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Processo nº 0000219-22.2016.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PAN S/A

Advogado(s):

DESPACHO Considerando o acolhimento da inversão do ônus da prova nos presentes autos, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18 A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.

PROCESSO Nº: 0800789-87.2018.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SOLANGE DE JESUS PEREIRA

ADVOGADO(s): TIAGO DE SOUSA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800104-46.2019.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ZULMIRA LOPES DOS REIS

ADVOGADO(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAUJO,EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800128-74.2019.8.18.0056

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.N.S

ADVOGADO(s): RICARDO WATANABE DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: S.N.C; INTERESSADO: S.N.C; RÉU: S.N.C

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800144-28.2019.8.18.0056

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): SERGIO SCHULZE

POLO PASSIVO: RÉU: JOLEALDO DOS SANTOS FERREIRA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800155-57.2019.8.18.0056

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA RODRIGUES

ADVOGADO(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAUJO,EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCAS RODRIGUES BESERRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000269-94.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000268-12.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000267-27.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000266-42.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO CETELEM S/A

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000265-57.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO CETELEM S/A

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000264-72.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO CETELEM S/A

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000263-87.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000262-05.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000261-20.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS REGES FERREIRA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Vistos. Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 07/08/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiênciadeconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu sercitadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência deseusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta(sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento dovalor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo,serão consideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição. Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95, já parte requerente, intime-se via diário pormeio de seu representante constituído

Processo nº 0000676-55.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DIVINA GOPMES DA COSTA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

DESPACHO Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Processo nº 0000675-70.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DIVINA GOPMES DA COSTA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PAN/PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

DESPACHO Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Processo nº 0000475-62.2016.8.18.0116

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s):

DESPACHO Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Processo nº 0000081-55.2016.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DA FÉ DE JESUS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO ORIGINAL (MATONE) S/A

Advogado(s):

DESPACHO Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Processo nº 0000207-65.2015.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS MARIA LAZARO DA SILVA

Advogado(s): ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438)

Réu: ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do CPC, extinguindo o feito com exame de mérito, pela insuficiência de prova do evento danoso.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC).

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais.

UNIÃO, 26 de junho de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

PROCESSO Nº: 0800745-68.2018.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO(s): TIAGO DE SOUSA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802345-68.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LARISSA FERREIRA RABELO

POLO PASSIVO: RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800598-26.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO EVANGELISTA DA SILVA

ADVOGADO(s): RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA

POLO PASSIVO: RÉU: TEREZINHA DE JESUS CHAVES LAGES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800123-86.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FLAVIA MARISCO SIMOES PIRES

ADVOGADO(s): LAIONARA CORREA MONTEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000895-98.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): LINA CARVALHO DOS SANTOS BRITO-ME

Advogado(s): MARIA DO CARMO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12469)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 1 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS