Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800074-42.2018.8.18.0057

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.M.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800622-90.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO(s): JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO RAIMUNDO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800441-26.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIS GONZAGA MORAES SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS ROBERTO XAVIER

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

871 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO EM PARTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

PROCESSO Nº: 0800621-08.2019.8.18.0135

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.I.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800621-08.2019.8.18.0135

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.I.J

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800621-08.2019.8.18.0135

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.I.J

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800401-44.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ANTONIO GRIGORIO VIEIRA

ADVOGADO(s): MARCOS ROBERTO XAVIER

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

871 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO EM PARTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

PROCESSO Nº: 0800141-30.2019.8.18.0135

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DIOCESE DE SAO RAIMUNDO NONATO

ADVOGADO(s): EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: EDÍLSON SALVIANO; IMPETRADO: 2ª CIA. 110 BATALHÃO DA PM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ; INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801273-59.2018.8.18.0135

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.L.S.S

ADVOGADO(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR,ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ,GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: G.A.S

ADVOGADO(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000847-39.2013.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA DE SOUSA MENDES FERREIRA

Advogado(s): VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13634)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

Processo nº 0001465-11.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/MINAS GERAIS Nº 62626 )

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000067-27.2006.8.18.0050

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: LUIZA GONZAGA DE ARAUJOALVES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 3078)

Arrolado: JOAO SABINO ALVES

Advogado(s): BRUNO DE ARAUJO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 12382)

Cuida-se de ação de arrolamento sumário dos bens deixados por JOÃO SABINO ALVES, ajuizada por LUIZA GONZAGA DE ARAÚJO no distante ano de 2006.

Nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.751.332-DF), o procedimento do arrolamento sumário é cabível quando todos os herdeiros forem capazes e estiverem concordes entre si quanto à partilha dos bens, sendo certo que a simplificação do procedimento em relação ao inventário e ao arrolamento comum afasta a possibilidade de maiores indagações no curso do procedimento especial, tais como a avaliação de bens do espólio e eventual questão relativa a lançamento, pagamento ou quitação de taxas judiciárias e tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade, consoante o teor dos artigos 659 c/c 662 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ainda amparado em entendimento do STJ, consoante estas balizas legais, neste tocante, o Código de Processo Civil de 2015 dispõe que, no caso de arrolamento sumário, a partilha amigável será homologada de plano pelo juiz e, transitada em julgado a sentença, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e rendas por ele abrangidos.

Não obstante a simplicidade do arrolamento sumário - eleita expressamente pelo legislador do CPC no art. 659 e seguintes -, a leitura do presente caderno processual permite perceber que as discussões travadas nos autos desautorizam o prosseguimento do feito à luz do procedimento especial escolhido pela requerente.

Ante o exposto, visando permitir a preservação do procedimento, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes apresentem proposta de partilha amigável, nos termos do art. 659 do CPC. Persistindo a controvérsia, voltem conclusos para decisão de conversão do arrolamento sumário em inventário.

Aplico a mesma disposição suspensiva aos autos dos processos nº. 0001668-53.2015.8.18.0050 e nº. 0002216-78.2015.8.18.0050.

Intimem-se.

ESPERANTINA, 9 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0001412-35.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO SCHAHIM S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000076-42.2004.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LUZIVALDO DA ROCHA COÊLHO

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado: Dr. GLEUTON ARAÚJO PORTELA -OAB/PI Nº 6828-A, do despacho seguinte: Intimo V. Sa., para apresentar razões de apelação no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput,CPP). Em, 05/07/2019, Mariana Marinho Machado- Juíza de Direito. Em, 09/07/2019. Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0001407-80.2017.8.18.0030

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: DAVID APARECIDO DE ABREU VIEIRA

Advogado(s):

Executado(a): VALDECI SANTOS VIEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 9 de julho de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000165-82.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMEDIOS GOMES SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BCV / SCHAHIN S/A.

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

DOUGLAS MENESES DE MELO

Analista Administrativo - 27733

Portaria da Presidência nº 2116/2019

Processo nº 0001424-78.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO MENDES DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNAÇÃO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000201-51.2019.8.18.0033

Classe: Inquérito Policial

Representante: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DESTA CIDADE DE PIRIPIRI/PI

Advogado(s):

Réu: HADISSON IGOR SOUSA MENDES

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara intima o Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES, (OAB/PIAUÍ Nº 1657), para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2019, às 09h00, no Fórum Local de Piripiri/Pi.

Processo nº 0000562-36.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RONISCARLOS RODRIGUES MAURIZ

Advogado(s): THAYSON CARVALHO MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 12748)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do

termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e

representadas.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de

sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III,

alínea b, do NCPC.

3- Tendo em vista que o autor recebeu os valores em sua conta, tendo assinado a petição junto

com o seu advogado, determino que seja EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos valores de

R$1500,00(hum mil e quinhentos reais) pelo seu advogado.

Processo nº 0003360-07.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000262-24.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO, LETICIA SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s): GUSTAVO MOURA FERRO(OAB/PIAUÍ Nº 16525), JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15832)

SENTENÇA: " DISPOSITIVO Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia para CONDENAR FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO anteriormente já qualificados, nas penas do art. 157, § 2º-A, incisos I, do, Código Penal (roubo majorado pelo uso de arma de foto), e nas penas do art. 33, caput, da Lei de drogas (crime de tráfico de drogas) e ABSOLVER a acusada LETÍCIA SILVA DE ALMEIDA, do crime de tráfico de drogas, artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Passo a dosar as penas a serem aplicadas, o que faço em estrita obediência ao disposto nos artigos 68, caput, c/c 59 do Código Penal, bem como no artigo 42 da Lei 11.343/06, primeiramente com relação ao crime de roubo. 1° Fase: Circunstâncias judiciais: Inicialmente, passo a examinar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal: Culpabilidade: A culpabilidade normal à espécie. Antecedentes: o réu não possui antecedentes; Conduta social: Não há nos autos elementos a desabonar sua conduta social. Personalidade do agente: não há registros nos autos que permita a aferição da personalidade do acusado. Motivos: foram comuns à espécie, a obtenção de lucro fácil, em detrimento das vítimas. Circunstâncias: normais à espécie; Consequências do crime: não apresentam características destoantes do normal ao tipo. Comportamento da vítima: não contribuíram em nada para a prática dos delitos. Assim, atentando para o quantum necessário e suficiente à reprovação e prevenção do crime, levando-se em conta a inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena no mínimo legal, 4 (quatro) anos de reclusão e a multa a ser definida na última fase do sistema trifásico. 2ª Fase: Circunstâncias Legais: Ausentes circunstâncias agravantes. Presente a atenuante da menoridade (art. 65, I, do CP), contudo, deixo de atenuar a reprimenda, pois já fixada no mínimo legal, sob pena de violação a Súmula 231 do STJ, razão pela qual, fica a pena intermediária anteriormente dosada. 3ª Fase: Verifico a inexistência de causa diminuição de pena. Diante da majorante prevista pelo art. 157, § 2º ? A, I, do CP (emprego de arma de fogo), aumento a pena em 2/3, restando a pena definitiva fixada em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão. Fixo a pena de multa em 173 (cento e setenta e três) dias-multa, cada um equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06): Analisando as diretrizes traçadas pelo artigo 42 da Lei 11.343/06 e artigo 59 do Código Penal, verifico o seguinte: Culpabilidade : Inerente à espécie; Antecedentes : O réu não ostenta maus antecedentes; Conduta social : não foi apurada. Personalidade do agente : não há elementos que permitam aferi-la; Motivos : inerente ao crime. Circunstâncias : normais à espécie; Consequências do crime : normais à espécie; Comportamento da vítima : a vítima não contribuiu para o crime, com seu comportamento. Assim, e pagamento de fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão dias-multa a ser quantificado apenas na última fase da dosimetria. Agravantes e Atenuantes: Inexistência de circunstâncias agravantes. In casu, presente a atenuante da confissão espontânea (art. 65, II, d, do CP), ainda que extrajudicial, e da menoridade (art. 65, I, do CP) todavia, deixo de atenuar, tendo em vista que já ajustada no mínimo legal, nos termos da Súmula 231 do STJ, razão pela qual mantenho nesta fase a pena anteriormente dosada. Causas de Aumento e Diminuição de Pena: Inexiste causas de aumento de pena. Concorreu a causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, razão pela qual reduzo-a a pena em 1/3 (um terço), dada a quantidade, natureza e variedade da droga, fixando-a em definitivo em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de , e o pagamento de 340 (trezentos e quarenta) dias-multa, cada um equivalente a reclusão 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Do Concurso de Crimes: O réu Francisco Dias de Oliveira Neto praticou 2 (dois) crimes, mediante mais de uma ação, portanto, presente o concurso material de crimes, devendo as penas serem somadas, e o pagamento de 513 restando fixada em 10 (dez) anos de reclusão (quinhentos e treze) dias-multa, cada um equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DO CRIME DE ROUBO: Em vista do disposto no artigo 33, § 2º, ?a?, do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime FECHADO. Deixo de efetuar a detração prevista no § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal, vez que a mesma não é capaz de alterar o regime anteriormente fixado. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA: Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, inciso I, do Código Penal, uma vez que a pena aplicada é superior a 4 (quatro) anos, bem como no art. 69, § 1º, do CP, igualmente a suspensão condicional da pena (art. 77 do CP). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE: A defesa requereu a revogação da prisão preventiva, no que o Ministério Público opinou favoravelmente. Na hipótese sub examine, não obstante a reprovabilidade da conduta, ao meu ver, não mais persistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar, na espécie, constato a suficiência de medidas alternativas para acautelar o caso concreto. Assim, atendendo o pedido da defesa e em conformidade como parecer ministerial, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA, e concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porém, condicionado ao cumprimento das seguintes cautelares diversa da prisão até o trânsito em julgado da presente decisão, o que será feito mediante termo: 1 ? Comparecer mensalmente neste Juízo, para confirmar endereço e justificar suas atividades; 2 ? Não se ausentar desta Comarca por tempo superior a 8 (oito) dias, sem autorização judicial. DISPOSIÇÕES FINAIS: A pena de multa deverá ser paga dentro de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta decisão. Não sendo paga, proceda-se da forma prevista no art. 51 do Código Penal. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados às vítimas já que não foi objeto de contraditório. Com base no art. 50 da Lei 11.343/06, determino à Secretaria deste juízo que oficie ao Delegado de Prevenção e Repressão a Entorpecentes ? DEPRE, para que proceda à destruição da droga, por incineração. Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se à vítima sobre a prolação dessa decisão. Expeçam-se da ré Letícia Silva de Almeida e do Alvará de soltura sentenciado Francisco Dias de Oliveira Neto. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Em obediência ao disposto no art. 15, III, da CF, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral. Custas pelo réu Francisco Dias de Oliveira Neto. P.R.I."

Processo nº 0001049-14.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA PAULA PERES DE SOUSA

Advogado(s): REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000496-71.2010.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSÉ DA COSTA NETO

Advogado(s): ANDRÉIA F. FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 3855)

Executado(a): FRANCISCO COSTA DA SILVA FILHO

Advogado(s): JOAO DE ARAUJO BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7241)

Processo nº 0000162-30.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/SÃO PAULO Nº 124809)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000132-73.2006.8.18.0033

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: THALLES THELIO THEODORO RÉGIS SOUSA CASTRO CRUZ, PERICLES CERQUEIRA DE SOUSA

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) nº 2116/2019.