Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800204-35.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: DELEON RIBEIRO DA SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800212-12.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: VINICIUS DA CONCEICAO ALVES

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800212-12.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: VINICIUS DA CONCEICAO ALVES

1047 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> RETRATAÇÃO DO AGENTE:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RETRATAÇÃO DO AGENTE

PROCESSO Nº: 0800212-12.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: VINICIUS DA CONCEICAO ALVES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800214-79.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: CLEOMARQUEL DOS SANTOS SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800210-42.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES; AUTOR DO FATO: CLAUDIO DOS PRAZERES FALEIRO JUNIOR

1063 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS:
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº: 0800217-34.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ADRIANO DE ANDRADE SOUSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800555-08.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: FRANCISCA KATIELLE BARREIRAS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800560-30.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: FRANCISCO HELSON DIAS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800445-09.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ANTONIO CARNEIRO LIMA FILHO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800536-02.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MARIA DA GUIA MOREIRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800191-58.2019.8.18.0102

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.M.S

ADVOGADO(s): GUILHERME SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: M.R.L.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000156-91.2016.8.18.0117

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LOURENE BORGES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800620-60.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL GUALBERTO DA SILVA

ADVOGADO(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800247-89.2019.8.18.0038

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ - PI; REQUERENTE: MIKE BRUNER OLIVEIRA JACOBINA; REQUERENTE: MENESIO PEREIRA JACOBINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CANDIDO NETO DUARTE LAGO E OUTROS; DEPRECADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800545-20.2018.8.18.0102

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.N.O.F

ADVOGADO(s): GUILHERME SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.E.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800168-47.2018.8.18.0038

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: O.R.S; REQUERENTE: J.F.S

ADVOGADO(s): CLEMILSON LOPES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800631-89.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADELINO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800649-13.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FIRMINO LOPES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000392-13.2015.8.18.0106

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: ROSALINA DA COSTA ALMEIDA DO CARMO

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos. Diante do ofício de fls.28, intime-se a parte autora, na figura do seu advogado, para juntar aos autos cópia do pacto antenupcial. Cumpra-se. FLORIANO, 26 de junho de 2019. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS - Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO".

Processo nº 0000180-26.2016.8.18.0051

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: EDIFRAN RODRIGUES DE MACEDO

Advogado(s): CANDIDA THAYANA DIAS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 13173)

Designo para o dia 21 / 08 / 2019, às 09h30min, a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099.

Processo nº 0000089-58.2014.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): MARIA DEUSA CAVALCANTE MENESES BRANDÃO MENDES, FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO MENDES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000441-87.2017.8.18.0040

Classe: Execução da Pena

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): JOÃO CARVALHO DA SILVA FILHO

Advogado(s): JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916), MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 16161)

Diante do exposto, determino a repetição da intimação do advogado constituído para apresentar as manifestações ordenada às fls. 246, no prazo de 05 dias, sob a pena de aplicação de multa, por abandono de causa, no valor de 10 (dez) salários mínimos (art. 265 do CPP).

Processo nº 0000118-42.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ORLY SOARES MONTEIRO

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO BANRISUL

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

Processo nº 0000118-42.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ORLY SOARES MONTEIRO

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO BANRISUL

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial (Artigos 98º, 99º, 100º, 101º, 102º do Novo Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 9 de julho de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0001014-70.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, nos artigos 6º, VI, e 14, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial e, por consequência, improcedente o pedido contraposto, para, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados, condenar o requerido à indenização por danos morais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), bem como a restituir em dobro o valor descontado de sua remuneração. Sobre a indenização por danos morais deverão incidir juros de mora de 1% desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária (INPC) a partir da data desta sentença. Em relação à repetição em dobro dos valores descontados indevidamente, deverá incidir a SELIC desde a ocorrência de cada um dos descontos (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95). Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor da condenação, bem como nas custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento voluntário da condenação pelo prazo de 15 dias, intimando-se a parte autora, por seu procurador, em seguida. Caso haja apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça