Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0708529-28.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: BRISA MELL PINTO DE VASCONCELOS CARVALHO

ADVOGADO(s): EURIPEDES GONCALVES DE CARVALHO NETO,MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,RAYANNE CRISTINA REINALDO RATTS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

443 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> HABEAS CORPUS:
CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

PROCESSO Nº: 0705094-80.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: RAIMUNDO LEAL SILVA NETO

ADVOGADO(s): DAVID CARVALHO NETO,JOSINO RIBEIRO NETO,MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO,RUAN OLIVEIRA LEAL

POLO PASSIVO: APELADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(s): CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO,CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA,IGOR MELO MASCARENHAS

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708463-82.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA,ANA RITA LUZ PEREIRA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,MARA ANDREA RODRIGUES LOPES,MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO ALVES DE MESQUITA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701276-86.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: IVAN OLIVEIRA DE BRITO

ADVOGADO(s): BRUNO JORDANO MOURAO MOTA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ELIANE ALVES DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO(s): KALINE NOGUEIRA DE AGUIAR

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE IVAN OLIVEIRA DE BRITO - CPF: 350.702.693-72 (AGRAVANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708447-31.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

POLO PASSIVO: APELADO: JOSE DA CONCEICAO VIEIRA

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0000617-79.2017.8.18.0068

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO LOPES

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702852-51.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO(s): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LEAL; AGRAVADO: RAIMUNDA MARQUES DOS SANTOS SOUSA; AGRAVADO: JOAO DE SOUSA FONTINELES; AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO VIEIRA; AGRAVADO: ANTONIO PAULO PESSOA NETO; AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA; AGRAVADO: ANA MARIA VIANA DE ANDRADE; AGRAVADO: PAULO AFONSO LOPES NASCIMENTO; AGRAVADO: MARIA EXCELCIO DOS SANTOS; AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705602-89.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES AUTONOMAS DO LOTEAMENTO RESERVA TROPICAL

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA,RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700678-69.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

ADVOGADO(s): GUSTAVO LAGE FORTES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: R. O. CARVALHO DO NASCIMENTO - EPP

ADVOGADO(s): CARLA DANIELLE LIMA RAMOS,ERICO MALTA PACHECO,FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO,MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710163-93.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARIA ELZI RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: AYMORE CREDITO

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A MARIA ELZI RODRIGUES SANTOS - CPF: 008.215.043-55 (AGRAVANTE).

PROCESSO Nº: 0708663-89.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA EUCLIDES DA SILVA; AGRAVADO: FRANCISCO FURTADO DE AREA LEAO; AGRAVADO: IVANILDE SARMENTO AMORIM DOS SANTOS; AGRAVADO: OSVALDO MEDEIROS DA SILVA; AGRAVADO: EDINA SOARES DA SILVA FURTADO; AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SILVA BRITO; AGRAVADO: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA; AGRAVADO: ADALGISA DE OLIVEIRA COSTA SANTANA; AGRAVADO: EDILEUDA SOARES ROCHA DE OLIVEIRA; AGRAVADO: FRANCISCA MARTINS VERAS VIEIRA

ADVOGADO(s): AGNALDO BOSON PAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710804-47.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DEUSUILA DE MEDEIROS VERAS E PAIVA; AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711336-21.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: DMI - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA

ADVOGADO(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0708240-32.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUCIENE RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701076-16.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA BARBOSA MENDES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MARIA BARBOSA MENDES - CPF: 330.833.633-20 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0705189-13.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO FINASA S/A.

ADVOGADO(s): GIULIO ALVARENGA REALE,JOSE IRAN PAIVA FELINTO FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA MATIAS

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA,FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA,MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0000036-33.2013.8.18.0059

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA,RICARDO BARROS OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: EMERSON RODRIGO ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DIOGENES MEIRELES MELO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000350-91.2010.8.18.0088

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE JESUS DA SILVA DIAS; APELANTE: JOSE ELENILSON VIEIRA DA ROCHA

ADVOGADO(s): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR,RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0706942-05.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: APELADO: PEDRO JOSE DE SA SILVA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0001032-47.2017.8.18.0073

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

ADVOGADO(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO,MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA,UANDERSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: ZENAILDE BRAZ DO ROSARIO

ADVOGADO(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0001481-59.2011.8.18.0026

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: DAVID DE MELO BRITO; APELADO: RICARDO ANDRADE SPINDOLA; APELADO: THIAGO CARVALHO DA SILVA VIANA

ADVOGADO(s): JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO,WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0000116-70.2015.8.18.0109

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAGUA

ADVOGADO(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO,MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA,UANDERSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA MARCELINA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708045-47.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: F.C.O.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: I.C.S

ADVOGADO(s): JOSE DE SOUSA LIMA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA COSTA - CPF: 007.749.693-00 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0000532-49.2015.8.18.0073

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA

ADVOGADO(s): MARCELA TAVARES SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: RUBERVAL RIBEIRO BRASIL; APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCACAO DE VARZEA BRANCA PI; APELADO: CLAYTON FABIO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARINA MACEDO E ARAUJO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0711373-48.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: LUIZ LOBO COSTA

ADVOGADO(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: HILARIO MOTA; AGRAVADO: MARIA DAS DORES MOTA PEREIRA; AGRAVADO: GAIOSO MOTA; AGRAVADO: JOANICE MOTA DOS REIS; AGRAVADO: MARIA DAS MERCEDES MOTA SARAIVA; AGRAVADO: FRANCISCO MOTA; AGRAVADO: SEBASTIÃO MOTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE