Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0815459-38.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: GRAZIELLA FARIAS DE SOUSA; REQUERENTE: FRANCIMAURO SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815465-45.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: WILLAMIRTES BASTOS SOUSA; REQUERENTE: LIONES RODRIGUES DA FONSECA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815468-97.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIANA DA SILVA COSTA; REQUERENTE: ALBERTO LUIS ARAUJO COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815597-05.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RONIEL ALVES DE MACEDO; REQUERENTE: FRANCIENE DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816301-18.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA NEUSA DO REGO NASCIMENTO; REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816286-49.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JACOB WYLDER GOMES MARANHAO; REQUERENTE: JOSETH HELEN DOS SANTOS MARANHAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815932-24.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.A.F.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.M.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816096-86.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.A.C.V

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.C.V.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816099-41.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.T.B

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.C.P.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816101-11.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.M.G.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.F.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816267-43.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.P.B.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816290-86.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: FERNANDA DO NASCIMENTO LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814156-86.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA; REQUERENTE: OI MOVEL S.A.

ADVOGADO(s): NULL

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

PROCESSO Nº: 0814180-17.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS; REQUERENTE: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814184-54.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO CARLOS AGOSTINHO DE SOUSA 00352364343; REQUERENTE: JULIO CESAR ALVES FREITAS

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814189-76.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: WHIRLPOOL S.A; REQUERENTE: COSME FERREIRA LIMA

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814201-90.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: CESARINA SOUZA; REQUERENTE: REJANE CAROLINA VIEIRA DE MELO

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814226-06.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FELISMINO FREITAS NETO; REQUERENTE: CESARINA SOUZA

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814758-77.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: LEIDIANE MARTINS DA SILVA; REQUERENTE: REGINALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0007572-56.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCAS EDUARDO DA SILVA - MENOR, GABRIEL FELIPE DA SILVA - MENOR

Advogado(s): ADAUTO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9281), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NEVES PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5905)

Requerido: ILTON VIEIRA CARDOSO

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos, Intimem-se os autores pessoalmente e por meio do seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifesterem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se."

Processo nº 0025821-74.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: GENILDO ANTONIO DE CARVALHO, MARIA NAZARE SANTOS CARVALHO, FRANCISCO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO, JOAO CLIMACO DE CARVALHO, NAELSON ALVES DE CARVALHO, NAELSA ANTÔNIA ALVES DE CARVALHO, NAILSON ALVES DE CARVALHO, NAILDA MARIA DE CARVALHO, ANDRÉIA DOS SANTOS ALVES, GERTRUDES MARIA DE CARVALHO ALMEIDA, GEORGINA DA LUZ DE CARVALHO CUNHA, GEISA CLEA DE CARVALHO, GENIVALDO ANTONIO DE CARVALHO, GENILSA ANTÔNIA DE CARVALHO MOITA

Advogado(s): FELIPE MONTEIRO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8346), MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8032), JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 9459), ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6350), MARIA ROSANGELA LIMA BRANDIM MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6955), JANIO DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Inventariado: ANTONIO ALVES DE CARVALHO FILHO

Advogado(s): ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6350)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0024111-92.2010.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JESUS VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1931)

Suplicado: MARIA ANTONIETA ALEXANDRE VIEIRA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0008898-75.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE RIBAMAR DA SILVA CRUZ

Advogado(s): MARIA HELENA SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9398)

Réu: MARIA DE FATIMA DA CUNHA SILVA

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº null), MARIA HELENA SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9398)

DESPACHO: "Vistos, Considerando a impossibilidade de realização da audiência anteriormente designada, pela falta de intimação dos patronos da requerida, remarco o ato conciliatório para o dia 17 de setembro de 2019, às 9h30min. Intimem-se as partes e seus patronos, assim como representante Ministerial. Cumpra-se."

Processo nº 0008141-67.2001.8.18.0140

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: CARLOS FRANCISCO CARDOSO PIRES REBELO, EMILIA MARIA CARDOSO PIRES REBELO FERREIRA, ANTONIA COSTA CARDOSO PIRES REBELO, GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO, FERNANDO ANTONIO CARDOSO PIRES REBELO

Advogado(s): LEANDRO CARDOSO LAGES (OAB/PIAUÍ Nº 2753)

Arrolado: CARLOS ESTEVAM PIRES REBELO

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos, Considerando as informações prestadas no petitório eletrônico de n.º 3037748815005, remetam-se novamente os autos a Procuradoria Estadual para manifestação. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004685-16.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): ANDERLLY LOPES DE CERQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10282)

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 18/07/2019, no art. 155, caput, doCódigo Penal, que o Ministério Público Estadual move em face deNILTON CÉSAR DO NASCIMENTO SOUSA?[...] torno em definitiva a pena do sentenciado em 01 (um) ano,04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa.Atendendo às condições econômicas do réu, arbitro cada dia-multa no patamar mínimo, ouseja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art.60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva dedireitos, em razão da ressalva posta no art. 44, inciso II Código Penal (?o réu não forreincidente em crime doloso ?).Também descabe a suspensão condicional da pena, por não estarpresente o requisito objetivo previsto no art. 77, I do Código Penal (?o condenado nãoseja reincidente em crime doloso?).deve ser cumprida em REGIME SEMIABERTO, pois o réu éreincidente.Estabeleço, portanto, a Colônia Agrícola, Major César, para início documprimento da pena.Concedo a ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeuboa parte do processo em liberdade, inexistindo fundamento para restabelecimento dasegregação cautelar do réu, a teor da previsão contida nos arts. 311 e 312 do CPP.Devendo continuar encarcerado, acaso esteja preso em decorrência de outra açãopenal em tramitação ou condenação com pena de reclusão na qual lhe tenha sidonegado o direito de recorrer em liberdade. que o sentenciado permanece em segregação cautelar.Deixo de arbitrar indenização à vítima, determinada no art. 387, inciso IV, doCódigo de Processo Penal, eis que ausente requerimento nesse sentido na inicialacusatória e por terem sido os bens restituídos.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado odisposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se àcomunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados o sentenciado e/ou avítima nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meiode edital.(...)?Teresina,25 de julho de 2019.