Portal da Transparência TJPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000061011-1

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: JÁDISON MAURO SIQUEIRA DE CASTRO, CPF: 049.397.223-41.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 73/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório Único de Rio Grande do Piauí-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 18.0.000061839-6

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: JANDISLÉIA ALCÂNTARA DA GAMA, CPF:713.388.883-15

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 49/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Avelino Lopes - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000060472-3.

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: ANTONIO UBIRATAN VIEIRA, CPF: 022.707.813-68.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 51/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000060528-2

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: IVONE ARAÚJO LAGES, CPF: 182.294.413-91

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 48/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do 3º Cartório de Registro Civil de Teresina - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000060435-9

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: CLARICE MARIA DE SOUZA PORTELA, CPF:633.262.993-20.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 50/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório do 3º Ofício de Notas da Comarca de Parnaíba-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EM EXERCÍCIO, Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO determinação do Conselho Nacional de Justiça por intermédio do Ato Circunstanciado de Inspeção, Portaria nº 109, de 13 de agosto de 2012, item 1.4.3.1;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário, por meio do FERMOJUPI, zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, utilização de selos de autenticidade e lançamentos contábeis, mediante controle e inspeção dos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO a solicitação da Superintendência do FERMOJUPI nos autos SEI 19.0.000023500-0, e

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de acompanhamento e obtenção de dados acerca dos valores devidos, relativo as receitas do art. 3º, da Lei Estadual nº 5.425/2004, a fim de subsidiar a atuação desta Presidência;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR inspeção fiscal in loco junto à serventia extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana-PI.

Art. 2º. Designar o dia 15 de Julho de 2019, para o início dos trabalhos, com a lavratura dos atos inerentes à fiscalização.

Art. 3º. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses e os trabalhos administrativos não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.

Art. 4º. Determinar que seja oficiado o Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Paulistana - PI, convidando-lhe para conduzir a inspeção, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 5º. Designar os servidores abaixo relacionados, para realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento do expediente, inclusive as requisições previstas no Decreto 70.235/72.

Art. 6º. Designar o Coordenador de Fiscalizações do FERMOJUPI, como secretário responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

Art. 7º. Estipular o prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentação do relatório de inspeção fiscal à Superintendente do FERMOJUPI, para revisão e transmissão a esta Presidência;

Art. 8º. Determinar a instauração de procedimento eletrônico, iniciado pela presente Portaria, na esfera da Presidência do Tribunal de Justiça, para acompanhamento da execução do Projeto.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de Julho de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente do TJ/PI em exercício

Ordem de Fornecimento (Contrato) Nº 58/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Em 10 de julho de 2019.

ATO/ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000006164-9

LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ/LOCATÁRIO: 06.981.344/0001-05

LOCADOR: ISMAEL SIMIÃO LOPES

CPF/LOCADOR: 078.902.653-87

OBJETO/RESUMO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo modificar o disposto nas Cláusulas Segunda e Terceira do Contrato n° 087/2014, que dispõem, respectivamente, sobre o período de vigência contratual, a fim de prorrogá-lo, 12 (doze) meses, bem como, aplicar o reajuste contratual ao valor do aluguel com base na variação registrada pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas.

VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, tendo por termo inicial 17 de julho de 2019 e final 17 de julho de 2020.

REAJUSTE: Sobre o valor mensal do Quarto Termo Aditivo ao Contrato, o qual equivale à quantia mensal de R$ 1.548,21 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos) será aplicado o reajuste de 8,278640 %, correspondente a variação ocorrida no Índice Geral de Preços (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas. O percentual aplicado no item 3.1 refere-se ao acumulado de 12 (doze) meses, mais especificamente de abril/ 2018 a março/2019. Nos procedimentos de reajuste consecutivos será considerado o período acumulado de 12 (doze) meses, prioritariamente correspondendo aos meses de abril/X1 a março/X2.

VALOR: O valor mensal do aluguel, a partir da nova vigência, será de R$ 1.676,38 (um mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal nos art. 57, II, §4º, art. 62, § 3º, e 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93, na Lei nº 8.245/91 e demais dispositivos legais pertinentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI nos seguintes termos:

DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Haroldo Oliveira Rehem, Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por Ismael Simiao Lopes.

De ordem da Juíza Coordenadora do NUPEMEC, Lucicleide Pereira Belo, encaminho a lista dos inscritos do Curso de Capacitação de Conciliadores aos Servidores e auxiliares do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON/MPPI, ao tempo em que solicito, de acordo com a previsão no artigo 14 do Edital n° 66/2019-PJPI/TJPI/EJUD-PI, a publicação da relação dos inscritos selecionados e aprovados no Diário da Justiça Eletrônico e sites do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como no site da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no dia 17 (dezessete) de julho de 2019.

INSCRITOS DO PROCON:

REPUBLICAÇÃO

EDITAL Nº 68/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI

A ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - EJUD/TJPI, a requerimento do NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

CONSIDERANDO o disposto no Código de Processo Civil, que prevê a utilização prioritária da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual dos conflitos nos âmbitos pré-processual e judicial;

CONSIDERANDO o necessário cumprimento ao disposto na Resolução n. 125/2010, com a redação dada pela Emenda n. 2/2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução n.o 32, de 17 de Dezembro de 2010, do Tribunal de Justiça do Piauí, que dispõe sobre a Política Estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto no 14/2019, do Tribunal de Justiça do Piauí, que dispõe sobre a realização das Audiências de Mediação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO, ainda, a Portaria de Reconhecimento n° 09, de 05 de fevereiro de 2018, que reconheceu a Escola Judiciária do Piauí (Desembargador Lucrécio Dantas Avelino) - EJUD/TJPI para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

FAZ SABER que fará realizar o CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, que se regerá de acordo com as instruções constantes deste Edital.

I - DO CURSO

Art. 1° O Curso, de modalidade presencial, será ministrado pela ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - EJUD/TJPI atendendo requerimento do NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, objetivando a capacitação de profissionais para atuarem como MEDIADORES E/OU CONCILIADORES JUDICIAIS no âmbito de competência da Justiça Estadual.

Art. 2° O curso terá carga horária total de 100 (cem) horas/aula, subdivididas em dois módulos: o Teórico, no total 40 (quarenta) horas/aula; e o Prático (estágio supervisionado), no total 60 (sessenta) horas/aula; de forma que, em ambos os módulos, haverá avaliação formativa individual.

Art. 3° Poderão participar do Curso:

I - como público interno servidores e auxiliares da justiça (juiz leigo/conciliador dos Juizados Especiais) dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de 1º e 2º graus, desde que ainda não tenham recebido treinamento para exercício da função de mediador judicial anteriormente;

II - voluntários (público externo), desde que ainda não tenham recebido treinamento para exercício da função de mediador judicial anteriormente.

1.1 - DO MÓDULO TEÓRICO

Art. 4° O conteúdo programático do módulo teórico será aquele constante do Anexo I da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será ministrado por meio de aulas expositivas e dinâmicas de grupo.

Art. 5° O Módulo Teórico será ministrado na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situada na Rua Joca Vieira, 1449 - Bairro Jockey Clube- Teresina - PI, nas seguintes datas e horários:

Fase teórica: Turma 3: 05 a 09 de Agosto de 2019, das 08 horas às 17 horas ( intervalo de 1 hora para almoço).

§ 1º O Módulo Teórico será ministrado por magistrados, servidores e professores convidados, desde que habilitados como instrutores em mediação/ conciliação pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e inscritos no Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC). Poderá também, excepcionalmente, ser o curso ministrado por instrutores em formação, sob as regras do Regulamento do respectivo curso.

§ 2º - A frequência na primeira etapa do curso será auferida mediante o comparecimento do participante em 100% (cem por cento) das horas/aulas teóricas, mediante assinatura eletrônica no Sistema EducaEnfam, cujo dispositivo encontrar-se-á na sede da Escola Judiciária.

§ 3º. Para fins de expedição da declaração de conclusão da primeira etapa do curso, o NUPEMEC deverá apresentar relatório do aluno constando o seu aproveitamento no Módulo Teórico por meio de avaliação a ser realizada pelo(a) instrutor(a) responsável pelo discente, habilitando-o a iniciar o Módulo Prático (estágio supervisionado).

1.2 - DO MÓDULO PRÁTICO - ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Art. 6º. O segundo módulo do curso, etapa prática, consiste no estágio supervisionado.

§ 1º. A participação na segunda etapa do curso será autorizada somente aos participantes do curso que comparecerem a 100% (cem por cento) das horas/aulas teóricas, auferida digitalmente na primeira etapa, mediante expedição de declaração emitida pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI.

§ 2º. Para os alunos que cumprirem os requisitos do parágrafo anterior, a participação no estágio supervisionado é obrigatória e compreende a realização de mediações completas, em hipóteses fáticas reais, supervisionadas pelos instrutores, observando-se, em qualquer caso, que a duração do estágio deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, nos termos determinados pelo CNJ.

§ 3º. O Estágio Supervisionado deverá ser realizado no prazo de 1(um) ano, a contar da data da conclusão do Módulo Teórico, preferencialmente, nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

§ 4º. Após o recebimento da declaração de conclusão do módulo teórico, o aluno deve agendar junto ao CEJUSC da sua Comarca ou junto à outra unidade judiciária para a qual tenha sido o aluno autorizado pela Coordenadoria do Curso, no mínimo, uma sessão de mediação por semana, ao longo do prazo definido para a finalização do módulo prático, com isso, evitando-se o acúmulo de marcações de audiências no final do período, sob pena de não cumprimento do módulo.

§ 5º. O estágio supervisionado será realizado em três etapas, nas quais o participante atuará como observador, co-mediador e mediador e deve o aluno realizar 18 (dezoito) sessões válidas, sendo 06 (seis) observações, 06 (seis) co-mediações e 06 (seis) mediações, havendo ou não resultados exitosos, ou seja, frutíferas ou não.

§ 6º. Os alunos deverão apresentar aos seus instrutores os 18 (dezoito) relatórios do trabalho realizado/da experiência vivida, correspondentes às atas de audiências, no formato PDF, iniciando sempre pelas observações e passando para a etapa seguinte apenas após a autorização do seu instrutor.

§ 7º. Durante o estágio supervisionado, o aluno deverá preencher frequência de comparecimento no CEJUSC, devendo, ainda, nas fases de co-mediação e mediação, solicitar o preenchimento de formulário de sua avaliação pelas partes e advogados participantes das respectivas sessões.

1.3 - DA FREQUÊNCIA, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Art. 7º. Para aprovação no curso é exigida frequência de 100% (cem por cento) da carga horária do módulo teórico (40 horas/aula), avaliação positiva nessa etapa, apresentação do respectivo Relatório de aproveitamento da participação do aluno(a) e o cumprimento integral do estágio supervisionado (60 horas/aula), totalizando 100 (cem) horas/aula de participação no curso.

Art. 8º. Concluído o estágio supervisionado (Módulo Prático), os candidatos serão avaliados pelo (a) instrutor(a), atribuindo-se-lhes notas de 1 a 10 a cada um dos item abaixo:

I - assiduidade;

II - pontualidade;

III - zelo pelo patrimônio público;

IV - cordialidade e respeito com os participantes durante as audiências;

V - confidencialidade em relação às informações acessadas de terceiros;

VI - imparcialidade;

VII - autonomia da vontade;

VIII - domínio e certeza de que os termos acordados foram compreendidos pelas partes envolvidas;

IX - bom desempenho no uso da língua portuguesa e habilidade na comunicação desenvolvida durante as audiências;

X - precisão no registro das atas de audiência de conciliação.

§ 1º. Serão considerados aptos para a função de Mediador Judicial os candidatos que obtiverem nota mínima, maior ou igual a 5,0 (cinco) pontos em cada um dos critérios relacionados acima, bem como nota final, maior ou igual a 7 (sete), correspondente à média aritmética simples das notas parciais.

§ 2º. O Mediador Judicial em formação deverá elaborar um relatório para cada audiência em que atuar, descrevendo o trabalho realizado e a experiência vivida, a ser analisado pelo respectivo instrutor com o objetivo de fundamentar a avaliação final.

§ 3º. Após o cumprimento das 60 (sessenta) horas/aula, caberá a(o) instrutor(a) apresentar relatório consolidado de conclusão do estágio supervisionado relativo a cada participante por ele acompanhado.

§ 4º. O relatório supramencionado será submetido à apreciação da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI para homologação, divulgação do resultado final e emissão da certificação aos participantes do curso que lograram pleno êxito na ação de ensino/aprendizagem.

Art. 9º. O certificado de mediador judicial será concedido pela EJUD/TJPI ao cursando que obtiver aprovação nos critérios de frequência e estágio supervisionado, nos termos da Resolução 125/2010, Anexo I, e Portaria Nº. 9, de 05 de fevereiro de 2018, expedida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM reconhecendo a EJUD/TJPI como realizadora de cursos de formação de mediadores judiciais, com validade na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

II - DAS VAGAS

Art. 10. Serão oferecidas 32 (trinta e dois reais) vagas, sendo os alunos divididos entre os 4 (quatro) instrutores docentes, sendo 8 (oito) alunos capacitados por instrutor na coordenação das dinâmicas.

§ 1º. Das 32 (trinta e duas) vagas por turma, 16 (dezesseis) serão destinadas ao público interno (servidores e auxiliares da justiça), e 16 (dezesseis) ao público externo.

§ 2º. Dentre o público interno, terão prioridade os servidores que atuem ou desejem atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs e os que serão designados pelo magistrado para conduzirem a audiência prévia do artigo 334 do Código de Processo Civil, nas comarcas onde ainda não foram instalados CEJUSCs, em conformidade com o Provimento Conjunto Nº 14/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

§ 3º. Em qualquer caso, deve ser observado o cumprimento dos requisitos dos arts. 8º e 9º deste Edital, devendo todos os servidores, auxiliares da justiça e demais pessoas do público externo efetuarem a inscrição pessoalmente junto ao NUPEMEC, conforme o procedimento a seguir.

§ 4º. No caso de não preenchimento de todas as vagas destinadas ao público interno, serão as vagas remanescentes preenchidas por interessados inscritos do público externo, em cadastro de reserva, conforme seleção realizada pelo NUPEMEC, visando, principalmente, a disponibilidade para atuação como Mediador Judicial.

III- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CURSO

Art. 11. Para o público externo, são requisitos para inscrição e participação do curso:

I - ser capaz e ter reputação ilibada;

II - ser maior de 18 anos;

III - ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, há pelo menos 2 (dois) anos;

IV - não possuir antecedentes criminais;

V - possuir noções básicas de informática e digitação;

VI - aceitar as regras deste edital, bem como dispor de tempo para a prática do estágio supervisionado, sendo exigível o cumprimento de, em média, 5 (cinco) horas mensais no CEJUSC I;

VII - prestar serviço voluntário ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí por, no mínimo, 1(um) ano, com 16 (dezesseis) horas mensais na solução de conflitos, sem quaisquer ônus para a Administração Pública, após a conclusão e certificação do curso.

Art. 12. Para o público interno, são requisitos para inscrição e participação no curso:

I - obter, por escrito, anuência do superior hierárquico, antes do início do curso, para comparecer ao módulo teórico e para cumprir o estágio supervisionado, com o cumprimento, em média, de 5 (cinco) horas mensais, no CEJUSC;

II - obter anuência do superior hierárquico, por escrito, antes do início do curso, para prestar serviço ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí por, no mínimo, um ano, com 16 (dezesseis) horas mensais na solução de conflitos, sem quaisquer ônus para a Administração Pública, após a conclusão e certificação do curso;

III - ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC há pelo menos 2 (dois) anos;

Parágrafo Único.Os auxiliares da justiça (juiz leigo e conciliador dos Juizados Especiais) que optarem pela certificação como mediador judicial, deverão cumprir o estágio supervisionado fora dos Juizado Especiais onde estejam lotados, preferencialmente, em CEJUCs, e, se no horário de expediente de trabalho deverá ter autorização do(s) magistrado(s) gestor(es) da(s) unidade(s) judiciária(s).

IV - DAS INSCRIÇÕES

Art. 13. As inscrições serão realizadas no período de 16 a 25 de julho de 2019, das 08h (oito horas) às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos), no NUPEMEC, localizado no 5° andar do Fórum Cível e Criminal - Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/Nº - Centro Cívico, CEP 64000-830 - Teresina - PI.

§ 1º. Ao fazer a inscrição, o candidato deve preencher a ficha de inscrição, disponível no Anexo I deste Edital, e o formulário de avaliação diagnóstica, disponível no Anexo II deste Edital, que servirá para aferição da disponibilidade de atuação do candidato, nos termos do § 3º do artigo 10 deste Edital.

§ 2º. Para realização da inscrição, deve o candidato, seja ele do público interno ou do público externo, entregar no NUPEMEC, juntamente com a ficha de inscrição e formulário de avaliação diagnóstica preenchidos, os seguintes documentos:

a) - cópia do RG e do CPF;

b) - cópia do comprovante de residência (datado de, no máximo, até três meses atrás);

c) - cópia do diploma de graduação (comprovante de escolaridade);

d) - certidões de antecedentes criminais (Estadual e Federal);

e) - termo de Declaração de Autenticidade dos documentos encaminhados, nos termos do Anexo VI deste Edital.

f) - declaração de preenchimento de todos os requisitos para inscrição e participação do curso, conforme previsto nos artigos 11 e 12 deste Edital, nos termos do Anexo III deste Edital.

g) - termo de adesão e compromisso, nos termos do Anexo IV deste Edital. h) termo de anuência do superior hierárquico, nos termos do Anexo V deste Edital, apenas para o público interno (servidores e auxiliares da justiça).

§ 3º. A constatação de eventual irregularidade no conteúdo das certidões poderá obstar a participação do inscrito no curso de capacitação, caso não apresentada a correspondente justificativa.

§ 4º. A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido neste edital ensejará o indeferimento automático da inscrição.

§ 5º. A convocação dos candidatos ao preenchimento das vagas remanescentes será efetivada por e-mail e atenderá aos critérios previstos no artigo 10, observando-se o cumprimento dos requisitos dos arts. 11 e 12, todos deste Edital.

Art. 14. A relação dos inscritos selecionados e aprovados será encaminhada à Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, que determinará a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Piauí, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de iniciação do curso.

V - DO CUSTEIO E DAS SANÇÕES

Art. 15. O curso de mediação judicial será ministrado sem ônus financeiro para os alunos, devendo estes se comprometerem à contraprestação por meio de, no mínimo, 01 (um) ano de serviço voluntário, realizando-se Sessões de Mediação no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com uma média de 16 (dezesseis) horas mensais, por 12 (doze) meses após a conclusão do curso.

§ 1º. Expedida a certificação de conclusão pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, o Mediador Judicial deverá inscrever-se no Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI e firmar novo Termo de Compromisso com o NUPEMEC.

§ 2º. As despesas para realização do estágio supervisionado obrigatório e do serviço voluntário serão suportadas pelos participantes do público interno ou externo.

§ 3º. Ao término deste serviço voluntário será emitida pelo NUPEMEC a certidão de comprovação do cumprimento deste ano de trabalho como Mediador ou Conciliador Judicial, fazendo-se a devida comunicação à Escola Judiciária do Estado do Piauí, para as anotações devidas, via processo SEI - Sistema Eletrônico de Informação.

Art. 16. O servidor ou aluno do público externo que, injustificadamente, desistir do curso em qualquer uma das etapas, isto é, durante os Módulos Teórico e Prático, ou, ainda, não cumprir o tempo mínimo de um ano de serviço voluntário, descrito no artigo anterior, ficará sujeito:

I - ao pagamento dos custos despendidos pela Administração Pública para a realização do curso, apurado no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sendo que, no caso de servidor, o valor será descontado em folhas de pagamento e, no caso do público externo, o valor será devolvido ao Tribunal de Justiça por meio de procedimento a ser definido pela Presidência da referida Corte de Justiça.

II - ao impedimento de se inscrever em novos cursos de formação de conciliadores/mediadores ministrados pela EJUD/TJPI a requerimento do NUPEMEC, pelo período de 02 (dois) anos.

VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. O exercício da função de Mediador Judicial, desde que prevista em edital do concurso público de provas e títulos, contará como atividade jurídica e como título, condicionada à observância da carga horária de, no mínimo, 16 (dezesseis) horas/aula mensais durante o período mínimo de 1 (um) ano.

Parágrafo Único. A certidão da atividade jurídica de Mediador Judicial/Conciliador será fornecida pelo NUPEMEC, mediante comprovação, com menção às datas e horários de início e término de suas atividades, do Mediador e do CEJUSC a que ele esteja vinculado.

Art. 18. Os casos omissos neste Edital serão submetidos à deliberação da Direção Geral da EJUD/TJPI e da Coordenação do NUPEMEC, que os apreciará mediante decisão irrecorrível.

E, para que, chegue ao conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

Juíza de Direito LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Cível

ASecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária doPlenário Virtualda 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 26 de julho de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 02 de agosto de 2019 finalizando às 09:00horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0703511-26.2019.8.18.0000 - Agravo Interno nº 0703511-26.2019.8.18.0000 no Agravo de Instrumento nº 0700856-18.2018.8.18.0000
Agravante: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Agravado: BANCO BRADESCO S.A.
Advogados: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

02. 0709535-07.2018.8.18.0000 - Agravo Interno nº 0709535-07.2018.8.18.0000 no Agravo de Instrumento nº 0702228-02.2018.8.18.0000
Agravante: ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA OLIVEIRA
Advogado: Anderson Oliveira Ferro Gomes (OAB/PI nº 7.287)
Agravado: BANCO HONDA S/A.
Advogados: Laurisse Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 3.454) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados na Sessão Ordinária do Plenário Virtualda3ª Câmara Especializada Cível a serem realizadasdo dia 26 de julho de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 02 de agosto de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0710691-30.2018.8.18.0000 -Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 0705345-98.2018.8.18.0000
Agravantes: ALPHAVILLE URBANISMO S. A. e J C EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado: Pedro Henrique de Alencar Martins Freitas (OAB/PI nº 11.147)
Agravado: SOLON DE SOUSA SILVA
Advogados: Thiago Douglas De Carvalho Almeida (OAB/PI nº 8.811), Rafael Trajano de Albuquerque Rego (OAB/PI nº 4.955) outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

02. 0704380-23.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Agravante: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
Advogados: George dos Santos Ribeiro (OAB/PI nº 5.692-B) e outro
Agravado: DIESEL LTDA. - ME
Advogado: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523-A)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

03. 0701612-27.2018.8.18.0000 -Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Agravante: MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Advogados: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI nº 3.923) e outro
Agravada: MARIA DO O' FEITOSA DE OLIVEIRA
Advogado: Cláudio Moreira do Rego Filho (OAB/PI nº 10.706)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 26 de julho de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 02 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0709155-81.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Embargante: BANCO OLÉ BONSUCESSO S.A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros
Embargado: PEDRO PEREIRA DE SÁ
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

02. 0700117-11.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0708903-78.2018.8.18.0000
Agravante: R. N. DA R. J.
Advogados: Igor Menelau Lins e Silva (OAB/PI nº 10.120) e Marina Nunes Mendes de Holanda (OAB/PI nº 9.601)
Agravada: C. P. T. DOS S.
Advogado: Ludson Damasceno Alencar (OAB/PI nº 13.275)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

03. 0000569-98.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Apelado: BANCO ITAUCARD S.A

Advogados: Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338) e outros

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

04. 0800216-19.2017.8.18.0045 - Apelações Cíveis

Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

Apelante/Apelado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A)

Apelada/Apelante: ALANNE JORDANA ALVES LIMA

Advogado: Harison Mourão Milanes (OAB/PI nº 14.688)

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

05. 0003821-53.2014.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES LIMA

Advogado: Lennon Araújo Rodrigues (OAB/PI nº 7.141)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogados: Fernando Luz Pereira (OAB/PI nº 7.031), Moisés Batista de Souza (OAB/PI nº 4.117) e outros

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

06. 0706494-32.2018.8.18.0000 - Apelações Cíveis

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

1º Apelante: UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados: Natassia Monte Lima (OAB/PI nº 15.698) e outros

2º Apelante: HOSPITAL UNIMED TERESINA SS LTDA

Advogado: Caio Almeida Madeira Campos (OAB/PI nº 6.461)

Apelado: F. D. A. S. F., neste ato representado por seus genitores, LANYERIA BRUNA FROTA DA SILVA e FABRÍCIO DE ALMEIDA SILVA

Advogado: Raimundo José Moura Pereira (OAB/PI nº 10.497)

Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto

07. 0709616-53.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: DIONÍSIO LUÍS RIBEIRO
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outro
Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto

08. 0703577-06.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: RITA FERREIRA DE QUEIROZ SILVA

Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344) e outros

Apelada: SERASA S/A

Advogados: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB/PI nº 14.401) e outros

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

09. 0709885-92.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: MARIA DA CRUZ SOUSA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Embargado: BANCO CETELEM S.A.
Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

10. 0700299-94.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: MARIA HELENA BARROS
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Embargado: BANCO BMG SA
Advogados: José Roberto Arantes (OAB/SP nº 398.646-S), Carlos Eduardo Pereira Teixeira - (OAB/SP nº 327.026)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da2ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadas do dia 26 de julho de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia02 de agosto de 2019finalizando às09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0706017-72.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Itaueira/ Vara Única
Apelante: IGOR SAMUEL RIBEIRO CIPRIANO
Advogado: Exdras Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 3.013) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0704163-43.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: CESÁRIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Anderson Cleber Cruz de Souza (OAB/PE nº 32.813)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

03. 0711916-85.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: PRIMO FAUSTINO DE SOUSA NETO
Advogado: Carlos Augusto Batista (OAB/PI nº 3.837)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 0704993-43.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de ELISSIO BRUNO ALVES DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

05. 0709466-72.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: INÁCIO JOSÉ DE GÓIS NETO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

06. 0704482-11.2019.8.18.0000 -Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: PAULO GOMES LAURENTINO
Advogados: Marcos Vinícius Macedo Landim (OAB/PI nº 11.288) e outro
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

07. 0700318-03.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Picos/ 4ª Vara Criminal
Apelante: NICÁCIO ARAÚJO DE BARROS
Advogados: Jânio de Brito Fontenelle (OAB/PI 2.902) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

08. 0704941-47.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: MIGUEL SENA DO NASCIMENTO NETO
Advogado: Nelio Natalino Fontes Gomes Rodrigues (OAB/PI nº 9.228)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

09. 0705630-57.2019.8.18.0000 - Recurso Em Sentido Estrito
Recorrente: JOSÉ ROBSON DA COSTA
Advogado: Marcio Araujo Mourão (OAB/PI nº 8.070)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

10. 0702898-40.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de ALEX SILVA DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

11. 0702045-31.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

12. 0706159-13.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargantes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de WELINTON DE OLIVEIRA e JUNIOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

13. 0702195-12.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de JESMIEL COSTA AZEVEDO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

14. 0706292-55.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: LEOMAR DE OLIVEIRA SILVA
Advogados: Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Batista (OAB/PI nº 7.444) e outro
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

15. 0711361-68.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Capitão de Campos/ Vara Única
Recorrente: JOÃO PEDRO DIAS MOURA ROCHA
Advogado: Francisco Kennedy Vanderlei Oliveira (OAB/PI nº 4.794)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

16. 0708283-66.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos: ANDRÉ LUIS DA SILVA e WARNEI CARLOS DE ARAÚJO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

17. 0704664-31.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito
Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de MIKAEL RODRIGUES DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

18. 0702024-55.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito
Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de JOSÉ GILSON ALVES DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

19. 0707392-45.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: R. N. G. DO N.
Advogado: Ademar Bastos Goncalves (OAB/PI nº 1.456)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

20. 0701143-78.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito
1º Embargante: HELDANNE CARDOSO BARROS
Advogados: Caio Martins Pinto (OAB/PI nº 13.291) e outro
2º Embargante: ANTONIO MENDES MOURA
Advogados: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) e outro
3º Embargantes: ANTONIO TAYLON DE ANDRADE FROTA e outros
Advogado: Nazareno de Weimar Thé (OAB/PI nº 58-A)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

21. 0709553-28.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrentes JHONYSTON CARVALHO DA SILVA e MAURÍCIO NASCIMENTO DA CUNHA
Advogado: Marcio Araujo Mourão (OAB/PI nº 8.070)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

22. 0711757-45.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido: BENTO JOÃO DOS SANTOS
Advogado: Alysson Layon Sousa Sobrinho (OAB/PI nº 13.304)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

23. 0700836-90.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Corrente/ Vara Única
Recorrente: CLEYTON PEREIRA DE SOUZA
Advogado: Raimundo Ney de Souza Nogueira Paranaguá (OAB/BA nº 24.462)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

24. 0703035-22.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado/Apelante: JAISON DA SILVA SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

25. 0702804-92.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 4ª Vara Criminal
Apelante: CARLOS JONY DIAS FERNANDES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

26. 0700842-34.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Matias Olímpio/ Vara Única
Apelante: JOSÉ MESSIAS DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

27. 0705646-45.2018.8.18.0000 -Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal
Apelante: FRANCISCO WILKY RODRIGUES NASCIMENTO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

28. 0705821-39.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 4ª Vara Criminal
Apelante: HALLYSON MICHAEL DA SILVA COSTA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

29. 0706283-93.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 6ª Vara Criminal
Apelante: FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

30. 0706671-93.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Esperantina/ Vara Única
Apelante: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

31. 0707049-49.2018.8.18.0000 -Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal
Apelante: CIDEILTON GOMES NETO e EDILSON BARBOSA DE ARAÚJO
Advogado: Carlos Alberto da Costa Gomes (OAB/PI nº 2.782)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

32. 0707051-19.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Castelo do Piauí/ Vara Única
Apelante: CARLOS ALVES DA SILVA
Advogado: Cairu Martins Pontes (OAB/MA nº 13.826)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

33. 0709552-43.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal
Apelante: EDIO ALEX DA SILVA ALMEIDA
Advogado: Aldaniel Rodrigues do Nascimento (OAB/PI nº 13.134)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

34. 0708298-35.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal
Apelante: JOACY FERREIRA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

35. 0706910-97.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: José de Freitas / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO NONATO PIRES DA SILVA FILHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária

AVISO

A Secretaria Judiciária - SEJU, avisa aos Senhores Advogados, às partes, e aos demais interessados, que não haverá Sessão da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. Todos os processos serão ADIADOS para a sessão seguinte. Segue em anexo pauta de julgamento.

Teresina (PI), 17 de julho de 2019.

Bela. Natália Borges Bezerra

Secretária de Sessão

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 18 de julho de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

PROCESSOS E-TJPI:

01. 2011.0001.000476-3 - Apelação / Reexame Necessário Publicado em 19-06-2018
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Requerente: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 14-08-2018
Procuradores: Fábio Holanda Monteiro (OAB/PI nº 7.572) e outros ADIADOpara
Requerido: BOA VISTA HOTEL LTDA. prosseguimento de julgamento.
Advogados: Perickles da Fonseca Lima(OAB/PI nº 4.394) e outros Convocados por sorteio:
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem Exmo. Des. Fernando Lopes
Exmo. Des. Raimundo Alencar
Exmo. Des. Hilo de Almeida(vinculado)
ADIADO
Publicado em 12-11-2018
ADIADO
Publicado em 17-12-2018
ADIADO
Publicado em 17-06-2019
ADIADO

02. 2010.0001.006054-3 - Apelação / Reexame Necessário Publicado em 04-09-2018
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 12-11-2018
Procuradora do Estado: Christianne Arruda (OAB/PI nº 2.901) ADIADO
Apelado: SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAÚDE E LABORATÓRIOS DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO PIAUÍ- SINDHOSPI
Advogado: Bruno Milton Sousa Batista (OAB/PI nº 5.150)Publicado em 17-12-2018
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem ADIADO
Publicado em 17-06-2019
ADIADO

03. 2010.0001.000239-7 - Apelação / Reexame Necessário Publicado em 04-09-2018
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: ESTADO DO PIAUÍPublicado em 12-11-2018
Procuradora do Estado: Christianne Arruda (OAB/PI nº 2.901) ADIADO
Apelado: CARVALHO E FERNANDES LTDA. Publicado em 17-12-2018 Advogados: João Ulisses de Brito Azêdo (OAB/PI nº 3.446) e outro ADIADO
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem Publicado em 17-06-2019
ADIADO

04. 2011.0001.000544-5 - Apelação Cível
Origem: Landri Sales / Vara Única Pedido de vista:
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Exmo. Des. Hilo de Almeida
Procuradores do Estado: Caio Vinicius Sousa e Souza (OAB/PI nº 12.400) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 24-10-2018
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho ADIADO de 24-10-2018 a 17-06-2019
ADIADO

05. 2014.0001.005655-7 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento Pedido de vista:
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Exmo. Des. Hilo de Almeida
Agravante: CARLA LEAL FEITOSA Publicado em 17-12-2018
Advogados: Caroline Freitas Braga dos Santos (OAB/PI nº 2.734) e outro ADIADO
1º Agravado: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 17-06-2019
Procurador do Estado: Antônio Lincoln Andrade Nogueira (OAB/PI nº 7.187) ADIADO
2º Agravado: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Advogados: Pyrro Massella (OAB/SP nº 11.484)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

06. 2009.0001.003997-7 - Apelação Cível/ Reexame Necessário Publicado em 22-05-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 17-06-2019
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí ADIADO
Apelado: SETUT - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.
Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo (OAB/PI nº 3.446) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

07. 2009.0001.003591-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Francisco Santos / Vara ÚnicaPublicado em 05-06-2019
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí Publicado em 17-06-2019
Embargado: CARLOS ELIAS CARRÁ ADIADO
Advogado: Damásio de Araújo Sousa (OAB/PI nº 1.735)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

08. 2010.0001.000358-4 - Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Publicado em 05-06-2019
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí Publicado em 17-06-2019
Embargado: CANADÁ VEÍCULOS LTDA. ADIADO
Advogados: José Lustosa Machado Filho (OAB/PI nº 6.935) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

09. 2014.0001.006605-8 - Apelação Cível Publicado em 17-06-2019
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes/Apelados: ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO e outros Pedido de vista:
Advogado: Erasmo Lima Bezerra (OAB/PI nº 1.094) Exmo. Des. Paes Landim
Apelado/Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado Vinculado:
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Exmo. Des. José Francisco

10. 2017.0001.012125-3 - Agravo de Instrumento Publicado em 26-06-2019
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Agravante: ELAINE SANTANA DUARTE
Advogado: Allan Barboza Rocha (OAB/PI nº 6.459)
Agravada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogado: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

11. 2013.0001.003698-0 - Apelação Cível Publicado em 26-06-2019
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE SOUSA FREITAS CRISANTO
Advogados: Leandro Cavalcante de Carvalho (OAB/PI nº 5.973) e outro
Apelados: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI e outro
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

12. 2009.0001.003967-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Publicado em 03-07-2019
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.
Advogados: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.725-A) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

13. 2011.0001.003165-1 - Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Publicado em 03-07-2019
Embargante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI ADIADO
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Embargado: SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Advogados: Silvia Helena Gomes Piva (OAB/SP nº 199.695) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

14. 2010.0001.001209-3 - Apelação / Reexame Necessário Publicado em 03-07-2019
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: AUGUSTO TEODORO DA SILVA FILHO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

15. 2018.0001.004088-9 - Agravo Interno nº 2018.0001.004088-9 na Apelação Cível nº 2016.0001.012340-3 Publicado em 10-07-2019
Agravante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados: Mateus Goncalves da Rocha Lima (OAB/PI nº 15.669) e outro
Agravada: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

16. 2018.0001.004565-6 - Agravo Interno nº 2018.0001.004565-6 na Apelação Cível nº 2017.0001.004711-9 Publicado em 10-07-2019
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

17. 2018.0001.002258-9 - Agravo Interno nº 2018.0001.002258-9 na Apelação Cível nº 2017.0001.006551-1 Publicado em 10-07-2019
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravada: MARIA DEUSA DE SOUZA
Advogado: Carlos Alfredo Silva Britto (OAB/PI nº 4.691) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

18. 2015.0001.000276-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Publicado em 10-07-2019
Embargante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: FRANCISCO BENEVALDO DE SOUSA E SILVA
Advogado: Isaac Emanuel Ferreira de Castro (OAB/PI nº 7.593)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

19. 2017.0001.006309-5 - Agravo de Instrumento Publicado em 10-07-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogados: Mônica Maria Frazão Brito Cerqueira (OAB/PI nº 3.610) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

20. 2018.0001.004404-4 - Agravo Interno nº 2018.0001.004404-4 no Agravo de Instrumento nº 2017.0001.006309-5 Publicado em 10-07-2019
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogado: Marcelo de Assis Guerra (OAB/RJ nº 62.514), Mônica Maria Frazão Brito Cerqueira (OAB/PI nº 3.610) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

21. 2017.0001.005221-8 - Agravo de Instrumento Publicado em 10-07-2019
Origem: Simplício Mendes / Vara Única
Agravante: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) e outro
Agravado: KÁSCIO BORGES PEREIRA
Advogado: Wellencrisley de Araújo Moura (OAB/PI nº 9.636)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

22. 2017.0001.000654-3 - Mandado de Segurança Publicado em 10-07-2019
Impetrante: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 22ª REGIÃO-PI - CORECON - PI
Advogado: Caio Benvindo Martins Paulo (OAB/PI nº 8.469)
Impetrado: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

PROCESSOS PJE:

01. 0708865-66.2018.8.18.0000 -Mandado de Segurança Publicado em 26-06-2019
Impetrante: RENATO AGUIAR LINS ADIADO
Advogado: Renato Aguiar Lins (OAB/CE nº 38.056)
Impetrado: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

02. 0708873-43.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Publicado em 26-06-2019
Impetrante: MARIA DOS HUMILDES SOARES ADIADO
Advogada: Livia Raquel Pereira Da Silva (OAB/PI nº 7.856)
Impetrado: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

03. 0704999-50.2018.8.18.0000 - Apelação Cível Publicado em 26-06-2019
Apelante: ILDEBRANDO JOSÉ DE SOUSA ADIADO
Advogado: José David de Brito Júnior (OAB/PI nº 5.855)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

04. 0700548-79.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Publicado em 10-07-2019
Impetrantes: JEFFERSON LEITE DIAS e outros
Advogado: José Lustosa Machado Filho(OAB/PI nº 6.935)
Impetrados: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DA SEJUS e SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 26 de julho de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 02 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0700761-51.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados: Eduardo Montenegro Dotta (OAB/PI nº 155.456) e outro

Agravado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

02. 0801928-95.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Valença / Vara Única

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: DJALMA OLÍMPIO DE OLIVEIRA

Advogado: Yuri Djarley Soares de Castro (OAB/PI nº 9.903)

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

03. 0705861-84.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Angical / Vara Única
Apelante: IRISMAR FREITAS DA SILVA ALVES
Advogado: Mariana Ribeiro Soares Martins (OAB/PI nº 16.286)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

04. 0709777-63.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Agravado: RAFAEL DE SOUSA DOS SANTOS
Advogado: Ademar Carlos Lima de Alencar (OAB/PI nº 7.729)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

05. 0700105-94.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: JORDAN FELLIPE DE JESUS AGUIAR
Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161)
Agravado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogado: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

06. 0800129-68.2018.8.18.0032 - Remessa Necessária Cível
Recorrente: CLARICE MARIA DE JESUS SOUSA, neste ato representada por sua genitora JANNETE MARIA DE JESUS
Advogada: Jannice Maria de Jesus (OAB/PI nº 6.301)
Recorrido: JUNCO EDUCACIONAL LTDA - ME
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

07. 0703169-49.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: MUNICÍPIO DE COCAL
Advogados: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros
Embargado: FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS
Advogados: Joao Paulo Barros Bem (OAB/PI nº 7.478) e Elissandra Cardoso Firmo (OAB/PI nº 6.256)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

08. 0712451-14.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI
Advogados: Francisco Gomes Pierot Junior (OAB/PI nº 4.422), Alberto Elias Hidd Neto (OAB/PI nº 7.106-B) e outros
Agravada: MAURICELSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogados: Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

09. 0711155-24.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: ANTÔNIA DIAS CARNEIRO SANTOS

Advogados: João Dias de Sousa Júnior (OAB/PI nº 3.063) e outro

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

10. 0709585-33.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: IGOR SILVA DACIER LOBATO JINKINGS
Advogada: Julie Ellen Maciel Cezar (OAB/PI nº 17.142)
Impetrados: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE, ESTADO DO PIAUI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO DE ADMINITRAÇÃO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado: Claudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara deDireito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da6ª Câmara deDireito Público a serem realizadas do dia 26 de julhode 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 02 de agosto de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0708983-42.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: LARISSA SOBREIRA DE OLIVEIRA e FRANCISCO BARBOSA FILHO
Advogada: Thaysi Natalia Sobreira Barbosa (OAB/PI nº 9.089)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0706714-30.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: MARIA ZENEUMA GOMES DE VASCONCELOS
Advogado: Raimundo da Silva Ramos (OAB/PI nº 4.245)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

03. 0708360-75.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Corrente / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI
Advogados: João Augusto Nunes Paranaguá e Lago (OAB/PI nº 8.045) e Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 9.499)
Apelada: ADRIANA SOARES SILVA
Advogados: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992) e outro
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 0706516-90.2018.8.18.0000 - Conflito Negativo de Competência
Suscitante: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
Suscitado: JUIZADO ESPECIAL DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

05. 0703701-86.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)
Apelada: MEIRE NALVA ALVES DO NASCIMENTO
Advogada: Egilda Rosa Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 2.821)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

06. 0711703-79.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: ESTADO DO PIAUÍ e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS
Advogados: Erasmo Lima Bezerra (OAB/PI nº 1.094) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

07. 0711677-81.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Parnaguá / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ - PI
Advogado: Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505)
Apelada: ELEUZA PATRÍCIA MEDEIROS TELES
Advogado: Ismael Paraguai da Silva (OAB/PI nº 7.235)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

08. 0702006-97.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO
Advogado: Satyrum Darllan de Souza Coelho (OAB/PI nº 13.223)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

09. 0705880-27.2018.8.18.0000 -Conflito de Competência
Suscitante: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Suscitado: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

10. 0701376-41.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Vara Única / Pedro II
Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI
Advogada: Clarissa Helena Costa Bastos (OAB/PI nº 13.325)
Apelada: ANA DENISE RAMOS DE MELO PIMENTEL
Advogada: Esmaela Pereira de Macedo Araújo (OAB/PI nº 10.677)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

11. 0001092-20.2017.8.18.0073 - Apelação Cível
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara
Apelante/Apelada: ARLINDA CARMO COSTA LIMA
Advogado: Lindomar de Sousa Coqueiro Júnior (OAB/PI nº 12.176)
Apelado/Apelante: MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ - PI
Advogados: Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

12. 0702665-43.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: FRANCISCO DE CANINDÉ FERREIRA JÚNIOR
Advogada: Rayanna Aguiar Leite (OAB/PI nº 14.669)
Impetrado: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo Necessário: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

13. 0707035-65.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: EVILÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ
Advogado: José de Anchieta Gomes Cortez (OAB/PI nº 2.309)
Impetrado: SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

14. 0700302-49.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE ITAUEIRA - PI
Advogados: Exdras Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 3.013) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

15. 0702572-46.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: JONATHAS DE SIQUEIRA BARBOSA SOARES
Advogados: Maria Rosineide Coelho Bezerra (OAB/PI nº 1.815) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

16. 0803642-11.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MÁRCIO PEREIRA DE SOUSA
Advogados: Miguel Sales de Lima (OAB/PI nº 9.189) e outras
Apelada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

17. 0000395-12.2014.8.18.0038 - Apelação Cível
Origem: Avelino Lopes / Vara Única
Apelante: CLERIS DEAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Clemilson Lopes (OAB/PI nº 6.512-A)
Apelado: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES - PI
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

18. 0702576-83.2019.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Paulistana / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PAULISTANA -PI
Advogados: Laerson Lourival de Andrade Alencar (OAB/PI nº 4.634) e outra
Apelado: FERNANDO CARVALHO DA SILVA
Advogado: Agamenon Lima Batista Filho (OAB/PI nº 6.824)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

19. 0703250-61.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: ANA CLEIDE RAMOS RIBEIRO
Advogado: Francisco Inácio de Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)
Apelado: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados: Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda (OAB/PI nº 5.738) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

20. 0701827-66.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Luís Correia / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA - PI
Advogado: George Luiz Lira Silva (OAB/PI nº 4.591)
Apelada: LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA
Advogados: Laura Tereza Rufino Ferreira (OAB/PI nº 14.142) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

21. 0701674-33.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Oeiras / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI
Advogados: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outra
Apelado: ADAUTO DE ARAÚJO ROCHA
Advogado: Kairo Fernando Lima Oliveira (OAB/PI nº 9.217)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

22. 0702887-74.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO
Advogada: Myrlane Carolline Soares Cardoso (OAB/PI nº 6.741)
Apelada: MARIA DO CARMO RIBEIRO CORREIA
Advogado: Mauro Benicio da Silva Junior (OAB/PI nº 2.646)

Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

23. 0702933-63.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
Advogada: Clarissa Helena Costa Bastos (OAB/PI nº 13.325)

Apelado: RAIMUNDO OLÍMPIO DE OLIVEIRA
Advogado: Mauro Benicio da Silva Junior (OAB/PI nº 2.646)

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

24. 0703481-88.2019.8.18.0000 - Apelação Cível/Remessa Necessária
Apelante: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA
Advogados: Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI nº 8.824) e outros
Apelada: MILENA CRISTINA BELLO DOS SANTOS
Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040)
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

25. 0701866-63.2019.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: WESELCY MARQUES LEANDRO
Advogado: Hilton Ulisses Fialho Rocha Junior (OAB/PI nº 5.967)
Impetrados: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

26. 0701901-23.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE BATALHA
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)
Apelada: DIANA DA SILVA CARVALHO
Advogado: Gilberto de Melo Escórcio (OAB/PI nº 7.068-B)
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

27. 0701481-18.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI
Suscitado: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

28. 0705851-74.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Piripiri/ 3ª Vara
Agravante: ROSEMARY LOPES DOS SANTOS GETIRANA
Advogado: Leonardo Silva Sousa (OAB/PI nº 14.544)
Agravado: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI
Advogados: Francisco Diego Moreira Batista (OAB/PI nº 4.885) e outros
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

29. 0702458-10.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ
Advogados: José Gonzaga Carneiro (OAB/PI nº 1.349) e outros
Apelado: ALAÍ RODRIGUES DE MORAIS SANTANA
Advogado: Gismara Moura Santana (OAB/PI nº 8.421)
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

30. 0702618-35.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICIPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligorio de Sousa Carvalho(OAB/PI nº 2.945) e outros
Apelado: JOSE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
Advogado: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414)
Relator (a): Eulália Maria Pinheiro

31. 0703442-91.2019.8.18.0000 - ApelaçãoCível
Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: DENISE MADEIRA GUEDES
Advogado: Luiz Paulo Ferreira (OAB-PI nº 2.251)
Relator (a): Eulália Maria Pinheiro

32. 0000045-90.2011.8.18.0050 - Apelação Cível
Origem: Esperantina/ Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI
Advogado: Marcus Vinicius Santos Spindola Rodrigues (OAB-PI nº 12.276) e outro
Apelado: MANOEL SILVA DE ALMEIDA
Advogado: Pedro Machado de Oliveira Neto (OAB-PI nº 8.852)
Relator (a): Des. Eulália Maria Pinheiro

33. 0707488-60.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Bom Jesus/PI - Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

34. 0701465-64.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem:Vara Única da Comarca de Barras-PI
Apelante: MUNICIPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligorio de Sousa Carvalho(OAB/PI nº 2.945) e outros
Apelada: VANUSA DE CARVALHO COELHO
Advogados:Frankcinato dos Santos Martins(OAB/PI nº 9.210) e outro
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

35. 0712385.34.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem:Juízo da Vara Única da Comarca de Esperantina-PI
Apelante: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI
Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira(OAB/PI nº8.754)
Apelado: ELINEUDA PINHEIRO ARAUJO
Advogado:Raimundo Nonato de Carvalho Silva (OAB/PI nº 6.819)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

36. 0712483-19.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Barras-PI
Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho(OAB/PI nº 2.945)
Apelada: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA
Advogados:Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº8.414) e outros
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

37. 0711457-83.2018.8.18.0000 - Agravo Interno apenso à Apelação Cível nº 0707488-60.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de junho de 2019.

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se às dez horas e vinte minutos (10h20min), em sessão ordinária de julgamento, a 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, presidida pelo Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente o Excelentíssimo Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres e a Exma. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Comigo a Secretária, Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, com o auxílio funcional do Oficial de Justiça Sr. Juarez Azevedo, do operador de som Sr. Josiel Matos da Silva, bem como do estagiário Sr. José Gabriel Neto. Ata da 24ª sessão ordinária de julgamento da 4ª Câmara Especializada Cível, realizada no dia 09.07.2019, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 8.707, de10.07.2019, publicada no dia 11.07.2019. Aprovada sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA-PJE:0709604-39.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Apelante: RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA. Advogado: Vilmar de Sousa Borges Filho (OAB/PI nº 122-B). Apelado: ESPÓLIO DE LOURIVAL LIRA PARENTE. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator, em razão da necessidade de ampliação de quórum, nos termos do art. 942 do NCPC e da ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que está vinculado ao processo. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0703034-03.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Apelante: CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP. Advogada: Apoena Almeida Machado (OAB/PI nº 3.444). Apelados: FRANCISCO TEIXEIRA NUNES JÚNIOR e FRANCISCA DA SILVA NUNES. Advogado:Carlos Dovan Silva do Nascimento (OAB/PI nº 11.613). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto às preliminares suscitadas pela apelante e em relação ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0701290-70.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem:Picos / 1ª Vara. Agravante: PIPEL - PICOS PETRÓLEO LTDA. Advogados: Daniel Lopes Rego (OAB/PI nº 3.450) e outro. Agravada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. Advogadas:Laila Mattos Meyrelles (OAB/ES nº 25.679) e Júlia Considera Novaes (OAB/ES nº 20.239). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de sua admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0700820-39.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Várzea Grande / Vara Única. Apelante: MARCOS BISPO DE MORAIS. Advogados: Marcos V. M. Vilarinho (OAB/PI nº 7.803) e outros. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outro. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade,em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0712424-31.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Regeneração / Vara Única. Apelante: MARIA LÍDIA SANTANA DE SÁ. Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557). Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade,em CONHECER da presente APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0703729-54.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Palmeiras / Vara Única. Apelante: FRANCISCO DE SENA SOUSA. Advogado:Alexandre Magalhães Pinheiro (OAB/PI nº 5.021). Apelado: BANCO FICSA S/A. Advogados: Adriano Muniz Rebello (OAB/PI nº 6.822-A) e outro. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0708396-20.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 4ª Vara Cível. Embargante: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Advogados: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI nº 3.923) e outro. Embargado: P.O.C.C., neste ato representado por sua genitora MARIA ÉDINA OLIVEIRA SILVA. Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0707552-70.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. E. DA C. Advogado: José Ribamar Rocha(OAB/PI nº 1.315). Apelado: V. M. G. Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0800675-38.2018.8.18.0028 - Apelação Cível. Origem: Floriano / 2ª Vara. Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA. Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros. Apelado: JOSÉ IVAN ALVES DA SILVA. Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER do RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à apelação cível interposta pela parte ré ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito do recurso.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0703681-95.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Avelino Lopes / Vara Única. Apelante: BANCO ORIGINAL S/A. Advogados:Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477) e outros. Apelado: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA. Advogado: José Castelo Branco Rocha Soares Filho (OAB/PI n° 7.482). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA ETJ-PI: 2015.0001.005487-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 2ª Vara de Família e Sucessões. Embargante: ESPÓLIO DE T. M. B. Advogado: Raimundo Nonato da Silva (OAB/PI nº 1.046). 1º Embargado: E. L. B. E G. L. Advogado: Alexandre Hermann Machado (OAB/PI nº 2.100). 2º Embargado: M. A. A. Advogado: Manoel de Barros e Silva (OAB/PI nº 1.575). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da necessidade de convocação dos Exmos. Srs. Deses. Joaquim Dias de Santana Filho e Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro, por estarem vinculados ao feito, em razão dos impedimentos do Exmos. Srs. Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e Oton Mário José Lustosa Torres. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Impedimento/suspeição: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. // 2018.0001.001695-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 6ª Vara de Família e Sucessões. Embargante: C. H. M. P. Advogada: Mayara Vieira da Silva (OAB/PI nº 10.184). Embargadas: M. C. M. P. e outra. Advogada: Ana Maria Guimarães Lima (OAB/PI nº 1.540). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em dar provimento aos presentes embargos de declaração para sanar a contradição existente e determinar que da ementa do acórdão conste que o apelo fora "parcialmente provido". Mantidos os demais capítulos do julgado. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocado pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // Nada mais a tratar, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão às onze horas e onze minutos (11h11min). Do que, para constar, eu, _______________ _ (Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira), Secretária, lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

A V I S O

A Secretaria Judiciária - SEJU, por determinação do Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Presidente da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, A V I S A ao membro do Ministério Público, aos Senhores Advogados, as partes e os demais interessados, que a Sessão da Egrégia 4ª Especializada Cível a ser realizada dia 23 de julho de 2019, NÃO ACONTECERÁ, por falta de quórum, em razão da ausência justificada do Des. Raimundo Nonato Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares.

Teresina(PI), 17 de julho de 2019

Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira

Secretária de Sessão