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Processo nº 0009864-09.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO HIAGO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

III - DISPOSITIVO

3.1. Isto posto, nos termos do art. 109, IV e 115 do Código Penal, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado em relação ao crime do 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, imputado a FRANCISCO HIAGO DOS SANTOS SILVA.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Comunique-se o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a fim de que tomem conhecimento da presente sentença de extinção da punibilidade, para fins de estatística.

4.1. Comunique-se a vítima conforme o art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.

4.3. Dê-se baixa na culpa do réu (ato de eliminar o nome dos réus do respectivo rol de culpados), quanto a este processo.

4.4. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria da Vara.

4.5. Intime-se pessoalmente o réu FRANCISCO HIAGO DOS SANTOS SILVA, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou Advogado particular, se for o caso, este via Diário de Justiça.

4.6. Caso os mesmos não sejam intimados pessoalmente desta sentença, após esgotadas todas as possibilidades em Lei, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Penal. Da mesma forma, caso a vítima não seja encontrada para ser citada da audiência, proceda-se a sua citação por edital.

4.7. Transitada em julgado, arquive-se os autos, procedendo com a devida baixa na distribuição.

4.8. Publique-se. Registre-se Intime-se. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0818210-95.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO LUCIDIO DE MELO PEREIRA

ADVOGADO(s): BRUNA VERAS DE SOUSA,MARITHA SABRINNY SILVA SALES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESPÓLIO DE LÍVIA MARIA VIEIRA MELO; INTERESSADO: LUIS MARCELO VIEIRA MELO; INTERESSADO: LEILA CRISTIANE VIANA VIEIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0818322-64.2019.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO ISAIAS DE JESUS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ISAMARA MARREIRO DE JESUS; INTERESSADO: SANDRA DE SOUSA MARREIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019482-02.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 151785)

Executado(a): THIAGO PORTELA BATISTA

Advogado(s):

Assim, INTIME-SE a parte autora para, na forma da lei, tomar as providências que achar cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias para alienação do bem penhorado conforme auto juntado em fl. 36.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005688-06.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MICHELLE RAMOS DE SOUSA, SEVERINO MANOEL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): EULANE COELHO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 13911)

Processo nº 0003433-75.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: ALBA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Requerido: M. P SOARES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Ao Interessado, para informar novo endereço das partes, bem como, informar se possui interesse no prosseguimento feito, no prazo de 5 dias. TERESINA, 23 de julho de 2019

Processo nº 0011443-21.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 13º DP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO, DANIEL DOS REIS NASCIMENTO- MENOR, MIZAEL ALVES DA SILVA, ELIMAR DE ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

3.1 Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado DANIEL DOS REIS NASCIMENTO, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o art. 62 do Código de Processo Penal em face da Declaração de Óbito apresentada na f. 92 dos autos.

3.2. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara.

3.3 Comunique-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", para ciência desta senteça de extinção da punibilidade em face do falecimento do acusado, para fins de estatística.

3.4 Comunique-se à vítima sobre a extinção da punibilidade do acusado, em razão de sua morte, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

3.5. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e a Defesa, na forma da lei.

3.6. Caso os mesmos não sejam intimados pessoalmente desta sentença, após esgotadas todas as possibilidades em Lei, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Penal. Da mesma forma, caso a vítima não seja encontrada para ser citada da audiência, proceda-se a sua citação por edital.

3.7. Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas.

3.8. P. R. I. Cumpra-se. Diligências Necessárias.

Processo nº 0010512-28.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELOISA FERREIRA ROSA, ANTONIO DE SENA ROSA, MARIA VITÓRIA DE SOUSA ROSA, JOSELIA MARIA DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/MARANHÃO Nº 5746)

Considerando a petição de termo 3037187305001, DEFIRO o pedido de vistas dos autos fora da Serventia Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 107, II, do CPC.

Processo nº 0025652-24.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DE SOUSA FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

III - DISPOSITIVO

3.1 Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado JOSÉ DE SOUSA FILHO, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/1995.

3.2. Comunique-se à vítima, conforme o art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.

3.3. Intime-se pessoalmente o réu JOSÉ DE SOUSA FILHO, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

3.4. Caso o sentenciado não seja intimado pessoalmente desta sentença, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se.

3.5. Dou esta por publicada com a entrega dos autos em secretaria.

3.6. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

3.7. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa na distribuição

Processo nº 0022488-51.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACOB MANUEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6653)

Réu: LUCIEDY MOUSINHO DE ALENCAR

Advogado(s): BRUNA MACHADO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 17176), DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6681)

"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido do requerido, face a perda do prazo pararecorrer (preclusão), bem como, a inadequação via eleita.Intimem-se. Cumpra-se."

TERESINA, 23 de julho de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0002224-13.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: JULIO PEREIRA LIMA FILHO, ALDINETE DE PAIVA LIMA, TOMAZ AQUINO PAIVA LIMA, BERNARDO DE PAIVA LIMA, SANDRO LUIZ DE PAIVA LIMA, REGIS CRISOSTOMO LIMA

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040), JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309)

Inventariado: JULIO PEREIRA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o inventariante Sr. Júlio Pereira Lima Filho para que, querendo, se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da manifestação da herdeira Aldinete de Paiva Lima às fls. 434.

PROCESSO Nº: 0817887-90.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.M.S.S

ADVOGADO(s): DEBORA GOMES DA CUNHA,GLEICIANNE GOMES DA SILVA,JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.M.B.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002256-86.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: DJALMA MELO DE SA

Advogado(s):

INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, oportunidade em que deverá diligenciar pelo impulsionamento processual.

PROCESSO Nº: 0816978-48.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ESPERANCA MARIA DA CONCEICAO NETA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: WALTER JOSÉ FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817471-25.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.A.A.O

ADVOGADO(s): GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES,INGRID LARA DE SOUSA SANTOS,RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.A.V.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816572-27.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.N.M.S; AUTOR: M.N.M.S; AUTOR: N.E.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.P.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0816628-60.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIDIANE VIEIRA CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO FRANCISCO FERRAZ DE SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0006124-87.2003.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Requerente: D. & L. COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s): CARLOS MÁRCIO GOMES AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 3507), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Requerido: NIVALDO DE MOURA CORTES

Advogado(s): SAMARA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 7276)

AGUARDE-SE o prazo concedido no processo 0002143-84.2002.8.18.0140, em apenso.

Processo nº 0002143-84.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NIVALDO DE MOURA CORTES

Advogado(s): MARCEL TAPETY CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9475), SAMARA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 7276), MARINA ARAUJO FERRAZ DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7060), ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3521)

Executado(a): D. & L. COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, oportunidade em que deverá diligenciar pelo impulsionamento processual.

Processo nº 0001785-94.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, oportunidade em que deverá diligenciar pelo impulsionamento processual.

Processo nº 0030136-14.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: JOÃO DE SOUSA LEÃO

Advogado(s):

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, comprovar que providenciou diligências com o escopo de encontrar o endereço do réu em sites de busca, em listas telefônicas, via internet e em cadastros de inadimplentes, trazendo aos autos os respectivos extratos de busca. Após, não havendo êxito nas diligências empreendidas, analisarei o pedido de consultas.

Processo nº 0005938-39.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: SPIC-SOCIEDADE DE PROJETOS, INSTALACOES E COMERCIO LTDA

Advogado(s): CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559), DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

Requerido: SAMUEL BARTOLOMEU ARAUJO TAVARES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Ao interessado para informar os novos endereços das partes, bem como, informar se possui interesse no prosseguimento feito, no prazo de 05(cinco) dias. TERESINA, 23 de julho de 2019

Processo nº 0002015-83.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE CASTRO SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

III DISPOSITIVO

3.1. Isto posto, nos termos do art. 109, V do Código Penal, e de acordo com

parecer Ministerial, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado em relação ao

crime do art. 150, § 1º imputado a FRANCISCO DE CASTRO SOUSA.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Comunique-se o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança

Pública do Piauí, a fim de que tomem conhecimento da presente sentença de extinção da

punibilidade, para fins de estatística.

4.1. Comunique-se a vítima conforme o art. 201, § 2º do Código de Processo

Penal.

4.3. Dê-se baixa na culpa do réu (ato de eliminar o nome dos réus do

respectivo rol de culpados), quanto a este processo.

4.4. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria da Vara.

4.5. Intime-se pessoalmente o réu FRANCISCO DE CASTRO SOUSA, o

Ministério Público, a Defensoria Pública ou Advogado particular, se for o caso, este via

Diário de Justiça.

4.6. Caso os mesmos não sejam intimados pessoalmente desta sentença,

após esgotadas todas as possibilidades em Lei, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias,

nos termos do art. 392, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Penal. Da mesma

forma, caso a vítima não seja encontrada para ser citada da audiência, proceda-se a sua

citação por edital.

4.7. Transitada em julgado, arquive-se os autos, procedendo com a devida

baixa na distribuição.

4.8. Publique-se. Registre-se Intime-se. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0817043-43.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: T.A.V.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.V.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0816953-35.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.S.P; AUTOR: M.F.P.L; AUTOR: F.M.P.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.F.S.L

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR