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AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002554-88.2006.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): GUSTAVO CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 4610)

Requerido: MANOEL QUIRINO GUEDES

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

DECISÃO: [...] CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem pagos pela parte autora.

Processo nº 0006805-37.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/PIAUÍ Nº 15172)

Requerido: MARCIO GABRIEL ARAUJO JALES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de junho de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

PROCESSO Nº: 0825207-31.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GUTEMBERG VIEIRA CARLOS

ADVOGADO(s): LARA MARIA DA COSTA GONCALVES MIRANDA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803863-57.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRINA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826685-74.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.L.S.A; AUTOR: A.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.A

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0803757-95.2019.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: DAMIANA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0807053-28.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: RAIMUNDA LEAL TAVARES BARBOSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSE DE RIBAMAR CRUZ BARBOSA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812971-13.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ELIZEU PATROCINIO DE CARVALHO; IMPETRANTE: ELIZEU PATROCINIO DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO(s): ANGELICA YANE SOARES GOMES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR; IMPETRADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804212-60.2019.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0812936-53.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIS SIMONE LEITE REIS SOUSA; AUTOR: DANIEL ANDRE RODRIGUES MOREIRA; AUTOR: CLAUDIO MOISES RODRIGUES PEREIRA; AUTOR: JOAO VAZ FREIRE FILHO; AUTOR: BRENO HOULY PALMEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO ERONILDO SILVA JACINTO

POLO PASSIVO: RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE; RÉU: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0812977-20.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WILLYAM DA SILVA MAXIMO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DETRAN PI; RÉU: STRANS - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801868-77.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: D.L.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0006465-45.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): BENTO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Vistos.

Defiro pleito retro. Determino a suspensão do feito até 30.12.2019.

Baixem-se os autos na serventia judicial até o decurso do referido prazo.

Após, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de cinco dias requeira o que lhe entender de direito.

Cumpra-se

Processo nº 0010424-48.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FABIO SOARES DA SILVA, THIAGO VITOR DA SILVA - MENOR

Advogado(s): JOÃO WILSON DE MOURA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5595)
I - Relatório, Vistos etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado FABIO SOARES DA SILVA os crimes do art. 14 e 16 da Lei n° 10.826/03. III - Dispositivo Final, Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FABIO SOARES DA SILVA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Determino o prosseguimento do feito quanto ao denunciado THIAGO VITOR DA SILVA, quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002971-31.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: ITAU UNIBANCO S/A

Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 151056)

Executado(a): SPEED CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s):

Vistos. Esgotadas as diligências extrajudiciais e judiciais junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

PROCESSO Nº: 0812988-49.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LAURINETE DE CARVALHO RODRIGUES

ADVOGADO(s): CAYRO MARQUES BURLAMAQUI,JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS; IMPETRADO: FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803294-27.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.R.S; AUTOR: L.S.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.B.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804493-50.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.S.L; REQUERIDO: J.S.X.A

ADVOGADO(s): FRANCISCO DANIEL BARBOSA ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812645-53.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.K.S.M

ADVOGADO(s): ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.E.D.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810300-17.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.C.S

ADVOGADO(s): CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001411-45.1998.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: J.E.P.LUCIO - M.E, SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223), MÁRCIO RÊGO MOTA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2218), MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1254)

Réu: JESUS RODRIGUES ALVES, ALCAR INSPETORIA DE SINISTRO LTDA

Advogado(s): PEDRO DE ALCANTARA SILVA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2329)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte ré para se manifestar sobre as certidões de fls. 150v e 152v requerendo o que lhe for de direito. TERESINA, 4 de junho de 2019

Processo nº 0002096-76.2003.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO POVOADO DAVID CALDAS, EUNELIO ALVES MACEDO

Advogado(s):

Vistos.

Defiro pleito retro. Determino a suspensão do feito até 30.12.2019.

Baixem-se os autos na serventia judicial até o decurso do referido prazo.

Após, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de cinco dias requeira o que lhe entender de direito.

Cumpra-se.

Processo nº 0017634-58.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: D M DA C S

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248)

Requerido: J B DA S

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )
Considerando que a única manifestação de interesse no feito foi há quase 10 (dez) anos e que depois disso a autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, sem se quer atualizar seu endereço nos autos, como determina o art. 77, V, CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Cumprida as formalidades legais e, se necessário, expedidos os documentos para os fins devidos, determino a baixa na distribuição e no cartório, arquive-se. Sem custas por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0023058-42.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE HOMICÍDIOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO

Advogado(s):

Réu: RODRIGO FREIRE GOES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ADRISLANE SYMONE FREITAS XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 6403)

DESPACHO: A fim de apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.

Processo nº 0020070-77.2013.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ANA FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Considerando a revelia do réu, não existindo bens a partilhar, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando divorciado o casal: ANA FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA e JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, devendo ser expedido mandado de averbação para os devidos fins ao Cartório do Registro Civil onde foi registrado o Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO DE PAIVA SALES, Juiz(a), em 03/06/2019, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. casamento do casal divorciando, o que o faço pelos fundamentos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Em consequência, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Considerando que na inicial consta pedido de gratuidade de justiça, não analisado até o momento, em tempo, passo a analisar tal pedido, diante das documentações dos autos, faz jus, a requerente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o que defiro nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I.