Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000877-37.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Executado(a): GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8301)

Trata-se de ação de execução proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE em desfavor de GURGUEIA LOGÍSTICA & COMERCIO DE GRÃOS EIRELI ME.

Nos embargos à execução opostos (processo nº000973-18.2018.8.18.014) fora reconhecida a inexigibilidade dos valores descritos nos documentos de fls. 08/09, por não atenderem aos requisito legais das duplicatas.

Também restou reconhecido que o exequente, ao se apropriar de carga avaliada no montante de R$ 58.536,00 tendo realizado a alienação da mesma já recebeu quantia superior à devida pelo executado.

Por essa razão, extingo a presente execução em razão de que a obrigação contida nos títulos executivos foram integralmente satisfeitas pelo executado na forma do art. 924, II, do CPC.

Justiça Gratuita.

Processo nº 0000877-37.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Executado(a): GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8301)

Revogo a suspensão do feito tendo em vista que decorreu o prazo sem requerimento de outras provas nos autos dos embargos à execução, estando aptos para julgamento.

Processo nº 0000973-18.2018.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8301)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

4. DO DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, c/c art. 924, CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para:

I- CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR.

II- PARA CONDENAR O EXECUTADO A RESTITUIR AO EXEQUENTE O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE A CARGA E O VALOR QUE LHE ERA EFETIVAMENTE DEVIDO NO MONTANTE DE R$ 48.888,85 (QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), corrigida monetariamente e juros moratórios de 1% a partir da data do efetivo prejuízo que, no caso, era a da entrega da carga (Súmula 43 STJ).

III- CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FICANDO A PRESENTE VERBA SUCUMBENCIAL SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA NA FORMA DO ART. 98, § 3º DO CPC.

Justiça Gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Processo nº 0014288-26.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: FELIPE DOS SANROS BORGES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de junho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0000973-18.2018.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8301)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Revogo a suspensão do feito tendo em vista que decorreu o prazo sem requerimento de outras provas nos autos dos embargos à execução, estando aptos para julgamento.

Processo nº 0000187-33.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUCILEIA REGINA SOUSA DE ALMADA, GILIARD ALVES BARROSO GILIN, ANTONIA ROSINALDA DO NASCIMENTO ROSINHA

Advogado(s): EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES(OAB/PARÁ Nº 23561)

DECISÃO: Como a acusada já tem advogado constituído, intime-o também para apresentar sua Resposta à Acusação, visando à celeridade processual, apresentando procuração com poderes especiais para receber citação, se for o caso.

Processo nº 0005045-53.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: GEUCIMAR NOGUEIRA RABELO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de junho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0000802-27.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA Nº 585/IPM/CORREG, DE 17/10/2018

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Encaminhado os autos para o Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art.397 do CPPM, uma vez que os testemunhos declaram a correta atuação dos policiais militares citados.

Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial Militar instaurado mediante Portaria n° 585/IPM/CORREG, de 17/10/2018, pelos motivos de fato e de direito acima aludidos em consonância com o parecer ministerial, bem como acolho o requerimento do parquet para encaminhamento de cópia dos autos para Polícia Civil para fins de investigação de possível denunciação caluniosa.

Após arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I

TERESINA, 7 de junho de 2019

JORGE CLEY MARTINS VIEIRA

Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004822-32.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCUS VINICIUS NUNES VASCONCELOS

Advogado(s): RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7781), MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 7803)

Réu: TORRE NUNES SPE LTDA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Defiro o pleito da parte autora de restituição do prazo de 15(quinze) dias para contestar a recoonvenção. Intime-se. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0813618-08.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CRISTINA CARDOSO DE SOUSA PESSOA

ADVOGADO(s): CAYRO MARQUES BURLAMAQUI,JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TERESINA; RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800273-77.2016.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: S.C.V.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0018917-43.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAIANE LIMA DE SOUSA

Advogado(s): ROSSINE MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 7843)

Réu: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 21/08/2019 às 09:00h, na sala de audiência desta 5ª Vara Cível. Intimem-se!

TERESINA, 11 de junho de 2019

Processo nº 0010847-61.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE - PE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, GIRLEI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Advogado(s): JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 15501)

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 16 / 06 / 2020, às 10:00 horas , a realização de audiência de depoimento de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. ...TERESINA, 3 de junho de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0802169-53.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOSE RIBAMAR FERREIRA

ADVOGADO(s): FABIO MORENO DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIADO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP/PLAMTA

ADVOGADO(s): DANIEL LOPES REGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812900-11.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TERESINHA DE JESUS CARVALHO MACEDO; INTERESSADO: ADELIA PAULO DE CARVALHO; INTERESSADO: CELIA FERREIRA MARTINS DE MOURA NUNES; INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS MACEDO FRANCO; INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS; INTERESSADO: ANA CERES BONA; INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS FROTA PEREIRA; INTERESSADO: GLORIA MARIA CAMARCO BARBOSA FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813195-48.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATAL-RN; REQUERENTE: VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MIRIAM PINHEIRO DE SOUZA; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0010076-83.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: VALDENIR ALVES DE MORAIS, RUAN CARLOS LIMA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301)

III - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, em razão da qual DESCLASSIFICO a conduta dos acusados VALDENIR ALVES DE MORAIS e RUAN CARLOS LIMA SILVA, qualificados às fls.02 dos autos, quanto ao delito de tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei 11.343/2006) para porte de drogas para uso próprio (art. 28, da lei 11.343/2006), e ABSOLVO-OS, pela prática do crime previsto no art. 35, da Lei 11.343/06.

Em atenção ao teor do art. 48, § 1º, da Lei Antitóxicos, declino da competência e determino o envio dos autos ao Juizado Especial Criminal competente para propor a aplicação imediata da sanção prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06, a ser especificada na proposta, conforme prescreve o art. 48, § 5º, da Lei de Drogas.

Ordeno, a restituição de 04 (quatro) colares sendo 02 (dois) prateados e 02 (dois) dourados; 01 (um) aparelho celular sem marca definida; 02 (duas) frente de toca CDs e 01 (uma) bolsa porta-documentos em favor de Ruan Carlos Lima Silva e para Valdenir Alves de Morais a importância em dinheiro apreendido devidamente corrigidos e 03 (três) celulares (01 (um) Samsung; 02 (dois) Motorola), itens relacionados no Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 12).

Delibero, o envio de cópias do interrogatório dos réus e dos depoimentos dos policiais para corregedoria geral da PM/PI e ao promotor de justiça Dr. Eloi Pereira Sousa Júnior da 48º promotoria responsável pelo controle externo de atividade policial, para o conhecimento e adoção das medidas que forem cabíveis.

Determino, por fim, a destruição das drogas apreendidas, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de polícia judiciária, cuja autoridade deverá enviar a este Juízo cópia do auto de incineração, certificando isso nos autos (art. 72, da Lei 11.343/06).

Façam-se as anotações que se fizerem necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Ministério Público, os réus pessoalmente e a Defensoria Pública.

Processo nº 0021513-92.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES

Advogado(s): ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5024)

Vistos.

Indefiro os pleitos contidos no petitório apresentado pela parte autora uma vez que o erro já fora corrigido por meio da decisão proferida às fls. 109-110.

Da decisão que estabeleceu o pagamento da complementação da dívida no importe de R$ 852,87, não foi interposto nenhum recurso.

Assim, considerando as alegações da parte ré, determino que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias o BANCO HONDA S.A. forneça à parte ré a CARTA DE ANUÊNCIA para cancelamento de protesto, sob pena de astreintes no valor de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento desta determinação judicial.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.

PROCESSO Nº: 0821288-34.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS VERLANDES DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0023792-32.2007.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: SETEL- TRABALHO TEMPORARIO LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO (OAB/PIAUÍ Nº 989)

Requerido: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista ao Procurador da parte requerente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração

Processo nº 0006677-46.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: ALANY DE MOURA SANTOS

Advogado(s): OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PI nº 12035), MARIA SOCORRO SOUSA ALVES(OAB/PI nº 4796), RACHEL MARIA DE SOUSA(OAB/PI nº 14469) e MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PI nº 1560).

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a ASSEJUR-MIL, na pessoa dos Advs. Dr. MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO - OAB/PI nº 1560; Dr. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO - OAB/PI nº 12035; Dra. MARIA SOCORRO SOUSA ALVES - OAB/PI nº 4796; Dra. RACHEL MARIA DE SOUSA - OAB/PI nº 14469, para comparecerem no dia 22(segunda-feira) do mês de julho do corrente ano, às 11:00 horas, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Ilhotas, a audiência de INSTRUÇÃO, nos autos do processo-crime distribuição nº 0006677-46.2017.8.18.0140, que o Ministério Público promove contra o acusado CB PM ALANY DE MOURA SANTOS, como incurso nas penas do art. 209, do CPM. Teresina (PI), aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu__,Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo.

Processo nº 0014677-11.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO(OAB/CEARÁ Nº 14325-A), GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 17561), MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 25314), MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO(OAB/CEARÁ Nº 14407), SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 16215)

Réu: EDSON SANTOS FERREIRA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067)

Tendo em vista interposição de Recurso de Apelação, pelo réu, ora apelante através de peticionamento eletrônico de nº 0014677-11.2012.8.18.0140.5005, intimo o autor, ora apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0028293-87.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA DA CRUZ FRANÇA BATISTA

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT (OAB/PIAUÍ Nº 5776)

Réu: ADRIANO SILVA SANTOS, EMPRESA LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A, T DE L N FERREIRA LTDA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), FRANCISCO MOURA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2337), GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3511), MIRELLA PARADA MARTINS(OAB/MARANHÃO Nº 4915)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para informar da migração destes autos para o sistema PJE, para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.

PROCESSO Nº: 0820689-95.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 11ªVARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF; REQUERENTE: EVANDRO SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE TERESINA/PI; REQUERIDO: RENATA DOS SANTOS DAHER DE MEDEIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809458-71.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: LIVIA VALERIA DE OLIVEIRA BRITO; AUTOR: VANESSA SOARES DE OLIVEIRA; AUTOR: LIGIA VALERIA DE OLIVEIRA BRITO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RODRIGO VALERIO DE ARAUJO BRITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE