Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000384-46.2011.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA - BMC S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. À parte autora para se manifestar sobre os valores depositados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000132-46.2010.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: J A F DA SILVA MINIMERCADO

Advogado(s): DENIZE NASCIMENTO COSTA QUINTANS(OAB/PIAUÍ Nº 5521), BRAZ QUINTANS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5681)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Ré, as custas finais, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição na dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000886-71.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CLEONICE DE SOUSA

Advogado(s): EDVARTON ROMMEL LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8481), EDVARTON ROMMEL LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8481)

Réu: UNIÃO - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Advogado(s): PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 135245), MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 78918 )

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.485, inciso III, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0001084-72.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO

Advogado(s): AFRANIO DE BRITO VAZ(OAB/PIAUÍ Nº 8457), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI, . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): Destarte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios (princípio da causalidade), nos termos do art. 485, §2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85 do CPC). Ciência ao Ministério Público. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades legais. Interposto recurso de Apelação, intime-se o Apelado para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ao teor do artigo 1.010, §1º, do CPC. Findo o prazo e após as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com nossos cumprimentos. Parnaíba-PI, 04 de junho de 2019. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000261-14.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA EVA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Vistos, etc. Diante da petição acostada pela parte autora, expeça-se alvará expressamente em nome de Raimunda Eva da Conceição para levantamento da importância no valor de R$ 8.505,00 (Oito mil quinhentos e cinco reais) observando que o levantamento só poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso da presente decisão Cumpra-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000156-33.2014.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PEDRO DE BRITO SOUSA

Advogado(s): RUD ALEXANDRE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8141)

Réu: LITISCONSORTE PASSIVO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s): ZEFERINO COSTENARO(OAB/SANTA CATARINA Nº 4555), MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)

Processo nº 0000160-48.2005.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: C.S.S-MENOR, MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000903-16.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os valores depositados no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. Ademais, intime-se a parte requerida para proceder ao pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão circunstânciada e encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Cumpra-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000037-76.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DELZA GUARINO DE MOURA FERREIRA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: O MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte apelada para, querendo apresente contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para o julgamento da pretensão recursal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002071-81.2012.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FACUNDO DE SOUSA

Advogado(s): KENNY ROGERS DE MOURA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8901)

Réu: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 15752)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000008-39.2001.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): SERGIO RICARDO DE CARVALHO REIS (OAB/PIAUÍ Nº 1802)

Executado(a): ALCINDO NEPOMUCENO DA FONSECA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000792-32.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JÚLIA MARIA BATISTA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto aos valores depositados no

prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação.

Ademais, intime-se a parte requerida para proceder ao pagamento das custas

processuais no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão

circunstânciada e encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins.

PROCESSO Nº: 0002702-80.2016.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO CATERPILLAR S.A.

ADVOGADO(s): JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES

11019 - DESPACHO --> ORDENAÇÃO DE ENTREGA DE AUTOS:
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

PROCESSO Nº: 0800901-83.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA; RÉU: OSCAR BARBOSA DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801001-38.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: POSTO GARCIA LTDA - ME; RÉU: RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO

ADVOGADO(s): ANDREIA DA SILVA SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801082-84.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JARDENIA RIBEIRO DE SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800325-39.2018.8.18.0064

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: SOTREQ S/A

ADVOGADO(s): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: VALDEMIR CAVALCANTE LUZ AUTO PECAS - ME

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801062-93.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO; RÉU: ANTONIO WASHINGTON DE MACEDO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800016-75.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE LUIS DE DEUS

ADVOGADO(s): PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801549-92.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801007-45.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: POSTO GARCIA LTDA - ME; RÉU: RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO

ADVOGADO(s): ANDREIA DA SILVA SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0001447-87.2016.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA CLARICE MENDES VIANA

ADVOGADO(s): MATHEUS STECCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001447-87.2016.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA CLARICE MENDES VIANA

ADVOGADO(s): MATHEUS STECCA

11019 - DESPACHO --> ORDENAÇÃO DE ENTREGA DE AUTOS:
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

PROCESSO Nº: 0800293-30.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS RODRIGUES

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801064-63.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO GOMES PEREIRA NETO; RÉU: OSCAR BARBOSA DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA