Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0021480-05.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ODILON FERREIRA LIMA NETO

Advogado(s): SAMUELSON SÁ ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em todos os seus termos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando as presentes verbas sucumbenciais sob condição suspensiva na forma do art. 98, § 3º do CPC, em razão da referida parte ser beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0025351-09.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: WANDERSON ALCANTARA LEMOS

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA PORTO SEGUROS S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Intime-se a ré, para, no prazo de 5(cinco) dias exibir o comprovante transferência/depósito na conta do autor da quantia de R$ 4.725,00. Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.

Processo nº 0029703-10.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO LAURINDO DA SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ/PI

Advogado(s): DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2115)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2019 às 12:00h, na sala de audiencia desta 5a vara civel. - Intimem-se.

TERESINA, 3 de julho de 2019

Processo nº 0009859-74.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE PEDRO DE SOUSA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO -DPVAT S/.A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em todos os seus termos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando as presentes verbas sucumbenciais sob condição suspensiva na forma do art. 98, § 3º do CPC, em razão da referida parte ser beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0026228-80.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA

Advogado(s): VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487), ANDRÉ PERICLES LUCAS PINHEIRO(OAB/PERNAMBUCO Nº 22064), ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO(OAB/PERNAMBUCO Nº 5870), JULIANA CORRÊA RABELLO(OAB/PERNAMBUCO Nº 22246), SOLANGE ROSA MIRANDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 11558), PEDRO DE LEMOS ARAUJO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 30001), LUZIA CORRÊA RABELLO(OAB/SÃO PAULO Nº 211334), JIM BORRALHO BOAVISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4304), ROXANY CORREA RABELLO(OAB/PERNAMBUCO Nº 20106), SERGIO SANTANA DA SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 13209), RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19076), JONALDO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ(OAB/PERNAMBUCO Nº 26833), ADONIAS DOS SANTOS COSTA(OAB/PERNAMBUCO Nº 9981), ARMINDO CESAR TABOSA MORIM(OAB/PERNAMBUCO Nº 22074)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARCÍLIO FERNANDO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3091)

Vistos, etc.

Dê ciência à parte autora do valor atualizado e individualizado do crédito relativo aos autos de infração nºs 2011/000071 e 2014/00410, apresentado pelo réu, conforme requerido na petição eletrônica às fls. 255 (PPE nº 0026228-80.2015.8.18.0140.5001).

Intimações necessárias

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000525-28.2019.8.18.0005

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: MARIA EDUARDA PEREIRA OLIVEIRA

Advogado(s): JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 13591)

ATO ORDINATÓRIO: FICA V. SA., INTIMADO PARA TOMAR CIENTE DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ACIMA. Teresina, 03 de julho de 2019 - 2ª VIJ.

Processo nº 0018005-80.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIA CARNEIRO DOS SANTOS, ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS, ANTONIO ALVES RIBEIRO, ANTONIO ALVES DE ALMEIDA, ANTONIO EVALDO DE SOUSA E SILVA, BENEDITO SILVA SOARES, BENILDES RODRIGUES DA SILVA, ELZA GONÇALVES DA SILVA, ERISVALDO DOS SANTOS, FRANCISCA DA SILVA, FRANCISCO DA COSTA SOUSA, FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA, FRANCISCO ASSIS ALVES LIMA, FRANCISCO DA PAZ CABRAL, FRANCISCO IVAN DE ARAUJO COUTO, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA PINHEIRO DE SOUSA, GILBERTO FERREIRA DE FRANÇA, GILVAN EVANGELISTA CORREA, JOAO ALVES BESERRA, JOAO GOMES DO REGO, JOSE MARQUES BATISTA, JOSEFA PIRES MAIA E SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO DO MONTE, MARIA DA GRAÇA SALAZAR OLIVEIRA, MARIA DAMEANA MARQUES DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAUJO, MARIA DE DEUS CARVALHO MORAIS, MARIA DE LOURDES PERES DE SOUSA, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, MARIA DO DESTERRO CASTRO BARBOSA, MARIA DO ROSARIO DA SILVA FALCONETE, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO CARVALHO, MARIA DO SOCORRO DO MONTE, MARIA DOS REMEDIOS ALMEIDA AMORIM, MARIA DOS REMEDIOS MACHADO SALDANHA, MARIA HERCILIA DAS NEVES SANTOS, MARIA NEUSA MOTA, MARIA NILZA DE JESUS, MARIA RIBEIRO DE SOUSA VIEIRA, MARIA SOLANGE FERREIRA LIMA, NAIR MOREIRA DA CRUZ SOUSA, NILROSA DE SOUSA MIRANDA, PATRICIA VIEIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA, RAUL NEVES RIBEIRO, REGINA CELIA RIBEIRO, ROMANA ALVES DO NASCIMENTO, ROSALIA MARIA DE LIMA FERREIRA

Advogado(s): ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4410), ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4410), JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611), EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 7102-A), JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611), ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3521)

Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de julho de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0001131-10.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL EVANGELISTA DO BOMFIM

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 27/09/2019 às 11:00 h, na sala de audiência desta 5ª Vara Cível. Intimem-se.

TERESINA, 3 de julho de 2019

PROCESSO Nº: 0819132-10.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ERIVALDA CORREA LIMA ALBUQUERQUE

ADVOGADO(s): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA RIBEIRO DA SILVA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806122-25.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARCONE NUNES E SILVA; EXEQUENTE: NAYANA RIBEIRO SOARES; EXEQUENTE: PRISCYLLA RIBEIRO SOARES; EXEQUENTE: JOAO LUIZ SOARES JUNIOR

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CONSTRUTORA BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME; EXECUTADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811307-44.2019.8.18.0140

CLASSE: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802697-58.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA

POLO PASSIVO: RÉU: JOFRAN BARBOSA LEAO

ADVOGADO(s): GUSTAVO BRENNO CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822592-68.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.M.M.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: O.F.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802697-58.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA

POLO PASSIVO: RÉU: JOFRAN BARBOSA LEAO

ADVOGADO(s): GUSTAVO BRENNO CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805923-37.2018.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: NICOLLAS GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE NABUCO DE MELO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802981-95.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.S.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0007406-72.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAFAEL DA COSTA CARVALHO, CLESSIO DAVID DE MELO SILVA, FRANCISCO HUDSON ARAUJO SOUSA, MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO, LEANDRO DE SOUSA, LUCAS PAULO SANTOS, RAFAEL RIBEIRO DE LIMA, JOHN LESSA OLIVEIRA, KAIQUE DOS PRAZERES MESQUITA

Advogado(s): EUDES COELHO BATISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15114), LEONARDO SOUSA MARREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 13329), JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16939), EULANE COELHO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 13911), ANTONIO CÍCERO VASCONCELOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4411), EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9820)

Posto isto, ante o conjunto fático carreado aos autos, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER, com base no art. 386, VII, do CPP, os acusados:a) o réu Rafael da Costa Carvalho, antes qualificado, na prática do crime associação criminosa armada e Posse de Arma de Fogo de Uso Permitido e Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, capitulado no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 e arts. 12 e 16, da Lei nº 10.826/2003.b) o réu Clessio David de Melo Silva, antes qualificado, na prática do crime de associação criminosa armada e Posse de Arma de Fogo de Uso Permitido e Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, capitulado no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 e arts. 12 e 16, da Lei nº 10.826/2003.c) o réu Kaique dos Prazeres Mesquita, antes qualificado, na prática do crime de associação criminosa armada e Posse de Arma de Fogo de Uso Permitido e Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, capitulado no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 e arts. 12 e 16, da Lei nº 10.826/2003.d) o réu John Lessa Oliveira, antes qualificado, na prática do crime de associação criminosa armada e Posse de Arma de Fogo de Uso Permitido e Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, capitulado no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 e arts. 12 e 16, da Lei nº 10.826/2003.e) o réu Mário Daniel da Silva Nascimento, antes qualificado, na prática do crime de associação criminosa armada e Posse de Arma de Fogo de Uso Permitido e Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, capitulado no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 e arts. 12 e 16, da Lei nº 10.826/2003.f) o réu Leandro de Sousa, antes qualificado, na prática do crime de associação criminosa armada, capitulado no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 e arts. 12 e 16, da Lei nº 10.826/2003.g) o réu Lucas Paulo dos Santos, antes qualificado, na prática do crime de associação criminosa armada e Posse de Arma de Fogo de Uso Permitido e Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, capitulado no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 e arts. 12 e 16, da Lei nº 10.826/2003.h) o réu Rafael Ribeiro de Lima, antes qualificado, na prática do crime de associação criminosa armada e Posse de Arma de Fogo de Uso Permitido e Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, capitulado no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 e arts. 12 e 16, da Lei nº 10.826/2003.

Considerando que os acusados foram absolvidos e encontram-se presos, expeça-se os Alvarás de Soltura.

Sem custas.

P.R.I.C

Teresina, 28 de junho de 2019.

Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz

Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001778-93.2003.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VERA LUCIA NOGUEIRA MARTINS, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, VALDECI RODRIGUES DE SOUSA, JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA, MARIO RODRIGUES MARTINS, FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA, ANTONIO WILSON BARROS ANDRADE, RAIMUNDA MARIA ANDRADE, MARILEIA COELHO ALMEIDA, WILTON LOPES DE SOUSA, KATHELEEN GOMES WANDERLEY ALMEIDA, JOSE ALVES DA SILVA CAMARA, CICERO LOPES DA SILVA, MARIO ALMEIDA DA SILVA, ANA ALAIDES SOARES CAMARA, LUIZA HELENA DE SOUZA E SILVA, CONCEICAO DE MARIA BEZERRA LOPES, JAQUELINE OLIVEIRA ROSAL PEDREIRA JERICO, MANOEL DE DEUS MASCARENHAS FILHO, MARIA LUCIA VIEIRA DE ALENCAR RODRIGUES, CLEIDIMAR TELES DE BRITO ANDRADE, JURACI PEDREIRA JERICO FILHO

Advogado(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8699), MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (OAB/PIAUÍ Nº 2525), DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8478)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

DESPACHO: Vistos, Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2019, às 10:00 horas, na sala de audiência deste juízo, com fulcro no art. 357,V, do Código de Processo Civil. Intimem-se os procuradores, os quais deverão cientificar as partes para que compareçam independentemente de intimação. Havendo pedido de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte, sob pena de confissão. As testemunhas, se ainda não constarem nos autos, deverão ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias. Incumbe ao advogado informar/intimar a testemunha por carta com aviso de recebimento acerca do dia, hora e local, juntando aos autos, até três dias antes da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. A parte poderá comprometer-se com o comparecimento da testemunha independentemente de intimação, devendo informar nos autos. Somente se procederá à intimação judicial nos casos previstos no art. 455, §4º, do Código de Processo Civil. Intimação e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 1 de julho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0015543-19.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA DANIELE PEREIRA DE SOUSA-MENOR, CARLOS DANIEL PEREIRA DE SOUSA-MENOR

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551), AMIRHON ROCHA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16638)

Requerido: SILVESTRE MARTINS DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0803044-91.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FERNANDA DOS REIS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOHNNY RAVEL DA SILVA MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815489-73.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP; EXEQUENTE: LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO(s): JOSE COELHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PONTO 6 CONVENIENCIA LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814687-75.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR,MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802102-88.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANA ALINE PEREIRA DE JESUS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELIEZER CAETANO DE JESUS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815669-89.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

ADVOGADO(s): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0005096-93.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIANE GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2019 às 10:00 h, na sala de audiencia desta 5ª Vara Cível. Intimem-se.

TERESINA, 3 de julho de 2019