Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800728-20.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENICIA MARIA CARDOSO PEREIRA

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800307-74.2019.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES DE MOURA FERNANDES

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0802712-26.2018.8.18.0032

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ENGIPEC - COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO(s): HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA

POLO PASSIVO: RÉU: LUCAS SOARES DA LUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800308-59.2019.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANGELINA FERREIRA LIMA BARBOSA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800139-28.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA NETO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800309-44.2019.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANGELINA FERREIRA LIMA BARBOSA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800050-05.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADEMIR BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800310-29.2019.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANGELINA FERREIRA LIMA BARBOSA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800210-30.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO GONSALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800210-30.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO GONSALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000018-38.1999.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IHARABRAS S/A - INDÚSTRIAS QUÍMICAS

Advogado(s): CASSIO ALCANTARA CARDOSO(OAB/SÃO PAULO Nº 184300), MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO(OAB/SÃO PAULO Nº 144880)

Réu: ETEDISA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogado(s): EVANDRO CORREA DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 88337)

Em razão do grande lapso temporal sem qualquer movimentação ou requerimento, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias dizer se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção.

Em manifestando interesse, no mesmo prazo aicma, indique as provas que pretende produzir, especificando cada uma.

Após, voltem-me conclusos para Decisão/Sentença.

Intimem-se.

Processo nº 0000138-60.2017.8.18.0109

Classe: Guarda

Requerente: V. L. DOS R.

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Requerido: C. D. DOS R.

Advogado(s):

Vistos etc, Verifico que o ilustre parquet ainda não se manifestou no feito, conforme ordena o art. 178, II, do CPC. Ainda, observo que não existe nos autos ou nos sistemas de tecnologia à disposição do Poder Judiciário o endereço da Requerida. Deste modo, DÊ-SE vista ao Ministério Público, na forma do art. 178, II, do CPC. Em tempo, solicito ao Órgão Ministerial que, caso possível, informe o endereço da Requerida para fins de citação, mediante consulta ao Banco Integrado de Dados - BID. Expedientes necessários

PROCESSO Nº: 0800292-61.2017.8.18.0039

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES,EDSON LUIZ GOMES MOURAO

POLO PASSIVO: RÉU: RICARDO RODRIGUES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000159-36.2017.8.18.0109

Classe: Guarda

Requerente: V. S. R. DE A.

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Requerido: C. F. DA S.

Advogado(s):

Vistos etc, Observo que o Requerido reside em Comarca diversa, pelo que deixo de designar a audiência de conciliação, neste momento, determinando a citação do Requerido, por carta precatória, para contestar a presente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Na mesma oportunidade, poderá o Requerido apresentar proposta escrita de acordo. Sem prejuízo da expedição da carta precatória de citação, DÊ-SE vista ao Ministério Público, na forma do art. 178, II, do CPC. Expedientes necessários.

Processo nº 0000207-29.2016.8.18.0109

Classe: Regularização de Registro Civil

Requerente: W. RI. C. REPRESENTADO POR SEU GENITOR EDILSON CARLOS DA LUZ

Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14061)

Réu:

Advogado(s):

Vistos etc, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2019, às 14h, na Sala de Audiências do Fórum de Parnaguá. INTIME-SE o Requerente e seus representantes, por seu advogado, informando que deverão trazer as testemunhas que entenderem adequadas independente de intimação. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0801144-26.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.M.C.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801145-11.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: IRISMAR VIEIRA DA COSTA SILVA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801146-93.2019.8.18.0036

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000041-61.2011.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Réu: FORMOSA AGROPECUARIA S/A

Advogado(s): VALDEMAR JOSE KOPROVSKI(OAB/PIAUÍ Nº 3725), PIO CERVO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 4969)

Sobre as questões de ordem pública suscitadas pelo requerido às fls. 881/884, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000025-03.2015.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): P.A. PEREIRA DE MOURA - EPP, PAULO ALBERTO PEREIRA DE MOURA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. O Oficial de Justiça certificou que não obteve êxito em tentar localizar bens passíveis de penhora. Além disso, não se obteve êxito em penhora on line, via BACENJUD. INTIME-SE o exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias. I.

Processo nº 0000178-42.2017.8.18.0109

Classe: Mandado de Segurança Coletivo

Impetrante: SIMPESPI -SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO EXTREMO SUL DO PIAUÍ

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI, JONDSON CASTRO FÉ, SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI, VALDIMIRO FÉ FILHO

Advogado(s):

Vistos, etc. Em atenção ao despacho de fl. 234 e a par do rito próprio estabelecido para o processamento do Mandado de Segurança, uma vez prestadas as informações pela autoridade impetrada (fls. 256/266) e apreciada a liminar, cujos deferimento e cumprimento restaram comunicados às fls. 248/252 e 438/439, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para, no prazo de 10 dias, atuar no feito emitindo parecer, na forma do art. 12 da Lei 12.016/09. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000178-81.2013.8.18.0109

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCYJUNHO SILVA NOGUEIRA E OUTROS

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

Réu: PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI ANNA CECÍLIA SILVEIRA RISSI

Advogado(s):

Face ao exposto: a) Certifique-se nos autos de n° 0000003-19.2015.8.18.0109 o caráter agora definitivo do cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa, haja vista o trânsito em julgado desta ação principal de mandado de segurança; b) Certifique-se nos autos de n° 0000003-19.2015.8.18.0109 a exclusão de incidência das astreintes para fins de cálculo do valor devido à parte exequente, por força de decisão proferida à fl. 30 do caderno de n° 0000400-78.2015.8.18.0109, juntando-se a respectiva cópia do ato decisório em comento; c) Confirmem-se o arquivamento e a baixa na distribuição dos autos de n° 0000400-78.2015.8.18.0109, determinados em sua fl. 37, visto que foram extintos em razão do indeferimento de seu objeto; d) Arquivem-se estes autos principais de n° 0000178-81.2013.8.18.0109, também com a respectiva baixa na distribuição, haja vista o exaurimento de seu objetivo decorrente do trânsito em julgado da decisão concessiva de segurança; e) Certifiquem-se tais eventos de arquivamento no caderno remanescente de n° 0000003-19.2015.8.18.0109, uma vez que é o único cuja tramitação será mantida; f) Junte-se cópia desta decisão aos autos de n° 0000003-19.2015.8.18.0109 para fins de ciência das partes quanto ao trânsito em julgado da ação principal e ao cunho atualmente definitivo do cumprimento de sentença ali efetivado. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000119-88.2016.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO MARIO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ

Advogado(s): HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUA(OAB/PIAUÍ Nº 9854), FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

Por todo o exposto, encerro a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o Município de Riacho Frio/PI a pagar ao requerente o valor da remuneração correspondente aos meses de abril a novembro/2011, bem como de janeiro a fevereiro/2012, devidamente atualizado. Em tempo, em relação à condenação acima, há necessidade de anotação quanto ao índice de correção e ao percentual dos juros. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário (STF, RE 870947 ED, Relator: Min. Luiz Fux, julgado em 24/09/2018, publicado em 26/09/2018), no bojo do qual está em debate o Tema 810 de Repercussão Geral sobre o regime de atualização monetária e juros moratórios incidentes sobre condenações judiciais da Fazenda Pública, deverá ser adotado o resultado que vier a ser definido pelo STF, ficando a fase de execução suspensa até o julgamento dos respectivos embargos aclaratórios. Atualmente, contudo, faculta-se ao credor dar início, de pronto, à execução (cumprimento de sentença), desde que utilize para a correção e juros os critérios do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, consistente na utilização dos encargos moratórios de poupança, hipótese em que se terá como renunciada a adoção de eventuais encargos mais benéficos. Como já mencionado, tais parcelas deverão ser apuradas em fase de liquidação de sentença. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por aplicação subsidiária da sistemática adotada na Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a teor do art. 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para as providências legais, conforme art. 13 da Lei 12.153/09. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por diário oficial e a parte requerida na forma do art. 183, §1º, do CPC.

Processo nº 0000086-11.2010.8.18.0109

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ELI PEREIRA FÉ FILHO

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

Requerido: MUNICIPIO DE PARNAGUA PIAUI

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada às fls. 64/71. Cumpra-se.

Processo nº 0000354-94.2012.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARISOL ARRAIS GUIDA

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAGUA PIAUI

Advogado(s):

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a intimação frustrada da autora para especificar eventuais provas que pretendia produzir ocorreu na pessoa de advogado que renunciou ao mandato (fls. 258, 261/264 e 267). Neste sentido, descabe a presunção de ciência da parte acerca das diligências que lhe foram determinadas a fim de promover o regular andamento da ação. Assim, considerando-se o lapso temporal significativo decorrido desde sua última manifestação, datada ainda de 2013 (fl. 259), intime-se pessoalmente a requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Em caso positivo, faça constar de sua manifestação se há provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção. Advindo resposta da parte autora, em razão da paridade processual, abra-se vista dos autos ao ente requerido para, também em 05 dias, informar se ainda possui provas a produzir, observando-se o art. 183, §1°, do CPC, prazo após o qual devem os autos me voltar conclusos para instrução ou julgamento conforme o estado do processo. Expedientes necessários. Cumpra-se