Portal da Transparência TJPI

Portaria Nº 3042/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 16 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6661/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000059433-7,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor ALDAIR DA ROCHA CRUZ, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 28497, com lotação na Vara Única da Comarca de Esperantina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019 (1ª fração), anteriormente marcadas para o período de 22 a 31/07/2019, nos termos da Escala de Férias de 2018/2019, a fim de que serem usufruídas no período de 26 de agosto a 04 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3043/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 16 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6663/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000061422-2,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, Consultor Jurídico, matrícula nº 3545, lotado no Gabinete do Corregedor Geral da Justiça, relativas ao exercício de 2018/2019 (1ª fração), anteriormente marcadas para o período de 26 de agosto a 04 de setembro de 2019, nos termos da Portaria nº 2406/2019-PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 10 de junho de 2019, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3044/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 16 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6679/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000060499-5,

R E S O L V E :

ADIAR, com fundamento no art.5º, § 1º do Provimento 24/2019, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares da servidora ANA NEUMA SILVA BARROSO, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4136683, lotada na Vara Única da Comarca de São João do Piauí-PI, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 09 a 23 de setembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 23 de setembro a 07 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3045/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 16 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6664/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000060994-6,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 18 (dezoito) dias de férias regulamentares da servidora MARÍLIA PAIVA SOUSA JALES DE CARVALHO, Analista Judicial, matrícula nº 3424, lotada na 2ª Vara Criminal (Execuções Penais) da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 19 de agosto de a 05 de setembro de 2019(2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3001/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de julho de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 121 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "a instauração do processo se dará por meio de portaria do Juiz Corregedor Permanente ou do Corregedor-Geral de Justiça, identificando a autoridade instauradora, o agente infrator, ainda que indiretamente, a acusação objetiva e a origem da prova";

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5765/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS proferida nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000018124-5,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora CLÁUDIA MARIA BEZERRA GOMES NEIVA, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 47430, lotada na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, com o objetivo de apurar possível infração de natureza funcional, descrita no Processo SEI 19.0.000018124-5, anexado ao nº 19.0.000019090-2, que em tese, caracterizam violação aos deveres funcionais previstos nos arts. 137, I, II, III e IV, e 138, XIV da Lei Complementar Estadual n° 13, de 03 de janeiro de 1994.

Art. 2º. DETERMINAR que o referido processo seja conduzido, no prazo de 60 (sessenta) dias, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, na forma da Portaria nº 2891/2019 - PJPICJG/EXPCGJ, de 08 de julho de 2019, composta dos membros adiante indicados:

Presidente: LEONARDO PIRES VIEIRA - Matrícula nº 3508

1º Vogal: CARLOS EDUARDO RÊGO DE OLIVEIRA - Matrícula nº 1864

2º Vogal e Secretária: DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELO - Matrícula nº 3109

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Nº 3002/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de julho de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 35/2017, de 19 de julho de 2017 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a experiência bem-sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício Nº 18903/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/8VARCITER;

CONSIDERANDO, por fim, a Decisão Nº 6572/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1157670) proferida nos autos do Processo SEI nº 18.0.000019654-8,

R E S O L V E :

Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 06 (seis) meses, o REGIME DE TELETRABALHO na 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, prorrogado pela Portaria Nº 816/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 06 de março de 2019, em benefício da servidora LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Magistrado, matrícula n° 28559.

Art. 2º Fica mantida a meta inicialmente estipulada no Requerimento 5633 (0480786) e obrigatoriedade de observância das demais instruções contidas no Provimento Conjunto Nº 35/2017.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 08 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Nº 3037/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 16 de julho de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1226/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS proferida nos autos do Processo SEI nº 17.0.000024345-0,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de MARIA JOSÉ MACHADO LOPES SOBRAL CARDOSO, Titular do 2º Cartório Judicial Cível de Teresina-PI, para apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo SEI nº 17.0.000024345-0.

Art. 2º DESIGNAR a Juíza de Direito ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Centro 1 - Unidade I, da Comarca de Teresina-PI, para conduzir o respectivo procedimento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Nº 3038/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 16 de julho de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 121 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "a instauração do processo se dará por meio de portaria do Juiz Corregedor Permanente ou do Corregedor-Geral de Justiça, identificando a autoridade instauradora, o agente infrator, ainda que indiretamente, a acusação objetiva e a origem da prova";

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 455/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS proferida nos autos do Processo SEI Nº 18.0.000043962-9,

R E S O L V E :

Art. 1º. DETERMINAR a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora ROSA MARIA DE JESUS SOUSA BARROS, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Magistrado, matrícula nº 27372, lotada na 3ª Vara da Comarca de Picos-PI, com vistas a apurar possível infração de natureza funcional, descrita no Processo SEI Nº 18.0.000043962-9, que caracteriza, em tese, violação aos deveres funcionais previstos nos arts. 137, IX e 138, IX, XIV e XV da Lei Complementar Estadual n° 13, de 03 de janeiro de 1994.

Art. 2º. DETERMINAR que o referido processo seja conduzido, no prazo de 60 (sessenta) dias, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, na forma da Portaria nº 2891/2019 - PJPI/CJG/EXPCGJ, de 08 de julho de 2019, composta dos membros adiante indicados:

Presidente: LEONARDO PIRES VIEIRA - Matrícula nº 3508

1º Vogal: CARLOS EDUARDO RÊGO DE OLIVEIRA - Matrícula nº 1864

2º Vogal e Secretária: DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELO - Matrícula nº 3109

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Nº 3039/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 16 de julho de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 121 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "a instauração do processo se dará por meio de portaria do Juiz Corregedor Permanente ou do Corregedor-Geral de Justiça, identificando a autoridade instauradora, o agente infrator, ainda que indiretamente, a acusação objetiva e a origem da prova";

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5544/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS proferida nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000033433-5,

R E S O L V E :

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO as Portarias nºs 880/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de março de 2019, publicada no DJe nº 8.625, de 12/03/2019, pág. 14 e 1544/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de abril de 2019, publicada no DJe nº 8.655, de 25/04/2019, págs. 11/12.

Art. 2º DETERMINAR a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOSÉ CARNEIRO DA SILVA FILHO II, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 50814, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, com o objetivo de apurar os fatos alegados nos processos SEI 19.0.000033433-5 e 19.0.000018127-0, que em tese, caracterizam violação aos deveres funcionais previstos nos arts.137, I e II e 138, XIV, da LC n° 13/94 c/c art. 49, Parágrafo único, II, da LC nº 230/2017 e art. 96 do Provimento nº 20/2014.

Art. 3º. DETERMINAR que o referido processo seja conduzido, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, observado o prazo prescricional, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, na forma da Portaria nº 2891/2019 - PJPICJG/EXPCGJ, de 08 de julho de 2019, composta dos membros adiante indicados:

Presidente: LEONARDO PIRES VIEIRA - Matrícula nº 3508

1º Vogal: CARLOS EDUARDO RÊGO DE OLIVEIRA - Matrícula nº 1864

2º Vogal e Secretária: DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELO - Matrícula nº 3109

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Vice-Corregedoria Nº 48/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 1974/2019, Nº 1976/2019, Nº 1978/2019, Nº 1979/2019, Nº 1993/2019, Nº 2038/2019 e Nº 2040/2019 constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000056307-5;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 6571/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e nos incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3037/2019 (1151773), tendo em vista a execução dos serviços da Justiça Itinerante, para a realização do Projeto "EU TENHO PAI" na Comarca de Nazária-PI, no período de 22 a 26 de julho de 2019, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de julho de 2019.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o teor do art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 879/2019, de 11 de março de 2019;

CONSIDERANDO o teor do Despacho Nº 54352/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1163759),

R E S O L V E:

DESIGNAR os servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como fiscal e suplente do Contrato Administrativo nº 87/2019 (1135266), cujo objeto é a execução de Serviços de Reforma e Reforço Estrutural do Fórum da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000061190-8,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ELAINE PRISCILA XIMENDES OLIVEIRA, matrícula 26834, Assessor de Magistrado, lotada no Gabinete do Desembargador José Ribamar Oliveira neste Tribunal de Justiça, 10 (dez) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 12 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 20604/2019 - PJPI/TJPI/ITINERANTE (1136723) e a Decisão Nº 6646/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1160575), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000056194-3.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a fruição da 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora JÉSSYCA ALVES DE SÁ SOUSA, matrícula nº 27459, marcada anteriormente para ser fruída no período de 01/08/2019 a 10/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 16/09/2019 a 25/09/2019.

Art. 2º - ADIAR a fruição da 2ª (segunda) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, marcada anteriormente para ser fruída no período de 28/11/2019 a 17/12/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9733/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1148954) e a Decisão Nº 6652/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1160832), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000059342-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 30 (trinta) dias de férias, correspondentes ao Exercício/1987, do servidor FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 1031236, desaverbadas, por meio da Portaria Nº 58/2014-SEAD de 05 de dezembro de 2014, a fim de que sejam fruídas no período de 02/12/2019 a 31/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 2020/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1146008); a Informação N° 37567/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1155941); e a Autorização de Pagamento N° 581/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1159757), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000058832-9.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) , ao servidor FERNANDO ALVES DOS SANTOS, Assistente de Segurança, matrícula nº 9995552, lotado na Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento às Comarcas de Valença, Oeiras e Picos/PI, para a entrega e recolhimento de material permanente pertencentes às referidas Comarcas, nos dias 11 e 12/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N°s 2034 e 2035/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (1148714 e 1148760); a Informação N°37574/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1155965); e a Autorizações de Pagamentos N°s 579 e 580/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1159591 e 1159609), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000059135-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados no Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense - FERMOJUPI, pelo seu deslocamento à Comarca de Paulistana/PI, a fim de realizar inspeção extrajudicial no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis na referida Comarca, no período de 15/07/2019 a 19/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N°1931/2019 - PJPI/COM/LANSAL/FORLANSAL/VARUNILANSAL (1121462); a Informação N° 37311/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1154067); e a Autorização de Pagamento N° 578/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1159443), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000047800-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ao servidor ADÃO BARBOSA DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4149319, lotado na Vara Única da Comarca de Landri Sales, pelo seu deslocamento à cidade de Teresina/PI, para a gravação da certificação digital e recebimento do Token, no período de 27/06/2019 a 29/06/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9443/2019 - PJPI/TJPI/GABDESOLIGAL (1138847) e a Decisão Nº 6496/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1153951), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000057530-8.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição da 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora ILANNE SOUSA DE ARAÚJO MIRANDA, matrícula nº 1888, anteriormente suspensa por força da Portaria de Nº 52/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 16 de janeiro de 2019, a fim de que seja fruída no período de 08/07/2019 a 17/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9023/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI (1120722) e a Decisão Nº 6165/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1139373), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000054750-9.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR a fruição da 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora MÔNICA LEITE MARTINS MAGALHÃES VALENTE, matrícula nº 27871, adiada por força da Portaria Nº265/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 11 de fevereiro de 2019, a fim de que seja fruída no período de 03/07/2019 a 12/07/2019.

Art. 2º - REVOGAR a Portaria (SEAD) Nº 1152/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 03 de julho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9741/2019 - PJPI/TJPI/GABDESERILOP (1149411) e a Decisão Nº 6693/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1162561), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000059402-7.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição da 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora DANIELLE GOMES DE SOUSA ALENCAR, matrícula nº 1320, anteriormente suspensa por força da Portaria Nº 824/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 15 de maio de 2019, a fim de que seja fruída no período de 10/07/2019 a 19/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO Requerimento de Diárias Nº 1861/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/CER (1113265); a Informação Nº 37718/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1157565); e a Autorização de Pagamento Nº 588/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1162295), protocolizados no Processo SEI sob o Nº19.0.000059346-2.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), à servidora VIRGINIA FABRIS, AssessorAdministrativo, matrícula nº27499, lotada na Secretaria da Presidência - SECPRE - pelo seu deslocamento à Comarca de Piripiri/PI, a fim de atuar na Solenidade de Inauguração do Novo Fórum da referida Comarca, no dia 29/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Vice-Corregedoria Nº 38/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR

Republicação por incorreção

O VICE-CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ , Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, considerando a Decisão Nº 6213/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR, proferida no processo SEI 190000029932-7

RESOLVE:

Art. 1º. AFASTAR JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA, Analista Judicial do Poder Judiciário do Estado do Piauí, matrícula nº 4084780, das funções de responsável pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Miguel Leão-PI, devendo o servidor voltar a exercer suas funções junto à Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil-PI ou conforme dispuser ato da douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 2º. DESIGNAR BRUNA BORGES VAZ DA COSTA OLIVEIRA, brasileira, bacharela em direito, CPF nº 041.880.623-39, para responder pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Miguel Leão-PI, na qualidade de responsável interina, em caráter precário, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição da Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 3º. DETERMINAR a entrega dos bens, livros, documentos, equipamentos, computadores e demais pertences da referida serventia extrajudicial ao novo interino, ato que deve ser acompanhado pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Monsenhor Gil/PI, devendo ser confeccionado, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de designação, inventário pormenorizado da transmissão do acervo.

Art. 4º. DETERMINAR que a nova interina, acompanhada do Juiz Corregedor Permanente, dentre outras providências, adote as medidas necessárias para o levantamento de todos os atos pendentes na serventia, com a identificação, se for o caso, da existência de depósito prévio recolhido ou não, tudo nos termos do Provimento nº 02/2019 desta Vice-Corregedoria Geral de Justiça.

Art. 5º. Para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, que o novo interino deverá prestar compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, comunicar o Juiz Corregedor Permanente sobre o início de seu exercício, bem ainda cumprir as seguintes medidas:

a) providenciar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, em atendimento ao que preceitua o art. 4º, inciso 9º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.863/2018;

b) apresentar, no ato da posse, os documentos relativos às exigências de boa conduta, contidas no art. 3º do Provimento CGJ nº 77/2018;

c) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o seu plano de gestão, expondo, em especial, as estimativas de despesas com prepostos e prestadores de serviço, para apreciação técnica pelos órgãos competentes do TJ/PI;

d) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o plano de informatização da serventia, de acordo com o regramento da CGJ-PI, informando a empresa que será contratada;

e) observar o cumprimento integral do Provimento Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI, bem como das decisões proferidas pelo Conselho de Administração do FERMOJUPI;

f) providenciar o cadastro nos sistemas relacionados ao Malote Digital, sistema SEI, CRC-PI, CRC-Nacional, COBJUD, SIRC, IBGE, Receita Federal/DOI, CENSEC, CNIB e outros porventura necessários às atribuições da serventia;

g) providenciar certificado digital; e

h) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assunção do(a) novo(a) interino(a), atualizar os dados da serventia extrajudicial no sistema "Justiça Aberta".

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000060847-8

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARIA DE LOURDES LEAL SOUSA, CPF: 823.971.043-34.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 70/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Elesbão Veloso-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000060857-5

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARTA LÚCIA ARCOVERDE RAMOS CARVALHO, CPF: 750.132.744-00.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 71/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório Único de Fronteiras - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000060975-0

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANALIA RODRIGUES DE CARVALHO E LIRA, CPF: 299.804.453-00.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 72/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório Único de Barreiras do Piauí.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI