Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.001094-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO RENAN SARAIVA DE OLIVEIRA NETO (PI003267) E OUTROS
REQUERIDO: MÁRIO JOSÉ DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): JOAO LEAL OLIVEIRA (PI000120B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MÁRIO JOSÉ DE SOUSA E OUTROS - JOAO LEAL OLIVEIRA OAB/PI 0120-B. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 10 de julho de 2019.
LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0707256-14.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: CASSIO DOS SANTOS FEITOSA

ADVOGADO(s): EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI

451 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO EM PARTE --> HABEAS CORPUS:
CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

PROCESSO Nº: 0701578-18.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: NICOLAS OLIVEIRA MELO

ADVOGADO(s): MISHELLE COELHO E SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE NICOLAS OLIVEIRA MELO - CPF: 016.431.713-99 (APELANTE) E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0705294-53.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: A.D.B.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: J.7.V.C.C.T

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE ANTONIO DIEGO BARBOSA DA CRUZ (APELANTE) E JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA (APELADO) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0708445-27.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: CARLOS ANTONIO MENDES PEREIRA

ADVOGADO(s): IRACEMA RAMOS FARIAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0710397-41.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: DENIS FONTENELE DOS SANTOS

ADVOGADO(s): GUSTAVO BRITO UCHOA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0705140-35.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: LUCIANO DE ARAUJO FREITAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0704147-26.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: PAULO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PAULO RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710656-70.2018.8.18.0000

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

POLO ATIVO: RECORRENTE: FRANCYMARA SILVA BARBOSA; RECORRENTE: ELISAMA MOURA DA SILVA; RECORRENTE: JUAREZ MARIANO DOS SANTOS; RECORRENTE: MELQUISEDEQUE DA SILVA

ADVOGADO(s): ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO,ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.0001.001344-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO(S): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (SP159725) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (SP159725) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 10 de julho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0709648-58.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUCICLEIDE DE CARVALHO PEREIRA

ADVOGADO(s): ADRIANO PAULO DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800961-75.2018.8.18.0073

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RECORRIDO: LAENIO ROMMEL RODRIGUES MACEDO

ADVOGADO(s): ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO,EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705857-81.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO(s): ABELARDO NETO SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0012366-47.2012.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: LAURA PATRICIA COSTA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE DE ANCHIETA GOMES CORTEZ

POLO PASSIVO: RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002552-51.2015.8.18.0028

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: DENILSON MAGNO MARTINS REZENDE JUNIOR

ADVOGADO(s): DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: COMISSÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; RECORRIDO: COLEGIO INDUSTRIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - EIRELI - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701055-40.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: AGNELO PRUDÊNCIO DE CARVALHO

12319 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO:
PEDIDO NÃO CONHECIDO

PROCESSO Nº: 0704279-83.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: EDNA M C DE SOUSA - ME

ADVOGADO(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO,RICARDO CESAR SILVA LOBAO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA; AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0700166-86.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO ESTADO DO PI

ADVOGADO(s): FRANCIS ALBERTY BORGES RODRIGUES,JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO ESTADO DO PI - CNPJ: 06.727.622/0001-00 (AGRAVANTE)

PROCESSO Nº: 0710644-22.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ

ADVOGADO(s): JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR \"NOME DO MAGISTRADO\"

PROCESSO Nº: 0706964-29.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARGARETH MARIA CARVALHO SANTOS

ADVOGADO(s): GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0710679-79.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO(s): JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO,MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711187-25.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: N.A.M.X; PACIENTE: F.F.R.B

ADVOGADO(s): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: J.C.I.T.P

12185 - DECISÃO --> DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

PROCESSO Nº: 0704580-93.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MAYKON RENAN MOURAO

ADVOGADO(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000474-73.2014.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: RUBIELSON BRITO DE SOUSA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700657-59.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE