Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800956-63.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANANIAS RICARDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801523-94.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO CANUTO DE SALES NETO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: LIVIO ANTONIO BORGES DOS SANTOS FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800780-09.2018.8.18.0030

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.S

ADVOGADO(s): BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES

POLO PASSIVO: RÉU: R.C.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801183-53.2019.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA

11878 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> PRESCRIÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801034-73.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOEL DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000912-26.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CARMOSINA DOS SANTOS FEITOSA

Advogado(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Dando andamento ao feito, tendo em vista a existência de fatos impeditivos,

modificativos ou extintivos ao direito do autor na contestação, intime-o, para se manifestar

no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de provas, que deverá ser

requerida e especificada nesta oportunidade, conforme o ditado no art. 350 do NCPC

Processo nº 0000326-30.2016.8.18.0031

Classe: Restauração de Autos

Requerente: RAIMUNDO FLORIANO DE CASTRO (CASA O TOREIRO), RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Requerido: JOSE CARDOSO SOBRINHO

Advogado(s):

(...)Intime-se a parte autora (parte requerida declarada revel) para indicar, caso tenha interesse, as provas outras que pretende produzir em 15 (quinze) dias, inclusive, depositando rol de testemunhas, se for caso (art. 357, V, CPC), ficando desde já alertadas do limite de 03 (três) por fato, e dever de comparecimento independente de intimação pessoal. Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 03/06/2019, às 21:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Caberá ao Advogado/Procurador da parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. Finalizado o saneamento, fica facultado o prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Intime-se PARNAÍBA, 31 de maio de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000932-87.2015.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASSCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE NOVA, EDNARDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Advogado(s): RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7098)

Réu: JOAQUIM DOS SANTOS COSTA

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação prévia para o dia 26/06/2019 , às 13:00 horas.

A audiência será presidida por conciliador do NUPEMEC/CEJUSC, em mutirão para este fim nesta Vara Única.

Processo nº 0000359-42.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL GOMES DA SILVA

Advogado(s): MARIANA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12327)

Réu: BANCO BGN S/A (CETELEM)

Advogado(s):

Designo o dia 24 / 06 / 2019, às 08 horas e 30 minutos, no Fórum local, para a

realização da sessão de conciliação, instrução e julgamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000412-10.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DOS SANTOS, MARIA DOS ANJOS CARDOSO DE MORAES CONCEIÇÃO

Advogado(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5761)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Diante do exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que se manifeste acerca da ocorrência da inadequação da via eleita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 29 de maio de 2019 MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000533-17.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINALDO DE JESUS SOARES

Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747), AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Determino que as partes sejam devidamente intimadas para apresentação desuas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.Em ato continuo determino que o Requerente no mesmo prazo de suasalegações finais junte aos autos todos os comprovantes dos depósitos dos valoresconsiderados incontroversos, assim como determina o art. 330, §§ 2º. e 3º., do CPC.

Processo nº 0000018-68.2010.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000356-87.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISAILDE LEITE DA SILVA

Advogado(s): MARIANA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12327)

Réu: BANCO ITAU BMG S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ex positis, julgo improcedente in totum o pedido da parte requerente e

extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, in fine

Processo nº 0001216-03.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GREGORIO GONÇALO DE JESUS

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MACHADO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4903)

Réu: BANCO CRUZEIROS DO SUL S/A

Advogado(s): BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 131896)

(...)Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Em tempo, verifico que houve pedido de tutela de urgência de forma a suspender os descontos ditos indevidos. Nesta fase processual, faz-se necessária a verificação dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso específico, a análise dos argumentos da petição inicial e das provas pré-constituídas apresentadas, não formaram a convicção deste juízo a respeito da probabilidade do direito, não se tendo certeza se a parte autora cegou a se beneficiar com o valor do empréstimo.. Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 03/06/2019, às 21:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Sem adentrar no mérito, NEGO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA por não restar convencido a respeito do perigo de dano, deixando de avaliar os demais requisitos da tutela antecipada, por reputá-los prejudicados. Intimações necessárias. PARNAÍBA, 31 de maio de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000709-52.2009.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA JOSÉ FRANÇA PEREIRA, MARIO LIVIO FRANÇA PEREIRA, JUNIOR CÉSAR FRANÇA, LUIZ CARLOS FRANCA PEREIRA, MARIANA SHIRLEY FRANÇA FRANÇA PEREIRA, CINTIA KARLA FRANÇA PEREIRA, ANA LÚCIA FRANÇA PEREIRA, FRANCISCO JOSÉ FRANÇA PEREIRA, FRANCISCA DAS CHAGAS FRANÇA PEREIRA, MARIA GORETE PEREIRA FRANÇA, MARIA DO LIVRAMENTO FRANÇA PEREIRA, MARIA AUXILIADORA FRANÇA PEREIRA

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

Usucapido: HELIODÓRIO RODRIGUES DE FARIAS, FRANCISCO MARX PASSOS

Advogado(s): EMMANUEL ROCHA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 5079), LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/CEARÁ Nº 27131-A)

DECISÃO: Fl. 161:" ...Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável. Advertindo,ainda, que as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do art. 357, do CPC, a qual, se homologada, vinculará as partes e o juiz."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000023-67.2013.8.18.0048

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCINALDO DE JESUS SOARES

Advogado(s): AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491), ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747)

DESPACHO: Diante o exposto, determino o prosseguimento do feito de acordo com aSúmula nº. 380 do STJ, e em ato continuo intime-se o Requerente para apresentar Réplicaa Contestação (fls. 28/91) no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000526-30.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LUISA DE JESUS

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Ex positis, julgo procedentes os pedidos da parte autora, para o fim de

declarar inexistente o débito referente ao contrato discutido na ação, e condeno o

requerido a restituir em dobro os valores eventualmente descontados da reclamante,

acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir de cada

desconto indevido, bem como, a pagar a título de danos morais a quantia de R$

1.000,00 (mil reais), corrigido desde o arbitramento, sendo os juros contados a partir

do evento danoso, devendo, todos os índices, observar o disposto pelo Conselho da

Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 TJ/PI).

Assim, extingo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, I

do Código Processual Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001734-66.2010.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO BIAFENES DOS NAVEGANTES, ALEX DOS SANTOS NUNES, ERISON LINHARES, MARYÁ FERNANDES SALVADOR, JOSIANE VERAS DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, INTIMA os advogados supra citados, para que fiquem cientes da sentença exarada no processo em epígrafe, às fls. 377/380, cuja síntese segue "... JULGO PROCEDENTE EM PATE a pretensão punitiva estatal para: a) DECLARAR extinta a punibilidade de ALEX DOS SANTOS NUNES, em razão de sua morte, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal; b) DECLARAR extinta a pretensão punitiva estatal em prol dos acusados FRANCISCO BIAFENES DOS NAVEGANTES, JOSIANE VERAS DA SILVA E MARYÁ FERNANDES SALVADOR, em relação aos crimes previstos no art. 180 do Código Penal e art. 14 da Lei 10.826/03, em razão do advento da prescrição, com esteio no art. 107, IV, do Código Penal. c) DESCLASSIFICAR a conduta imputada na denúncia ao acusado ERISSON LIINHARES para a prevista no art. 180, caput, do CPB, ao tempo em que DECLARO extinta a pretensão punitiva estatal em relação aos crimes previstos no art. 180, caput e art. 288, caput, ambos do CPB e art. 14 da Lei 10.826/03, em razão do advento da prescrição, com esteio no art. 107, IV, do Código Penal;". Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

Processo nº 0000293-74.2015.8.18.0031

Classe: Ação Rescisória

Autor: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS TAVARES-ME, ANDRE LUIS DOS SANTOS TAVARES

Advogado(s): ANA KARENINA GUILHON FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5184)

Réu: FRANQUIA IMÓVEIS (BR FRANCHISING S.A)

Advogado(s): SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 146240)

Ex positis, e com base na fundamentação supra, acolho a preliminar de existência de cláusula compromissória de arbitragem e julgo extinto, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VII, CPC, o presente processo. Condeno a autora ao pagamento de eventuais despesas processuais e honorários advocatícios do advogado do autor, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa todavia, ambos em condição suspensiva de exigibilidade artigo 98, § 3.º do CPC, vez que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Sem custas pela parte requerida eis que é beneficiária da gratuidade da justiça. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se PARNAÍBA, 3 de junho de 2019 Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 03/06/2019, às 21:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0801820-38.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: TESTEMUNHA: JEANE KEIDE MELO DOS SANTOS; AUTOR DO FATO: DIEGO PEREIRA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800587-22.2017.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ

POLO PASSIVO: RÉU: TARCISIO SANTOS LUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801155-38.2017.8.18.0032
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: FRANCISCA VITORIA DOS ANJOS SILVA
REQUERIDO: ANAÍDE VITÓRIA DOS ANJOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ANAÍDE VITÓRIA DOS ANJOS, brasileira, solteira, portadora do RG de nº. 1.578.493, residente e domiciliada na Rua Carolina Bezerra, n° 159, na Cidade de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí, com CEP, 64.650-000, nos autos do Processo nº 0801155-38.2017.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Picos da Comarca de PICOS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora FRANCISCA VITÓRIA DOS ANJOS SILVA, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do RG nº 1.667.525, inscrita no CPF sob o nº 882.694.003-78, residente e domiciliada na Rua Carolina Bezerra, n° 159, na Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí, com CEP, 64.650-000, a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, EVERALDO DE MOURA ROCHA, Analista Judicial, digitei.

picos-PI, 8 de maio de 2019.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Picos-PI.

PROCESSO Nº: 0802975-07.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NEIDE DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DIVANI DA SILVA

ADVOGADO(s): MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE,MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800819-51.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA

ADVOGADO(s): CAMILA MESQUITA BARBOSA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800690-64.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO JOSE NETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: MUNICIPIO DE OEIRAS - SECRETARIA DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA