Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800464-20.2019.8.18.0140

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: NILTON ALMEIDA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DANILO PRADO OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0025360-10.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3511)

Executado(a): J. J. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0027058-51.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FONTINELES DE MELO

Advogado(s): LUCAS MENDES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4941), LUCAS MENDES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4941), PAULO ROBERTO MIURA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8643), PAULO ROBERTO MIURA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8643)

Réu: SUL FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO GOMES COELHO(OAB/CEARÁ Nº 1745)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, a complementação das custas, já descontado o que fora pago às fls. 84; vez que mantida pelo TJ/PI, em grau de recurso, fls. 175, a sentença proferida às fls.103/104 pelo Juízo a quo, cujo boleto/Guia de Recolhimento da Justiça, encontra-se disponível/anexado no Themis Web para pagamento.

TERESINA, 10 de dezembro de 2018

ODEILTO DOARES NUNES

Analista Judicial - Mat. nº 4092880

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0019024-87.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI (ELETROBRAS-DISTRIBUIÇAO PIAUI)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

TERESINA, 25 de julho de 2019

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS

Estagiário(a) - 28976

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0009457-61.2014.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: CLIDENOR MOREIRA DA SILVA

Réu: ESTADO DO PIAUI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para requererem o que se entender de direito.

TERESINA, 25 de julho de 2019

Joseane Maria Barbosa Silva

Estagiário(a) - 29193

Processo nº 0002076-94.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ANTONIO RIBEIRO

Advogado(s): ISLANNY OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13293)

Réu: MARCIO DE ABREU MACHADO, CLINICA OFTALMOS

Advogado(s):

Fica intimada a parte autora, por seu Advogado, para no prazo de 15(quinze) dias manisfestar-se quanto a Contestação interposta nos autos sob (ID: 3045288645002).

Processo nº 0025353-57.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): DORES SILVA E SOUSA LTDA, HERBERT DE ALENCAR MONTEIRO, SERGIO SOUSA ALENCAR

Advogado(s):

PROCESSO Nº 0025353-57.2008.8.18.0140

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A

Executado(a): DORES SILVA E SOUSA LTDA, HERBERT DE ALENCAR MONTEIRO, SERGIO SOUSA ALENCAR

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de julho de 2019

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0018014-08.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: RESTAURANTE E PICANHARIA PREDILETUM LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0001022-59.2018.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: TIAGO SAMPAIO CHAVES, JOSÉ LUIS SOUSA, PERISSON VELOSO DOS SANTOS, GILBERTO DA COSTA FERREIRA

O Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 8ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSÉ LUIS SOUSA e PERISSON VELOSO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de julho de 2019 (25/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PORTARIA Nº 003/2019 - GJ

O MM. Juiz de Direito SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina, no uso de suas atribuições legais, atendendo aos ditames do provimento nº 020/2014 da Corregedoria Geral de Justiça e no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO que nos termos do art. 18 do Provimento nº 020/2014 da CGJ o Juiz de Direito é também o Juiz Corregedor da unidade em que labora;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º, alínea "a" do Provimento nº 046/2014 da CGC/PI, que determina ao magistrado a adoção de medidas saneadoras à adequação do acervo processual físico com o de acompanhamento virtual registrado no sistema Themis Web;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que os processos físicos localizados, já julgados/decididos, e que nã opossuam no sistema Themis Web a movimentação adequada de arquivamento, que sejam arquivados por correção do acervo.

Parágrafo único. Para implementação da medida deve ser utilizado o comando denominado "Arquivamento para Correção do Acervo", numericamente identificado no sistema Themis Web como código 50090.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do MM. Juiz de Direito titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-Piauí, aos dezoito (18) dias do mês de JULHO de 2019.

Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz de Direito

Processo nº 0007851-81.2003.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO

Advogado(s): KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS (OAB/PIAUÍ Nº 2851), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), EMANUELE GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10995)

Réu: VICENTE GERALDO PACHECO, V.G.PACHECO - ME, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA

Advogado(s): GIL ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1143)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Às partes para requererem o que lhes for de direito.

PROCESSO Nº: 0013836-40.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO, PROMOTOR DE JUSTIÇA -2ª PROMOTORIA DE PICOS-PI/MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: LUIS FELIPE DE ARAUJO

O Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 8ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado LUIS FELIPE DE ARAUJO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de julho de 2019 (25/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002892-28.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): MARIA ALVES DA SILVA, ASSOCIACAO DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE

Advogado(s): MANOEL FORTES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1222)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de julho de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0002498-11.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: NELSON NEVES CAVALCANTE FILHO

Advogado(s): ELSON FELIPE LIMA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7873), AILTON DE SOUSA LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11392)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de julho de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

PROCESSO Nº: 0818831-92.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DOS REMEDIOS MENDES DE SOUSA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0818831-92.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DOS REMEDIOS MENDES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0012974-60.2003.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): JOÃO ALMEIDA SALES DE SANTANA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de julho de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0011275-19.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s): ERIKA ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5384)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte autora para realizar a habilitação dos seus advogados junto ao sistema de tramitação de processos judiciais do Tribunal de justiça do estado do Piauí (PJE), tendo em vista que conforme certidão de fls. 144, estes autos foram digitalizados e passaram a tramitar de forma eletrônica.

Processo nº 0001760-47.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: BELINE DA SILVA ALMEIDA, ROMARIO PEREIRA DANTAS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11285)

III DISPOSITIVO.

3.1. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,

JULGO

, a pretensão punitiva estatal formulada na peça acusatória para

PROCEDENTE, em parte

, qualificado nos autos,

CONDENAR, apenas, o denunciado BELINE DA SILVA ALMEIDA

nas disposições do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e

ABSOLVER o réu

, diante da

para uma condenação,

ROMÁRIO PEREIRA DANTAS

insuficiência de provas

e o faço com fulcro nos termos do art. 386, inciso VII do CPP.

3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, da

Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosagem da pena

conforme o necessário e suficiente para alcançar sua tríplice função, qual seja, promover a

reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério

trifásico estabelecido pelo art. 68 do Código Penal.

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, a CULPABILIDADE, no caso em

questão, demonstra-se normal à espécie.

do denunciado

Os ANTECEDENTES CRIMINAIS

reputo como desfavoráveis pelo que se extrai da pesquisa feita no Sisteme Themis Web em

22-07-2019, conforme súmula 363 STJ, onde constam 3 condenações por crimes anteriores

a este delito.

do acusado não deve ser considerada como boa, uma

A CONDUTA SOCIAL

vez que existe elemento técnico hábil a aferir a relação social do acusado nos autos,

consoante PARECER PSICOSSOCIAL de f. 43 do Auto da Central de Inquérito, apensada

aos autos, onde costa que o acusado POSSUI RELAÇÕES CONFLITUOSAS COM

MEMBROS DE OUTRAS COMUNIDADES. A PERSONALIDADE DO AGENTE, por seu

turno, é delineada pela conjugação de elementos hereditários e socioambientais e deve ser

analisada mediante o exame do seu caráter, cultura e de sua estrutura psicológica, tarefa

inviável ante a ausência de elementos suficientes nos autos, razão pela qual tal

circunstância, no momento, não tem o condão de alterar o quantum da reprimenda. Os

MOTIVOS DO CRIME são normais e não exacerbam a figura típica. Na mesma linha, as

CIRCUNSTÂNCIAS, tais como tempo, lugar, modo e duração, entendo que não devam

influir na fixação da pena. As

do delito foram extremadas, pois um dos

CONSEQUÊNCIAS

bens subtraídos não foi devolvido à vítima, devendo esta circunstância ser valorada

negativamente. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, que, no caso sub examine, em nada

contribuiu para o crime, nem de maneira alguma influenciou o resultado, de modo a alterar a

pena-base.

3.4. Diante das circunstâncias judiciais acima e por

haver 3 (três)

, ao ponto de elevar a pena-base nesta primeira

circunstâncias judiciais desfavoráveis

fase, fixo-a, em 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA.

3.5. Na segunda fase de aplicação da pena,

existe a circunstância

(3 condenações

atenuante da confissão e existe a agravante da MULTIRREINCIDENCIA

com trânsito em julgado), uma vez que uma reincidência pode ser utilizada na aplicação da

pena base e as demais como circunstâncias agravantes, não havendo bis in idem. Diante

disso,

faço a compensação das circunstâncias e atribuo valor igual às mesmas

mantendo a pena em 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA.

3.6. Na terceira fase,

de pena

existe 1 (UMA) causa geral de aumento

(concurso de agentes) ao tempo em que

, fixando-a em

aumento a pena em 1/3

8 (OITO)

. Não existem

ANOS DE RECLUSÃO E EM 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA

causas gerias de aumento de pena.

3.7. Não inexistem causas especiais de diminuição e de aumento da pena,

ficando o réu BELINE DA SILVA ALMEIDA condenado à pena DEFINITIVA pelo crime

de roubo majorado pelo concurso de agentes, em 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E

Arbitro o valor do dia-multa no seu

EM 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA.

grau mínimo, qual seja, 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato,

corrigido monetariamente, ante a ausência de elementos para aferição da capacidade

econômica do agente.

3.8.

, vez que os dias

Deixo de aplicar a detração penal ao réu

correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal para

alteração de regime inicial.

3.9. Determino o cumprimento da pena

, nos termos do

no regime FECHADO

art. 33, § 2º, alínea a e § 3º, ambos do Código Penal, levando em consideração a pena

aplicada e por ser o réu MULTIRREINCIDENTE, tornando, assim, o Regime FECHADO o

mais adequado e suficiente à ressocialização dos mesmos. A pena deverá ser cumprida na

Casa de Custódia ou em presídio similar.

3.10.

O crime perpetrado pelo réu foi cometido com violência e grave

l. Pelas mesmas

ameaça, inviável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Pena

razões, não há que se falar em sursis da pena.

3.11.

, uma vez que não

Deixo de fixar o valor mínimo de indenização civil

houve contraditório a respeito.

3.12.

Concedo ao réu BELINE DA SILVA ALMEIDA o direito de recorrer

, por já se encontrar solto por alvará de soltura, muito embora exista o

em liberdade

requisito autorizador de sua prisão preventiva, uma vez que o acusado é reiterante

criminoso em crimes contemporâneos. No entanto, devemos aguardar decisão da 2ª

instância.

3.13.

Concedo ao réu ROMÁRIO PEREIRA DANTAS o direito de recorrer

e caso exista Mandado de prisão preventiva expedido nos autos contra o réu,

em liberdade

ainda não cumprido, seja feita expedição de contramandado de prisão em favor do réu.

, salvo, se por

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA ao réu ROMÁRIO PEREIRA DANTAS

outro motivo estiver preso.

PROCESSO Nº: 0025601-42.2016.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, O MINISTERIO PUBBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FABRICIO LOPES DA SILVA, SAMIA BEATRIZ DIAS DA SILVA

O Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 8ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital A acusada SAMIA BEATRIZ DIAS DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de julho de 2019 (25/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022557-93.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS AURELIO DA SILVA MONTEIRO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO FINASA S.A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0004492-98.2018.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu: FRANCISCO GAMA DE SOUSA

Vítima: FRANCISCA MOREIRA DE SOUSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando oa vitima Francisca Moreira de Sousa, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " A revogação das medidas não implica impossibilidade de a vítima, a qualquer tempo, em caso de necessidade, comparecer neste Juízo solicitando o restabelecimento das medidas ou ingresse com novos pedidos, comprovando atual situação de risco e violência, ocasião em que será apreciada inclusive a necessidade de decretação da prisão do requerido e a aplicação de outras medidas que se façam mais eficazes em relação ao caso.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo.

TERESINA, 25 de julho de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0006974-19.2018.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: MARIA ALVES DA SILVA, ASSOCIACAO DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de julho de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0018271-96.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15173), BRENDA MARIA BATISTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 17247), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), GABRIELA VAZ MACHADO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 16142)

Réu: MARIA DA NATIVIDADE ELOY MOREIRA

Advogado(s): WENDELL ELOY MOREIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13203), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Vistos,etc. Requer a parte autora homologação de acordo fundado em Termo de parcelamento de débito. Esclareço que os presentes autos já se encontram julgados, no qual a referida sentença faz menção ao documento novamente juntado pela requerente. Do mesmo modo, o referido documento foi reapreciado quando da apreciação dos embargos declaratórios opostos, mantendo a Sentença inalterada. Assim, após certificado o trânsito em julgado, a autora reitera o mesmo pedido de homologação de acordo fundado em Termo de parcelamento de débito. Inviável o acolhimento do pedido face o trânsito em julgado da Sentença, especialmente porque este Juízo já apreciou o referido pleito, bem como não se enquandra em caso de erro material deste Juízo. Quanto à condenação em honorários advocatícios, este já foram fixados em sentença. Intimem-se. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se.

Processo nº 0010335-35.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu: FRANCISCO MOISES DE MATOS, MANOEL FLORENCIO NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de julho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979