Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0812690-57.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FRANCISCO SOARES DA TRINDADE

ADVOGADO(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO SOCORRO CARVALHO RIBEIRO E SILVA; RÉU: MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001321-37.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEDREIRAS - MARANHÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 19 / 07 / 2019, às 11:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 13 de junho de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0006561-74.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO 15ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s): ERISVALDO MARQUES DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 3261)

"Vistos em despacho.

Diante da disponibilização de data mais próxima para a realização de audiência, hei por bem em antecipar a audiência de instrução deste feito, para o dia 10 de julho de 2019, às 10h30min, liberando, assim, a data anteriormente agendada.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

Intimações necessárias.

TERESINA, 14 de junho de 2019

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0021150-13.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HUHTAMAKI FILMES BRASIL LTDA

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA COSTA OLIVEIRA(OAB/BAHIA Nº 4229), MARCOS LEANDRO PEREIRA(OAB/PARANÁ Nº 17178), RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA(OAB/BAHIA Nº 25775)

Executado(a): INDÚSTRIA E COMERCIO XINGU LTDA ME

Advogado(s):

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, em face da inércia da parte autora, julgo extinto o processo,sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, Novo Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autoral. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após,arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0016561-70.2015.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: ANA ZELIA CORREIA LIMA CASTELO BRANCO

Advogado(s): CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5289)

Réu: FRANCISCO HERMETO PARENTE FILHO, GILBERTO MENDES FARIAS, DUCILA BRITO LEITE MENDES, FERNANDO ALVES DA FONSECA, AMÉLIA TEREZA C. FONSECA E.

Advogado(s): AGENOR FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8458)

(...) DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Determino, por conseguinte, o arquivamento dos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações, inclusive baixando os autos junto à Distribuição, ficando revogada a decisão interlocutória inserida nos autos. Custas finais já quitadas pela autora, conforme documento do protocolo eletrônico final 5002. Com o trânsito em julgado desta, sem qualquer manifestação dos interessados, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0808288-98.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FERNANDA DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: SERASA S.A.

ADVOGADO(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº. 0000200-61.2016.8.18.0004

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

REQUERIDA: A. LEMOS DE MACEDO & CIA LTDA

ADVOGADO: LEORNADO AUGUSTO SOUSA - OAB/PI 8563, CPF. 839.505.913-20

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos da lei vigente, fica a parte requerida intimada através de seu advoado LEORNADO AUGSUTO DE SOUSA-OAB/PI 8563, CPF. 839.505.913-20, para no prazo de 15 dias apresentar memoriais escritos, nos termos do despacho proferido nos autos respectivos.

PROCESSO Nº: 0811301-37.2019.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: TAIS SILVA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: GERALDO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007887-98.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 11º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: PAULO ROBERTO SILVEIRA

Advogado(s): MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476), SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13094-B)

INTIMAÇÃO: Apresentar, no prazo legal, resposta escrita à acusação.

Processo nº 0002565-59.2002.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ELIANE JANINE HEDWIGES GRADVOHL ABOIM, DENISE JANINE GRADVOHL ABOIM DE AREA LEAO, OSCAR GRADVOHL DE ABOIM

Advogado(s): OSCAR GRADVOHL ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935), JOSINO RIBEIRO NETO.(OAB/PIAUÍ Nº 74872)

Inventariado: JANINE GRADVOHL ABOIM(FALECIDA)

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte requerente sobre a avaliação realizada às fls. 181.

PROCESSO Nº: 0811779-79.2018.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DAVID CRISTHUS GARCIA FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSINO RIBEIRO NETO,MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ZACARIAS FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0013527-53.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROBERTO ALVES DOS REIS NETO

ADVOGADO(s): LIU GRAZIANNI CRUZ E SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822066-04.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANTIL RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADO(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804207-72.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLENE LIMA VALE

ADVOGADO(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0022869-59.2014.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: WELLYSON GYLL SOARES BRAZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804811-96.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(s): FABIOLA BORGES DE MESQUITA

POLO PASSIVO: RÉU: BRUNO RENAN DE CARVALHO LOPES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0809545-90.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: KAMILLA GARCEZ PINTO CARVALHO

ADVOGADO(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S/C LTDA

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0828040-22.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA; AUTOR: JHEANNY XIMENES MARKLEW PRESCOTT OLIVEIRA

ADVOGADO(s): RAFAEL DE MELO RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: ALPHAVILLE URBANISMO S/A; RÉU: J C EMPREENDIMENTOS LTDA

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: 474.150.533-20 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0006432-35.2017.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO AMPARO VIRGINIA FRAZAO LEAL

ADVOGADO(s): HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0812626-47.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.D.A.F.D.B; REQUERIDO: F.D.C.D.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0001871-02.2016.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA,WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M DALVA DE JESUS - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0030261-26.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA CARVALHO

Advogado(s): LIVIA LIMA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 4225), GLAUBER SARAIVA LEITAO(OAB/PIAUÍ Nº 6131)

Réu: ALEMANHA VEICULOS LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S.A, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogado(s): TANIA VAINSENCHER(OAB/PERNAMBUCO Nº 20124), MARILENE ROCHA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 5627)

DISPOSITIVO: Documento assinado eletronicamente por MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, Juiz(a), em 14/06/2019, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Diante de todo o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do autor, para condenar as rés, de maneira solidária, no pagamento da indenização por danos morais no patamar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária a partir da citação e juros de mora desta decisão. Por fim, condeno as rés no pagamento das custas processuais e da verba honorária do patrono da parte autora, que estipulo em 15% (quinze) sobre o montante da condenação. Após o trânsito e cobrança das custas, acaso ainda existentes, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA, 13 de junho de 2019. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004762-45.2006.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LUIZ FELIPE GOMES BARBOSA(MENOR)

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: FLAVIO MARCILIO CASTELO BRANCO BARBOSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0013198-17.2011.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RONEIBE DIAS DE CARVALHO

Advogado(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868), ROGERIA MARIA BATISTA MENDES (OAB/PIAUÍ Nº 3710)

Requerido: R. A. DE C. (MENOR)

Advogado(s):

Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO exonerando o requerente RONEIBE DIAS DE CARVALHO da obrigação de prestar alimentos à filha R. A. DE C. e o faço com fundamento no art.1699 do CC e art. 487, I do CPC.

Desta feita, atento aos fatos expostos na inicial e documentos que a instruem, de onde se infere que o requerente detém a guarda de fato da menor, concedo a guarda definitiva, o que faço ante a presunção de idoneidade do autor e, sobretudo, objetivando resguardar os interesses da menor cuja guarda é pretendida, tudo como faculta o ECA 33, § 2º. Lavre-se o Termo de Compromisso a que alude o art. 32 do mencionado Estatuto Menorista, juntando cópia nos autos.

Ademais, determino que seja expedido alvará judicial em nome de RONEIBE DIAS DE CARVALHO, a fim de que possa realizar o levantamento da quantia de R$ 2.120,21 (dois mil cento e vinte reais e vinte e um centavos) referente a saldo do FGTS, depositados junto à Caixa Econômica Federal - CEF, na conta de titularidade do autor, ainda que atualizados.

A presente sentença, tem força de ALVARÁ JUDICIAL para os fins a que se destina, o que torna desnecessária a expedição de documentos.

Feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de processo cujo deslinde se deu sob o pálio da transação.

Custas de lei.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Processo nº 0012558-77.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): NATHALIA LIMA DE MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 7530), CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte interessada para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recurso de apelação apresentado.