Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000646-39.2017.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNARDO SATIL DE SOUSA FILHO

Advogado(s): ARYPSON SILVA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7922)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Diga a parte autora(s) sobre a proposta de acordo ou pagamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003035-35.2016.8.18.0032

Classe: Embargos à Execução

Autor: CONSTRUIR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): PAULINO RIBEIRO BRANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 2046)

Réu: JOÃO ALVES DE AQUINO

Advogado(s): FRANCISCO RONALDO GOMES COSTA(OAB/CEARÁ Nº 26741)

DESPACHO: . . . INTIMA-SE A PARTE REQUERIDA, por seu Advogado, para no prazo de CINCO (05) DIAS, manifestar - sobre a certidão da Secretária, datada de 07.06.2019, na movimentação dos autos, no Sistema

PROCESSO Nº: 0800335-06.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DANIELE RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE CARLOS CAETANO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800336-88.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: LEIA MARIA MOURA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: HERONILDE HORACIO RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800366-26.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANDREIA DA SILVA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800367-11.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCIANE DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MESSIAS BERNARDO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800201-38.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA RIBEIRO PEREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000246-24.2007.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JERONIMO DE ARAÚJO NUNES

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): SILVANA MARINHO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1228053)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000109-80.2012.8.18.0110

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: AUREMACIO DA SILVA PIMENTEL, DHOVAN ALVES MENDES

Advogado(s): JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 6006-A)

Réu: HENDERSON DA SILVA RETRAO

Advogado(s): AURÉLIO LOBÃO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3810)

DESPACHO: Ficam as partes devidamente intimadas do despacho do teor seguinte: " Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do NCPC. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. VALENÇA DO PIAUÍ, 11 de julho de 2018. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ."

Processo nº 0000372-33.2014.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS MOURA

Advogado(s): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10014)

Réu: MANOEL DIONISIO DA SILVA

Advogado(s): MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9750), MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 1117)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 7 de junho de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000395-16.2014.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO FERREIRA E SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

DESPACHO: INTIME-SE a SEGURADORA LÍDER para fazer o depósito judicial dos honorários, conforme acordo de cooperação.

Processo nº 0000049-93.2017.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCIDALVA COSTA DA SILVA BARROS, BRUNO COSTA BARROS

Advogado(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

Réu: RAIMUNDO NONATO SOBRINO DA SILVA BARROS

Advogado(s):

DISPOSITIVO: (...) "Ante o exposto, com fundamento no art. 64, §3º, do CPC, reconheço a exceção de incompetência relativa em razão do lugar, conforme alegada pela parte requerida em sede de contestação e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO, para regular processamento e julgamento. Expedientes e intimações necessárias." (...)

Processo nº 0000221-45.2006.8.18.0050

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ

Advogado(s): THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3181/00)

Executado(a): AMÂNCIO MACHADO FILHO

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de, e o faço nos termos do art. 487, II,mérito pela ocorrência da prescrição intercorrentedo NCPC e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.

Processo nº 0000085-61.2019.8.18.0060

Classe: Relaxamento de Prisão

Requerente: ADRIANO VIEIRA ARAÚJO

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO

DISPOSITIVO

Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória sem fiança.

Torno sem efeito a Decisão interlocutória, proferida em 15.05.2019, nos autos do processo nº 0000085-61.2019.8.18.0060 (pedido de relaxamento de prisão), que concedeu liberdade provisória ao acusado mediante o pagamento de fiança, por violar as seguintes normas: art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, art. 323, II, do CPP, art. 213 do CP, art. 1º, V, da lei nº 8.072/90 e art. 2º, II, da lei nº 8.072/90.

Arquive-se o presente processo nº 0000085-61.2019.8.18.0060 (Pedido de Relaxamento de Prisão), devendo eventuais outros pedidos de liberdade serem formulados nos autos do processo principal nº 0000088-16.2019.8.18.0060.

Dê-se baixa.

LUZILÂNDIA, 7 de junho de 2019.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº: 0800331-66.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: LEIDIA DOS SANTOS ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800332-51.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: NATALIA DA SILVA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800333-36.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FABIANA JESSICA DE SOUSA AZEVEDO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO WESLEY DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-21.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: SAMIA CRISTINE ARAUJO MIRANDA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MORENO OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800018-67.2017.8.18.0049

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FRANCISCO OURIVE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RENATO DE SOUSA SILVA

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800368-93.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA LAYLA CARDOSO PORTELA; REQUERENTE: MARIA CLARYSSE CARDOSO PORTELA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BENEDITO VIEIRA PORTELA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800369-78.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: NATALIA GOMES CABRAL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GEINALDO DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800371-48.2019.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIZA MICHELLY DOS SANTOS ROCHA; REQUERENTE: ELAINE MICKELLY DOS SANTOS ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO JOSE COSTA DA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001780-18.2011.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, JOSE AROLDO BEZERRA

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . PARA NO PRAZO DE DA LEI, manifestar-se nos autos, tendo em vista o término do prazo de Suspensão.

Processo nº 0000397-72.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARTUR VERAS FERREIRA

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com a realização da pericia médica.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003200-27.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE PEDRO SEVERIANO

Advogado(s): ANTÔNIO CALIXTO SILVA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6850)

Usucapido: ESPÓLIO DE OSCAR DA COSTA VAZ, GUSTAVO VAZ PIRES

Advogado(s): MÔNICA MARIA DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 4627)

DESPACHO:

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2019 às 09:30h

na sala de audiências desta Vara

Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze)

dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os

requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o

número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e

o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo

disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC.

Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe

ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha

por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a

intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo

menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do

comprovante de recebimento.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da

testemunha (CPC, artigo 455, § 3º).

Em tal hipótese, via assinada deste despacho servirá como mandado, a ser

cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em

outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na

audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de trinta

dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da

carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a

respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).

Ao ato deverão comparecer as partes e advogados. A eventual ausência será considerada como ato atentatório à dignidade da

Justiça (artigo 6º do CPC).

Publique-se. Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, via DJE.

PARNAÍBA, 30 de maio de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA