Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0710441-60.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JULIO CESAR DE SOUSA ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000167-29.2012.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: PASCOAL CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701844-05.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MAYKON ANDERSON CARVALHO DE SABOIA

ADVOGADO(s): CLEIDIMAR MARIA CARVALHO DE SABOIA,KARLLA FERNANDA ABSOLON OLIVEIRA,LUISELZA DE SOUZA PINTO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003648-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (PI007369A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA -DÉCIO FREIRE (PI007369A). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de junho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0710438-08.2019.8.18.0000

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

POLO ATIVO: RECORRENTE: WESLEY SOUSA TEOFILIO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004883-60.2016.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: SAVIO SILVA DA CUNHA; APELANTE: JACOB BATISTA DA SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0027308-84.2012.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ALAILSON DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA; APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709723-63.2019.8.18.0000

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZELDA GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): FELIPE RODRIGUES DE PAIVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO ALVES SAMPAIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710418-17.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ROBERTO DE SOUSA LOPES; AGRAVANTE: MANUEL GOMES NETO

ADVOGADO(s): ADRIANA GOMES NORONHA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: SAARA QUARESMA CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.005607-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE023255)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Logo, diante do integral cumprimento dos requisitos legais previstos no art. 300, do CPC, a medida que ora se impõe é a concessão do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em comento. Convicto nas razões expostas: i) concedo o benefício da justiça gratuita ao Agravante em sede recursal, nos termos do art. 99, §7º, do CPC; ii) conheço do Agravo de Instrumento em epígrafe, bem como lhe concedo efeito suspensivo, suspendendo a decisão ora impugnada e determinando a retomada do processamento regular do feito originário sem o recolhimento das custas processuais

Teresina/PI, 15 de abril de 2019.

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 26 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0703900-11.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,MANOEL ITALO NOBREGA MARINHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700519-29.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MANOEL MESSIAS CARVALHO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701946-27.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIS CARLOS SOUSA CASTRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE LUIS CARLOS SOUSA CASTRO (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0711758-30.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO PAULO CARVALHO DE BRITO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0706806-71.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

ADVOGADO(s): JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ALESSANDRO WILLIAM SILVA MUNIZ

447 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> DENEGAÇÃO --> HABEAS CORPUS:
DENEGADO O HABEAS CORPUS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.000583-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
APELANTE: DRICO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR (SP329848) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Teresina/PI, 22 de abril de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 26 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0706953-97.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JACKSON GOMES SILVA

ADVOGADO(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705149-94.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: EDMILSON DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706369-30.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ORLANDINA CARDOSO COSTA; APELANTE: FRANCISCO LEÃO DA SILVA; APELANTE: MARIA HELENA SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS,RAFAEL DE SOUSA FERNANDES

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709806-79.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSÉ DE FÁTIMA NUNES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

O Bel. Dyego José Sampaio da Silva, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA SEVERINA MARIA DA SILVA NAZÁRIO (Adv. FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA OAB/PI Nº 9124) ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO Nº 0706475-89.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo(a). Sr(a). Des(a). Olímpio José Passos Galvão - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"Considerando que o valor da causa é de R$ 10.272,56 (dez mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), e o comprovante juntado pela recorrente se apresenta a quem do valor disposto na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, complemente o preparo recursal, sob pena de deserção.

Usando do mesmo prazo, junte, a apelante, o boleto do preparo recursal referente aos valores já recolhidos.

Intime-se.

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 26 de junho de 2019.

Dyego José Sampaio da Silva

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0707082-05.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0703561-86.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: RAIMUNDO MOURA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE RAIMUNDO MOURA DE ARAUJO - CPF: 553.091.863-87 (AGRAVANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708448-16.2018.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DENIS HENRIQUE GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): WAGNER JARDEL MELO DE JESUS FREIRE

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

447 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> DENEGAÇÃO --> HABEAS CORPUS:
DENEGADO O HABEAS CORPUS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 05.000697-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: COMUNIKADORA ET IMPHORMATICA LTDA.-SOFTWARE
ADVOGADO(S): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (PI001065) E OUTROS
APELADO: ALBERTO TAVARES SILVA
ADVOGADO(S): GIL ALVES DOS SANTOS (PI001143)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO à APELAÇÃO CÍVEL, ante a sua manifesta PREJUDICIALIDADE, a teor do art. 932, III, do CPC, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do mesmo diploma legal. Custas ex legis. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, DETERMINO à COORDENADORIA-CÍVEL que providencie: i) a certidão do trânsito em julgado do decisum; ii) a remessa dos autos à origem, dando-se a respectiva baixa na Distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Teresina/PI, 04 de fevereiro de 2019.

Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 26 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL