Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0703687-39.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLODOALDO ALVES DA NOBREGA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703606-90.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CREMILDA MARIA RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703642-35.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO MACEDO RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703637-13.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISDALVA FRANCISCA DE ALENCAR

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703631-06.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAQUINA MARIA COELHO RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703645-87.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JONELMA ADELIA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703700-38.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUZINETE ODETE RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703714-22.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NARCISA MARIA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703718-59.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO CIRILO RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703709-97.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703697-83.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUISA MADALENA COELHO

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708785-68.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ROBERTO ELIEZER RAMOS ALENCAR

ADVOGADO(s): VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: EMANUELLY BARROS BRANDÃO MEIRA; AGRAVADO: LAURA BRANDÃO MEIRA RAMOS

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0813082-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DANILO BARROS BEZERRA

ADVOGADO(s): GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES,RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815652-87.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MAPFRE VIDA S/A

ADVOGADO(s): MAURICIO MARQUES DOMINGUES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VALDIRENE DE CARVALHO GÓIS; REQUERIDO: MARIA DE JESUS ROCHA DE GOIS

ADVOGADO(s): ELIZANGELA GOMES DA SILVA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0812559-82.2019.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: UTILDROGAS DISTR.DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

ADVOGADO(s): MARCELO ALVES DE SOUZA,VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA

POLO PASSIVO: RÉU: LAIS BANDEIRA BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811245-72.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARILENA CARNEIRO MACHADO ARAUJO; EXECUTADO: M. R. CAR LTDA - ME; EXECUTADO: RAIMUNDO BENTO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO

788 - DECISÃO --> REJEIÇÃO --> EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE:
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0005187-52.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO: RAYLSON DE ASSUNÇÃO SILVA.

VÍTIMA.:EDUARDA RAVENA DA SILVA PLÁCIDO.

CRIME:ART. 157, §2º, II E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA) C/C ART. 70, DO CP.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, 2º, II DO CP E ART. 244-B DA LEI 8.069/90 (ECA), C/C O ART. 70 DO CP, CONDENAR RAYLSON DE ASSUNÇÃO SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 04/04/1996, RG 3615079/SSP-PI, CPF 072.406.253-03, FILHO DE MARIA NALVA DE ASSUNÇÃO SILVA E VALDIR COSTA DA SILVA, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado foi preso em flagrante no dia 22/08/2018 (fls. 12), sendo convertida em prisão preventiva no dia 23/08/2018 (fls. 33/36 ? do anexo), encontrando-se nessa situação até hoje, razão pela qual, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, consoante o § 1º, do art. 387, do CPP, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO AO SENTENCIADO RAYLSON DE ASSUNÇÃO SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Réu preso.Expedientes de estilo com cópias nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 03 de junho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

PROCESSO Nº: 0819959-84.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCINEIDE BORGES

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812569-29.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805018-95.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALEKSANDRA DA LUZ OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIA EDNA FRANCISCA DA LUZ OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812612-63.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUAN VAZ DE PAULA LEMOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807414-16.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PETILLO JUNIOR

ADVOGADO(s): MARCOS AURELIO PADUA RIBEIRO GONCALVES DE SAMPAIO

POLO PASSIVO: RÉU: JULIO ANTONIO FROZ DA SILVA; RÉU: VANESSA DE FATIMA MAGALHAES SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801487-98.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.G.C.C

ADVOGADO(s): ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE,JOAQUIM CALDAS NETO,MAYARA CAMARCO GOMES

POLO PASSIVO: RÉU: A.C.S.N

ADVOGADO(s): ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE,GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0005445-62.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO: RAMIRES VIEIRA CARVALHO.

VÍTIMAS:ANTÔNIA MARIA VILARINHO DA SILVA.

CRIME:ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP .

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DE TODO O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP, CONDENAR RAMIRES VIEIRA CARVALHO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 15/07/1999, FILHO DE FERNANDA BARBOSA VIEIRA E JOÃO SARAIVA DE CARVALHO, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME. O sentenciado foi preso em flagrante no dia 30/08/2018 (fls. 08), sendo convertida em prisão preventiva no dia 31/08/2018 (fls. 30/33), encontrando-se nessa situação até hoje, razão pela qual, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sua confissão e sobrevinda de sentença condenatória no regime semiaberto, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em definitiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE RAMIRES VIEIRA CARVALHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI.Expedientes necessários.P. R. I.Cumpra-se.Teresina-PI, 06 de junho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ.JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR).

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006039-76.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ERIKES DA SILVA LEAL, MARCOS ANTONIO SANTOS SOARES

Advogado(s): NAYANE KAROLINE SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14732)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o réu MARCOS ANTONIO SANTOS SOARES para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/2019, às 11:30h.