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Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2017.0001.013520-3

Embargante : José César de Carvalho;

Advogado : Andrea de Jesus Carvalho (OAB/PI 4.246);

Embargados: Ministério Público do Estado do Piauí;

Relator : Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

DISPOSITIVO
Considerando que os Embargos de Declaração (fls. 1.044/1.046) objetivam imprimir efeito modificativo e prequestionador ao julgado, intime-se o Embargado, por sua defesa constituída, para apresentar contrarrazões. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL N. 2018.0001.003183-9
APELANTE: COPASE - CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADOS: DR. DANILO DE MARACABA MENEZES (OAB/PI 7.303-A)
APELADA: R F REIS ME
ADVOGADOS: DR. ANDRÉ SEVERO CHAVES (OAB/PI 9.483) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a apelante, para no prazo de cinco dias, trazer aos autos a documentação comprobatória acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e concessão da gratuidade da justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.013495-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: V. F. R. L. M. E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (PI002734) E OUTROS
REQUERIDO: S. S. E. P. E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
Execução provisória de decisão em face da Fazenda Pública. Possibilidade.

RESUMO DA DECISÃO
Determino a intimação pessoal, por meio de mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, da autoridade coatora, qual seja, o Exmo. Secretário de Saúde do Estado do Piauí, para que forneça o medicamento TOBRAMICINA 300 mg à impetrante, no prazo de 48 horas, a contar do recebimento desta decisão, sob pena de multa pessoal e diária em desfavor da autoridade coator, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), até o montante de 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem assim como a oitiva do Ministério Público Estadual para apuração de eventual crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.005614-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 239/244v provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de dez (10) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001158-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO(S): PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO (PI009169) E OUTROS
REQUERIDO: FRANCISCO MARCELINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (PI008526)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 164/166v provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. Erivan Lopes, relator nos autos do APELAÇÃO CRIMINAL nº 0708742-34.2019.8.18.0000/ 2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, para os devidos fins, o paciente EDSON PEREIRA DOS SANTOS por meio do seu advogado JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JÚNIOR - OAB/PI14691, do seguinte DESPACHO:

"Intime-se o apelado EDSON PEREIRA DOS SANTOS , por meio de seu advogado, para apresentar as contrarrazões do apelo interposto pelo MP, nos termos e prazo do art. 600, do CPP. Cumpra-se. Desembargador ERIVAN LOPES -
Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 10 de junho de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003085-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: REGIVAN DA ROCHA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): HERNAN ALVES VIANA (PI005954) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido REGIVAN DA ROCHA SILVA E OUTRO - HERNAN ALVES VIANA OAB/PI 5954. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 10 de junho de 2019.
LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0706226-75.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: SANDRA RENATA CARVALHO SILVA PEREIRA

ADVOGADO(s): REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC; IMPETRADO: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700081-66.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ADVOGADO(s): SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0001483-61.2014.8.18.0046

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO,MUNICIPIO DE COCAL,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA ARACELIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO(s): ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0708014-27.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: REGINALDO CASTRO BARBOSA; APELANTE: MARIA DO DESTERRO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO(s): JOSILENE SOARES MONTE DA CRUZ

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DOS MILAGRES PIRES CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): MARIA DAS GRACAS SOARES LIMA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700048-76.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,RICARDO ALEXANDRE PERESI

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCA DE SALES NUNES CAVALCANTE

ADVOGADO(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0700506-93.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ROSELIA ROSA FRANCO SOARES

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO,FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO,ROMMEL EUGENIO CARVALHO AREA LEAO,VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710319-81.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LUIZ

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO BMG SA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE FRANCISCO DAS CHAGAS LUIZ - CPF: 133.870.223-87 (AGRAVANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710324-06.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

ADVOGADO(s): GIULIO ALVARENGA REALE

POLO PASSIVO: AGRAVADO: JANES BATISTA DA SILVA RAMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710386-46.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 562.863.842-00 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0025136-38.2013.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA,MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: APELADO: LINK IDIOMAS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): JOSE VALDIR BATISTA E SILVA,LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA,PEDRO RIO LIMA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0701449-13.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO ESTADO DO PI

ADVOGADO(s): ADONIAS FEITOSA DE SOUSA,JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL,LAURIANO LIMA EZEQUIEL

804 - DECISÃO --> NÃO-RECEBIMENTO --> RECURSO:
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.892.976/0001-89 (AGRAVANTE).

PROCESSO Nº: 0001245-97.2016.8.18.0102

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0000486-36.2015.8.18.0081

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0708659-18.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CLARICE RIBEIRO DE CASTRO GONDIM

ADVOGADO(s): PABLO ROMARIO SOUSA MELO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708620-21.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI

ADVOGADO(s): ADELIA MOURA DANTAS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUÇUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709620-90.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSIANE FERRAZ BORGES,LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES,PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS,THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS,WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO,WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: APELADO: JOSE BATISTA DE SOUSA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0701055-06.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MANOEL XAVIER DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0705682-87.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MANOEL MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO