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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.0001.003425-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
APELADO: ALZIRA MOTTA E BONA SOARES
ADVOGADO(S): EWERTON LEITE MATOS (PI005827)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.006369-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
APELADO: VIRGÍNIA COSTA DE VASCONCELOS LIMA MEE - COLÉGIO VIP CURSOS
ADVOGADO(S): ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO (PI004140)
RELATOR: DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

DISPOSITIVO
Isto posto, com fundamento no artigo 152 - C, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determino que sejam canceladas as distribuições posteriores à de fls. 185, a fim de que o processo permaneça sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa. À COOJUD para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 01 de julho de 2019. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008231-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): DENISE BARROS BEZERRA LEAL (PI009418) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°. da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007. § 4°. do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002538-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ARYPSON SILVA LEITE (PI007922)
APELADO: ANTÔNIO BARROSO ÓRFÃOS E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO (PI003275)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, constatando a similitude latica e jurídica entre esta demanda e aquela decidida sob o Tema n° 905, ENCAMINHO os autos para o Excelentíssimo Sr. Dês. Relator para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. Por fim, ressalta-se que a admissibilidade do Recurso Extraordinário será realizada posterior ao juízo de retratação.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.004287-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, FAÇO REMESSA dos autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos de trato sucessivo ou estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice- Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006386-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: ITAÚ SEGUROS S.A.
ADVOGADO(S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (PI008449) E OUTROS
REQUERIDO: LAIANA BRITO DE SOUZA
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à coordenadoria judicial cível, para que intime o recorrente, a recolher o porte de remessa e retorno em DOBRO neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.006120-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MARIA MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 489/495) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 485/485-v) e, cumprida a providência do art. 1.042, §3° do CPC. deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042. § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004202-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BERTOLÍNIA/VARA ÚNICA
APELANTE: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA (PI004505) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.001991-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
ADVOGADO(S): IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO (PI008770) E OUTROS
REQUERIDO: NATALIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA (PI009572)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto. NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto pelo Município de Domingos de Mourão-PI e determino o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível/pára as providências de estilo.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.001991-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
ADVOGADO(S): IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO (PI008770) E OUTROS
REQUERIDO: NATALIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA (PI009572)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto. NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto pelo Município de Domingos de Mourão-PI e determino o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível/pára as providências de estilo.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.007057-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTRO
REQUERIDO: GERARDO PONTE CAVALCANTE JUNIOR
ADVOGADO(S): FRANCISCO FÁBIO OLIVEIRA DIAS (PI004896) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.005227-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
REQUERIDO: ANA MARIA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 864) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 862), e que não houve apresentação de contrarrazões da parte contrária (cert. fl. 867), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.012085-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): JORDANA REGINA RAGAZZINI COMPAGNONI (SP250044) E OUTROS
APELADO: ABELARDO DE MENEZES CARVALHO FILHO
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°. da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007. § 4°. do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.007202-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO (PI005914) E OUTROS
APELADO: WASHINGTON LUIZ ROCHA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): LEONARDO DE LIMA RAMOS (PI003019) E OUTROS
RELATOR: DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

DISPOSITIVO
Após o feito ter sofrido redistribuições, veio concluso à minha relatoria, de sorte que determino à COOJUD que confeccione novo alvará judicial a ser assinado por este relator, nos moldes da determinação de fls. 293/294. Por fim, feitas as diligências devidas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, e, ato contínuo, remetam-se os autos ao juízo de origem para os devidos fins. Cumpra-se. Teresina, 01 de julho de 2019. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.0001.001612-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (PI002516)
APELADO: ALMIR CARVALHO
ADVOGADO(S): ALMIR CARVALHO DE SOUSA (PI000084B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGOS EXTRAJUDICIAIS ESCRITOS. AUSÊNCIA EXCESSO DE PRAZO. LIMINAR DEFERIDA AO NUNCIANTE. NÃO CABIMENTO DO ART. 935. PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA CONVERSÃO DE PLEITO DEMOLITÓRIO EM INDENIZATÓRIO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 461 §1° DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO ADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, DEFIRO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002562-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO (PI007572) E OUTRO
APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA - MERCADORIAS
ADVOGADO(S): PEDRO HILTON RABELO (PI005702)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002347-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
APELANTE: MUNICIPIO DE COLÔNIA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (PI003839) E OUTRO
APELADO: MARIA EMILIA MOURA DE ASSIS DA CRUZ
ADVOGADO(S): MAGNA FERREIRA DA FROTA (PI005468B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO da RECORRIDA para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.007551-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: KARENE DE SOUSA BRANDÃO
ADVOGADO(S): PEDRO APOSTOLO GUEDES DA SILVA JUNIOR (PI013074)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.005456-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ANA ELVIRA MARIA DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): GEOVANE DE BRITO MACHADO (PI002803) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA (PI004885)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.002446-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
AGRAVANTE: JOSE ROSA DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
AGRAVADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Compulsando os autos verifico a interposição de Agravo Regimental e Embargos de Declaração (fls. 106/107, protocolo de petição eletrônica) contra o acórdão de fls. 98/104, ambos pendentes de apreciação pelo Exmo. Relator dos autos.

Inexistindo providências a serem adotadas nesta jurisdição, REMETO os autos ao Exmo. Des. Relator, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007502-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.009084-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
ADVOGADO(S): KILDERE RONNE DE CARVALHO SOUZA (PI003238) E OUTROS
AGRAVADO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO (PI000230A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.002446-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (PI015876) E OUTRO
REQUERIDO: ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS E OUTROS
ADVOGADO(S): ARTHUR FURTADO LAURENTINO (PI000249B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. MONTEPIO. FUNDO DE PENSÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTS. 1°. 2° E 3° DO DEC. N° 20.910. SÚMULA N° 85/STJ. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. OFENSA A DIREITO LOCAL. SÚMULA N° 280 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STF . RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Republicação de Acórdão

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0700742-45.2019.8.18.0000

APELANTE: M. A. R. V.

Advogado(s) do reclamante: ELICIO DE MELO LEITAO - OAB PI 1243

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSAL PENAL. ESTUPROS. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA. ALINHAMENTO COM OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO LASTREADAS NAS PROVAS. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA

DE REPARO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

1 - No âmbito dos crimes sexuais, geralmente cometidos na clandestinidade, sem testemunhas, a palavra da vítima ganha enorme importância

como prova, sobretudo quando coerente com os demais elementos de prova e quando não houver elemento tendente a desacreditá-la, como no

caso dos autos. Ademais, os relatos testemunhais corroboram a versão da vítima.

2 - Sendo a vítima do estupro portadora de hímen complacente, a perícia pode ficar impossibilitada de constatar a realização do coito. Tal

circunstância, entretanto, é irrelevante, porquanto o crime pode ser comprovado por outros elementos de prova.

3 - Pena-base fixada em patamar mínimo, não existindo valoração negativa dos antecedentes.

4- Apelo conhecido e desprovido.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer

do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o

parecer do Ministério Público Superior.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José

Ribamar Oliveira- Convocado. Ausência justificada do Exmo. José Francisco do Nascimento.

Impedido: não houve.

Presente O Exmo. Sr. Dr. Antonio Ivan e Silva- Procurador de Justiça.

SALA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de JUNHO de 2019.

PROCESSO Nº: 0701677-85.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOAO MACIEL DE SOUSA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO