Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0022811-32.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911), EDILEDA BARRETTO MENDES(OAB/CEARÁ Nº 30217), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331)

Requerido: SONIA MARIA TORRES OLIVEIRA

Advogado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3521)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas devidas dos presentes autos, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0015511-19.2009.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: THAYNARA HELLEN MENDES DE OLIVEIRA - MENOR

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: ALVANIR DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000591-21.2001.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Exonerante: FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA

Advogado(s): JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL (OAB/PIAUÍ Nº 1606)

Exonerado: RUBENILDES SANTOS E SILVA, RENILDES SANTOS E SILVA, MARIA LUIZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO SILVA, RUBENALDO SANTOS E SILVA

Advogado(s):
Abra-se vistas ao curador especial para manifestação

Processo nº 0014383-17.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com o art. 18 do CPP e a Súmula nº 524 do STF. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituído, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ. No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autos conclusos. Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. P.R.I.

Processo nº 0021007-19.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: CAPOTARIA ALTORAL LTDA ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de junho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012109-32.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, DELEGACIA DE POLÍCIA DO 24º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GIRLANDE MARTINS CARVALHO

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 30/07/2019, às 11:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

PROCESSO Nº: 0812356-23.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGELIM IMOVEIS LTDA; REQUERENTE: ISMAEL ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804080-03.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.S.R; REQUERENTE: S.G.A

ADVOGADO(s): NULL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812642-98.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: GENIVALDO GOMES BARBOSA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO(s): ERIKA SILVA ARAUJO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814151-64.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO DUARTE

ADVOGADO(s): OSMA VIANA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0812216-86.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.B.Q.Q; REQUERENTE: C.A.S

ADVOGADO(s): SANDRA MARCIA PARENTE MAZZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814266-85.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.; IMPETRANTE: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO(s): RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI); IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - GTRAN; IMPETRADO: GERENTE DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAU; IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE AUDITORIA FISCAL

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0818318-61.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.V.M

ADVOGADO(s): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.G.C.M

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0808844-66.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.A.B; REQUERENTE: K.A.B

ADVOGADO(s): EDUARDO DE CARVALHO MENESES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.D

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0022615-23.2013.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAXIAS, FRANCISCA LENNIERY ELIAZAR DA SILVA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA, WICTOR PAIVA COELHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0006615-02.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ABDORAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO (OAB/PIAUÍ Nº 896)

Executado(a): REGINALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0006464-06.2018.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: CLEUBIS MACHADO SOUSA

certidão

Certifico que após consultar o SIEL, foi obtido como resultado o endereço constante no comprovante em anexo.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 17 de junho de 2019

ÉLCIO CÂMARA ABREU

Secretário(a) - Mat. nº 3678

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0005260-68.2011.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JULIMAR PEREIRA DE SOUSA, RADISON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

certidão

Certifico que após consultar o SIEL, foi obtido como resultado o endereço constante no comprovante em anexo.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 17 de junho de 2019

ÉLCIO CÂMARA ABREU

Secretário(a) - Mat. nº 3678

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0008319-59.2014.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.

Requerido: OZIEL DE SOUSA MESQUITA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte Autora, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada à(s) fl(s). 86-v.

TERESINA, 17 de junho de 2019

NATHÁLIA ARAÚJO NOGUEIRA DE SOUSA

Analista Judicial - 1910

Processo nº 0028436-37.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: VALMIR ALVES DE ABREU

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 94.

TERESINA, 17 de junho de 2019

Processo nº 0016587-73.2012.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAIMUNDA FELIPE DA SILVA, ANTHONY WILKER TEIXEIRA DA SILVA(MENOR), FELIPE NERES DA SILVA(MENOR), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA(MENOR), MARIA EDUARDA SOUSA SILVA(MENOR)

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: TRANSPORTADORA ROLIM LTDA

Advogado(s): FRANCISCO COUTINHO CHAVES(OAB/CEARÁ Nº 13767)

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 239, 280 e 281, do CPC, acolho a arguição denulidade de citação, declarando nula a citação realizada às fls. 141 e todos os atos processuais praticados apartir de então, inclusive a sentença de fls. 162/165.Havendo o comparecimento do Requerido nos autos e a outorga de poderes específicos paraapresentação de defesa pelo seu patrono, conforme procuração ad judicia, e primando pela celeridade doprocesso, determino a intimação do Requerido, por seu advogado, para apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias.Expedientes necessários. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0813470-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO SILVEIRA BRITO

ADVOGADO(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO

POLO PASSIVO: RÉU: DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DE 31.05.2019 DO SINDESPI; RÉU: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO PI; RÉU: GEANE DO NASCIMENTO SOUSAS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0814276-32.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CALISTO GOMES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO(s): ERON MENEZES AURELIO,NATHALYA ALVES DOS REIS PESSOA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMNISTRATIVO; IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801669-21.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUI - ABMEP

ADVOGADO(s): MARIA SOCORRO SOUSA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0015308-18.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO PRADO NETO

Advogado(s): ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5029)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte Requerida, na forma do artigo 1.010, §1º, CPC.