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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000148-10.2015.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 11468)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, VULGO PIRÚ

Advogado(s): PAMELLA ALVES DE SÁ BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 11238), GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693)

DESPACHO: Intimar Vossa Senhoria do conteúdo do despacho: "... Posto isto, determino a expedição do mandado de prisão e da respectiva Guia de Definitiva de Execução da Pena, através do sistema BNMP2, para execução da pena imposta em face FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA..."

PROCESSO Nº: 0800284-50.2018.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BRENO DA CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MANOEL DA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800349-45.2019.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: D.S.S

ADVOGADO(s): JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: J.L.M

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800988-90.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRACI FREIRE DE ANDRADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO ADAO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800988-90.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRACI FREIRE DE ANDRADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO ADAO DA SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000006-12.2006.8.18.0069

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VELOSO

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805)

Inventariado: TEODORO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. DEFIRO o requerimento de folhas 278/279, endossado pelo parecer ministerial de folha 281, devendo ser expedido o respectivo Termo de Adjudicação. RESSALTE-SE, por oportuno, que o registro do termo de adjudicação/formal de partilha deverão aos requsitos e condições exigidos pelo Cartório Extrajudicial. Em seguida, ARQUIVE-SE com baixa. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001391-67.2010.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: DELEGADO DE POLICIA DA CENTRAL DE FLAGRANTE, ANTONIO ROCHA NETO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Assim sendo, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal declaroextinta a punibilidade do acusado Antonio Rocha NetoPublique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se.PICOS, 20 de maio de 2019 SERGIO LUIS CARVALHO FORTESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0002808-28.2014.8.18.0028

Classe: Interdição

Interditante: AURISTELIA DE JESUS ROCHA FREITAS

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Interditando: SAMARA MARY MARTINS FREITAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000015-65.1990.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): FRIPISA FRIGORÍFICO INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s):

DISPOSITIVO.

Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO

EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, V, do CPC.

Isento de custas nos termos da Lei.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

Processo nº 0000246-72.2002.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Advogado(s):

Executado(a): SOUSA E MARTINS LTDA

Advogado(s):

DISPOSITIVO.

Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO

EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, V, do CPC.

Isento de custas nos termos da Lei.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0800350-30.2019.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: D.A.V

ADVOGADO(s): JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: F.M.C.M

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801532-38.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SIDNEY DA ROCHA NUNES; AUTOR: ISMAEL DA ROCHA NUNES

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801532-38.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SIDNEY DA ROCHA NUNES; AUTOR: ISMAEL DA ROCHA NUNES

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000094-93.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMÁRIO PEREIRA LOBATO

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM ( DER )

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para semanifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

CORRENTE, 11 de junho de 2019

EDINEZIA DE OLIVEIRA LEMOS

Analista Judicial - Mat. nº 4150163

Processo nº 0000161-43.2019.8.18.0074

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS/PI, LEONIDAS PAULO DE LIMA RODRIGUES, JOSEFA EUGÊNIA NETA, ROSÂNGELA DE CARVALHO RODRIGUES ANDRADE, JURACI JOSÉ DE ANDRADE, MATHEUS SANTIAGO DINIZ, ANTONIEL DE SOUSA SILVA, ERIVAN DA SILVA, LUIZ SOUSA ALENCAR

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMÕES-PI, RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, IRINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s): CLARISSA HELENA COSTA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13325), FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6466), MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 6454), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

Trata-se de carta precatória oriunda da Subseção Judiciária de Picos-PI, na qual é deprecado a inquirição de testemunhas e interrogatório dos acusados. Ao verificar a pauta de audiência agendada neste juízo, observei que a data mais próxima desimpedida é o dia 14 de agosto de 2019, tendo em vista que a presente audiência tem que ser realizada no Posto Avançado da Cidade de Marcolândia, domicílio dos acusados e testemunhas, bem como todas as data já agendadas para audiência no referido PAA encontram-se preenchidas, inclusive com Sessão de Julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Acrescenta-se que no mês de julho este Magistrado estará no gozo de suas férias regulamentares. Assim sendo, designo a audiência para inquirição das testemunhas interrogatório dos acusados, conforme requerido na precatória, para o dia 14 de agosto de 2019 às 16:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Marcolândia-PI.

Processo nº 0001300-90.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO LIMA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000284-85.2013.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL

Advogado(s): FRANCISCO VIEIRA SALES NETO(OAB/CEARÁ Nº 21906)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198)

ATO ORDINATORIO: INTIMA-SE a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Processo nº 0000621-44.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO DE SOUSA MARTINS

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

DESPACHO: "A cópia de procuração juntada à fl. 25 possui como outorgante pessoa diversa da parte autora, devendo esta ser intimada para se manifestar sobre a questão no prazo de 15 (quinze) dias e promover a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de junho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000070-58.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES

Advogado(s): FÁBIO SILVA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4475), GESIO DE LIMA VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 7721), JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 6643)

Réu: SANTANDER- SEGUROS, ITAU SEGURO DE VIDA

Advogado(s): FÁBIO DANILO BRITO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17879), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI(OAB/SÃO PAULO Nº 130291), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 31464)

Converto o julgamento em diligência. Intime-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000999-96.2011.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: MADAL - MADEREIRA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s):

Indefiro o pedido de fl. 121-v, visto que, conforme já disposto no despacho de fl. 120 não se faz necessário nova citação do réu, pois já angularizada a relação processual, deve se seguir com os atos expropriatórios Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921 § 1º do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO Nº: 0801590-41.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE JOAO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JULIO CESAR SALES DE BARROS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801590-41.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE JOAO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JULIO CESAR SALES DE BARROS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802907-11.2018.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.S

ADVOGADO(s): JOHILSE TOMAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.L.S

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801998-84.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; TESTEMUNHA: GENIVAL DOS SANTOS BENÍCIO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO JOSE DE BRITO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800288-87.2019.8.18.0060

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA

ADVOGADO(s): ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALONSO DA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR