Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000804-20.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ISABEL LAURINDA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Dê-se baixa na distribuição, arquive-se.

Processo nº 0000009-97.2005.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): FRANCISCO SOARES DOS SANTOS, ALDECI DOS SANTOS AZEVEDO, OZINETE ALVES DE SOUSA AZEVEDO, RAIMUNDO PAULO DE SOUSA, LUCIA DE FATIMA NUNES DE SOUSA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Defiro o pedido formulado petição 0000009-97.2005.8.18.0037.5001. Proceda-se pesquisa de bens via SISTEMA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PÚBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001239-74.2014.8.18.0033

Classe: Guarda

Requerente: MARIA VALDA LIMA RODRIGUES

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: F. Y. M. S., ANTONIO WELLISON RODRIGUES SILVA, LAIRYS MARIA GOMES MATOS

Advogado(s):

DIPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Em face do acima exposto e em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e, nos termos do art. 33 e seguintes da Lei n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA da menor F. Y. M. S. aos avós paternos Francisco Pereira da Silva Filho e Maria Valda Lima Rodrigues e declaro extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, l, do CPC. Lavre-se o competente Termo de Guarda, nos moldes previstos no art. 32 do ECA. Revogo a guarda provisória concedida às fls. 20/21. Sem custas, face aos benefícios da justiça gratuita."

Processo nº 0000475-60.2017.8.18.0073

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARLI DOS SANTOS MARQUES

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

Executado(a): JOAO BATISTA DE SOUSA SERAFIM

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de julho de 2019

Vitor Hugo Oliveira Santana

Analista Judicial - 27878

Processo nº 0000129-67.2015.8.18.0045

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ELENILSA DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Requerido: ANTONIO ALVES RIBEIRO

Advogado(s): CLAUDIO LUACHE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9532)

Designo para o dia 24/09/2019, às 10:40 horas, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intime(m)-se os advogados das partes. A intimação das partes deve ser por meio de seus advogados (art. 334, § 3º do CPC), as partes devem comparecerem à audiência ora designada, cientificando-as que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

Processo nº 0000209-17.2013.8.18.0040

Classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventariante: FRANCISCA NUNES

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830/88)

Do exposto, defiro o pedido para nomear testamenteira dativa a Sra. FRANCISCA NUNES, única herdeira e já qualificada, nos termos do art. 735, §4º, NCPC/15 c/c art. 1984, CC/02, ao tempo em que determino o cumprimento integral da sentença de fls. 25, devendo a Secretaria adotar as providencias necessárias ao registro do testamento, bem como a intimação da testamenteira nomeada para assinar o termo de testamentaria, no prazo de 05 (cinco) dias, e os demais expedientes necessários.

Processo nº 0000775-48.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO VIEIRA SALES NETO(OAB/CEARÁ Nº 21906)

Réu: BANCO DE MINAS GERAIS - BMG S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, não havendo prova de ser ilegal a operação de crédito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Esta condenação fica suspensa, visto que é beneficiária da AJG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Castelo do Piauí - PI, (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000909-89.2015.8.18.0050

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: EDGAR CARDOSO DE ARAUJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARIA PAULA DA SILVA TORRES

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001416-50.2015.8.18.0050

Classe: Execução de Alimentos

Autor: HAYDEÉ SIBELLE PAIVA JARDIM

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MARCIO SAMPAIO SANTOS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001167-65.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANTONIA DA SILVA GONÇALVES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO BERNARDO ALBUQUERQUE

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PROCESSO Nº: 0802317-18.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AUDENORA LIRA SILVA

ADVOGADO(s): PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA

ADVOGADO(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800942-80.2018.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: L.R.T

ADVOGADO(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800309-72.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUISA DE LIMA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800309-72.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUISA DE LIMA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800797-09.2018.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI; AUTOR: JOSIANE THEREZINHA SILVEIRA RISSI

ADVOGADO(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO,MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA,UANDERSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ROSE PEREIRA DE CARVALHO BORGES; RÉU: RAUF NASSAR; RÉU: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.; RÉU: JEFFERSON ANTUNES DE CARVALHO; RÉU: COFAL COMERCIAL DA FAZENDINHA LTDA - ME; RÉU: ROSE MARIA PEREIRA DE CARVALHO MARQUES; RÉU: CAIXITA CAIXARIA ITAPETININGA LTDA - ME; RÉU: JEFFERSON ANTUNES DE CARVALHO JÚNIOR; RÉU: REMA RESINA E MADEIRA LTDA - ME; RÉU: AGROPECUÁRIA GUATAMBÚ LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802315-48.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AUDENORA LIRA SILVA

ADVOGADO(s): PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800716-02.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800716-02.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Intimar o advogado Tiago Saunders Martins - OAB/PI 4978, para no prazo legal, manifestar-se sobre a decisão de ID nº 2070282

Intimo o Dr. DAMASIO DE ARAUJO SOUSA - OAB PI1735 - CPF: 031.056.318-60 (ADVOGADO) , da justificativa retro.

Processo nº 0000083-78.2015.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DA CRUZ SOARES DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: F. LEVI FONTENELE DE SOUSA - ME (CONSÓRCIO EXTRAFÁCIL)

Advogado(s):

DESPACHO: "Considerando que a última manifestação nos autos, feito pelo demandante, ocorreu em 06/04/2015 (fl. 40) determino a intimação do mesmo, por meio do seu patrono, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo ato que lhe compete, manifestando-se FUNDAMENTADAMENTE sobre interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a teor do parágrafo primeiro do art. 485 do CPC."

Processo nº 0001023-51.2013.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ADRIANO FREIRE,

Advogado(s):

Vistos etc.

Trata-se de uma ação penal interposta pelo Ministério Público Estadual em face de ADRIANO FREIRE, já qualificado, em virtude de delitos do art. 147 e art. 129, § 9° do CPB.

A denúncia foi recebida em 21/11/2013.

Decido.

Compulsando nos autos, verifico que o presente feito já foi atingido pela prescrição. Com efeito, os fatos praticados pelo acusado, e pelos quais foi denunciado, adequam-se aos tipos legais supramencionados, do CPB, possuindo penas máximas cominadas de 06 meses e 03 anos de reclusão. Assim, seu prazo prescricional é de 03 anos e 08 anos, conforme art. 109, IV e VI. Sendo o réu menor de 21 anos à época dos fatos, o prazo cai pela metade, por força do art. 115 do CPB.

Portanto, é forçoso concluir que houve prescrição do delito mais grave em 21/11/2017.

Assim sendo, com base nos fundamentos supra, bem como na promoção ministerial, hei por bem declarar extinto o presente feito, bem como a punibilidade da ré em tela, nos termos do art. 107, IV CPB.

Ciência ao MP.

PRI e após os prazos recursais e demais formalidades legais, Arquive-se, com as devidas baixas nos registros e distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000580-56.2015.8.18.0057

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ADNA KELLY DE OLIVEIRA CARVALHO, AILANE DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834)

Executado(a): JOSÉ AYRTON DE SOUSA

Advogado(s): DOUGLAS MAX DIAS BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 12374)

SENTENÇA: Pelo exposto, nos moldes do art. 924, II, do NCPC, ao tempo em que JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO pelo pagamento da divida, REVOGO O DECRETO PRISIONAL do executado JOSÉ AYRTON DE SOUSA. Outrossim, nos termos do art. 82, §2° e do art. 85, ambos do NCPC, CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocaticios à razão de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido nesta causa, mas suspendo-lhe a exigibilidade nos termos do art. 98 do CPC. Dou a presente decisum força de ALVARÁ DE SOLTURA. Franco Morette Felício de Azevedo, Juiz de Direito, Jaicós, 19 de dezembro de 2017. Eu, Jivago dos Santos Viana, Analista Judicial, digitei o presente aviso. Jaicós, 24 de julho de 2019.

1ª Publicação

Processo nº: 0000535-54.2017.8.18.0066

Classe: Interdição

Interditante: MAILZA APARECIDA DOS SANTOS BRITO

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Interditando: MARIA DAS GRAÇAS BRITO

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS BRITO, Brasileiro(a) , Solteiro(a), filho(a) de BARBARA MARIA DE BRITO e ARTUR JOÃO DE BRITO, residente e domiciliado(a) em AV. NOVE DE ABRIL, 321, CENTRO, ALAGOINHA DO PIAUI - Piauí nos autos do Processo nº 0000535-54.2017.8.18.0066 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PIO IX, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MAILZA APARECIDA DOS SANTOS BRITO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BRITO e JOSÉ QUIRINO DE BRITO, residente e domiciliado(a) em AV. NOVE DE ABRIL, 321, CENTRO, ALAGOINHA DO PIAUI - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

PIO IX, 24 de julho de 2019.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PIO IX.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000004-67.2018.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: CARLOS PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449), MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)

SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia, para condenar CARLOS PEREIRA DE SOUSA como incurso nas penas dos arts. 329 e 331, ambos do CP, e absolvê-lo quanto ao crime tipificado no art. 147 do CP, com fulcro no art. 386, II, do CPP e 309 do CTB, com fulcro no art. 386, III, do CPP.