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Diário da Justiça 8699 Publicado em 02/07/2019 03:00
Matérias: Exibindo 1351 - 1375 de um total de 2570

Juizados da Capital

DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0814855-77.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.N.H.L

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: T.P.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0814733-64.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.P.B

ADVOGADO(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: M.L.N.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

EDITAL - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004822-08.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: MARIA LUSANIRA OLIVEIRA MELO

Advogado(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3849)

DECISÃO: É o breve relatório. Passo a decidir. Cabe ao Juiz o dever de presidir o processo, com fulcro no Art. 139 da legislação adjetiva civil, cabível se faz, no presente caso, a alteração do valor da causa, eis que, tal medida enseja regularizar a petição inicial. O Código de Processo Civil, estabelece nos artigos 291 usque 292,§1º, os parâmetros para definição do valor da causa, os quais têm como diretriz a correspondência com o conteúdo patrimonial do pedido.O valor da causa deve expressar o proveito econômico buscado pelo autor, quando do ajuizamento da ação e deve corresponder à importância perseguida ou se aproximar, tanto quanto possível da pretensão patrimonial litigada.No caso em tela, o valor atribuído à causa deve guardar imediatacorrespondência com o proveito econômico passível de ser auferido pelo autor da ação, não podendo ser totalmente discrepante com o do real aproveito, assim entendo que o valor de R$1.000,00(mil reais) se mostra distante do valor perseguido, devendo ser corrigido. Assim, havendo cumulação de pedidos o valor dado à causa deve corresponder à soma dos todos eles. No contrato firmado, o valor do imóvel é R$13.000,00(treze mil reais) fls.25, a este deve ser acréscido o montante referente as 92 (noventa e duas) parcelas em aberto(fl.36/38), no valor total de R$35.072,53 (trinta e cinco mil, setenta e dois reais, cinquenta e três centavos), totalizando R$48.072,53 (quarenta e oito mil, setenta e dois reais, cinquenta e três centavos) devendo ser este o valor a ser atribuido à causa. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Impugnação ao Valor da Causa, alterando o valor da causa para R$48.072,53 (quarenta e oito mil, setenta e dois reais, cinquenta e três centavos) patamar do conteúdo patrimonial do pedido, determinando a complementação das custas e demais consectários legais a cargo dos impugnados. Intimem-se os Autores/impugnados para, querendo, complementarem as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Descabida a condenação em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, porquanto se trata de mero incidente processual. Certificar o desfecho nos autos principais. Intimem-se por DJ/PI.

DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0023935-74.2014.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCILENE DA SILVA NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - 4º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0811082-24.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LOURIVAL GOMES DE SOUSA

ADVOGADO(s): PEDRO RIBEIRO MENDES

POLO PASSIVO: RÉU: RAPHAEL DE BRITO FORTES; RÉU: ALYSSON AGUIAR DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815435-10.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AVELA PEREIRA LEAL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DO CARMO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815402-20.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.A.S; REQUERENTE: E.R.A.S; DEPRECANTE: J.D.D.D.C.D.T; REQUERENTE: M.P.E.M

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.B.S; DEPRECADO: J.D.C.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815319-04.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.P.S; DEPRECANTE: J.D.3.V.F.S.C.O.-.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.F.T./; REQUERIDO: A.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815315-64.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: I.S.B.S; DEPRECANTE: J.D.2.V.F.S.C.A.-.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.F.C.T; RÉU: F.R.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815216-94.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.1.V.F.S.C.S; REQUERENTE: E.E.O.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.F.C.T./; REQUERIDO: W.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815213-42.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.M.C; DEPRECANTE: J.D.C.C; REQUERENTE: E.S.M; REQUERENTE: T.M.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.T; REQUERIDO: J.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JULGAMENTO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0802702-46.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO PAN

ADVOGADO(s): IVO PEREIRA,JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS,ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: PEDRO PAULO ARAUJO GOMES

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO MIURA FILHO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

DECISÃO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0808031-05.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.R.A.L

ADVOGADO(s): NIXONN FREITAS PINHEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.P.S

ADVOGADO(s): FRANCISCO DANIEL MOREIRA SANTOS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0809897-48.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): GUSTAVO MEDEIROS VICENTE SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JULGAMENTO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0814579-46.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ERNESTINA FLORISBELA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0807130-71.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.C.M

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JULGAMENTO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815584-06.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ALINE DE MORAES COELHO SANTOS

ADVOGADO(s): NAIARA DE MORAES E SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0814389-83.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: S.G.C

ADVOGADO(s): HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.C.P

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

DECISÃO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815604-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(s): FILIPE ALMEIDA MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

DESPACHO - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0814928-49.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA TOMAZ FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

DECISÃO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815608-34.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIANA CAMELO DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO(s): FILIPE ALMEIDA MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

DECISÃO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0815594-50.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANALIA DO REGO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE CARLOS GADELHA CARDOSO; RÉU: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0825835-20.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: C.S.M

ADVOGADO(s): KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.C.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0005451-26.2005.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: MARIA DEOLINDA DOS SANTOS ARAUJO, ABIMAEL ROCHA DE ARAUJO

Advogado(s): JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM (OAB/PIAUÍ Nº 251093), SILAS BENVINDO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4192), SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7792), JOSENILDO DOS SANTOS SILVA(OAB/PARÁ Nº 7812), NIKÁCIO BORGES LEAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5745)

Faço vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

EDITAL - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0013163-52.2014.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER -PI

Advogado(s):

Indiciado: PEDRO VICTOR GONÇALVES COELHO

Advogado(s):

SENTENÇA: À vista do exposto, considerando o parecer ministerial, a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade do delito e, ademais, o grande lapso temporal transcorrido, não havendo a possibilidade de a autoridade policial realizar diligências outras, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, fazendo-o com fulcro art. 28 do Código de Processo Penal, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com o art. 18 do CPP e a Súmula nº 524 do STF Após, arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão. P.R.I. TERESINA, 19 de junho de 2019 VALDEMIR FERREIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

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