Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0709573-82.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANATALIA SAMANTA VIEIRA SOARES

ADVOGADO(s): JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009941-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ANTÔNIO ALMEIDA/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE023255) E OUTROS
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DECISÃO/DESPACHO

\"...Assim, encaminhem-se os autos à SEJU para certificar se não há petição de interposição de embargos de declaração não juntada aos autos. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se.

Teresina/PI, 05 de junho de 2019.

Des. Oton Mário José Lustosa Torres

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 11 de julho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0711243-58.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JAILSON DE OLIVEIRA MORAIS

ADVOGADO(s): ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0710805-32.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES; PACIENTE: LUCIANO VIEIRA CORREIA

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0710800-10.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: GLEUTON ARAUJO PORTELA; PACIENTE: MARINEZ LUCAS DE ALMEIDA SOUSA

ADVOGADO(s): GEOVANI PORTELA RODRIGUES BEZERRA,GLEUTON ARAUJO PORTELA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PICOS

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0709684-03.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JORGE ANDERSON LOPES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706639-88.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: DANIEL DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.006375-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: S. M. C. MEDEIROS NEVES E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO(S): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI002523) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido S. M. C. MEDEIROS NEVES E INDÚSTRIA LTDA.- JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI002523) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 11 de julho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0711214-08.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO

ADVOGADO(s): STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710757-73.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CÍVEL

POLO ATIVO: PACIENTE: A.J.S.N

ADVOGADO(s): ANTAO LUIS NUNES LIMA,ARILSON DE ARAUJO LIMA E SILVA,BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: J.6.V.F.S.C.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710359-29.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: RONIEL DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): KAYO FELYPE FERREIRA DO NASCIMENTO SAMPAIO,LUCAS RIBEIRO FERREIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710581-94.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO VIEIRA DOS REIS

ADVOGADO(s): EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO,KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0018863-72.2015.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO RAFAEL GOMES BATISTA; APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; APELADO: ANTONIO RAFAEL GOMES BATISTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000135-79.2018.8.18.0074

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: RICARDO JONH VILAR LIMA; APELANTE: LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JIN MAYEL DE SOUZA BANDEIRA,MARILEIA CARVALHO DANTAS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709684-03.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JORGE ANDERSON LOPES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707596-55.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: M.S.L

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706371-97.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: FABRICIO SOARES SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707063-96.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; APELADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703066-08.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: NAIARA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR,FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706838-76.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: JAIRO LAERCIO SIMEAO DA COSTA; APELADO: JOSUÉ DE SOUSA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711496-80.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MATHEUS DE MATOS SANTOS; APELANTE: BRIMA TAIANE SALOME DE ALMEIDA; APELANTE: ESLLEM FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002734-57.2017.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JONATON SOUSA ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701024-83.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: TERESINA CAMARA MUNICIPAL

ADVOGADO(s): ROBERT DE SOUZA FIGUEIREDO,ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2016.0001.007068-0
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AUTOR: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA (PI17870)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15. RESUMO DA DECISÃO Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, por entender pela ausência dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15.

Teresina/PI, 03 de julho de 2019.

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 11 de julho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0023015-42.2010.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO SOBRAL MOURA

ADVOGADO(s): LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE