Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000559-26.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SALOMÉ DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8434/11)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000938-89.2014.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANÁLIA ARAÚJO DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932), JOSENALIA DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7577)

Réu: FRANCISCO DE ASSIS GOMES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - DRA.WÊNIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº )

Sentença: "(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, tanto quanto ao pedido principal, quanto aos pedidos subsidiários de danos moral e material formulados pela autora, em face de todos os argumentos levantados acima por este juízo. No que tange a reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM TODOS SEUS TERMOS os pedidos formulados pelo requerido, para: a) DETERMINAR que a autora proceda-se com a demolição do muro do terreno na parte em que o mesmo foi erguido arbitrariamente em frente à casa do requerido, para adequar os recuos do passeio público à medida padrão usualmente utilizada no município (1,50) metros; b) CONDENAR a autora Anália Araújo dos Santos Carvalho ao pagamento de compensação financeira ao requerido Francisco de Assis Gomes, a titulo de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de mora e correção monetária a contar do trânsito em julgado da presente ação. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 85, § 8º do CPC. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Após os procedimentos legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Processo nº 0000433-87.2015.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LIVIA LIMA DA SILVA, MATHEUS DA SILVA AMORIM, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA AMORIM, VITÓRIA DA SILVA AMORIM

Advogado(s):

Requerido: JOSE AMERICO AMORIM

Advogado(s): LEOVEGILDO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3272)

Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2019 às 08:40 horas.

Intimem-se as partes.

Publica-se.

Processo nº 0000823-33.2010.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MENDES PEREIRA, JANAINA PORTO MENDES PEREIRA

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Réu: FATIMA FERREIRA CUNHA

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2019 às 08:20 horas.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

PROCESSO Nº: 0800588-67.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800589-52.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800590-37.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800591-22.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001226-37.2014.8.18.0078

Classe: Monitória

Autor: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA, NIELSE COELI

Advogado(s): MIGUEL POGGIALI GASPARONI(OAB/MINAS GERAIS Nº 68689 ), FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA(OAB/MINAS GERAIS Nº 96598)

Réu: RUBENS ALENCAR

Advogado(s): EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

Sentença: "(...) Pelas razões expendidas, julgo procedente o pedido inicial, e torno definitiva a liminar anteriormente concedida em decisão interlocutória. Defiro o pedido de justiça gratuita da demandante nos termos da Lei nº. 1.060/50 c/c art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88 e arts. 98 e 99 do CPC/2015. Registre-se. Intime(m)-se, devendo a intimação do Estado do Piauí, ocorrer com a remessa dos autos, por ser pessoal. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.'

Processo nº 0000885-05.2012.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILSON FEITOSA DA SILVA

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Réu: ALEX MANOEL DA MATA, IDALTO RIBEIRO DA MATA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Intime-se o autor, por AR (Rua Leví de Souza e Silva ? 122- Jardim Bom Tempo, Taboão da Serra- SP, CEP 05576-100), para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no feito.

Processo nº 0000209-04.2005.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SHEILA MENDES DE FARIAS, JORGE LUIZ MENDES DE FARIAS

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 1983)

Requerido: PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC.

P.R.I.

Sem custas nem honorários.

Defiro o pedido de AJG.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000320-42.2017.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VITORIA DE DEUS SANTOS SOARES, DEUSELINA ANTONIA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SANTO ANTONIO - CEEPSA, ANTONIA CLEIDE BATISTA DE LIMA, 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Sentença: "(...) Pelas razões expendidas, julgo procedente o pedido inicial, e torno definitiva a liminar anteriormente concedida em decisão interlocutória. Defiro o pedido de justiça gratuita da demandante nos termos da Lei nº. 1.060/50 c/c art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88 e arts. 98 e 99 do CPC/2015. Registre-se. Intime(m)-se, devendo a intimação do Estado do Piauí, ocorrer com a remessa dos autos, por ser pessoal. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa."

PROCESSO Nº: 0800592-07.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERTINA LIMA PEREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800593-89.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERTINA LIMA PEREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800496-89.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL APOLINARIO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000745-39.2010.8.18.0135

Classe: Desapropriação

Desapropriante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Desapropriado: LOURIVALCOELHO DE ASSIS

Advogado(s):

Trata-se de Ação de Desapropriação proposta pelo Estado do Piauí referente às obras da ferrovia Transnordestina.

Tramitaram vários processos com a mesma causa de pedir na Comarca de São João do Piauí. Alguns já julgados por este juízo.

Mais recente, em todos os processos, o DNIT peticionou manifestado interesse no feito.

Apesar de nos autos não constar pedido expresso do DNIT, entendo que, como a obra da ferrovia Transnordestina foi "federalizada", segundo inúmeras manifestações do DNIT em casos semelhantes, seria contra a celeridade processual intimar a autarquia federal para manifestar interesse no feito, eis que certamente assim fará.

Neste contexto, fica evidente o interesse na causa do DNIT.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Estadual para processar e julgar a presente demanda e determino o envio dos autos a Subseção da Justiça Federal em São Raimundo Nonato - PI.

Cumpra-se.

Processo nº 0000666-41.2011.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000571-84.2006.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MIREILLE PIRES LIMA

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Requerido: PORTAL 180 GRAUS. COM DE POR DANOS MORAIS, REP. POR HELDER EUGENIO GOMES

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8540), DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5765), ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2117)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Coregedoria - CEAS

Processo nº 0000981-40.2009.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADERSON FONTENELE DE MENESES

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de julho de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Técnico Judiciário - Mat. 1851

Portaria da Corregedoria/CEAS

PROCESSO Nº: 0800497-74.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL APOLINARIO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800520-20.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO AMPARO FERREIRA E SILVA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800521-05.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE TERTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002114-45.2017.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOSE DE JESUS CASTRO DE ANDRADE, MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA ANDRADES

Advogado(s): MARCELO AZEVEDO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 12559), JULIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 15622)

Requerido: MRIA GORETE BRITO PORTELA, ANASTACIO LINHARES PORTTELA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

DESPACHO

Nos termos do art. 313, II, do NCPC, manifestem-se os requerentes sobre a petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0002114-45.2017.8.18.0031.5001, no prazo de 5 (cinco) dias.

PARNAÍBA, 11 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000017-05.1999.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: J. CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: JOSE ANTONIO PASCHOA AGUIAR

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre certidão de fl. 152V, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0003449-36.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ALMIR LOPES PIMENTEL, ELIZABETE NOLASCO PIMENTEL

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Requerido: JULIO CESAR DO NASCIMENTO MESQUITA, OUTROS .

Advogado(s): MARZITA VÉRAS DOS SANTOS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 67795), JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 261)

DECISÃO

[...] Assim, em conformidade com o art. 292 § 3º do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa que deve corresponder ao valor venal do imóvel, para fins de lançamento do IPTU, bem como complemente as custas correspondentes, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes e a produção de provas, findo o qual a decisão se torna estável. Advertindo, ainda, que as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do art. 357, do CPC, a qual, se homologada, vinculará as partes e o juiz.

PARNAÍBA, 11 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA