Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002356-65.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JBC PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071), ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10264)

Réu: MANHATTAN RIVER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Advogado(s): FRANCISLAY FERREIRA SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7349)

Processo nº 0018227-48.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): THAIANNE CASSEB DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 23503)

Réu: ROBERT MARQUES DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO BRENNO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6356)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte ré para requerer o que lhe for de direito. TERESINA, 9 de julho de 2019

PROCESSO Nº: 0806343-42.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: VILMAR ALES DA ROCHA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806818-61.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA TERESA BARBOSA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801856-63.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.C.F.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.F.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804317-08.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO; AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO,SERVIO TULIO DE BARCELOS,THIAGO MAHFUZ VEZZI

POLO PASSIVO: RÉU: F L GOMES OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806366-51.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: GUATENY DOS SANTOS OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820992-46.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS ROBERTO RIPARDO BARBOSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809700-93.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LEDA CECCHIN; EXECUTADO: P R SANTOS DA SILVA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802353-77.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): ALDENIRA GOMES DINIZ,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

POLO PASSIVO: RÉU: SUELI LEITE ANAISSE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0006310-56.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: JESSICALINE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de julho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0002769-11.1999.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DA SILVA AMORIM (OAB/PIAUÍ Nº 1539)

Executado(a): ANTONIO DIB TAJRA, INSOPISA-IND.DE SOROS E PROD.FARMACEUTICOS DO PIAUI S.A, HOSPITAL SANTA MARIA LTDA., ANTONIO MOREIRA MENDES, ANTONIO DE PADUA VERAS E SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de julho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0031584-66.2009.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO, ANNE KARINE PEREIRA CARDOSO

Advogado(s): JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA NUNES (OAB/PIAUÍ Nº 2887)

Requerido: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ - AESPI

Advogado(s): NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA(OAB/CEARÁ Nº 15783)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0016098-41.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALINE ARRUDA DE ALMEIDA

Advogado(s): SAMANTHA SOUSA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6346)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0024827-85.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA BOIADA SAO PEDRO LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por seus advogados para que, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais que constam neste feito, ficando advertido que diante dessa intimação as partes não se pronunciarem, os mesmos não terão mais acesso a estes autos após ser enviado ao arquivo judicial.

TERESINA, 9 de julho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

Processo nº 0003565-35.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: DANIELA DO NASCIMENTO COSTA

Advogado(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13381)

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0030215-90.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LAERCIO DA COSTA VELOSO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 26/04/2019, nos autos da ação penal dos arts. 155, §4º, I c/c art. 307, do Código Penal que o Ministério Público Estadual move em face de LAÉRCIO DA COSTA VELOSO?[...] julgoPROCEDENTE, A DENÚNCIA, em parte, para, nos termos doart. 383, do CPP, CONDENAR o denunciado LAÉRCIO DA COSTA VELOSO, jáqualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, §4º, I, e do crime de falsaidentidade, previsto no art. 307, em concurso material do art. 69, caput, todos do CódigoPenal. DECLARO que ao final deverá o acusado cumpriras penas privativas de liberdade e multa cumuladas em total de 02 (dois) anos de reclusãoe 10 (dez) dias-multa, de reclusão e 03 (três) meses de detenção, com o dia multa nabase de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, eis que assistido pelaDefensoria Pública.O cumprimento da pena se dará em regime inicialmente SEMIABERTO,em razão do tempo total da pena e considerando a REINCIDÊNCIA do réu, nos termosdo art. 33, § 2º, alínea ?b?.Ademais, a pena aplicada é inferior a 04 (quatro) anos (Súmula nº 269 doSuperior Tribunal de Justiça). Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para inicio do cumprimentoda pena aplicada.Preso em flagrante, permanecendo preso durante a instrução criminal e, aofinal, condenado pela prática de delito, reconhecendo se tratar de réu reincidente, deverá oréu permanecer no local em que se encontra.Como o presente feito foi de réu preso e levando-se em conta que não dá parase saber no momento sobre a existência e o andamento de outro(s) processo(s) contra oacusado em cumprimento de pena, inviável a aplicação do § 2º, do art. 387, do CPP,referente à detração, criado pela Lei 12.736/12 (art. 387, §2°, CPP), sendo que caberá aoJuízo da Execução a providência acima determinadaDeixo de arbitrar indenização ao ofendido, determinada no art. 387, inciso IV,do Código de Processo Penal, porquanto ausentes elementos probatórios aptos acomprovarem o prejuízo suportado. Decerto, é notoriamente ilegal a conduta de arbitrardano, sem que as partes tenham oportunidade para dizer sobre o montante indenizável, oque consistiria em violação aos direitos da vítima e do acusado, eis que da mesma formaque um tem direito de combater o pleito indenizatório, o outro necessita de oportunidadepara demonstrar o quanto deve receber, e as proporções do dano experimentado. Ademais,poderá a vítima almejar a liquidação da verba indenizatória devida perante o Juízo CívelCompetenteCondeno o sentenciado no pagamento das custas processuais, na forma doart. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se àcomunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados o sentenciado e/ouas vítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feitapor meio de edital.(...)?Teresina,09 de julho de 2019.

Processo nº 0026456-65.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FERNANDO SOARES SANTOS

Advogado(s): LUIS CARLOS SAMPAIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6234)

Requerido: BANCO ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0019936-60.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A

Advogado(s): MICHEL MATOS MANYS(OAB/PARANÁ Nº 67978), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI(OAB/PARANÁ Nº 39274)

Requerido: ANTONIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Às partes para requererem o que lhes for de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0021566-78.2012.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 29/05/2019, nos autos da ação penal do art. 146, §1º, 150,§1º e 163 ?[...] em consonância com parecer ministerial, DETERMINO OARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, para que produza os seus efeitos legaise jurídicos, tendo em vista a ausência de meios de provas que reúna embasamento parauma ação penal.Ato contínuo, ressalto a possibilidade de continuidade das investigações, casosurjam novas provas, ex vi, Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal e art. 18 do Códigode Processo Penal.Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público.(...)?Teresina,09 de julho de 2019.

Processo nº 0003605-18.1998.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: INSOPISA-IND.DE SOROS E PROD.FARMACEUTICOS DO PIAUI S.A

Advogado(s): INALDO PIRES GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1142)

Requerido: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), RAIMUNDO UCHÔA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 989)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de julho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0015733-40.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS

Advogado(s): PABLO JESUS CAVALCANTE ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 14589), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Réu: BV LEANSING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s):

Fica intimada a parte autora, por seu Procurador, para no prazo de 05(cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos fls. 61.

PROCESSO Nº: 0809664-85.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JAKSON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806806-47.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: D.S.L

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A DOROTEIA SOUSA LEAO - CPF: 183.226.703-20 (AUTOR).

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0028559-98.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: IAGO RAVELLY SILVA MOURA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 18/06/2019, nos autos da ação penal dos arts. 157, §2º,I na forma do art. 70, CP que o Ministério Público Estadual move em face de IAGO RAVELLY SILVA MOURA e IGOR RANGEL SILVA MOURA ?[...]REJEITO a preliminar arguida pelo Parquet, em seguida JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciadoIAGO RAVELLY SILVA MOURA, como incurso nas penas do art. 157, §2º, I e II, por quatrovezes, c/c art. 70 todos do Código Penal.fixo a pena definitiva do réu IAGO RAVELLY SILVA MOURA,resultando 08 (oito) anos 10(dez) meses e 21(vinte e um) dias de reclusão, na razão unitária de1/30 do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente,observado o disposto no art. 60 do CP. nego ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, namedida em que se encontram presentes os requisitos à manutenção da prisãopreventiva previstos no art. 312 do CPP, notadamente a preservação da garantia da ordem pública, sob o fundamento de que o sentenciado denota fortes indícios de que seja voltado à prática dedelitos.denizável. Ademais, no decorrer do processo, a parte interessada na reparação deveriafazer a prova necessária e indispensável a embasar a sua pretensão, o que não houve. Decerto, énotoriamente ilegal a conduta de arbitrar dano, sem que as partes tenham oportunidade para dizersobre o montante indenizável, o que consistiria em violação aos direitos da vítima e do acusado, eisque da mesma forma que um tem direito de combater o pleito indenizatório, o outro necessita deoportunidade para demonstrar o quanto deve receber, e as proporções do dano experimentado indefiro o pleito de reparação de danos.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado o dispostono art. 804 do CPP. Eventual causa de isenção poderá ser melhor apreciada no Juízo de ExecuçãoPenal.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicaçãodas vítimas sobre a sentença.Expeça-se imediatamente a competente guia de execução provisória em favor dosentenciado, encaminhando-a ao juízo da execução penal competente.(...)?Teresina,09 de julho de 2019.