Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000723-53.2016.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: JEAN CUNHA DA PAZ

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

SENTENÇA: Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento das condições da proposta de transação penal, conforme certidão cartorária de fls. 59 e parecer ministerial de fl. 62. Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de JEAN CUNHA DA PAZ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos e promova-se a baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000526-98.2016.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: JOSÉ RIBAMAR CARVALHO BARROS

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

SENTENÇA: De acordo com a certidão e documentos acostados às fls. 42/43, verifico que foi cumprida integralmente as condições impostas ao apenado, motivo pelo qual, resolvo DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ RIBAMAR CARVALHO BARROS, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000058-66.2018.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: TAMARA MARIA RAMOS DA SILVA

Advogado(s): QUÉSIA DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10300)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de TAMARA MARIA RAMOS DA SILVA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000154-81.2018.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO BENITO MOREIRA PINHO

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA e ANTONIO BENITO MOREIRA PINHO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000613-20.2017.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Requerido: JOSE GUILHERMINA DOS SANTOS

Advogado(s): ERICO PERCY ALCANTARA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7753)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de JOSE GUILHERMINA DOS SANTOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000060-36.2018.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: ALESSANDRA FELISBERTO DE SOUZA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de ALESSANDRA FELISBERTO DE SOUZA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000034-38.2018.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: OSVALDO CRUZ DO NASCIMENTO -- CPF. Nº 184 414 593 04.

Advogado(s): ARTHUR ARAUJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13966)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de OSVALDO CRUZ DO NASCIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000133-08.2018.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciado: JORGE LUIZ DOS SANTOS MACHADO

Advogado(s): QUÉSIA DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10300)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de JORGE LUIZ DOS SANTOS MACHADO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000553-47.2017.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA

Advogado(s): ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5483)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000634-30.2016.8.18.0043

Classe: Inquérito Policial

Réu: TÂNIA DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, MANOEL GOMES DE AZEVEDO

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

SENTENÇA: De acordo com certidão acostada às fls. 93, verifico que foi cumprida integralmente as condições impostas à apenada, motivo pelo qual, resolvo, em consonância com parecer ministerial, DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE TÂNIA DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95.

Processo nº 0004564-92.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: JOÃO DOMINGOS ALVES

Advogado(s): RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 8857)

(...) EX POSITIS, julgo procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, para condenar o réu JOÃO DOMINGOS ALVES, como incurso nas sanções dos artigos 12 e 16, § único, V, todos da Lei nº 10.826/03.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000127-06.2015.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: JOSÉ EDMILSON GALENO SOUSA

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

SENTENÇA: De acordo com a certidão da Secretaria deste Juízo às fls. 53, foi cumprida integralmente as condições impostas ao apenado, motivo pelo qual, em consonância com parecer ministerial, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOSÉ EDMILSON GALENO SOUSA, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000569-69.2015.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: MARIA DAS DORES FERREIRA MACHADO

Advogado(s): JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1678)

SENTENÇA: De acordo com a certidão da Secretaria deste Juízo às fls. 50, foi cumprida integralmente as condições impostas à apenada, motivo pelo qual resolvo, em consonância com parecer ministerial, DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARIA DAS DORES FERREIRA MACHADO, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000315-60.2019.8.18.0042

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE URUÇUÍ-PI

Advogado(s):

Requerido: RODOLFO RODRIGUES LUSTOSA ALENCAR CASTRO

Advogado(s):

Assim, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA a RODOLFO RODRIGUES LUSTOSA ALENCAR CASTRO a teor do art. 310, inciso III do CPP, mantendo a fiança arbitrada pela autoridade policial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em atendimento ao disposto no art. 325, inciso I do CPP.

3ª Publicação

Processo nº: 0000564-07.2017.8.18.0066

Classe: Interdição

Requerente: ANTONIO GERSON DE SÁ

Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691)

Requerido: REGINALDO GERSON DE SÁ

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de REGINALDO GERSON DE SÁ, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA LAUDELINA DE SÁ e GERSON JOAQUIM DE SÁ, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE CANINDÉ MARINHEIROS, ZONA RURAL, ALAGOINHA DO PIAUI - Piauí nos autos do Processo nº 0000564-07.2017.8.18.0066 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PIO IX, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador ANTONIO GERSON DE SÁ, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA LAUDELINA DE SÁ e GERSON JOAQUIM DE SÁ, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE CANINDÉ MARINHEIROS, ZONA RURAL, ALAGOINHA DO PIAUI - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

PIO IX, 24 de junho de 2019.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PIO IX.

Processo nº 0000027-47.2007.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDERI PEREIRA DE AQUINO

Advogado(s):

Requerido: LUIS RODRIGUES DE MACEDO

Advogado(s): GILDETE DIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2352)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000314-75.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE URUÇUI - PI, KLAUFF PEREIRA DE SANTANA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, ao tempo em que CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA em desfavor do autuado KLAUFF PEREIRA DE SANTANA, nos termos do art. 310, inciso II, art. 311, art. 312 (garantia da ordem pública) e art. 313, inciso III, todos do Código de Processo Penal.

Encaminhem-se os autos à unidade judiciária do local dos fatos, para conhecimento e prosseguimento no feito, em especial para cumprimento da Resolução nº 128/2019, do TJ/PI, bem como para cumprir determinações a seguir, em especial para expedir o competente mandado de prisão, registrando-se devidamente junto ao Sistema BNMP 2.0 do CNJ, mencionando o caráter da presente prisão.

JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais.

OFICIE-SE à DUAP para o encaminhamento do autuado a estabelecimento prisional adequado, conforme disponibilidade estatal, devendo este juízo ser informado da precisa localização de custódia.

CIÊNCIA ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à autoridade policial, devendo esta última observar o prazo legal para a conclusão do inquérito policial instaurado para apurar os fatos tratados nestes autos.

INTIME-SE o autuado e a vítima (art. 282, §3º e art. 201, §2º, do CPP).

Expedientes necessários.

Processo nº 0000601-21.2017.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: STENIO GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, BETANIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA NUCLEO DE PARNAIBA(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: STENIO WASHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, reconhecendo a união estável e a dissolvendo, bem como determinar que o requerido forneça a alimentanda a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente a título de alimentos, até o 5º dia útil de cada mês, depositado em conta corrente da genitora (Banco do Brasil, Agência 3791-5, conta corrente 6.292-5).

Os alimentos fixados retroagem à data da citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se na forma da lei.

Processo nº 0000461-31.2010.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELAYANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Réu: LOURIVALDO LEITE DA SILVA

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000789-14.2017.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SAMUEL RODRIGUES DOS ANJOS, KATIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MATEUS RODRIGUES DOS ANJOS

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2019 , às 10 :00 horas.

Processo nº 0000999-02.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VALDECI FRANCELINO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Sob tais fundamentos, indefiro a petição inicial e, consequentemente, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

PROCESSO Nº: 0801059-50.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO REINALDO DE SENA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801101-02.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUISA JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801103-69.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801113-16.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO LOPES

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE