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Diário da Justiça 8685 Publicado em 10/06/2019 03:00
Matérias: Exibindo 451 - 475 de um total de 3407

Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.

JULGAMENTO - 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0709515-16.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CARLOS ANTONIO GONCALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011208-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
RECORRENTE: BANCO RCI BRASIL S/A
ADVOGADO(S): MANUELA FERREIRA (PI013276) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Em virtude do exposto, não conheço o recurso especial interposto.

Teresina/PI, 21 de março de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 07 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

DECISÃO - 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703838-68.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO,HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA ACELINA DA CONCEICAO AQUINO

ADVOGADO(s): FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

DECISÃO - 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703923-54.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: JOAQUIM CLARO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

DECISÃO - 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0704008-40.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

POLO PASSIVO: APELADO: EVA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ADAO LEAL DE SOUSA,ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA,JONATAS BARRETO NETO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

DESPACHO - 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0708796-97.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA DA GLORIA ARAUJO DUTRA; AGRAVADO: CLAUDIO RENIO ARAUJO DUTRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DECISÃO - 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0702566-39.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: PRISCYLLA RIBEIRO SOARES

ADVOGADO(s): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

DECISÃO - 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0708785-68.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ROBERTO ELIEZER RAMOS ALENCAR

ADVOGADO(s): VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: EMANUELLY BARROS BRANDÃO MEIRA; AGRAVADO: LAURA BRANDÃO MEIRA RAMOS

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703604-23.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BIBIANA MARIA DA ROCHA FILHA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTANA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703704-75.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCICLEIDE COELHO DA SILVA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703706-45.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CARVALHO SANTOS

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703715-07.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ODETE DE HOLANDA DELMONDES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703680-47.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ARICELMO DA PAIXAO SILVA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703615-52.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEUSILENE CANDIDA DE SOUSA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703613-82.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DE CARVALHO XAVIER

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703678-77.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703698-68.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JUSCILEIDE FRANCISCA DA LUZ

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703712-52.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARINEZ DE SOUSA XAVIER

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703634-58.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: IRACEMA JULIA DA SILVA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703600-83.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BERNADETE JOSEFA GOMES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703687-39.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLODOALDO ALVES DA NOBREGA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703606-90.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CREMILDA MARIA RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703642-35.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO MACEDO RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703637-13.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISDALVA FRANCISCA DE ALENCAR

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - PRECATÓRIO - PRECATÓRIO (Sntiga Secretaria de Serviços Cartorários Cíveis. Nome alterado pelo SEI 19.0.000007302-7.)

PROCESSO Nº: 0703631-06.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAQUINA MARIA COELHO RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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