Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0809630-76.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CELIA MARIA DANTAS DE MENEZES

ADVOGADO(s): AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS,ROSIELI SOUSA BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊCIA; RÉU: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821524-83.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: L.P.S

ADVOGADO(s): JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.V.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812681-66.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAYANNY DE LIMA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RAUL LENON GOMES LOIOLA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004416-11.2017.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: GENIVAL PAZ SOUSA, MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Usucapido: LOURIVAL LIRA PARENTE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora, via advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao desentranhamento da petição de cumprimento de sentença protocolo de petição Nº 00441611-07.2017.8.18.0140.5002 , ajuizando-a via Processo Judicial Eletrônico (PJE), conforme art. 4°,§ 1°, II, do Provimento Conjunto 11/2016 de 16 de setembro de 2016, DJE 8.070, expedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piaui. Nesse ponto, acentua-se que esta unidade encontra seu acervo totalmente digitalizado, não havendo mais processos fisicos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007414-54.2014.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOERYO DAYAN DE MACEDO COSTA MARQUES

Advogado(s): EDUARDO DE AGUIAR COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5007)

Usucapido: ANTONIO MARIA BATISTA

Advogado(s):

SENTENÇA: ISTO POSTO, tendo o Requerente, cumprido todas as formalidades legais,com fundamento no artigo 487, I, do CPC e art. 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, formulado por, JOÉRIO DAYAN DE MACEDO COSTA MARQUES e sua mulher, para o fim de reconhecer e declarar em favor dos mesmos, a propriedade do imóvel descrito nos autos, na forma requerida na exordial.Deixo de condenar o réu, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face a mesma ser representada por Defensor Público.Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 1º c/c art. 331, § 1º do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça.Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos para decisão.Transitada em julgado, extraia-se mandado e encaminhe-se cópia desta sentença ao Ofício competente, para os devidos fins, certificados no verso a data do trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA, 03 de junho de 2019. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMAJuiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0025099-06.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): AUTO POSTO CORUJA LTDA, MANOEL RODRIGUES NETO, MARIA ALAIDE DE MOURA RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para informar da migração destes autos para o sistema PJE, para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.

Processo nº 0020619-97.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA, ASSOCIACAO DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE

Advogado(s):

Os Embargos à Execução encontram-se sentenciados, conforme fls. 569/580 dos autos. Após o retorno dos autos principais da contadoria, remeta-se este processo ao Tribunal de Justiça para fins de julgamento do recurso interposto.

Cumpra-se.

TERESINA, 7 de junho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0811815-87.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: REGINALDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCA MARIA FERNANDES RIBEIRO

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

PROCESSO Nº: 0828409-16.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA,HAMID CHARAF BDINE NETO,MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0017275-93.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 896)

Réu: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): WALLYSON SOARES DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 10290), JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9974), ELENILZA DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9979)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0010648-39.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRACURUCA - PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, LUIS RHAMON FÉLIX CAVALCANTE, JEFERSON CARVALHO MOREIRA

Advogado(s):

Vistos. Compulsando os autos, verifico que a denúncia a qual motivou a presente carta precatória trata de ato infracional, o que foge a competência deste Juízo, conforme art. 41, inciso V, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí. Isto posto, DETERMINO a remessa dos autos à 2ª Vara da Infância e da Juventude, competente para processar o feito. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0012262-79.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL ALVES - PI, MARCELO MOURA DE OLIVEIRA, GILBERTO BISPO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

Requerido: EDINEIDE DA SILVA MOURA, .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 07 / 02 / 2020, às 10:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária. TERESINA, 30 de maio de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 06/06/2019, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

A secretária da 4ª Vara Cível intima a advogada MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (AOB/SP 63266) para que tome as providências caíveis, no prazo de dez dias, para devidamente habilitar-se no PJE para acompanhar as intimações referentes aos autos 0810213-61.2019.8.18.0140 (Cumprimento de sentença dos autos 0018549-05.2010.8.18.0140).

PROCESSO Nº: 0812197-80.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVALDO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI; RÉU: SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802162-32.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.C.V.F

ADVOGADO(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO,MARCIA MARQUES VERAS E SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.A.V.F

ADVOGADO(s): JOSE COELHO,JOSE NEWTON DE FREITAS COELHO,JOSE REGINALDO RIBEIRO,VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO

12185 - DECISÃO --> DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA-PI)

Processo nº 0017260-27.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réus: CRISTIAN ALCANTARA SANTIAGO, EVILÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ e MARIA IZABEL SAMPAIO RIBEIRO

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916), LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15247), LUCAS HELLYUS DOS SANTOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4255-E), ELVIS GOMES MARQUES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13786), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328) e JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309)

DECISÃO: (?) Dessa forma, com fulcro no art. 76 do Código de Processo Penal, declino da competência para o Juízo competente e, conforme o art. 41, inciso VI, alínea ?f?, da Lei Ordinária Estadual Nº 3.716/1979, DETERMINO a redistribuição deste processo ao Juízo da 6ª Vara Criminal desta Comarca, devendo os autos serem remetidos com os respectivos apensos e, se for o caso, com os objetos que o acompanham.(...) P. R. I. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 16 de maio de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Processo nº 0003459-49.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: LEONARDO LIMA DOS REIS

Advogado(s):

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

Processo nº 0000171-64.2014.8.18.0009

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: THOMPSON RONALD VIEIRA BARROSO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Aos 06 (seis) dias do mês de Junho de 2019, às 12:00 horas, nesta cidade e

Comarca de Teresina, Capital do Piauí, na sala de audiências da 7ª Vara Criminal,

localizada no Fórum Criminal, presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. ALMIR ABIB TAJRA

FILHO, comigo Escrivão Judicial, PRESENTE a Promotora de Justiça Dra. Liana Maria Melo

Lages. PRESENTE a DPE, Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde. PRESENTE o acusado

THOMPSON RONALD VIEIRA BARROSO. PRESENTE a testemunha do MP, policiais

militares, Carlos Eduardo Braga e Silva, Clóvis Plácido Rodrigues e Lisandro Ferreira da

Silva Neto. PRESENTE a testemunha de defesa, Edna Maria Vieira Barroso, genitora do

acusado, que será ouvida como informante. PRESENTES os estudantes de Direito, Erica

Juca Leite Silva RG 3348494, Jadson Victor Sampaio de Oliveira RG 0508312220136,

Mateus Rodrigues Pedro de Abreu RG 3134047 e Leidiana de Sousa Leal RG 2579748.

Declarada aberta a audiência, o MM Juiz constatou a presença do réu, acompanhado da

DPE, a presença de três testemunhas do MP e a presença de uma testemunha de defesa,

genitora do réu. Antes de proceder com a leitura da denúncia, a Dra. DPE, requereu a

apalavra levantando questão de ordem e oralmente manifestou-se com pedido de

absolvição do réu, ante o reconhecimento da prescrição, de acordo com fundamentos

oralmente expostos na oportunidade, fundamentando no art. 30 da Lei de Drogas, com a

consequente extinção da punibilidade pela prescrição como previsto na legislação

processual pátria, disposto no art. 397, IV do CPP. Em seguida foi dada a palavra à Dra.

Promotora de Justiça que manifestou-se pela improcedência do pedido da defesa,

requerendo o prosseguimento do feito. Por último o MM Juiz passou a deliberar e decidir,

prolatando sentença de forma oral em banca de audiência. Relatório da sentença e

Documento assinado eletronicamente por ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz(a), em 07/06/2019, às 11:05, conforme art.

1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

fundamentação oral devidamente gravados e registrados no DVD juntado aos autos.

Decisão: Desclassificação da conduta para uso de drogas, ocorrência da prescrição com

previsão legal no art. 30 da Lei de Drogas contado do prazo do recebimento da denúncia,

tendo na forma do art. 107, IV, CP, sido decretada a extinção da punibilidade pela

ocorrência da prescrição. Intimadas as partes em banca de audiência. Sem custas judiciais.

Inexistem bens a serem restituídos, considerando que, conforme declaração do réu em

banca de audiência, o dinheiro mencionado na denúncia e que não consta no auto de

apreensão foi devolvido. Prazo processual para eventual recurso contado a partir da

publicação da sentença pela Secretaria desta VC. Nada mais, mandou o MM Juiz encerrar o

presente Termo. A Audiência será gravada em DVD-R, juntado aos autos na forma do art.

405, § 1° e 2° do CPP. Eu,________________________, (Sarah Gonçalves do Lago Pires -

Analista Judicial da 7ª Vara Criminal), digitei e subscrevi.

TERESINA, 7 de junho de 2019

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001204-12.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PLINIO FABRICIO DE CARVALHO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ARLINDO LOPES GUIMARAES

Advogado(s):

Vistos. Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de ARLINDO LOPES GUIMARAES, gestor da empresa A GUIMARÃES COMP LTDA, CNPJ Nº 06.851.349/0001-13; Verifiquem-se os antecedentes do réu ARLINDO LOPES GUIMARAES, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos.

Processo nº 0001018-86.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PLINIO FABRICIO DE CARVALHO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

Vistos. Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA, gestora da empresa ML DE SOUSA SILVA, CNPJ Nº 04.358.627/0001-70; Verifiquem-se os antecedentes da ré MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL da Ré, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode a ré manifestar-se na resposta à acusação. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta da acusada, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa. Caso a ré não seja encontrado, proceda-se a citação da mesma por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo a acusada citada por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0011526-61.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO - PIAUÍ, MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, CLAYRTON XAVIER LUSTOSA VARGAS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 07 / 02 / 2020, às 11:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014197-72.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogado(s): WALTER HUBMANN(OAB/CEARÁ Nº 28409)

Requerido: V & V CONFECÇÕES LTDA

Advogado(s):

DECISÃO: Reitere-se ordem de penhora de dinheiro com as informações contidas às fls.60-63.

Com êxito na pesquisa BACENJUD, fica, desde já, convertido o referido valor em penhora.

Restando-se infrutífera a medida, verifique-se no sistema RENAJUD a existência de bens em nome do executado, se existir, incluir a restrição de transferência.

Após, expeça-se mandado executivo de arresto de bens em nome do devedor.

Penhorados valores e após prazo legal, sem manifestação da parte executada, liberem-se para os credores até o limite da execução e, existindo salvo positivo remanescente, libere-se em prol da executada.

Penhorados bens e após prazo legal, sem manifestação da parte executada, providências de leilão.

Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias, com objetividade e clareza requeira o que lhe entender de direito para o prosseguimento com êxito desta execução

Após, à conclusão.

Processo nº 0004558-15.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO VENTURA TORRES NETO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: SERASA S.A

Advogado(s):

Fica INTIMADA a parte autora, por seu Advogado, para no prazo de 10 (dez) dias pagar as custas processuais em cumprimento a SENTENÇA. O não pagamento da condenação em custas, encejará que o nome da parte autora seja encaminhado ao FERMOJUPI, para inscrição na Dívida Ativa do Estado/Cadastro de Inadimplentes.

Processo nº 0001255-23.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO

Advogado(s):

Vistos. Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO, gestor da empresa ELZIMERE COELHO DE SÁ, CNPJ Nº 41.507.161/0001-53; Verifiquem-se os antecedentes do réu CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL do Réu, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode o réu manifestar-se na resposta à acusação. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa. Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 06/06/2019, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído. Expedientes necessários. CUMPRA-SE

Processo nº 0014361-95.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: FELIPE DA SILVA CRUZ

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Autorizo o desarquivamento para o fim pugnado (fl. 37), oportunidade em que deverá ser intimada a parte promovente, por intermédio de seu advogado, para que providencie a cópia do termo de curatela definitivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, escoada a finalidade do desarquivamento, retornem-se os autos ao arquivo [...]".