Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800814-21.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.R.S

ADVOGADO(s): ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.S.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800934-64.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: INALDO FONTINELE BEZERRA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800934-64.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: INALDO FONTINELE BEZERRA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800934-64.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: INALDO FONTINELE BEZERRA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800943-26.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROSANGELA SALES GARCEZ

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AILTON ALVES FERNANDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800943-26.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROSANGELA SALES GARCEZ

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AILTON ALVES FERNANDES

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800010-19.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800010-19.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800097-45.2019.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GUSTAVO DAHER

ADVOGADO(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: GUSTAVO FREDERICO PEREIRA LOPES

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800016-26.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELIANE CARVALHO SAMPAIO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800016-26.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELIANE CARVALHO SAMPAIO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800012-86.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROSA FERNANDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800012-86.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROSA FERNANDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800014-56.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800014-56.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

Processo nº 0000168-57.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA, FRANCISCO BATISTA DA SILVA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

No caso em apreço, restou claro ás fls 09, que houve a morte do senhorFRANCIELDO DE SOUSA SILVA, filho dos requerentes por colisão em acidenteautomobilístico, fazendo a parte ao valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).Destarte, o pleito autoral merece acolhida para condenar a parte requerida apagar o valor devido de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito nos termos doart. 487 I do CPC, e julgo procedente o pedido formulado em ordem a condenar a partepromovida a pagar em favor dos requerentes, o valor de R$ 13.500,00 (treze mil equinhentos reais). valor este a ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, contados apartir de 22/01/2018, data do evento danoso, e juros de mora à taxa de 12% ao ano (art.406 do Código Civil/2002, c/c artigo 161 CTN), contados da citação.Condeno a parte promovida no pagamento de honorários advocatícios noimporte de 17% sobre o valor da condenação.Condeno a requerida no pagamento das custas do processo.Publique-se, Registre-se e Intimem-se

PROCESSO Nº: 0800022-33.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800022-33.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800018-93.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELISALVA ALMEIDA ARAUJO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800018-93.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELISALVA ALMEIDA ARAUJO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000699-71.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CÉSAR DE OLIVEIRA

Advogado(s): MÁRIO CLEITON SILVA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17878)

[...] Após atenta análise da narrativa acusatória, verifica-se que a denúncia preenche os requisitos de admissibilidade contidos no art. 41 do Código de Processo Penal. Assim, RECEBO a inicial acusatório em todos os seus termos, devidamente corroborada pelo conteúdo informativo que a instrui. Determino a citação pessoal do réu para, querendo, responder à acusação, por escrito, no prazo legal de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo nos termos art. 396-A do Código de Processo Penal. Se hipossuficiente, deverá demonstrar a necessidade de receber do Estado assistência jurídica gratuita. Feito isso, serão os autos incontinenti remetidos à Defensora Pública com serventia nesta Comarca. Após apresentação da defesa escrita, havendo alegações de matéria preliminar ou prejudicial de mérito, de já determino vistas dos autos ao Ministério Público para réplica. Atos e expedientes necessários. Cumpra-se na forma da lei.

Processo nº 0000119-49.2019.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDIMAR GOMES DA SILVA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161), SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

[...]Após atenta análise da narrativa acusatória, verifica-se que a denúncia preenche os requisitos de admissibilidade contidos no art. 41 do Código de Processo Penal. Assim, RECEBO a inicial acusatório em todos os seus termos, devidamente corroborada pelo conteúdo informativo que a instrui. Determino a citação pessoal do réu para, querendo, responder à acusação, por escrito, no prazo legal de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo nos termos art. 396-A do Código de Processo Penal. Se hipossuficiente, deverá demonstrar a necessidade de receber do Estado assistência jurídica gratuita. Feito isso, serão os autos incontinenti remetidos à Defensora Pública com serventia nesta Comarca. Após apresentação da defesa escrita, havendo alegações de matéria preliminar ou prejudicial de mérito, de já determino vistas dos autos ao Ministério Público para réplica. Oportunamento, percebo que a defesa do acusado atravessou pedido de revogação da prisão preventiva, sendo assim, determino vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação em 05 (cinco) dias, voltando-me conclusos em seguida. Atos e expedientes necessários. Cumpra-se na forma da lei.

Processo nº 0000304-54.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALCIDES MOTA

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

Tendo em vista a petição inicial, concedo a justiça gratuita, desde já edetermino o dia 28/08/2019 às 10:00 para audiência de conciliação. Em considerando o ritoescolhido pela parte, no caso, o comum , natural que sua natureza mais ampla sejaseguida, e em sendo assim, determino que até a audiência de conciliação sejam juntadosaos autos como complemento da própria petição inicial, os extratos bancários daconta-corrente/poupança por ela titularizada (não se trata de conta benefício do INSS,masde verdadeira conta-corrente aberta e mantida em instituição financeira) em relaçãoaomêsem que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois mesesanteriores, como obrigação da própria parte autora para justificar seus pleitos, entendendoque a ausência importará em reconhecimento do recebimento do valor, o que por si só nãoacarretará julgamento procedente ou não da ação em razão da necessidade daexistênciado instrumento contratual.Intime-se a parte requerente através de seu advogado, apenas via diário dejustiça, bem como o réu. P.R.I

Processo nº 0000303-69.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALCIDES MOTA

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s):

Tendo em vista a petição inicial, concedo a justiça gratuita, desde já edetermino o dia 28/08/2019 às 10:00 para audiência de conciliação. Em considerando o ritoescolhido pela parte, no caso, o comum , natural que sua natureza mais ampla sejaseguida, e em sendo assim, determino que até a audiência de conciliação sejam juntadosaos autos como complemento da própria petição inicial, os extratos bancários daconta-corrente/poupança por ela titularizada (não se trata de conta benefício do INSS,masde verdadeira conta-corrente aberta e mantida em instituição financeira) em relaçãoaomêsem que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois mesesanteriores, como obrigação da própria parte autora para justificar seus pleitos, entendendoque a ausência importará em reconhecimento do recebimento do valor, o que por si só nãoacarretará julgamento procedente ou não da ação em razão da necessidade daexistênciado instrumento contratual.Intime-se a parte requerente através de seu advogado, apenas via diário dejustiça, bem como o réu. P.R.I

Processo nº 0000302-84.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALCIDES MOTA

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s):

Tendo em vista a petição inicial, concedo a justiça gratuita, desde já edetermino o dia 28/08/2019 às 10:00 para audiência de conciliação. Em considerando o ritoescolhido pela parte, no caso, o comum , natural que sua natureza mais ampla sejaseguida, e em sendo assim, determino que até a audiência de conciliação sejam juntadosaos autos como complemento da própria petição inicial, os extratos bancários daconta-corrente/poupança por ela titularizada (não se trata de conta benefício do INSS,masde verdadeira conta-corrente aberta e mantida em instituição financeira) em relaçãoaomêsem que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois mesesanteriores, como obrigação da própria parte autora para justificar seus pleitos, entendendoque a ausência importará em reconhecimento do recebimento do valor, o que por si só nãoacarretará julgamento procedente ou não da ação em razão da necessidade daexistênciado instrumento contratual.Intime-se a parte requerente através de seu advogado, apenas via diário dejustiça, bem como o réu. P.R.I