Apoio Psicossocial das Varas de Família da Comarca de Teresina-PI, a partir de 24 de julho de 2019, com fundamento do art. 1º da Resolução do TJ/PI Nº 63, de 30/03/2017.

Art. 2º. CONCEDER 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença à Gestante à servidora acima mencionada, com fundamento no art. 4º da Resolução do TJ/PI Nº63, de 30/03/2017, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida no artigo anterior.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 24 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3145/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7013/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000041515-7,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor ALDENI RODRIGUES MOURA, Técnico Judiciário/Técnico Administrativo, matrícula nº 4106261, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Picos-PI, para gozo de 90 (noventa) dias de Licença-prêmio, concedida pela Portaria nº 41/12-SEAD, a partir de 10 de junho de 2019.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 10 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 3110/2019 - PJPI/CGJ/CENTRALALVARA (1160008) e a Decisão Nº 6991/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1176537), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000061330-7.

R E S O L V E:

ADIAR a 2ª (segunda) fração de férias do servidor MAIKON LIMA FERREIRA , matrícula nº 27682, correspondentes ao Exercício 2018/2019, marcada anteriormente para ser fruída no período de 24/07/2019 a 02/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1919/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/ASCOM (1120157); a Informação Nº 35102/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1133226); e a Autorização de Pagamento Nº 608/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1177603), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000054567-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), à servidora VANESSA DA SILVA MENDONÇA, Assessora de Comunicação Social, matrícula nº 26766, lotada na Assessoria de Comunicação, pelo seu deslocamento ao município de Fronteiras/PI, a fim de realizar cobertura jornalística no projeto "Cadê o sorriso de Maria?", nos dias 02 e 03/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Em 25 de Julho de 2019.

PROPONENTE: Des. Fernando Lopes e Silva Neto - Diretor Geral da EJUD/PI.

SUPRIDO: CLAÚDIA JESUS XAVIER DE LIMA- Analista Judicial

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da EJUD/PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 800,00 (oitocentos reais)

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 400,00 (quatrocentos reais)

TOTAL GERAL LIBERADO - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

PROCESSO Nº 19.0.000056889-1

EMPENHO:

2019NE00414 (1177431)

2019NE00415 (1177441)

DATA DA CONCESSÃO: 25/07/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 25/07 a 23/09/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 24/09 a 04/10/2019 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DIRETOR GERAL da EJUD

Despacho Nº 53580/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

Trata-se de Processo Administrativo Fiscal movido pelo FERMOJUPI em face do registrador do Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teresina-PI, referente a ausência de repasse da taxa do FERMOJUPI prevista no art. 3º, V da Lei 5.425/2004.

Intimado através da Notificação de Lançamento Nº 7/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, o sujeito passivo mostrou-se inerte ao deixar de recolher o valor devido no prazo determinado.

Nos autos de nº 18.0.000006026-3, através da Decisão Nº 1094/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id: 0473264), foi determinada a retenção ad cautelam dos repasses financeiros a título de compensação pelos atos gratuitos praticados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, até a quitação dos valores devidos pelo delegatário Antônio Ubiratan Vieira, e, após transcorridos os prazos dos procedimentos fiscais de cobrança sem o devido pagamento, proceder o recolhimento imediato dos valores retidos aos cofres do Fundo a título de compensação e extinção da dívida.

Nesses termos, reteu-se o valor correspondente, e, considerando o vencimento dos prazos relacionados, a SOF procedeu ao recolhimento do valor atualizado de R$ 10.053,73 (dez mil cinquenta e três reais e setenta e três centavos), conforme comprovante que segue anexo (Id: 1157904).

Desse modo, CERTIFICO que a GRJ nº 4DE 0C5 1270074 quitada pela SOF - conforme comprovante de pagamento anexo (Id:1158033) e verificação ante o sistema COBJUD - é referente ao débito relacionado ao presente processo.

Ante o exposto, comprovada a quitação do débito, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pela Superintendência do FERMOJUPI, comprovada a quitação do débito no valor atualizado de R$ 10.053,73 (dez mil cinquenta e três reais e setenta e três centavos) por efeito da Decisão Nº 1094/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id: 0473264), na qual determinou-se o recolhimento dos valores devidos a serem retidos dos repasses financeiros a título de compensação pelos atos gratuitos praticados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000010016-4, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o delegatário ANTONIO UBIRATAN VIEIRA através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 55990/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1171966) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1173961), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 16713/2019 (Id:1070735) por efeito da quitação do crédito relacionado ao Auto de Infração Nº 11/2019 (Id:1070679) no valor atualizado de R$ 331,72 (trezentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos) por parte da Tabeliã Interina do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Notas da Comarca de Monsenhor Gil, GONÇALA FERREIRA DA SILVA, CPF:240.045.703-44, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000046347-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 55989/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1173431) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1173428), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Decisão Nº 3021/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id:0981434) por efeito da quitação do crédito relacionado ao Auto de Infração Nº 6/2019 (Id:0906510) no valor atualizado deR$ 13.720,45 (treze mil setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) por parte da Tabeliã Interina do Cartório Único de Prata do Piauí, MARIA ERMÍLIA CAVALCANTE LUZ, CPF:159.831.963-91, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000014702-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 55411/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1166273) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1166260), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 18158/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC (Id:1096207) por efeito da quitação do crédito relacionado ao Notificação de Lançamento Nº 41/2019 (Id:1096183) no valor atualizado de R$ 2.496,65 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos) por parte da Tabelião Interino do Cartório Único de Angical - PI, HERCILIO EDSON FEITOSA CRUZ, CPF:864.578.021-68, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000050432-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 55490/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

Trata-se de Processo Administrativo Fiscal movido pelo FERMOJUPI em face do registrador do Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teresina-PI, referente a ausência de repasse da taxa do FERMOJUPI prevista no art. 3º, V da Lei 5.425/2004.

Intimado através da Notificação de Lançamento Nº 38/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, o sujeito passivo mostrou-se inerte ao deixar de recolher o valor devido no prazo determinado.

Nos autos de nº 18.0.000006026-3, através da Decisão Nº 1094/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id: 0473264), foi determinada a retenção ad cautelam dos repasses financeiros a título de compensação pelos atos gratuitos praticados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, até a quitação dos valores devidos pelo delegatário Antônio Ubiratan Vieira, e, após transcorridos os prazos dos procedimentos fiscais de cobrança sem o devido pagamento, proceder o recolhimento imediato dos valores retidos aos cofres do Fundo a título de compensação e extinção da dívida.

Nesses termos, reteu-se o valor correspondente, e, considerando o vencimento dos prazos relacionados, a SOF procedeu ao recolhimento do valor de R$ 23.217,55 (vinte e três mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme comprovantes em anexo (Id:1164511).

Desse modo, CERTIFICO que as GRJ nº: AB1 4AB 1274659 e 819 D0B 1279238, foram quitadas pela SOF - conforme comprovante de pagamento anexo (Id:1164511) e verificação mediante consulta ao sistema COBJUD (Id:1171263) - é referente ao débito relacionado ao presente processo.

Ante o exposto, comprovada a quitação do débito, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pela Superintendência do FERMOJUPI, comprovada a quitação do débito no valor de R$ 23.217,55 (vinte e três mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) por efeito da Decisão Nº 1094/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id: 0473264), na qual determinou-se o recolhimento dos valores devidos a serem retidos dos repasses financeiros a título de compensação pelos atos gratuitos praticados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000024473-5, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o delegatário ANTONIO UBIRATAN VIEIRA através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 55711/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1171981) e certidão expedida pela Coordenação de Controle de Receitas do FERMOJUPI (Id:1171988), comprovada a quitação do parcelamento dos débitos por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Decisão Nº 1203/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id:0882500) por efeito da quitação do crédito relacionado ao Termo de Compromisso e Parcelamento de Dívida Nº 1/2019 (Id:0905284) no valor atualizado de R$ 67.335,85 (sessenta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) por parte do Tabelião do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana-PI, MANOEL LUIZ CUNHA CAVALCANTI, CPF: 010.791.903-68, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 18.0.000066736-2 e seus respectivos processos anexos, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 55697/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1148629) e certidão expedida pela Coordenação de Controle de Receitas do FERMOJUPI (Id:1148631), comprovada a quitação do parcelamento dos débitos por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Decisão Nº 5881/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id:0671247) por efeito da quitação do crédito relacionado ao Termo de Parcelamento 05/2018 (Id:0687853) no valor atualizado de R$ 96.928,95 (noventa e seis mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) por parte do Tabelião do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana-PI, MANOEL LUIZ CUNHA CAVALCANTI, CPF: 010.791.903-68, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 18.0.000015595-7 e seus respectivos processos anexos, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000060815-0

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARIA DALVA DE OLIVEIRA PASSOS, CPF:678.443.593-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 53/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Canindé - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Despacho Nº 55602/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1164473) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1164470), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Ofício Nº 18590/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC (Id:1104887) por efeito da quitação do crédito relacionado ao Notificação de Lançamento Nº 43/2019 (Id:1104855) no valor atualizado de R$ 5.730,89 (cinco mil setecentos e trinta reais e oitenta e nove centavos) por parte do Tabelião Interino do Cartório de Registro Civil e 4° Ofício de Notas de Picos - PI, JOSÉ GOMES DO REGO NETO, CPF: 183.492.853-20, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000051626-3, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000060996-2

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANALIA RODRIGUES DE CARVALHO E LIRA, CPF: 299.804.453-00.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 52/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório Único de Barreiras do Piauí.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Em 25 de Julho de 2019.

PROPONENTE: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior - Juiz de Direito da Comarca de Cocal-PI.

SUPRIDO: Marinês Machado de Oliveira. - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de Cocal-PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)

PROCESSO Nº 19.0.000062315-9

EMPENHO: 2019NE01929 (19.0.000062315-9)

DATA DA CONCESSÃO: 25/07/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 25/07 a 23/09/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 24/09 a 04/10/2019 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 25 de Julho de 2019.

PROPONENTE: Dr. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO - Juiz de Direito do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CESJUSC/TERESINA

SUPRIDO: KALINA FERREIRA DE CARVALHO. - Analista Judicial.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CESJUSC/TERESINA.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais).

PROCESSO Nº 19.0.000063255-7

EMPENHO: 2019NE01925 (1177720)

DATA DA CONCESSÃO: 25/07/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 25/07 a 23/09/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 24/09 a 04/10/2019 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Extrato Nº 150/2019 - PJPI/TJPI/SLC/PREG

Ref. Processo SEI nº 19.0.000025277-0

Ato: Homologação/Procedimento Licitatório

Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 00009/2019

Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO - ÁGUA MINERAL NATURAL, através de Sistema de Registro de Preços (SPR), para ser fornecido de forma única ou parcelado, conforme solicitações, durante a validade da Ata de Registro de Preços, para atender todas as unidades integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, incluindo a Corregedoria Geral de Justiça e a EJUD, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas neste Termo de Referência Nº 52/2019 - PJPI/TJPI/SEAD/DEPMATPAT (0982069) e seu Anexo I.

RESULTADO/BENEFICIÁRIA(S):

Item: 1

Descrição: ÁGUA MINERAL NATURAL, TIPO SEM GÁS, MATERIAL EMBALAGEM PLÁSTICO, TIPO EMBALAGEM DESCARTÁVEL - GARRAFA 500 ML adjudicado em favor da empresa MENDES & VIANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, CNPJ/CPF: 11.225.889/0001-21 , pelo melhor lance de R$ 0,67 e a quantidade de 156.000 GARRAFA 500,00 ML.

Item: 2

Descrição: ÁGUA MINERAL NATURAL, TIPO SEM GÁS, MATERIAL EMBALAGEM PLÁSTICO, TIPO EMBALAGEM DESCARTÁVEL - GARRAFA 500 ML adjudicado em favor da empresa S M DA SILVA, CNPJ/CPF: 07.938.158/0001-56 , pelo melhor lance de R$ 3,09 e a quantidade de 4.500 GARRAFÃO 20,00 L.

DATA DA ASSINATURA: Às 10:12 horas do dia 25 de julho de 2019, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 19.0.000025277-0, Pregão nº 00009/2019.

PAUTA DE JULGAMENTO
Tribunal Pleno

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 05 de agosto de 2019, a partir das 11:00 horas. Os processos constantes desta pauta de julgamento, que não forem julgados, ficam automaticamente incluídos na pauta ordinária judicial seguinte, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0705339-91.2018.8.18.0000 - Agravo Interno referente ao Pedido de Suspensão de Liminar nº 0703161-72.2018.8.18.0000 Publicado em 23-11-2018
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Adiado de 23-03-2018 a 08-02-2019
Agravantes: JESSÉ MINEIRO DE ABREU e outros
Advogada: Alice Pompeu Viana (OAB/PI nº 6.263) Pedido de Vista:
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ Exmo. Des. Brandão de Carvalho e Exmo Des. Edvaldo Moura
Procurador do Estado: Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes (OAB/PI nº 15.842) ADIADO
Relator: Des. Presidente Publicado de 11-03-2019 a 24-05-2019
ADIADO
Publicado em 19-06-2019
ADIADO
Publicado em 05-07-2019
ADIADO

02. 0703282-03.2018.8.18.0000 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado
Processante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 19-06-2019
Processado: R. P. N. M. ADIADO
Advogado: Italo Franklin Galeno de Melo (OAB/PI nº 10.531) Publicado em 05-07-2019
Relator: Des. José James Gomes Pereira ADIADO

03. 0703714-85.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência Publicado em 05-07-2019
Suscitante: Desembargador Hilo De Almeida Sousa ADIADO
Suscitado: Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Relator: Des. Fernando Lopes E Silva Neto

04. 0702266-14.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Representação pela Perda do Posto e Patente

Embargante: ALLISSON WATTSON DA SILVA NASCIMENTO

Advogado: Pitágoras Veras Veloso de Araujo (OAB/PI nº 15.730)

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

Processos E-TJPI:

01. 2018.0001.000091-0 - Ação Penal - Procedimento Sumário Publicado de 08-02-2019 a 19-06-2019

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Réu: JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO ADIADO
Advogados: Álvaro Vilarinho Brandão (OAB/PI nº 9.914) e outro Pedido de vista:
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres Exmo. Des. Oton Lustosa
ADIADO
Publicado em 05-07-2019
ADIADO

02. 2015.0001.011158-5 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 19-06-2019
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí ADIADO
Embargados: SINDSEMP - PI (SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ) e outro Publicado em 05-07-2019
Advogada: Ana Julieta Almeida Farias Veloso (OAB/PI nº 11.903) ADIADO
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

03. 07.002599-1 - Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade
Origem: Curimatá Publicado em 19-06-2019
Embargante: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES ADIADO
Advogados: Wesley Barbosa Soares de Albuquerque (OAB/PI nº 2.399) e outros
Embargado: MUNICÍPIO DE CURIMATÁ Publicado em 05-07-2019
Advogados: Joelson José da Silva (OAB/PI nº 7.201), Bruna Bona Morais (OAB/PI nº 10.586) e outros ADIADO
Relator: Des. José James Gomes Pereira

04. 2013.0001.002248-8 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 19-06-2019
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí ADIADO
Embargado: DEMÉTRIO ROCHA HIPÓLITO GONÇALVES Publicado em 05-07-2019
Advogados: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI nº 6.624) e outros ADIADO
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

05. 2013.0001.004264-5 - Mandado de Segurança Publicado em 19-06-2019
Impetrantes: HELCIO LOPES RODRIGUES e outros ADIADO
Advogado: Josélio Sálvio Oliveira (OAB/PI nº 5.636) Publicado em 05-07-2019
Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e outros ADIADO
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Brandão de Carvalho

06. 2017.0001.003378-9 - Mandado de Segurança Publicado em 19-06-2019
Impetrante: VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA ADIADO
Advogado: Vernon de Sousa Guerra Oliveira (OAB/PI nº 2.707) Publicado em 05-07-2019
Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

07. 2017.0001.008882-1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade Publicado em 19-06-2019
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Réus: MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Publicado em 05-07-2019
ADIADO

08. 2016.0001.013395-0 - Mandado de Segurança Publicado em 19-06-2019
Impetrantes: CELSO SILVA CANUTO e outros ADIADO
Advogados: Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155) e outros Publicado em 05-07-2019
Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e outro ADIADO
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

09. 2015.0001.011408-2 - Ação Rescisória Publicado em 19-06-2019
Autor: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí Publicado em 05-07-2019
Ré: JACINTA DE FÁTIMA XAVIER ADIADO
Advogados: Adauto Fortes Júnior (OAB/PI nº 5.756) e outro
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

10. 2016.0001.001726-3 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 05-07-2019
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí ADIADO
Embargada: SOANE KALINE MORAIS CHAVES
Advogados: André Severo Chaves (OAB/PI nº 9.521) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

11. 2016.0001.005905-1 - Reclamação Publicado em 05-07-2019
Reclamante: HOMERO FERREIRA CASTELO BRANCO NETO ADIADO
Advogados: Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748) e outro
Reclamado: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

12. 2016.0001.008239-5 - Mandado de Segurança
Impetrante: DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA
Advogados: Lucas Alves de Morais Ferreira (OAB/PI nº 12.403) e outros
Impetrados: GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO IAPEP e PROCURADORA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

13. 2016.0001.001178-9 - Embargos de Declaração no Agravo Interno no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargada: SILVANIA PEREIRA MAIA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

14. 2016.0001.004002-9 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: MARGLEYBY MEYRELLYS DE SOUSA MOURA
Advogados: Mara Adriannine dos Santos Brito (OAB/PI nº 7.505) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

15. 2015.0001.008005-9 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: NAZARÉ PESSOA DE BRITO ROCHA
Advogado: Charles Max Pessoa Marques da Rocha (OAB/PI nº 2.820)
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada no dia 31 de julho de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0712224-24.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 03-05-2019
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal ADIADO de 03-05-2019 a 05-07-2019
Apelante/Apelado: R. L. M. F. ADIADO
Advogado: Stanley de Sousa Patrício Franco (OAB/PI nº 3.899) Pedido de Vista:
Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Ministério Público
Assistente de Acusação: J. M. D. Publicado em 12-07-2019
Advogados: Felipe Ribeiro Gonçalves Lira Pádua (OAB/PI nº 10.076) e Danilo Parente Lira (OAB/PI nº 10.152) ADIADO
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho Publicado em 19-07-2019

02. 0702989-33.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-06-2019
Apelante: CARLOS HENRIQUE COSTA BATISTA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 05-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes Publicado em 12-07-2019
ADIADO
Publicado em 19-07-2019

03. 0701974-29.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: JOAQUIM RODRIGUES JÚNIOR
Advogados: Wallyson Soares dos Anjos (OAB/PI nº 10.290) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

04. 0702907-02.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: CLÁUDIO LINHARES DA SILVA
Advogado: Thalles Augusto Oliveira Barbosa (OAB/PI nº 5.945)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

05. 0705405-71.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri ADIADO
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

06. 0701867-82.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: DANIEL RIBEIRO SILVA
Advogado: Márcio Araújo Mourão (OAB/PI nº 8.070)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

07. 0709069-13.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: FRANCISCO JONAS DA SILVA ARAÚJO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

08. 0709542-96.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: São Raimundo Nonato / 1ª Vara ADIADO
Apelante: J. R. P.
Advogado: Jonatas Barreto Neto (OAB/PI nº 3.101)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 0702327-35.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO
Apelantes: FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO BENÍCIO e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MORAIS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

10. 0701833-73.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única ADIADO
Apelante: CLEMILSON VIEIRA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

11. 0700766-73.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Gilbués / Vara Única ADIADO
Apelante: D. F. de M.
Advogado: Hikol Holemberg Araújo Chagas do Nascimento (OAB/PI nº 7.824)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

12. 0709833-96.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Floriano / 1ª Vara ADIADO
Apelante: MAURÍCIO DIAS FEITOSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

13. 0703029-78.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Floriano / 2ª Vara ADIADO
Apelante: NILSON MACIEL RODRIGUES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

14. 0709480-56.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: L. P. de S. J.
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

15. 0709880-70.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Campo Maior / 1ª Vara ADIADO
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado/Apelante: ANTÔNIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

16. 0712185-27.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: DENES RODRIGUES MAGALHÃES
Advogado: José Vieira Silva (OAB/PI nº 9.871)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

17. 0708524-40.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: THIAGO BEZERRA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

18. 0703320-78.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Landri Sales / Vara Única ADIADO
Apelante: JORDANO BRUNO MARTINS PASSOS SARAIVA
Advogada: Maria Lindalva Meneses Pereira (OAB/PI nº 7.832)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

19. 0704164-28.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Simplício Mendes / Vara Única ADIADO
Apelante: JOSE NILTON DE SOUSA
Advogados: Alexandre Pereira Sá (OAB/PI nº 12.081) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

20. 0709461-50.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / Central de Inquéritos ADIADO
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelada: MARIA DAS DORES COSTA
Advogado: Moisés Augusto Leal Barbosa (OAB/PI nº 161-A)
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

21. 0704410-58.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: ROSILDA DUTRA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

22. 0705732-16.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Regeneração / Vara Única ADIADO
Apelante: WANDERSON PEREIRA DE SOUSA
Advogados: José Alberto Rodrigues de Souza Júnior (OAB/PI nº 9.387) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

23. 0712021-62.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Caracol / Vara Única ADIADO
Apelante: SAMUEL GONÇALVES DIAS MARIANO
Advogados: Alexandre Cerqueira da Silva (OAB/PI nº 4.865) e Joaquim Maurício Costa Santos (OAB/PI nº 4.617)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

24. 0707840-18.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal do Júri ADIADO
Apelante/Apelado: JOSÉ MARIA CARDOSO NUNES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

25. 0711844-98.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal
Apelante: MÁRCIO MACHADO RIBEIRO
Advogado: Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior (OAB/PI nº 3.959)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

26. 0700132-77.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / Juizado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: Fernando Nascimento de Carvalho (OAB/PI nº 6.354)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

27. 0706734-21.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal
Apelante: ADAILTON LUNA PEREIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

28. 0708419-63.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Floriano / 2ª Vara
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: ANTÔNIO ROBES MANOEL DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

29. 0710209-82.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados: FERNANDO ALVES DOS SANTOS e VICENCA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

30. 0709228-53.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal
Apelante: PEDRO HENRIQUE DA SILVA
Advogado: Ruan Oliveira Leal (OAB/PI nº 15.178)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

31. 0703928-13.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal
Apelante: ANTÔNIO DE PÁDUA DE CARVALHO FILHO
Advogada: Francisca Jane Araújo (OAB/PI nº 5.640)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

32. 0711489-88.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal
Apelante: CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA
Advogado: Milton Lustosa Nogueira de Araújo Filho (OAB/PI nº 2.771)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

33. 0708096-58.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Floriano / 2ª Vara Criminal
Apelante: MAGNO AURÉLIO MENDES DA SILVA
Advogado: João Gonçalves A. Neto (OAB/PI nº 1.784)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

34. 0711789-50.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: São João do Piauí / Vara Única
Apelante: EZEQUIEL RODRIGUES VERAS
Advogado: Carlos Augusto Batista (OAB/PI nº 3.837-A)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

35. 0700507-78.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Água Branca / Vara Única
Apelante: IVANEY DIAS DE MACEDO OLIVEIRA
Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

36. 0711629-25.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Picos / 4ª Vara Criminal
Apelante: GENILSON DE AMORIM DA SILVA
Advogado: Ronaldo De Sousa Borges (OAB/PI nº 8.723-A)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

37. 0707472-09.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: José de Freitas / Vara Única
Apelante: GEYSA ROXANA DE SOUSA CARVALHO
Advogado: Franklin Dourado Rebêlo (OAB/PI nº 3.330)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

Processos E-TJPI:

01. 2018.0001.003403-8 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal Publicado em 19-06-2019
Embargante: A. F. F. DOS S. ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 05-07-2019
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes Publicado em 12-07-2019
ADIADO
Publicado em 19-07-2019
ADIADO

02. 2017.0001.011198-3 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Pedro II / Vara Única Publicado em 19-07-2019
Embargante: FRANCISCO WANIELSON DE SOUSA SILVA ADIADO
Advogado: Hartônio Bandeira de Sousa (OAB/PI nº 6.489)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

03. 2018.0001.002786-1 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri ADIADO
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados: FLABIO SILVA DE SOUSA e outro
Advogado: Eduardo Faustino Lima Sá (OAB/PI nº 4.965)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 2018.0001.002619-4 - Recurso em Sentido Estrito Publicado em 19-07-2019
Origem: Piripiri / 1ª Vara ADIADO
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos: ERISVALDO VIANA LIMA e outros
Advogada: Dayane Reis Barros de Araújo Lima (OAB/PI nº 4.116)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

05. 2018.0001.003416-6 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal
1os Recorrentes: KLEIDSON CARVALHO DE SOUZA e JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
2ª Recorrente: SAMARA ARAÚJO BARBOZA
Advogado: Márcio Araújo Mourão (OAB/PI nº 8.070)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

06. 2018.0001.002970-5 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal
Embargante: DENILSON REGINO DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

07. 2016.0001.001826-7 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Floriano / 2ª Vara
Embargante: FRANCISCO EDUARDO DAMASCENO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

08. 2017.0001.006715-5 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal
Embargantes: CRISTIANO RODRIGUES MOURA e CLEMILTON JOSÉ ROSA E SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

09. 2018.0001.003454-3 - Apelação Criminal
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado/Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ARAÚJO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de julho de 2019

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 1ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada no dia 31 de julho de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

PROCESSOS PJE

01. 0706156-58.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: Demerval Lobão / Vara Única ADIADO de 22-02-2019 a 19-07-2019
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados: JACKSON LENO SANTOS LEÃO E JHONATAN DE OLIVEIRA LEÃO
Advogado: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI nº 6.373) Pedido de vista:
Relator: Des. José Francisco do Nascimento Exmo Des. Edvaldo Moura
Vinculado:
Exmo Des. Fernando Mendes

ADIADO

02. 0706639-88.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: DANIEL DO NASCIMENTO SILVA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

03. 0707063-96.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Impedimento
Origem: Teresina/7ª Vara Criminal Exmo. Des. Pedro Macêdo
Apelante: WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS Publicado em 19-07-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

04. 0704594-77.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: São Raimundo Nonato/ 1ª Vara
Apelante: Diego De Jesus Nascimento
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

05. 0707116-77.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal
Apelante: FELIPE JOSÉ DA SILVA ALENCAR SANTOS
Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

06. 0703148-39.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal
Apelante: WALEF ROBERTO DA SILVA SOUSA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

07. 0705640-04.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Piracuruca/ Vara Única
Apelante: José Pereira De Oliveira
Advogado: Airiston Leite Ayres (OAB/PI nº 12.082)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

08. 0706879-43.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal
Apelante: FABIANO ALVES PEREIRA
Advogado: Dulcimar Mendes Gonzalez (OAB/PI nº 2.543)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

09. 0705963-09.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal
1º Recorrentes: GILVAN OLIVEIRA MARQUES e DIEGO MARADONA SANTOS BARROS
Defensor Público: José Weligton de Andrade
2º Recorrente: NAJALA DOS SANTOS BARROS
Advogados: José Boanerges De Oliveira Neto (OAB/PI nº 5.419) e outro
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

10. 0707449-29.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 5ª Vara Criminal
Apelante: José Evangelista Do Nascimento
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

11. 0707814-20.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Apelante: Darlan Yuri Barbosa Da Silva
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

12. 0702407-96.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal
Recorrente: ISAC GALENO VERAS
Advogado: Vicente José dos Santos Ribeiro (OAB/PI nº 40-B) e Marcio Araujo Mourão (OAB/PI nº 8.070)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

13. 0702138-91.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelantes: LUIZ BISPO DE OLIVEIRA FILHO e JEFFERSON BEZERRA MARINHO
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

PROCESSOS E-TJPI

01. 2016.0001.000833-0 - Apelação Criminal Publicado em 01-11-2018
Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) Pedido de vista:
Apelante: C. S. dos S. Exmo. Des. Pedro Macedo
Advogado: Gilberto Alves Ferreira (OAB/PI nº 1.366) Vinculado: Exmo. Des. Oton Lustosa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO de 30-11-2018 a 19-07-2019
Assistente de Acusação: S. B. A. de S. guardiã da infante C. C. A. S ADIADO
Advogados: Aline Nayara Andrade Barreto (OAB/PI nº 9.191) e outra
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

02. 2017.0001.009861-9 - Apelação Criminal Publicado em 12-07-2019
Origem: São João do Piauí / Vara Única ADIADO
Apelantes: ERIALDO OLIVEIRA SOUZA e outros Publicado em 19-07-2019
Advogados: José Amilton Soares Cavalcante (OAB/CE nº 29.099) e outros ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

03. 2017.0001.006617-5 - Apelação Criminal Publicado em 12-07-2019
Origem: Oeiras / 1ª Vara ADIADO
Apelante: KELSON VIEIRA RAMOS Publicado em 19-07-2019
Defensor Público: José Weligton de Andrade ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

04. 2017.0001.000911-8 - Apelação Criminal Publicado em 12-07-2019
Origem: Parnaíba / 1ª Vara ADIADO
Apelante: JOÃO HENRIQUE DA SILVA COSTA Publicado em 19-07-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

05. 2017.0001.009851-6 - Apelação Criminal Publicado em 12-07-2019
Origem: Cocal / Vara Única ADIADO
Apelantes: JOVENILDO PIERRE DE ARAÚJO e DANILO NASCIMENTO
Advogado: Vinícius de Araujo Souza Junior (OAB/PI nº 12.546) Publicado em 19-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

06. 2017.0001.004381-3 - Apelação Criminal Publicado em 19-07-2019
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: JOÃO LUÍS RIBEIRO
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

07. 2017.0001.001630-5 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal
Apelantes: ELZIMEIRE COELHO DE SÁ e CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO
Advogados: Rener Ariel Mendes Feitosa (OAB/PI nº 13.084) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

08. 2017.0001.012574-0 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal
Embargante: ANTONIO FRANCISCO MOURA SILVA e ISMAEL SANTOS COSTA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

09. 2015.0001.008340-1 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado/Apelante: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

10. 2017.0001.012973-2 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogados: Antonio Jurandy Porto Rosa (OAB/PI nº 167-A) e outro
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

11. 2015.0001.005473-5 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri
Apelante: PAULO HENRIQUE ALEXANDRE SILVA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

12. 2017.0001.010145-0 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal
Apelante: TIAGO THALESSON SOUSA SILVA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária

Serão apreciados na 56ª sessão Ordinária de julgamento de caráter administrativo do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 05.08.2019, às 09h (nove horas), os expedientes administrativos pautados abaixo. Os processos constantes desta pauta de julgamento, que não forem julgados, ficam automaticamente incluídos na pauta ordinária administrativa seguinte, independentemente de nova publicação.

OS RELATÓRIOS DOS PROCESSOS OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO CONSTANTES DESTA PAUTA SERÃO INCLUÍDOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) 19.0.000064321-4

I - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

01. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO Nº 2018.0001.002232-2 (0002232-80.2018.8.18.0000)

Requerido: Willmann Izac Ramos Santos, Juiz de Direito da Comarca de Luís Correia

Advogados: Ítalo Franklin Galeno de Melo (OAB 10.531) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

Publicado em 24.04.2019 - ADIADO

Pedido de vista em 01.07.2019 - Des. José James Gomes Pereira

02. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 19.0.000015304-7

Origem: Vice-Corregedoria Geral da Justiça

Órgão: Pleno do Tribunal de Justiça

Recorrente: Antônia Pinheiro de Sousa

Advogado: José Martins Silva Júnior (OAB/PI Nº 8.511)

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

Publicado em 18.06.2019 - ADIADO

Pedido de vista em 01.07.2019 - Des. Edvaldo Pereira de Moura e Francisco Antônio Paes Landim Filho

03. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 18.0.000064477-0

Órgão: Pleno do Tribunal de Justiça

Reclamante: Thalles Augusto Oliveira Barbosa

Advogado: não consta

Reclamado: Marcus Antônio Sousa e Silva, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guadalupe

Advogados: Ítalo Franklin Galeno de Melo (OAB/PI 10.531) e outros

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa, Corregedor-Geral da Justiça

II - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PRESIDÊNCIA

01. RECURSO ADMININSTRATIVO no PAD nº 0000067-65.2017.8.18.0139

Requerido: Marcus Henrique Pacífico Carvalho

Advogados: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7779) e Iara Raquel Rodrigues Veras (OAB/PI nº 7162)

Relator: Des. Presidente

Publicado em 04.04.2019 - ADIADO

Pedido de vista em 01.07.2019 - Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

02. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO (SEI) 18.0.000044896-2

Recorrente: Severino Gomes de Oliveira

Advogado: não consta

Assunto: Recurso Administrativo - pagamento retroativo de abono de permanência.

Relator: Des. Presidente

Publicado em 09.05.2019 - ADIADO

Pedido de vista em 20.05.2019 - Des. Brandão de Carvalho

03. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.0.000012407-1

Requerente: José Sodre Ferreira Neto, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Parnaguá

Assunto: Autorização - Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Direito

Relator: Des. Presidente

Publicado em 23.05.2019 - ADIADO

Pedido de vista em 01.07.2019 - Des. Fernando Lopes e Silva Neto

04. RECURSO ADMINISTRATIVO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18.0.000057449-6

Recorrente: Flávero Francisco Raulino de Araújo

Advogada: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI 3.646)

Relator: Des. Presidente

Publicado em 18.06.2019 - ADIADO

05. RECURSO ADMINISTRATIVO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18.0.000057464-0

Recorrente: ARNALDO CAMPELO

Advogada: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI 3.646)

Relator: Des. Presidente

Publicado em 18.06.2019 - ADIADO

06. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 19.0.000052974-8

Requerentes: JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES e THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA

Advogado: não consta

Assunto: Solicitação de permuta

Relator: Des. Presidente

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO

01. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 18.0.000035713-4) - Dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências.

Publicado em 26.07.2018 - ADIADO

Pedido de vista em 18.02.2019 - Desembargador Hilo de Almeida Sousa

02. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 19.0.000004847-2) - Dispõe sobre os critérios para a concessão de férias aos magistrados de 1º grau do Tribunal de Justiça do Piauí.

Publicado em 09.05.2019 - ADIADO

03. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 18.0.000022575-0) - Altera a Resolução nº 108, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

04. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 19.0.000021139-0) - Institui um Anexo, vinculado ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - JEFP, nas dependências do Fórum dos Feitos da Fazenda Pública "Desembargador Carlos Francisco de Araújo Costa" e dá outras providências.

05. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 19.0.000038903-2) - Acrescenta o §9º ao art. 10 da Resolução nº 109/2018/TJPI, de 21 de maio de 2018

IV - PORTARIAS AD REFERENDUM

01. Portaria (Presidência) Nº 1632/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, titular da 1ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, previstas para terem início em 03.06.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

02. Portaria (Presidência) Nº 1649/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCENDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2018, ao Juiz de Direito THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Luzilândia, de entrância intermediária, devendo o período ser gozado a partir do dia 22.05.2019.

03. Portaria (Presidência) Nº 1654/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina, entrância final, previstas para terem início em 03.06.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

04. Portaria (Presidência) Nº 1658/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, previstas para terem início em 03.06.2019, conforme Portaria (Presidência) nº 2753, de 10.10.2018, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante o requerimento do interessado e de acordo com conveniência da Administração.

05. Portaria (Presidência) Nº 1661/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 03.06.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

06. Portaria (Presidência) Nº 1672/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 27.05.2019, o gozo de férias regulamentares, referente ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO, Juiz Auxiliar nº 01, atuando na 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, e que tiveram início em 06.05.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

07. Portaria (Presidência) Nº 1676/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO, previstas para terem início em 03.06.2019, conforme Portaria (Presidência) nº 2753, de 10.10.2018, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante o requerimento do interessado e de acordo com conveniência da Administração.

08. Portaria (Presidência) Nº 1677/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, em prorrogação, 60 (sessenta) dias de licença à Juíza de Direito ZILNÉIA GOMES BARBOSA DA ROCHA, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar desta data, conforme atestado médico (ID-1061536) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

09. Portaria (Presidência) Nº 1680/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 07 (sete) dias de licença ao Juiz de Direito RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Floriano, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 23.05.2019, conforme atestado médico (ID- 1059857) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

10. Portaria (Presidência) Nº 1692/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2018, do Juiz de Direito Substituto DANILO MELO DE SOUSA, previstas para terem início em 27.05.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

11. Portaria (Presidência) Nº 1693/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 05 (cinco) dias de licença ao Juiz de Direito JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (5ª Vara Criminal) da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 27.05.2019, conforme atestado médico (ID-1065790) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

12. Portaria (Presidência) Nº 1696/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito GENECI BENEVIDES RIBEIRO, titular da 3ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, previstas para terem início nesta data, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

13. Portaria (Presidência) Nº 1707/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir desta data, o gozo de férias regulamentares, referente ao 2º período do exercício de 2018, da Juíza de Direito Substituta CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, e que tiveram início em 20.05.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

14. Portaria (Presidência) Nº 1713/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

15. Portaria (Presidência) Nº 1714/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2º período do ano de 2019, do Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO, previstas para terem início em 03.06.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.07.2019.

16. Portaria (Presidência) Nº 1734/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito JOSÉ OSVALDO DE SOUSA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Oeiras, de entrância final, previstas para terem início no dia 24.06.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

17. Portaria (Presidência) Nº 1735/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 05 (cinco) dias de licença à Juíza de Direito MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, titular da 3ª Vara da Comarca de Piripiri, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 30.05.2019, conforme atestado médico (id 1075548) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

18. Portaria (Presidência) Nº 1749/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 02 (dois) dias de licença ao Juiz de Direito KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, titular Vara Única da Comarca de Pedro II, de entrância intermediária, para tratamento de saúde, a contar do dia 03.06.2019, conforme atestado médico (ID-1077451) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

19. Portaria (Presidência) Nº 1752/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 04.06.2019, o gozo de férias regulamentares, referente ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, titular da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, de entrância inicial, e que tiveram início em 13.05.2019, conforme Portaria (Presidência) nº 1408, de 02.05.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

20. Portaria (Presidência) Nº 1754/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2006, da Juíza de Direito ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal - Centro I, Unidade I, da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.07.2019.

21. Portaria (Presidência) Nº 1755/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito ANA LÚCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juíza Auxiliar nº 09 da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 11.07.2019.

22. Portaria (Presidência) Nº 1763/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 14 (quatorze) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2018, ao Juiz de Direito ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 10.06.2019.

23. Portaria (Presidência) Nº 1770/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito HELIOMAR RIOS FERREIRA, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, previstas para terem início no dia 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 15.07.2019.

24. Portaria (Presidência) Nº 1783/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2014, da Juíza de Direito MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Piripiri, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 02.10.2019.

25. Portaria (Presidência) Nº 1797/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 25 (vinte e cinco) dias de licença ao Juiz de Direito JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, titular da 2ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 05.06.2019, conforme atestado médico (id 1086387) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

26. Portaria (Presidência) Nº 1804/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o início do gozo das férias regulamentares do Juiz de Direito LEONARDO BRASILEIRO, titular da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, de entrância intermediária, referentes ao 2º período de 2019, previstas para o período de 24.06 a 23.07.2019, devendo ser gozado a partir do dia 19 de agosto de 2019.

27. Portaria (Presidência) Nº 1809/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2014, ao Juiz de Direito THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Barras, entrância intermediária, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.08.2019.

28. Portaria (Presidência) Nº 1816/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 1º período do ano de 2019, do Desembargador OLIMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 08.07.2019.

29. Portaria (Presidência) Nº 1822/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, Art. 1º. ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 08 (oito) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2017, da Juíza de Direito MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, titular da 3ª Vara da Comarca de Piripiri, de entrância final, devendo o período ser gozado em 08 a 19.07.2019.; Art. 2º. ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 12 (doze) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2018, da Juíza de Direito MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, titular da 3ª Vara da Comarca de Piripiri, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 20 a 31.07.2019.

30. Portaria (Presidência) Nº 1826/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES, Juíza Auxiliar n° 4 designada para atuar junto a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

31. Portaria (Presidência) Nº 1833/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, gozo das férias regulamentares do Juiz de Direito ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período de 2019, previstas para o período de 17.07 a 15.08.2019, devendo ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a Administração.

32. Portaria (Presidência) Nº 1834/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, NOMEANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o prédio do Fórum da Comarca de Bom Jesus com o nome do bispo "Dom José Vazques Díaz".

33. Portaria (Presidência) Nº 1836/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 12.06.2019, o gozo do 2º período de férias remanescente, referente ao exercício de 2018, do Juiz de Direito THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Luzilândia, de entrância intermediária, e que tiveram início em 22.05.2019, conforme Portaria (Presidência) nº 1649, de 21.05.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

34. Portaria (Presidência) Nº 1837/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, gozo das férias regulamentares do Juiz de Direito NOÉ PACHECO DE CARVALHO, titular da 1ª Vara da Comarca de Floriano, de entrância final, referentes ao 2º período de 2019, previstas para o período de 01 a 30.07.2019, devendo ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a Administração.

35. Portaria (Presidência) Nº 1842/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, e em prorrogação, 60 (sessenta) dias de licença médica ao Juiz de Direito MAURO AUGUSTO DE REZENDE, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 10.06.2019, conforme atestado médico (id 1095425) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

36. Portaria (Presidência) Nº 1844/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito LISABETE MARIA MARCHETTI, Juíza Auxiliar Criminal n° 10 atuando na 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.08.2019.

37. Portaria (Presidência) Nº 1865/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2018, ao Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA, devendo o período ser gozado a partir do dia 15.07.2019.

38. Portaria (Presidência) Nº 1867/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, gozo das férias regulamentares do Juiz de Direito ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período de 2019, previstas para o período de 01 a 30.07.2019, devendo ser gozado a partir do dia 05.08.2019.

39. Portaria (Presidência) Nº 1868/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 09 (nove) dias de férias remanescentes, referentes ao 1º período de 2011, ao Juiz de Direito VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO, Juiz Auxiliar nº 01, atuando na 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 12.08.2019.

40. Portaria (Presidência) Nº 1870/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 12 (doze) dias de férias remanescentes, referentes ao 1º período de 2019, ao Juiz de Direito SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES, titular da 4ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 08.07.2019.

41. Portaria (Presidência) Nº 1872/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 3 (três) dias de licença médica ao Juiz de Direito FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES, Juiz Auxiliar nº 02 designado para atuar junto à 4ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 10.06.2019, conforme atestado médico (id 1099054) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

42. Portaria (Presidência) Nº 1877/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o início do gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Substituto GEORGES COMBINIANO SOUSA DE MELO, designado para auxiliar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, previstas para terem início em 13.06.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 17.06.2019.

43. Portaria (Presidência) Nº 1892/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 14.06.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, titular da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti, de entrância intermediária, e que tiveram início em 03.06.2019, devendo o período remanescente ser gozado a partir do dia 24.06.2019.

44. Portaria (Presidência) Nº 1899/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o início do gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ, titular da 2ª Vara de Campo Maior, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 07.10.2019.

45. Portaria (Presidência) Nº 1900/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o início do gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, Juiz de Direito Titular da Comarca de Padre Marcos, entrância intermediária, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 11.07.2019.

46. Portaria (Presidência) Nº 1908/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 19.06.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, a Juíza de Direito LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, e que tiveram início em 03.06.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

47. Portaria (Presidência) Nº 1916/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes a 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito Substituto NAURO THOMAZ DE CARVALHO, designado para atuar na Vara Única da Comarca de Fronteiras, entrância intermediária, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

48. Portaria (Presidência) Nº 1921/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito LUCICLEIDE PEREIRA BELO, titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

49. Portaria (Presidência) Nº 1930/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 15.07.2019.

50. Portaria (Presidência) Nº 1938/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito Substituta CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, atualmente designada para auxiliar na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

51. Portaria (Presidência) Nº 1939/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA, Juiz Auxiliar nº 01 da Comarca de Picos, de entrância final, atualmente exercendo a função de Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração

52. Portaria (Presidência) Nº 1940/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 10.07.2019, o gozo do 2º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, a Juíza de Direito CELINA MARIA FREITAS DE SOUSA MOURA, titular da Vara de Registro Público da Comarca de Teresina, de entrância final, e que terão início em 01.06.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

53. Portaria (Presidência) Nº 1942/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, gozo das férias regulamentares, referentes ao 2º período de 2019, do Juiz de Direito ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para o período de 01 a 30.07.2019, devendo ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e da acordo com a conveniência da Administração.; CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2017, ao Juiz de Direito ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 05.08.2019.

54. Portaria (Presidência) Nº 1944/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

55. Portaria (Presidência) Nº 1945/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 04.07.2019, o gozo do 2º período de férias remanescentes, referente ao exercício de 2018, a Juíza de Direito Substituta LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUSA, atualmente designada para responder pela Vara Única da Comarca de Paulistana, de entrância intermediária, e que tiveram início nesta data, conforme Portaria nº 1067/2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante o requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

56. Portaria (Presidência) Nº 1948/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ÍTALO MÁRCIO GURGEL DE CASTRO, titular da Vara Única da Comarca de Esperantina, de entrância intermediária, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

57. Portaria (Presidência) Nº 1949/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, Juiz Auxiliar da Comarca de Esperantina, de entrância intermediária, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

58. Portaria (Presidência) Nº 1974/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito RANIERE SANTOS SUCUPIRA, titular da Vara Única da Comarca de Angical do Piauí, de entrância inicial, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

59. Portaria (Presidência) Nº 1978/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 14 (quatorze) dias de férias remanescentes, referentes ao 1º período de 2018, à Juiz de Direito Substituto SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, designado para responder pela Vara Única da Comarca de Cristino Castro, de entrância intermediária, anteriormente suspensas pela Portaria nº 318, de 23.01.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 14.10.2019.

60. Portaria (Presidência) Nº 1979/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2013, ao Juiz de Direito DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, titular da Vara Única da Comarca de Landri Sales, de entrância inicial, devendo o período ser gozado a partir do dia 16.09.2019.

61. Portaria (Presidência) Nº 1980/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito RAFAEL MENDES PALLUDO, titular da 1ª Vara da Comarca de Oeiras, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

62. Portaria (Presidência) Nº 1994/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período de 2019, e que foram concedidas através da Portaria (Presidência) nº 2869/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 22 de outubro de 2018, previstas para o período de 01 a 30.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

63. Portaria (Presidência) Nº 1995/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito ÊNIO GUSTAVO LOPES BARROS, titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha, de entrância inicial, referentes ao 1º período de 2019, e que foram concedidas através da Portaria (Presidência) nº 2869/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 22 de outubro de 2018, com fruição prevista de 01 a 30.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

64. Portaria (Presidência) Nº 1996/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito Substituto ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, referentes ao 1º período de 2019, e que foram concedidas através da Portaria (Presidência) nº 2869/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 22 de outubro de 2018, com fruição prevista de 01 a 30.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

65. Portaria (Presidência) Nº 2010/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da Juíza de Direito MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA, titular da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão, de entrância intermediária, referentes ao 1º período do exercício de 2019, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 17.07.2019.

66. Portaria (Presidência) Nº 2011/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito Substituto VALDEMIR FERREIRA SANTOS, referentes ao 2º período de 2019, e que foram concedidas através da Portaria (Presidência) nº 2869/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 22 de outubro de 2018, com fruição prevista de 01 a 30.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito Substituto VALDEMIR FERREIRA SANTOS, referentes ao 1º período de 2019, e que foram concedidas através da Portaria (Presidência) nº 2869/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 22 de outubro de 2018, e adiadas através da Portaria (Presidência) nº 578, de 11.02.2019, previstas para gozo a partir de 12.08.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; CONCEDENDO ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Juiz de Direito Substituto VALDEMIR FERREIRA SANTOS, referentes ao 1º período de 2017, com fruição a partir do dia 19 de agosto de 2019.

67. Portaria (Presidência) Nº 2012/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA, Juiz Auxiliar nº 07 da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período do exercício de 2019, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com conveniência da Administração.

68. Portaria (Presidência) Nº 2024/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito LUIZ DE MOURA CORREIA, Juiz Auxiliar nº 05, designado para atuar junto à Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, de entrância final, atualmente exercendo a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJ-PI, referentes ao 2º período do exercício de 2019, previstas para terem início nesta data, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com conveniência da Administração.

69. Portaria (Presidência) Nº 2025/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito MARCOS ANTÔNIO SOUSA E SILVA, titular da Vara Única da Comarca de Guadalupe, de entrância intermediária, referentes ao 2º período do exercício de 2019, previstas para terem início nesta data, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com conveniência da Administração.

70. Portaria (Presidência) Nº 2026/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO, Juiz Auxiliar nº 01, atuando na 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período do exercício de 2019, previstas para terem início nesta data, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com conveniência da Administração.

71. Portaria (Presidência) Nº 2030/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir desta data, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, titular da Vara Única da Comarca de Valença do Piauí, de entrância intermediária, e que tiveram início em 24.06.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com conveniência da Administração.

72. Portaria (Presidência) Nº 2031/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito JORGE DA COSTA VELOSO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste X - Redonda, da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 1º período do exercício de 2019, previstas para terem início nesta data, devendo o período ser gozado a partir do dia 02.09.2019.

73. Portaria (Presidência) Nº 2035/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 11 (onze) dias de férias remanescentes à Juíza de Direito MARIANA MARINHO MACHADO, titular da Vara Única da Comarca de Itainópolis, de entrância intermediária, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2015, devendo o período ser gozado a partir do dia 15.10.2019.

74. Portaria (Presidência) Nº 2060/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 15.07.2019, o gozo do 1º período de férias remanescentes, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES, titular da 4ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, e que terão início no dia 08.07.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com conveniência da Administração.

75. Portaria (Presidência) Nº 2083/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 20 (vinte) dias de férias remanescentes à Juíza de Direito Substituta CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, atualmente designada para responder pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2018, devendo o período ser gozado a partir do dia 10.07.2019.

76. Portaria (Presidência) Nº 2085/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIADAS, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito FRANCISCO JOÃO DAMASCENO, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 1º período do exercício de 2019, previstas para o dia 15.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 05.08.2019.

77. Portaria (Presidência) Nº 2096/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o inicio do gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da Juíza de Direito MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, referentes ao 2º período do exercício de 2019, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 08.07.2019.

78. Portaria (Presidência) Nº 2104/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Juiz de Direito MARCOS ANTÔNIO MOURA MENDES, Juiz Auxiliar da Comarca de Oeiras, de entrância final, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2019, anteriormente adiadas pela Portaria (Presidência) Nº 997/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 20 de março de 2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 18.07.2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de julho de 2019.

Marcos da Silva Venancio

Coordenador Judiciário do Tribunal Pleno

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2016.0001.013108-4

ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

EMBARGANTE: MARIA DE FÁTIMA SOARES ALVES

ADVOGADOS: ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR (OAB/SP Nº 1065)

1º EMBARGADO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR: HENRIQUE JOSÉ DE CARVALHO NUNES FILHO (OAB/PI Nº 8253)

2ª EMBARGADA: EMGERPI- EMPRESA DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADOS: ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI Nº 5756) E OUTROS

RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ART. 1.022, II, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do NCPC. Os aclaratórios não se prestam ao propósito de reexame da matéria já enfrentada. 2. As matérias levantadas nos aclaratórios foram satisfatoriamente analisadas no Acórdão ora embargado, não havendo qualquer omissão a ser suprida. 3. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,à unanimidade, em conhecer dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , visto que preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0707354-96.2019.8.18.0000 - TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

ORIGEM: FLORIANO/1ª VARA - 0000745-88.2018.8.18.0028

APELANTE: FELIPE AUGUSTO DE HOLANDA SILVA

ADVOGADOS:Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Batista (OAB/PI nº 7.444) e Fleyman Flab Florêncio Fones (OAB/PI nº 11.084)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

REVISOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

EMENTA

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA. TESE AFASTADA.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PEDIDO RECHAÇADO.

1. A autoria e materialidade do crime restaram devidamente comprovadas através do auto de apreensão, laudo de constatação definitivo, onde consta a natureza e quantidade da droga apreendida em poder do réu, bem como dos depoimentos das testemunhas, as quais foram incisivas ao apontarem o apelante como traficante, dada as circunstâncias em que o crime fora cometido.

2. A pena-base fora estabelecida acima do mínimo legal em virtude da quantidade da substância apreendida, encontrando-se o quantum acrescido de acordo com o princípio da razoabilidade.

3. Impossibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado, pois restou comprovado nos autos que o réu responde a outro processo criminal, o que evidencia o seu envolvimento com atividade criminosa, consoante jurisprudência dos nossos tribunais superiores.

4. Inviável a convolação da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos legais.

5. CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso interposto.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, VOTAM pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL do recurso de apelação interposto, apenas para reduzir a pena definitiva para 05 anos e 06 meses de reclusão em regime inicial fechado, mantendo-se a sentença nos demais termos, acordes parcialmente com o parecer ministerial superior.