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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006784-27.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL-UNIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA-UPJ, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ALEXANDRE VIEIRA ARAUJO

Advogado(s): HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13581), EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 21/08/2019, às 09:00h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

Processo nº 0024169-56.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: RONILSIN CINOBILINO ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 52v. TERESINA, 22 de julho de 2019

Processo nº 0014347-09.2015.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Infância e Juventude

Embargante: TATIANA PEREIRA LIMA - EPP

Advogado(s): ANA DENISE ABREU BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8948)

Embargado: MARY DO SOCORRO RIBEIRO FRANCO, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LIMA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0024480-18.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: CARLOS HENRIQUE NERY COSTA, DORCAS LAMOUNIER COSTA

Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6128), THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6128/08)

Requerido: SOCOPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA, RENATO FERREIRA PAZ NETO

Advogado(s): PAULA CASTELO BRANCO VERAS PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 8372), KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6302), FELIPE CASTELO BRANCO TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8062)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a apelação.

TERESINA, 22 de julho de 2019

Processo nº 0002575-15.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls.66v. TERESINA, 22 de julho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0017871-14.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER -PI

Advogado(s): GIANLUCA SANTOS DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 12370)

Réu: IRO SANTOS VIANA

Advogado(s): MARIA IVONE VIANA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3059)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 21/08/2019, às 08:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0006530-83.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO: CARLOS DANIEL SOARES MONTEIRO

VÍTIMA:PEDRO BEZERRA DA SILVA NETO.

CRIME:ART. 157, §2°-A, I, DO CP E ART. 309, "CAPUT", DA LEI N° 9.503/1997.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP, ABSOLVER O RÉU CARLOS DANIEL SOARES MONTEIRO, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 10/06/1996, RG 3.641.481/SSP-PI, FILHO DE FRANCISCA SOARES MONTEIRO, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 309, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/1997, EM RAZÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TER TRAZIDO AOS AUTOS PROVA DO PERIGO DE DANO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO; E COM FULCRO NO ART. 157, §2º-A, I DO CP (ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO), CONDENAR O RÉU CARLOS DANIEL SOARES MONTEIRO, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 10/06/1996, RG 3.641.481/SSP-PI, FILHO DE FRANCISCA SOARES MONTEIRO, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado foi preso em flagrante no dia 10/10/2018 (fls. 06 ? APFD) e convertida em prisão preventiva no dia 11/10/2018 (fls. 36/42 - do anexo), permanecendo preso até hoje, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto e também, por persistirem as razões jurídicas que levaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva, em especial, para resguardar a ordem pública. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69, motivo pelo qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO AO SENTENCIADO CARLOS DANIEL SOARES MONTEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;omunique-se a DUAP-PI para fins de enquadrar o sentenciado no regime ao qual ele foi condenado.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 22 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0013542-85.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MONTEIRO NETO FILHO

Advogado(s): MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9497)

DESPACHO: "...Dê-se vistas dos autos ao causídico habilitado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Teresina, 19.07.2019. Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz - Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Tresina/PI".

Processo nº 0013809-33.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL CUSTODIO DA SILVEIRA NETO

Advogado(s): AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 7570)

Réu: BANCO ITAULEASING S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Em cumprimento ao provimento de nº 21 de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0014493-63.2012.8.18.0008.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADA: MÁRCIA MARIA DE SOUSA SANTOS.

VÍTIMA:ARISTABILE BEZERRA MELO DE SOUSA FILHO.

CRIME:ART. 121, §3º DO CP.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE O EXPOSTO, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL E ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DA DEFESA, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CP, ABSOLVO A RÉ MÁRCIA MARIA DE SOUSA SANTOS, BRASILEIRA, CPF 890.363.953-72, RG 1.923.711/SSP-PI, NASCIDA EM 12/09/1981, NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHA DE FRANCISCA BRAZ DE SOUSA SANTOS E ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA, DOLOSA OU CULPOSA, NÃO CONSTITUINDO O FATO INFRAÇÃO PENAL, ISENTANDO-A ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Ré solta.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 22 de julho de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

PROCESSO Nº: 0816341-97.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ACIMAR CHAVES SOARES

ADVOGADO(s): JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES JUNIOR,OZALDINO MARTINS FERNANDES JUNIOR,TIAGO MEIRELES DE ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815378-26.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: H.B.P.S

ADVOGADO(s): JAKELLYNE COSTA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.C.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002401-11.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUSCELINA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5625)

Réu: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao provimento de nº 21 de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0007982-65.2017.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA.

VÍTIMA.:MARISVALDA DA SILVA ABREU.

CRIME.:ART. 157, §2º, I DO CP.

ADVOGADOS.:DR. GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JÚNIOR OAB/PI 10.161 e JOSÉ ANTÔNIO CANTUÁRIA MONTEIRO ROSA FILHO OAB/PI 13.977

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I, DO CP, CONDENAR ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 13/06/1992, RG 3.130.935/SSP-PI, FILHO DE RAIMUNDA NONATA GOMES FERREIRA, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado teve sua prisão preventiva decretada no dia 12/04/2019 (fls. 68/71), encontrando-se nessa situação até hoje, motivo pelo qual, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, consoante o § 1º, do art. 387, do CPP, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto e ostentar péssimos antecedentes criminais. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DO SENTENCIADO ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, 22 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0007982-65.2017.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA.

VÍTIMA.:MARISVALDA DA SILVA ABREU.

CRIME.:ART. 157, §2º, I DO CP.

ADVOGADOS.:DR. GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JÚNIOR OAB/PI 10.161 e JOSÉ ANTÔNIO CANTUÁRIA MONTEIRO ROSA FILHO OAB/PI 13.977

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JÚNIOR OAB/PI 10.161 e JOSÉ ANTÔNIO CANTUÁRIA MONTEIRO ROSA FILHO OAB/PI 13.977 . da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I, DO CP, CONDENAR ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 13/06/1992, RG 3.130.935/SSP-PI, FILHO DE RAIMUNDA NONATA GOMES FERREIRA, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado teve sua prisão preventiva decretada no dia 12/04/2019 (fls. 68/71), encontrando-se nessa situação até hoje, motivo pelo qual, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, consoante o § 1º, do art. 387, do CPP, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto e ostentar péssimos antecedentes criminais. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DO SENTENCIADO ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 22 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR) Teresina, 22 de Julho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0012850-96.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RONALDO FRANCISCO DA SILVA LEITÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - 4ª DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos etc. (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado RONALDO FRANCISCO DA SILVA LEITÃO, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, caput, do CP. (...) Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0013773-25.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS BEZERRA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos etc. (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR, o denunciado FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS BEZERRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, §1º, do CP. (...) Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0009663-12.2013.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: C.R.G

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Réu: R.J.G

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, I do CPC decretando o divórcio do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para os devidos fins de direito. Expedientes necessários. Sem custas de lei. Após, certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se os autos, feitas as anotações devidas. P.R.I. Cumpra-se. Teresina-PI, 15 de junho de 2018 Juíza Regina Freitas 5ª.V.Fam.e Sucessões

Processo nº 0000413-86.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: R. D. V. M.

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821), NEIDE MARIA GUEDES DE MIRANDA BONFIM(OAB/PIAUÍ Nº 4776), LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5973)

Réu: I. C. D.

Advogado(s): JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12978)

Vistos, 1. Ratificando os termos do despacho de fls. 324, renove-se a carta precatória ao Juízo deprecado, encarecendo-lhe seu efetivo cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias, determinando a realização de estudo social no âmbito da família da requerente, de modo a obter informações acerca das condições de habitação e sustento da menor, com peritos a serem designados pelo Juízo deprecado (na forma do CPC 465, § 6º e demais úteis), sendo o caso, mediante pagamento de honorários, a ser suportado pelas partes, como regrado no CPC 95. 2. No ensejo, solicito especial empenho do Juízo deprecado no sentido da efetivação da diligência que lhe é cometida, a fim de evitar que o presente feito sofra solução de continuidade, já que tem seu andamento condicionado ao ato em referência. 3. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários.

Processo nº 0003239-27.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MANOEL DA COSTA CARDOSO FILHO, FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), JOÃO WILSON DE MOURA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5595)

Vistos etc. (...) Ante tudo o que foi exposto, e com base no art. 386, III do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra os réus FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS e MANOEL DA COSTA CARDOSO FILHO, ABSOLVENDO-OS da imputação que lhes fora atribuída. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e aos réus. P.R.I.TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0013889-55.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAYLAN GOMES DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6495), RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 12180)

Vistos etc. (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado RAYLAN GOMES DA SILVA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, II, do CP. (...) Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0005038-08.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLAUDIO MIGUEL DE SOUSA BEBE CHORAO

Advogado(s): LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12475)

Vistos etc. (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, nos termos do art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado CLÁUDIO MIGUEL DE SOUSA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, caput, do Código Penal. (...) Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0022858-98.2012.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: A S E S

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

Réu: E F S

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, I do CPC decretando o divórcio do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0030719-67.2014.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ACUSADO:BRUNO VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA.

CRIME:ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL E COM FULCRO NO ART. 14, ?CAPUT? DA LEI 10.8026/2003, CONDENAR BRUNO VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 26/12/1995, RG 3415924, FILHO DE MARIA APARECIDA DA SILVA E FRANCINALDO PAIVA DE OLIVEIRA, ÀS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO FATO DELITUOSO.O sentenciado foi preso em flagrante no dia 27/11/2014 (fls. 06 ? APFD), sendo beneficiado pela autoridade policial com a liberdade provisória através do pagamento de fiança e expedição do Alvará de Soltura no mesmo dia (fls. 20/22), permanecendo assim até hoje, razão pela qual CONCEDO ao sentenciado BRUNO VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA o direito de apelar em liberdade.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 22 de julho de 2019.DRA. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

PROCESSO Nº: 0806484-95.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.A.S.S

ADVOGADO(s): CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR,FRANCISCO WELLDER DE SOUSA,GERALDO FORTES FREITAS FILHO,RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.G.S

ADVOGADO(s): ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801420-41.2016.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO FELIX DE HOLANDA

ADVOGADO(s): FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCLEY FERREIRA DE HOLANDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE