Diário da Justiça
8711
Publicado em 18/07/2019 03:00
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Juizados da Capital
DECISÃO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0809417-70.2019.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
ADVOGADO(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS
POLO PASSIVO: RÉU: RIO BRASIL CONSTRUC?ES LTDA - EPP
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0017506-28.2013.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: JOAO EVANGELISTA FERREIRA; INTERESSADO: CHRISLEYD OLIVEIRA DA SILVA MATOS; INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOTERO ALVES; INTERESSADO: MARILENE DA SILVA MARQUES; INTERESSADO: ANTONIO ALVES NETO; INTERESSADO: VITELBINO CARVALHO DE OLIVEIRA; INTERESSADO: MARIA MARTA CASTELO BRANCO; INTERESSADO: WASHINGTON LUIS DE CARVALHO JUNIOR; INTERESSADO: JOSE CARVALHO DE FARIAS; INTERESSADO: MARIA ELIANE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA,MARIO MARCONDES NASCIMENTO
POLO PASSIVO: INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(s): EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS,JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0010532-04.2015.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(s): ELIETE SANTANA MATOS,HIRAN LEAO DUARTE,LAURISSE MENDES RIBEIRO
POLO PASSIVO: INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0807351-54.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: LUCIENE VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ
POLO PASSIVO: RÉU: GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP
ADVOGADO(s): CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0026804-39.2016.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO
POLO PASSIVO: INTERESSADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0020451-17.2015.8.18.0140
CLASSE: MONITÓRIA
POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI
ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BRENDA MARIA BATISTA BARBOSA,GABRIELA VAZ MACHADO,GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA,JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR
POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0021418-28.2016.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: CONDOMINIO PALACIO DO COMERCIO
ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA
POLO PASSIVO: INTERESSADO: INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0016897-74.2015.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: FABRICIO DOURADO GONCALVES
ADVOGADO(s): CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA,MARCONI DOS SANTOS FONSECA
POLO PASSIVO: INTERESSADO: TELEVISAO PIONEIRA LTDA
ADVOGADO(s): EZIO JOSE RAULINO AMARAL
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0000898-13.2017.8.18.0140
CLASSE: MONITÓRIA
POLO ATIVO: INTERESSADO: ASSOC DOS DOC DO C DE ENS SUP DO PIAUI
ADVOGADO(s): GUSTAVO FERREIRA AMORIM
POLO PASSIVO: INTERESSADO: SILVANA MARIA PANTOJA DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOSE ORMANO ARAUJO DE SOUZA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0022189-40.2015.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO(s): ELIETE SANTANA MATOS,HIRAN LEAO DUARTE
POLO PASSIVO: INTERESSADO: LAISLA FERREIRA DE OLIVEIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0817691-91.2017.8.18.0140
CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
POLO ATIVO: EXEQUENTE: FRANCINETH SIMIAO DOS SANTOS
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0024972-15.2009.8.18.0140
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)
Executado(a): BENONIAS FERNANDES DA ROCHA, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TRANQUEIRA-PI
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 17 de julho de 2019
CLEOMAR BENTO DE MIRANDA
Analista Judicial - 4232720
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0002848-96.2013.8.18.0140
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5018)
Requerido: PATRICK ROBERT DE SOUSA SILVA
Advogado(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3790), VICENTE REIS REGO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10766), TARCIA ESCARLETE COSTA BRASIL(OAB/PIAUÍ Nº 7552)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 17 de julho de 2019
CLEOMAR BENTO DE MIRANDA
Analista Judicial - 4232720
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0028295-57.2011.8.18.0140
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)
Réu: RITA DE CASSIA PORTELA SOARES
Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 17 de julho de 2019
CLEOMAR BENTO DE MIRANDA
Analista Judicial - 4232720
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0009243-61.2000.8.18.0140
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A
Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)
Executado(a): WILDSON DE CASTRO GONCALVES, MARIA DO SOCORRO LAGES GONCALVES, CERAMICA INDUSTRIAL LTDA-CIL
Advogado(s): JOSÉ RENATO LAGES GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6119)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 17 de julho de 2019
CLEOMAR BENTO DE MIRANDA
Analista Judicial - 4232720
EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0003338-50.2015.8.18.0140
CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Réu: VÔNEI ÁVILA GOMES, BRUNO HENRIQUE VIEIRA BARROS
Vítima: SAMMYA VANESSA VIEIRA CHAVES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
O (A) Dr (a). JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, BRUNO HENRIQUE VIEIRA BARROS, vulgo(a) "", BRASILEIRO(A), NAO INFORMADO, filho(a) de FRANCISCA VIEIRA BARROS e NÃO DECLARADO, residente e domiciliado(a) em RUA VOLTA REDONDA Nº 7385 - VALE QUEM TEM, PLANALTO URUGUAI, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " JULGO PROCEDENTE,em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter os acusadosBRUNO HENRIQUE VIEIRA BARROS e VONEY ÁVILA GOMES, já qualificados nosautos, nas penas dos art. 157, §2°, II c/c art. 180 c/c art. 69, todos do Código Penal. aplico as penas de forma cumulativa, passando-as para um TOTAL de 6(seis) anos, 09 (nove) meses 19 (dezenove) dias de reclusão e ao pagamento de 23(vinte e três) dias-multa, que torno em concreta e definitiva à míngua de circunstânciasoutras.Atendendo às condições econômicas dos réus, arbitro cada dia-multa (deambos) à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60,CPB).As multas deverão ser atualizadas quando da execução, na forma do art. 49, §2º, do Código Penal Brasileiro. Estão atendidos os requisitos constantes do art. 33, § 2º, b, e § 3º, do CódigoPenal, quais sejam, a ausência de reincidência, a condenação a um período igual ou inferiora 8 (anos) anos e superior a 04 (quatro) anos e a existência de circunstâncias judiciaisfavoráveis, razão pela qual o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdadeserá o SEMIABERTO.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para inicio do cumprimentoda pena aplicada.Incabível a concessão dos benefícios previstos nosartigos 44 e 77, ambos doCódigo Penal, dado o quantum da pena aplicado.Os réus poderão apelar em liberdade, se em outro motivo não estiverempresos ou deva cumprir pena, em obediência aos princípios constitucionais da ampladefesa, do contraditório, da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição, bemcomo por não existirem requisitos para a decretação da prisão preventiva.Ademais disso, ante a concessão do direito de recorrer em liberdade, restituo,plenamente a liberdade aos réus, devendo a Secretaria do Juízo realizar as providênciasnecessárias.Deixo de realizar a detração, por inexistir, nos autos, informação sobre operíodo em que os sentenciados permaneceram em segregação cautelar.Em que pese o requerimento do Ministério Público, deixo de arbitrarindenização à ofendida, determinada no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal,porquanto ausente prova do efetivo prejuízo suportado e em razão da vítima ter sidorestituída.Condeno os sentenciados no pagamento de custas processuais, observado odisposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se àcomunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou asvítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meiode edital.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.
Eu, ___________ RICARDO ROCELLI CASTELO BRANCO BARROS, Estagiário(a), digitei e subscrevo.
TERESINA, 17 de julho de 2019.
JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara Criminal da TERESINA.
DESPACHO MANDADO - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0007940-02.2006.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO
Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067), ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO (OAB/PIAUÍ Nº 1067)
Inventariado: IRACI DOS SANTOS DOURADO- FALECIDO
Advogado(s):
Intime-se a parte autora, pessoalmente, e via advogado, para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 5 (cinco) dias, bem assim, para efetuar o pagamento dos tributos conforme cálculos de fl. 66, devidamente atualizado, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II, III e IV, do CPC. Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)
Processo nº 0000004-71.2016.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DA MULHER-SUDESTE
Advogado(s):
Indiciado: REINALDO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8614), LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)
DESPACHO: Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22.08.2019 às 14h:00min, por não haver outra data desimpedida. TERESINA, 10 de julho de 2019 ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)
Processo nº 0002699-03.2013.8.18.0140
Classe: Inquérito Policial
Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Advogado(s):
Requerido: CARLOS HENRIQUE ABREU BRANDÃO
Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965), DILCIMAR RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10235)
SENTENÇA:
Em consonância com o exposto pelo MP, resta evidente a INEXISTÊNCIA decontradição na sentença que justificasse a oposição dos presentes embargos, uma vez quea prática de 02 (duas) ou mais condutas criminosas em condições distintas de TEMPO eLUGAR, certamente não se mostra compatível com o instituto da Continuidade Delitiva, aorevés, mostra-se plenamente compatível com o Concurso Material, mesmo que as 02 (duas)ou mais condutas criminosas tenha sido perpetradas em um único contexto.Assim sendo, conheço dos presentes embargos declaratórios, mas paranegar-lhes provimentos, pelos fundamentos acima expostos.P.R. I. C.TERESINA, 16 de julho de 2019RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZJuiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0007297-63.2014.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: DERLANE NUNES MACHADO
ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS
POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0801292-21.2016.8.18.0140
CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DE MORAES
ADVOGADO(s): MARCIO RODRIGUES DE MORAES
POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO ASSIS DE MORAES
459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
DECISÃO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0800791-96.2018.8.18.0140
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: CHARLES REIS DE JESUS
ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0800791-96.2018.8.18.0140
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: CHARLES REIS DE JESUS
ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0009873-63.2013.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(s): ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
POLO PASSIVO: INTERESSADO: ANA JOYCE FRANCO DE SA BASTOS
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0812097-62.2018.8.18.0140
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
POLO ATIVO: TESTEMUNHA: ORMESINDA DA SILVA LEAL DE SOUSA
ADVOGADO(s): MARIANA VASCONCELOS VIANA
POLO PASSIVO: TESTEMUNHA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO(s): EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE