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A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA FRANCISCO AREU DO NASCIMENTO (ADVOGADOS: CINTHIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA - OAB/PI 5846-A, JANDER MARTINS NOGUEIRA - OAB/PI 6616-A), Apelado(a) ora intimado(a), nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0703069-60.2019.8.18.0000 (PJe)/1ª Câmara de Direito Público/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO CARVALHO MENDES - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"...Vistos, etc.

Recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º, inc. V, do CPC.

Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

teresina-PI, 20 de maio de 2019.

FERNANDO CARVALHO MENDES - RELATOR"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 25 de JUNHO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0709945-65.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO(s): EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: APELADO: CONSELHO COMUNITARIO DA ALEGRIA

ADVOGADO(s): JORGENEI DE ALVES DE MORAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0012021-81.2012.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: MALENA ARAUJO ALVES DE LIMA

ADVOGADO(s): LUCAS ALVES VILAR

POLO PASSIVO: RECORRIDO: CERTO IMOVEIS LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708868-84.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: IGOR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS-PI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0708918-13.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0703598-79.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: NARA DANIELE DA SILVA CARVALHO; APELANTE: EDVAN MENDES DA SILVA

ADVOGADO(s): ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707101-11.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOAO FERNANDES PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710322-02.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI; PACIENTE: MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO; IMPETRANTE: RENATO SMITUC

ADVOGADO(s): MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000101-32.2016.8.18.0056

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: TERESA MARIA DE JESUS SOARES

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: APELADO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

ADVOGADO(s): EDUARDO CHALFIN

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000172-97.2017.8.18.0056

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ORTENIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE BUCAR DA SILVA,CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000353-31.2017.8.18.0046

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.; APELANTE: JOSE CARDOSO FILHO

ADVOGADO(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.; APELADO: JOSE CARDOSO FILHO

ADVOGADO(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ,FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703798-86.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANASTACIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0702334-27.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: CAMATUBA LTDA - ME

ADVOGADO(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0828282-78.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUANA BEZERRA NEPONUCENA

ADVOGADO(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA

ADVOGADO(s): EDUARDO DE CARVALHO MENESES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702330-87.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ALDEMIR VICTOR DE SOUZA; APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARIA LUCILIA GOMES

POLO PASSIVO: APELADO: ALDEMIR VICTOR DE SOUZA; APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708545-16.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CLAYTON RODRIGUES RIBEIRO

ADVOGADO(s): ABELARDO NETO SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702269-66.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: TULLYO DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(s): FERNANDO SILVA LIRA CAVALCANTE BARROS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701138-22.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA CARVALHO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: SERASA S.A.

ADVOGADO(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0704476-04.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO

ADVOGADO(s): MARLON BRITO DE SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: MARCOS SERGIO SIQUEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA M. A. L. V. F e GLEYDISMAR MARTINS LEITE VIGNOLI(Adv. DANIEL DOUGLAS SEABRA LEITE - OAB PI11651-A ) Apelados ora intimados, nos autos do(a) APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0812774-92.2018.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do art. 1.012, V, do CPC. "

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 25 de junho de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0700742-45.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: M.A.R.V

ADVOGADO(s): ELICIO DE MELO LEITAO

POLO PASSIVO: APELADO: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700324-10.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MANOEL DE JESUS BATISTA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMC S/A

ADVOGADO(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MANOEL DE JESUS BATISTA - CPF: 805.603.343-20 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0711798-12.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CAPITULINO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE CAPITULINO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR - CPF: 054.634.273-64 (APELANTE) E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0708762-25.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JOAO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO

ADVOGADO(s): VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DA COMARCA DE CORRENTE

12458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS:
NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS DE #{NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0700739-90.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: F.A.M.C

ADVOGADO(s): MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) E PROVIDO