Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0011200-38.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: MARIA FRANCISCA DE MORAIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte autora, por seu advogado, através do DJ/PI, para pagar o valor de R$ 114,35 (Cento e quatorze reais e trinta e cinco centavos), referente às custas finais, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TERESINA, 12 de julho de 2019

1ª Publicação

PROCESSO Nº: 0005393-03.2017.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Réu: FUNDAÇÃO FRANCISCA CLARINDA LOPES

A Dra. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA , Juiza de Direito da 5ª Vara Civel, comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-25ª em face de FUNDAÇÃO FRANCISCA CLARINDA LOPES, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.465.987/0001-00, situada em local incerto e não sabido. Fica por este edital citada a parte requerida, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de julho de 2019 (12/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

TERESINA, 12 de julho de 2019

MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0814904-89.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARMELITA TAJRA SA BARRETO

ADVOGADO(s): CATARINE ARAUJO DE FREITAS,SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: TERESINA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0815368-45.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: THALITA FARIAS VIEIRA

ADVOGADO(s): LUDSON DAMASCENO ALENCAR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0821112-55.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANGELICA ALMEIDA DA CUNHA

ADVOGADO(s): VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816748-06.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000797-11.1996.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694)

Executado(a): MAURICIO PINHEIRO MACHADO, PEDRO MACHADO S.A. COMERCIO E INDUSTRIA, MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR

Advogado(s): JOSÉ CLÁUDIO COUTINHO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1483)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de julho de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0007573-89.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSEMARY DO NASCIMENTO, JOSE RIBAMAR RODRIGUES CAVALCANTE JUNIOR

Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17693), KALINE NOGUEIRA DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 14018), LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Desse modo, determino que seja intimada a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua concordância sobre o pugnado na petição de fl. 56. Ao que se refere ao pedido liminar de exoneração de alimentos formulado pela parte autora, postergo a sua análise para momento posterior, tendo em vista a existência de interesse da outra filha menor no processo. Ao final, remetam-se os autos ao Ministério Público a fim de opinar no feito [...]".

Processo nº 0025608-44.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUIZ MEIRELES COELHO, INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): THIAGO RAMON SOARES BRANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 8315), EDNA DE FREITAS VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 1165), CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3778)

Réu:

Advogado(s):

(...) Neste diapasão, face a urgência pelo acometimento das enfermidades, o exequente requer a liberação dos valores incontroversos, o que defiro, devendo, pois, ser expedido, por intermédio do Presidente do Egrégio TJ/PI, precatório em favor do exequente,nos termos do art. 100 da CRFB/88, da Portaria n.° 108/2011 do Corregedoria Nacional e Justiça e da Resolução n.° 38/2011, do TJ/PI, no valor de R$ 75.987,61 (setenta e cinco mil,novecentos e oitenta e sete reais, sessenta e um centavos), qual seja, em ordem preferencial, a fim de que seja urgentemente expedido em nome de LUIZ MEIRELES COELHO, CPF: 505.449.267-49 no valor de R$ 69.079,65 (sessenta e nove mil e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos),e, expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor incontroverso de honorários advocatícios, de R$ 6.907,96(seis mil novecentos e sete reais e noventa e seis centavos), a ser expedido em nome do patrono da parte vencedora, CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA, CPF n.°834.583.523-68. Após a expedição dos precatórios, aguarde-se a deliberação do Supremo Tribunal Fderal sobre a matéria, ficando a execução sobrestada até resolução final da controvérsia. Atos necessários. Intimem-se e Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0816451-96.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): PAULO AFONSO ALVES NONATO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOAO MORENO AMANCIO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815446-39.2019.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: PATRIOTINO LAGES REBELO NETO; REQUERENTE: HAROLDO PIRES REBELO

ADVOGADO(s): FRANCISCO DAS CHAGAS REBELO JUNIOR

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARINA PIRES REBELO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826568-83.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MARTINS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MIGUEL FRANCISCO DE SOUSA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0029218-10.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: BRUNO JOSE FORTES

Advogado(s): LAURIANO LIMA EZEQUIEL(OAB/PIAUÍ Nº 6635)

"Vistos em despacho.

Diante da disponibilização de data mais próxima para a realização de audiência, hei por bem em antecipar a audiência de instrução deste feito, para o dia 03 de setembro de 2019, às 08h30min, liberando, assim, a data anteriormente agendada"

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0003198-11.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA MULHER DA MULHER ZONA SUDESTE

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO SOUSA PINTO JUNIOR

Advogado(s): ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6881)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando que, o acusado foi citado, intimo a defesa para apresentar resposta a acusação.

Processo nº 0015017-47.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIA GOMES DA SILVA CASTELO BRANCO

Advogado(s): POLLYANA GOMES DA SILVA CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 11346)

Inventariado: CAROLINA GOMES DA SILVA

Advogado(s):
Intimo a inventariante, via advogado, para que preste compromisso no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0027506-92.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver o acusado RAIMUNDO NONATO DA SILVA, com base no art. 386, VII, do CPP.Sem Custas.P.R.I.C.Teresina, 11 de julho de 2019.Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz.Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

Processo nº 0003445-94.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): JOSÉ DANILO CORREIA MOTA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 8475)

Réu: RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de julho de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0023739-17.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRÉIA DA ROSA, EDIMAR MOREIRA DA SILVA, ARM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA - ME

Advogado(s): ANTONIO LUIZ LAVARDA(OAB/SANTA CATARINA Nº 5689)

Réu: MULT FINANCIAMENTOS CONCESSIONÁRIA DE FRANQUIAS LTDA

Advogado(s): ANTONIO MENDES FEITOSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7046), DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 345001), ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10451)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. TERESINA, 12 de julho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001445-19.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): LARA BARROS SANTOS NEGREIROS DE AZEVEDO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 15059)

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 01/07/2019, nos autos da ação penal dos arts. 157, §2º, incisos I e II, do CP que o Ministério Público Estadual move em face de LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA ?[...]julgo procedente, emparte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter os acusadosLEANDRO DE OLIVEIRA SILVA, já qualificados nos autos, nas sanções penais previstasno art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, com redação anterior à Lei n° 13.654/18, por03 (três) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.O denunciado é tecnicamente primário, TORNO DEFINITIVA A PENA DEFINITIVA DOSENTENCIADO em 06 (seis) anos, 07 (meses) meses e 06 (seis) dias de reclusão e aopagamento de 15 (quinze) dias-multa.Deverá o condenado iniciar o cumprimento em regime semiaberto, para ocumprimento das penas ora impostas, à luz do art. 33, §2º, ?b?, do Código Penal.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimentoda pena aplicada.Atendendo às condições econômicas do réu, arbitro cada dia-multa nopatamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à épocados fatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, d o Código Penal (?crime não forcometido com violência ou grave ameaça à pessoa?).Também descabe a suspensão condicional da pena, por não estar presente orequisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (?pena privativa de liberdadenão superior a 2 (dois) anos?).CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1°, CPP),uma vez que respondeu boa parte do processo nesta condição. Ademais, não se revelamais necessária a manutenção das medidas cautelares impostas, razão pela qual revogo asua aplicação, e, em consequência, restituo a plena liberdade ao réu, durante a faserecursal. indefiro o pleito de reparação de danos para todas asvítimas.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observadoo disposto no art. 804 do CPP. Deve-se registrar, outrossim, que o art. 98 CPC fixou apenasa suspensão da exigibilidade das custas processuais aos comprovadamentehipossuficientes. Portanto, deverá o Juiz Execução Penal deliberar acerca de eventualisenção de custas processuais.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-seà comunicação das vítimas sobre a sentença. Não sendo encontrados o sentenciado e/ouas vítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita pormeio de edital.(...)?Teresina,12 de julho de 2019.

PROCESSO Nº: 0803288-49.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.P.B.B

ADVOGADO(s): LEILANE COELHO BARROS

POLO PASSIVO: RÉU: J.P.B.B; RÉU: M.R.P.B.B

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0816567-05.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: LAYARA MARQUES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807750-83.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUZILEIDE CRISTINA DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO(s): AMANDA NASCIMENTO SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUIZ GONZAGA FERNANDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816589-63.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0825160-57.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: G.D.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.J.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816631-15.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE; REQUERENTE: ITÁ JÓIAS LTDA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; REQUERIDO: MARIA SOLANGE GOMES FERNANDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE