Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0815756-45.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VITOR MAGALHAES BEZERRA; DEPRECADO: JUIIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

12185 - DECISÃO --> DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

PROCESSO Nº: 0821865-12.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: M AYRES DE MACEDO - ME

ADVOGADO(s): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA; IMPETRADO: MUNICÍPIO DE TERESINA; IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; IMPETRADO: PREGOEIRO CPL/SEMA/PMT

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0812975-84.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSIVAL BARBOSA DA LUZ

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0811465-36.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE BOLIVAR CRUZ LEITE

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0820392-88.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA VIVIANNI DA SILVA MAGALHAES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806522-39.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0020778-74.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: P DE L V DA C, MA DE L V DA C

Advogado(s): NATALIA MARIA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12131), VIVIANNE PESSOA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4034)

Réu: U V DA C

Advogado(s): MÁRCIO SANTANA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 180-B), JOSEFA VERÔNICA DE SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 6551)

DESPACHO: de fls 291 Audiência de conciliação designada para o dia 12/08/2019 às 08:30 horas, na sala das audiências desta 2ª vara. Intimações necessárias. Cumpra-se em 02/07/2019. Dr. Elvira Maria O.P.M.Carvalho. Juíza de Direito da 2ª vara de Famíliae Sucessões.

PROCESSO Nº: 0827320-55.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA FRANCISCA ANDRADE RICARDO

ADVOGADO(s): FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO; IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814229-92.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: MANUEL LUCAS CALDAS CARVALHO; AUTOR: LARA MARIA CALDAS CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DIEGO DA COSTA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815619-34.2017.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA

POLO ATIVO: AUTOR: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUI - AMEPI

ADVOGADO(s): ANGELA MIRANDA PEREIRA,OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816424-50.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: EDZA - PLANEJAMENTO

ADVOGADO(s): NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICÍPIO DE TERESINA; IMPETRADO: GERALDO SOUZA CÂNCIO JÚNIOR - DIRETOR TÉCNICO DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PRODATER

ADVOGADO(s): FRANKLIN VINICIUS CASTRO BARROS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801295-05.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: O.A.L.C

ADVOGADO(s): RAVENNYA MUARA OLIVEIRA SILVEIRA MOREIRA,SABRINA DE SOUSA ARAUJO,THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: A.C.A.C

ADVOGADO(s): DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO,JANIO DE BRITO FONTENELLE,MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0815736-54.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARCELO EVARISTO CHAVES; IMPETRANTE: THALYSON MENDES DE OLIVEIRA; IMPETRANTE: RODOLFFO FRUTUOZO DE MENESES

ADVOGADO(s): LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI; IMPETRADO: COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA-CAMPÚS TORQUATO NETO

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0816069-40.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ANGELA TEIXEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816614-13.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ISABEL FERREIRA COSTA

ADVOGADO(s): RILDO BORGES FEITOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815837-91.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIS CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001434-58.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARINA DE SOUZA DOS SANTOS

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Inventariado: IZAQUIEL DE SENA ROSA

Advogado(s):

DESPACHO

1. Trata-se de ação de inventário, partes epigrafadas.

2. Defiro o pedido de fls.45/46 pela suspensão do feito, vez que não há nos autos, provas válidas quanto ao reconhecimento da união estável entre a autora e o de cujus. Assim, determino que a parte autora, remeta-se às vias ordinárias para solução da mencionada questão e suspendo o curso do processo até que se resolvam as pendências

TERESINA, 2 de julho de 2019

TANIA REGINA S. SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0011217-74.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA MARLENE SILVA VIANA

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Inventariado: VALTER DE MORAIS SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a inventariante, através de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir conforme requereu a Fazenda Pública Estadual à fl.79.

TERESINA, 2 de julho de 2019

TANIA REGINA S. SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0017521-26.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Réu: M NETO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, MANOEL DOMINGOS MACHADO NETO, NAILDE MARIA DA COSTA MACHADO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça.

Processo nº 0000567-60.2019.8.18.0140

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Autor:

Advogado(s):

Requerido: FELIPE KIKO SILVA CAVALCANTE-FELIPE

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4847), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579)

"Assim sendo, homologo o laudo de fls. 63 a 68, em consequência, determino o normal prosseguimento da ação penal ajuizada contra FELIPE KIKO SILVA CAVALCANTE.

Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se e intimem-se.

TERESINA, 2 de julho de 2019

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA"

PROCESSO Nº: 0806330-09.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO,MARIA ISABEL FRANCHI MARINHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JP REVENDA DE GAS LTDA - ME; INTERESSADO: JOAO PEDRO SILVA SANTOS; INTERESSADO: NARA NEIDE LUCAS DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805124-28.2017.8.18.0140

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.F.C.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.C; REQUERIDO: M.D.A.B; REQUERIDO: I.A.C

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0807435-55.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO DA SILVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820396-62.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BERNARDO JOSE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0030109-31.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NORBERTO DE MOURA FILHO

Advogado(s): EDSON PEREIRA DE SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4288), CESAR RONEY GONCALVES DE ANDRADE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13321)

Réu: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, FIAT AUTOMOVEIS S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 3443)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 27/09/2019 às 10:00 h, na sala de audiência desta 5ª Vara Cível. Intimem-se.

TERESINA, 3 de julho de 2019