Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0017965-30.2013.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: CLEYTON AIRTON OLIVEIRA LOPES

Advogado(s): VIVIANNE PESSOA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4034)

Réu:

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 25 de julho de 2019

JOÃO JOSÉ RIBEIRO MORAIS

Estagiário(a) - Mat. nº 28725

Processo nº 0018281-09.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CORTEAÇO- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE FERRO, AÇO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): ODILO EMMANUEL SOUSA QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 15113)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogado(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem rejeitar os

embargos de declaração apresentados, mantendo-se, destarte, inalterada a sentença de fls. 165/167 ,

dos autos desta lide.

Publique-se. Intime-se.

Processo nº 0017091-40.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: ALCIONE PEREIRA GARCIA

Advogado(s): EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 5557)

Assim, diante de todo o exposto, hei por bem conhecer do recurso e acolher os

embargos de declaração lançados aos autos, a fim de modificar o dispositivo da sentença de fls.

193/195, condenando a parte ré no pagamento das custas e dos honorários do patrono da parte

autora, estes no patamar de 10% sobre o valor da causa da busca e apreensão (art. 85, § 10.° do

CPC), mantendo-se, no mais, inalterada a sentença.

Publique-se. Intime-se.

Processo nº 0021426-49.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: ALBERTO DE MOURA MARQUES

Advogado(s): ALBERTO DE MOURA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 4170)

Declarado: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer

do recurso e acolher os embargos de declaração lançados aos autos, a fim de anular a sentença

de fl. 163.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da minuta

de acordo celebrado entre eles, devidamente assinado, a fim de tornar possível a homologação por este

juízo.

Publique-se. Intime-se

Processo nº 0002979-32.2017.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JOSE GOMES DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12144), DANILO BONFIM RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9202)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Vistos, Compulsando os autos do processo em testilha, verifiquei peticionamento eletronico datado de 24 de julho de 2019, exarado as fls. 187, dos autos, Recurso de Embargos Declaratórios impetrado pela parte autora, ora embargante. Destarte, determino que a parte adversa (Banco do Brasil), seja INTIMADA para se manifestar sobre o citado recurso no prazo de Lei. Após volte concluso. Expediente Necessário. Intime-se e Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº: 0002569-71.2017.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FABRYCIO CARVALHO E SILVA

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

TERESINA, 25 de julho de 2019

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS

Estagiário(a) - Mat. nº 28976

Processo nº 0016142-21.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CHAVES CAVALCANTE

Advogado(s): LEONARDO MAGALHAES COSTA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5266), AMANDA TASSIA DE OLIVEIRA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 9104)

Réu: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. TERESINA, 25 de julho de 2019

Processo nº 0005309-41.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694)

Requerido: ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): DANIEL PAZ DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13338)

Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no

art. 485, VIII, CPC.

Custas, se ainda existentes, pela parte autora.

Sem condenação em honorários, por não ter havido litígio.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Processo nº 0000462-74.2005.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: CURTUME EUROPA LTDA

Advogado(s): CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES (OAB/PIAUÍ Nº 631/68), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB/PIAUÍ Nº 1829), MANSUETO MARTINS MAGALHAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2535), CAROLINA LAGO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Requerido: BANCO BMC S/A

Advogado(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. TERESINA, 25 de julho de 2019

Processo nº 0018332-20.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: J.L. FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3333)

Réu: 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS - 3ª CIRCUNSCRIÇÃO (CARTORIO NAYLA BUCAR)

Advogado(s): ÉFREN PAULO PORFÍRIO DE SÁ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2445/03), LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075)

Intime-se a parte autora para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC.

Processo nº 0013765-77.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618), EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/PIAUÍ Nº 10010)

Requerido: EDIANE DE ALBUQUERQUE DE SOUSA

Advogado(s):

Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485,

III do CPC.

Após o trânsito, restitua-se o valor penhorado ao executado, e levante-se a restrição

realizada via Renajud.

Que a Secretaria realize a cobrança das custas eventualmente pendentes, que ficarão a

cargo da parte exequente e, após, arquivem-se os autos

Processo nº 0000462-74.2005.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: CURTUME EUROPA LTDA

Advogado(s): CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES (OAB/PIAUÍ Nº 631/68), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB/PIAUÍ Nº 1829), MANSUETO MARTINS MAGALHAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2535), CAROLINA LAGO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Requerido: BANCO BMC S/A

Advogado(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. TERESINA, 25 de julho de 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº: 0005004-18.2017.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DE JESUS CARDOSO LIMA

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

TERESINA, 25 de julho de 2019

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS

Estagiário(a) - Mat. nº 28976

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0018659-67.2011.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ELETROBRAS DO PIAUI, MARIA MESSIAS DOS SANTOS SILVA

Réu:

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

TERESINA, 25 de julho de 2019

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS

Estagiário(a) - 28976

Processo nº 0021930-50.2012.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MARCELO MARTINS DE MOURA

Advogado(s): NIKÁCIO BORGES LEAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5745)

Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS- SUCURSAL 408- TERESINA

Advogado(s): RENATO TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/SÃO PAULO Nº 115762)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de julho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0013825-60.2007.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PIAUÍ Nº 3552), LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

Requerido: PSG - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, UNIBANCO

Advogado(s): FERNANDO DENIS MARTINS(OAB/SÃO PAULO Nº 182424)

Remetido correspondência para o endereço do autor constante na inicial, tem-se que

este não fora encontrado para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito. Ocorre que é

responsabilidade do requerente informar todas as mudanças de endereço sob pena de se ter por

legítima as intimações enviadas ao local de residência constante dos autos.

Isto posto, com suporte no art. 485, II e III, c/c parágrafo 1.º, do CPC, julgo, por

sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, extinto o presente feito, determinando,

via de consequência, a baixa na distribuição, depois de pagas as custas processuais, e o arquivamento

dos autos, preenchidas as formalidades de estilo.

Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

PROCESSO Nº: 0816409-47.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROMULO ANTAS DA COSTA; AUTOR: MARIA DE LOURDES ANTAS BEZERRA; AUTOR: RAYSLLA KATHARINE ANTAS DA COSTA; AUTOR: REINALDO ANTAS DA COSTA; AUTOR: RONY ANTAS DA COSTA; AUTOR: RAYLON ROBERTO ANTAS DA COSTA

ADVOGADO(s): PEDRO ALAN ALVES SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ELKER LIMA BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818743-54.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCAS DA SILVA BISCONSINI

ADVOGADO(s): HELBER FERREIRA DE MAGALHAES

POLO PASSIVO: RÉU: FÁBIO JUNQUEIRA FRANCO MEIRELLES NETTO

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

Processo nº 0015659-20.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MOACY LEITE NERY, ERCILIA RODRIGUES NERY

Advogado(s): SILVIA LORENNA DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10638)

Réu: SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem julgar

parcialmente procedente a pretensão autoral, no que atine a adjudicação do imóvel, em virtude do

reconhecimento do pedido. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito,

com fulcro no art. 487, III, a, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição, após o

pagamento das custas, e arquivando-se os autos, preenchidas as formalidades legais de estilo.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de carta de adjudicação do imóvel

descrito na petição inicial, que se constitui no título próprio a ser transcrito no registro imobiliário.

Condeno o requerido nas custas e despesas processuais. Sem honorários, por não ter

havido litígio.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0025330-33.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FREDSON PEREIRA PASSOS

Advogado(s): FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11072)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(as) FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11072)acima constituído(s) para comparecer à audiência Instrução e Julgamento designada para o dia 27 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 12:00 HORAS, na 7ª Vara Criminal, 4º andar, Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0024516-21.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 15778), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15770)

TERESINA, 10 de abril de 2019

LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000441-83.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA ANTONIA DA SILVA

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Réu: ENGECOPI - ENGENHARIA COMERCIO E REP. DO PIAUI LTDA

Advogado(s): ALICE POMPEU VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6263)

Isto posto, julgo a presente demanda PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do

CPC, declarando a existência do vício no produto objeto dos autos, e condenando as rés,

solidariamente, a substituir as 80 caixas de cerâmica 46x46, Mont Blanc, conforme nota fiscal de fl.

24, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Não sendo possível, faculta-se à parte

autora optar por outro de espécie, marca e modelo diverso, mediante complementação ou restituição

de eventual diferença de preço, sem prejuízo das possibilidades de restituição da quantia paga ou

abatimento proporcional do preço (art. 18, § 4.º, do CDC), a ser apurado em liquidação de sentença.

Condeno, ainda, no pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação

pelos danos morais, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação inicial, e

atualização monetária, com base na tabela da CGJ - TJPI, a partir da data do arbitramento.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré nas custas e honorários sucumbenciais,

que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, e que deverão ser revertidos em favor da Defensoria

Pública do Estado do Piauí.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0003727-64.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIGUEL ANGELO DA SILVA SANTOS

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: SERASA S.A

Advogado(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

Intimem-se as partes para informarem no prazo de 10 (dez) dias se tem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0027077-52.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618)

Requerido: VENILSON MACAHDO DE ARAUJO

Advogado(s):

Diante do exposto, acolho o pedido formulado na petição de protocolo 5001 e julgo

extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII, CPC. Custas, se ainda

existentes, pela parte autora.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Processo nº 0014619-66.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UNIMED DE TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12504), ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106-B), NATASSIA MONTE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15698), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

Réu: GILDEAN TIAGO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de julho de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1