Portal da Transparência TJPI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000060500-2,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito MÚCCIO MIGUEL MEIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de KAIO DAVIS CHAVES SILVA e AMANDA RODRIGUES PAVANELLI, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de julho de 2018.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, no exercício da Presidência

O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, titular da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, de entrância inicial - Processo SEI nº 19.0.000060357-3,

R E S O L V E:

SUSPENDER, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 15.07.2019, o gozo das férias regulamentares do Juiz de Direito SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, titular da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, de entrância inicial, referentes ao 2º período de 2019, e que tiveram início em 01.07.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de julho de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, no exercício da Presidência

O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito EDSON ALVES DA SILVA, titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final - Processo SEI nº 19.0.000060274-7;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 45/2016,

RESOLVE:

CONCEDER o gozo de 01 (um) dia de folga ao Juiz de Direito EDSON ALVES DA SILVA, titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, referente ao exercício da judicatura no dia 06.01.2019, conforme certidão anexa (id 1154559), com fruição para o dia 15.08.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de julho de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, no exercício da Presidência

O Excelentíssimo Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente Em Exercício do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1983/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1132671) bem como a Informação Nº 35187/2019 - PJPI/TJPI/SEAD(1134051) e Decisão Nº 6298/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1145882), nos autos registrados sob o nº 19.0.000051950-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, conforme requerido, no valor total de R$ 2.812,50 (dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), em decorrência do seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, a ser realizada no Superior Tribunal de Justiça, nos dias 19 e 20 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de julho de 2019.

Desembargador Haroldo Oliveira Rehem

Presidente em exercício do TJ/PI

O Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente em exercício do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 2539/2019 (1077763), a Informação Nº 29024/2019 (1080554), a Manifestação Nº 10265/2019 (1149285), a Decisão Nº 6420/2019 (1150646), nos autos do processo 19.0.000048078-1,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora PAULINE DANIEL DE OLIVEIRA, matricula 28590, da Função de Confiança de Pregoeiro, FC/03, da estrutura administrativa da Superintendência de Licitações e Contratos - SLC.

Art. 2º DESIGNAR o servidor MAIKON LIMA FERREIRA, matrícula 27682, para exercer a Função de Confiança de Pregoeiro, FC/03, da estrutura administrativa da Superintendência de Licitações e Contratos - SLC.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11, de julho de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sul VI - Bela Vista, da Comarca de Teresina, de entrância final - Processo SEI nº 19.0.000057167-1;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 45/2016,

RESOLVE:

CONCEDER o gozo de 02 (dois) dias de folga ao Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sul VI - Bela Vista, da Comarca de Teresina, de entrância final, referente ao exercício da judicatura nos dias 15 e 16.06.2019, conforme certidão anexa (id 1136819), com fruição para os dias 18 e 19.07.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de julho de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, no exercício da Presidência

Portaria Nº 2964/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6476/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000059489-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor CÍCERO RIVONALDO DOS SANTOS, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 27748, lotado na Vara Única da Comarca de Paulistana-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 16 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 20 de outubro de 2018, nos termos da certidão apresentada, conforme documento 1149992.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2963/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6484/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000059318-7 ,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora LYZANNE MARIA DE MACEDO, Analista Judicial, matrícula nº 26653, lotada na 7ª Vara Criminal de Teresina-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga regulamentar, nos dias 13, 14 e 18 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 29 de dezembro de 2017 e 02 e 03 de junho de 2018, nos termos da Certidão (1148925) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2961/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6472/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000059569-4,

R E S O L V E :

ANTECIPAR, com fundamento no art. do Provimento CGJ nº 24, de 04/07/2019, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor JOSÉ MÁRLON PAIVA DE SOUSA, Analista Judicial, matrícula nº 28124, com lotação na Vara Única da Comarca de São João do Piauí, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 07 a 16/10/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 09 a 18 de setembro de 2019, na forma do Requerimento Nº 9764/2019 - PJPI/COM/SAOJOAPIA/FORSAOJOAPIA/VARUNISAOJOAPIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2965/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 106, III, "b", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento de parente;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 6479/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000059107-9;

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CECI FIGUEIREDO NETA, Analista Judicial, matrícula n° 4147103, lotada na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, 08 (oito) dias consecutivos de licença nojo, a partir de 27 de junho de 2019, em virtude do falecimento de seu irmão, nos termos da Certidão de Óbito apresentada (1152818)).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de junho 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2968/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6497/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000058767-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora CONSUÊLO CABRAL POMPEU VIANA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 69086, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina-PI - Zona Leste 1 (UNIDADE VIII) - Anexo II (FAETE), para gozo de 02(dois) dias de folga, nos dias 29 e 30 de julho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 26 e 28 de março de 2019, nos termos da Certidão apresentada (1145644).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2969/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6505/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000060210-0,

R E S O L V E :

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, por 08 (oito) dias consecutivos, a partir de 21 de junho de 2019, com base no art. 106, III, a, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, ao servidor ALEX NUNES RIBEIRO, Diretor de Secretaria, matrícula nº 28349, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina-PI - Zona Sul 1 (Unidade VI) - Anexo II (Bela Vista), conforme Certidão de Casamento em anexo (1153521).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2971/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6500/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000060058-2

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 01 (um) dia, em 09 de julho de 2019, à servidora LUCIANA ALVES ESCÓRCIO DE CARVALHO, Analista Judicial, matrícula nº 3629, com lotação na Distribuição da Central de Mandados de Teresina, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 52929/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 09 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2972/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6510/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000058549-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JEFERSON LUIZ LIRA SILVA, Assessor de Magistrado, matrícula nº 26899, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 23, 24, 25 e 26 de julho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 26 e 27 de janeiro; e 09 e 10 de março, todos de 2019, nos termos da Certidão Nº 8710/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/3VARCIPAR (1154135).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2973/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6498/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000060044-2,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 04 (quatro) dias, a partir de 08 de julho de 2019, ao servidor HIPÓLITO ROSA DE MAGALHÃES, Analista Judicial, matrícula nº 4147618, com lotação na Vara Única da Comarca de Caracol, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 52882/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 08 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2974/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6493/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000060132-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA CARLA SILVA COELHO CALAND, Analista Judiciária/Assistente Social, matrícula nº 3483, lotada na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício 2018/2019 (1ª fração), adiadas pela Portaria Nº 235/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 18 de janeiro de 2019, a fim de serem usufruídas no período de 05 a 19 de dezembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9876/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1154232) e a Decisão Nº 6518/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1155445), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000057397-6.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR a fruição da 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, do servidor WILSOMAR FERNANDES VIANA JÚNIOR, matrícula nº 1128159, suspensa por força da Portaria Nº 1147/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 03 de julho de 2019, a fim de que seja autorizado para o período de 16/07/2019 a 30/07/2019.

Art. 2º - ADIAR a 2ª (segunda) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, anteriormente marcada para ser fruída no período de 01/08/2019 a 15/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, para gozo posterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO as competências delegadas pela Presidência na Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9237/2019 (1130714) e a Decisão Nº 6529/2019 (1155913), todos constantes nos autos do processo 19.0.000056257-5,

RESOLVE:

DECLARAR a VACÂNCIA do cargo de Analista Judiciário/Analista Judicial, nos termos do art. 33, VII, da Lei Complementar n. 13, de 3 de janeiro de 1994, ocupado por ADRIANO LIMA PINHEIRO, matrícula funcional nº 3115, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TJ/PI, em Teresina, 11 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o art. 1º, inciso XI da Portaria nº 1.831 de 04 de julho de 2016, que delega competências ao Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em vigor na data da sua publicação;

CONSIDERANDO os arts. 108 a 111, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a apuração do tempo de serviço exercido, em cargo efetivo, exclusivamente no Poder Judiciário do Estado do Piauí, pelos servidores abrangidos por esta portaria, até o dia 30 de junho de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º. ELEVAR na carreira funcional os servidores efetivos, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a seguir indicados nos níveis e referências seguintes:

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: JUDICIÁRIA

CARGO: ANALISTA JUDICIAL

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: ADMINISTRATIVA

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: JUDICIÁRIA

CARGO: OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS/DESENVOLVIMENTO

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

CARGO: PSICÓLOGO

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

CARGO: AUDITOR

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

CARGO: ENGENHEIRO ELETRICISTA

CARREIRA: TÉCNICO JUDICIÁRIO

ÁREA: ADMINISTRATIVA

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina (PI), AOS 08 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9297/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/PROTOCOLO (1132861) e a Decisão Nº 6545/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1156631), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000056592-2.

R E S O L V E:

ALTERAR a 1º (primeira) e a 2ª (segunda) frações de férias, correspondentes ao Exercício 2018/2019, do servidor RAMON DIAS MACEDO, matrícula nº 27675, marcadas anteriormente para os períodos de 12/08/2019 a 21/08/2019 e 30/09/2019 a 09/10/2019, respectivamente, conforme Portaria Nº 580/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 04 de abril de 2019, a fim de que seja autorizado para osperíodos de 19/08/2019 a 28/08/2019 e 16/10/2019 a 25/10/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 4839/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER (1140705) e a Decisão Nº 6534/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1156160), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000057911-7.

R E S O L V E:

ADIAR a 2ª (segunda) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora JANAYNA LUSTOSA LIMA, matrícula nº 26621, marcada anteriormente para ser fruída no período de 24/07/2019 a 02/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comissão Permanente de PAD 1 GRAU de TERESINA)

Processo nº 0000037-93.2018.8.18.0139

Classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: MARCUS HENRIQUE PACÍFICO CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779)

DESPACHO

Considerando o relatório final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ? 1º Grau (fls. 54), INTIME-SE o Requerido e seu patrono para, querendo, apresentar razões finais no prazo de 05 dias, conforme estabelece o art. 59 e seu parágrafo único, do Provimento 22/2014 ? Regimento Interno das Comissões de Sindicância e Processo Disciplinar.

Teresina, 11 de julho de 2019.

Bel. Leonardo Pires Vieira - Presidente - mat. 3508

Bel. Carlos Eduardo Rego de Oliveira - Membro - mat. 1864

Bela. Diana Maria Magalhães de Almeida Melo - Membro - mat. 3109

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comissão Permanente de PAD 1 GRAU de TERESINA)

Processo nº 0000193-52.2016.8.18.0139

Classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: HEITOR GUERRA DE SOUSA

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

DESPACHO: Considerando a juntada das provas de ofício solicitadas por essa Comissão (fls. 128/167), INTIME-SE o Requerido para, no prazo de 03 (três) dias, tomar conhecimento da documentação juntada aos autos, assim como para apresentar provas de seu interesse, consoante inciso VI1, do art. 43, do Provimento 20/2014.

Teresina, 12 de julho de 2019.

Bel . Leonardo Pires Vieira Presidente - 3508

Bel. Carlos Eduardo Rego de Oliveira Membro ? 1864

Bela. Diana Maria Magalhães de Almeida Melo Membro ? 3109

ATO/ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000042208-0

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ/CONTRATANTE: 06.981.344/0001-05

EMPRESA/CONTRATADA: KENTA INFORMÁTICA LTDA

CNPJ/CONTRATADA: 01.276.330/0001- 77

OBJETO/RESUMO: O presente termo aditivo tem o fim prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. 093/2018, bem como atualizar, por meio de reajuste, o valor do Instrumento.

VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, tendo por termo inicial 11.07.2019, e final 11.07.2020, ou até que se ultime nova licitação para o mesmo objeto, observando-se o que ocorrer antes.

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO: Pelo presente termo aditivo, fica resguardado ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, promover a rescisão antecipada do contrato 093/2018/TJPI quando da conclusão de procedimento licitatório para contratação de serviços com o mesmo objeto do referido Contrato. Na hipótese de rescisão contratual nos termos da Cláusula Segunda não caberá pagamento de indenização à Contratada, sem prejuízo para o recebimento dos serviços já executados e não pagos até o dia da rescisão, considerando as disposições contratuais.

REAJUSTE: O valor inicial do Contrato sofrerá um reajuste, com base no IGP-M, de 8,971620% (oito inteiros e noventa e sete centésimos percentuais), correspondendo a R$ 28.712,11 (vinte e oito mil setecentos e doze reais e onze centavos). O percentual aplicado refere-se ao acumulado de 12 (doze) meses, mais especificamente de março de 2018 a março de 2019.

VALOR: O contrato, após reajuste e durante o novo prazo de vigência, passará a valer no valor de R$ 348.775,26 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), já inclusas todos os impostos, taxas e demais despesas, na forma disciplinada abaixo:

O valor total será dividido pelos seguintes graus de jurisdição: R$ 156.735,24 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)para o 1º Grau; R$ 192.040,02 (cento e noventa e dois mil quarenta reais e dois centavos) para o 2º Grau.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no art. 57, II, art. 65, II, d, art. 56, §2º e art. 65, § 8º, todos da Lei nº 8.666/93, bem como na IN TCE/PI nº 02/2017.

DA DOTAÇÃO

DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Carlos Antenor Barrios

Documento assinado eletronicamente por Haroldo Oliveira Rehem, Vice-Presidente.

TERMO PUBLICADO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2018

CONTRATO Nº: 099/2018

PROCESSO SEI Nº: 19.0.000028360-9

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05

CONTRATADO: BELAZARTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA ME

CNPJ Nº: 07.204.255/0001-15

OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO COM RESSALVA DE REPACTUAÇÃO ao Contrato nº 099/2018, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e previsto na CLÁUSULA OITAVA, do Contrato 099/2018.

PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 099/2018 por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 13 de julho de 2019 e final o dia 13 de julho de 2020, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60(sessenta) meses ou interesse da Administração, na forma prevista no inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93.

VALOR: O valor total estimado deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de 277.162,56 (duzentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e o valor mensal é de R$ 23.096,88 (vinte e três mil, noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) . O impacto financeiro para custeio da despesa será do 2º Grau.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Termo Aditivo serão oriundos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vinculado à vigente Lei Orçamentária Anual e discriminados sob os seguintes códigos:

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, exarada na Decisão Nº 6397/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER(Doc. SEI n.1149740), e encontra amparo legal no inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93; artigo 32 do Decreto Estadual nº 14.483 de 26/05/2011, Anexo IX da IN MP n. 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e artigo 14 da Portaria TJ/PI nº 1.795/2016.

DATA DA ASSINATURA: 11/07/2019

REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Haroldo Oliveira Rehem, Vice-Presidente

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Cleide Maria Carvalho de Saboia.